O Ministério Público Federal
(MPF) pediu à Justiça a suspensão urgente de audiências públicas sobre o
licenciamento ambiental da usina hidrelétrica São Manoel, projetada para ser
construída no rio Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará e Mato Grosso.
O MPF pede que as audiências
fiquem suspensas até que seja finalizado o estudo de medição de impactos da
obra sobre os povos indígenas, chamado de estudo do componente indígena.
O pedido de suspensão foi
ajuizado no último dia 17.
As próximas audiências públicas
estão marcadas para os dias 27, 29 e 30 deste mês, em Paranaíta (MT), Jacareacanga
(PA) e Itaituba (PA), respectivamente.
A ação aponta irregularidades
praticadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o MPF, a EPE não apresentou uma versão completa do estudo
do componente indígena e o Ibama aceitou o estudo mesmo assim.
O estudo deveria ter sido feito
de acordo com as diretrizes de um termo de referência elaborado pela Fundação
Nacional do Índio (Funai).
O termo de referência estabelecia
o que deveria ter sido estudado para medir os impactos da obra sobre os povos
indígenas da região.
“O documento não foi entregue em
sua totalidade, como determina o termo de referência. Vale dizer, os impactos
da obra sobre os povos indígenas ainda não são conhecidos em sua totalidade”,
criticam na ação os procuradores da República Felipe Bogado e Manoel Antônio
Gonçalves da Silva, que atuam em Mato Grosso, e Felício Pontes Jr., que atua no
Pará.
Na ação, o MPF cita pareceres da
Funai sobre os estudos realizados. Para a autarquia, são “inconsistentes” os
programas previstos nos estudos para redução de impactos aos indígenas.
Segundo a Funai, falta
planejamento para ações integradas em proteção territorial, proteção aos índios
isolados, proteção à saúde, monitoramento participativo da qualidade da água,
da fauna e das espécies de peixes.
Falta também planejamento para
ações integradas de gestão territorial e ambiental, de recuperação de áreas
degradadas, de formação e capacitação, de comunicação social, de educação
ambiental, geração de renda, valorização cultural do patrimônio material e
imaterial, entre outros itens ausentes.
“Cumprindo
tabela”
- “Apenas essa constatação já seria suficiente para demonstrar que não se pode
chegar às audiências públicas sem que estes programas estejam em debate, sob
pena de se tornarem inócuas”, alertam os procuradores da República.
Para o MPF, essa irregularidade é
ainda mais grave por se tratar de um processo de licenciamento que, segundo
palavras da própria Funai, é marcado “por conflitos e tensões, e alguns
confrontos diretos” e em que o estudo do componente indígena está sendo feito
de qualquer maneira, “apenas para cumprir tabela”.
“Como levar esses estudos às
audiências públicas, já que não demonstram com clareza nem mesmo a obra em si
(projeto executivo), quanto mais os verdadeiros impactos e suas
mitigações/compensações em relação aos indígenas?” questionam os autores da
ação.
A EPE chegou a apresentar à Funai
uma resposta sobre as críticas feitas pela autarquia.
Apesar de a Funai ainda não ter
se manifestado sobre os argumentos da EPE, o Ibama agendou as audiências
públicas.
No entanto, para o MPF a
participação popular não é apenas um requisito formal do licenciamento.
“É fundamental a participação
efetiva da população, sobretudo a atingida, que tem direito de saber os reais
impactos do empreendimento e questionar sua viabilidade”, destaca a ação.
Além de pedir a suspensão das
audiências, o MPF solicitou à Justiça Federal que obrigue a EPE a concluir o
estudo do componente indígena, sob pena de aplicação de multa.
O MPF pede a aplicação de multa
também ao Ibama, caso sejam realizadas as audiências públicas sem a conclusão
do referido estudo.
Processo
nº – 0013839-40.2013.4.01.3600 – 1ª Vara Federal em Cuiabá (MT)
Link
para acompanhamento processual: http://bit.ly/Acompanhamento_processo_suspensao_audiencias_UHE_Sao_Manoel
Cópia
da ação:
http://bit.ly/ACP_suspensao_audiencias_UHE_Sao_Manoel
(Fonte: Ascom/MPF/PA)
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