A Justiça Federal determinou a
suspensão imediata dos cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela
Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) no Pará.
O motivo é o mesmo que já levou à
suspensão de cursos de outras 12 instituições no Estado desde 2011: falta de
credenciamento no Ministério da Educação (MEC) dos cursos promovidos no Estado.
Segundo investigações do
Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Favix só está autorizada
pelo MEC a oferecer cursos de graduação em Vitória, Espírito Santo.
Apesar disso, denúncias
encaminhadas ao MPF registram a promoção de cursos de nível superior pela
instituição em municípios paraenses, principalmente no oeste do Estado, nos
municípios de Santarém, Monte Alegre, Óbidos e Juruti.
As informações foram enviadas ao
MPF pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), que é ligada
à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Antes de recorrer à Justiça, o
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva,
encaminhou recomendação à Favix para que fossem corrigidas as irregularidades.A empresa não respondeu à
notificação do MPF.
A decisão, do juiz federal
Frederico Botelho de Barros Viana, também obriga a Favix a interromper a
divulgação dos cursos e a realização de matrículas.
A decisão foi tomada na última
terça-feira, 24 de setembro, e deve ser cumprida assim que a empresa for
comunicada oficialmente.
Busca
e apreensão
– Também em 24 de setembro, o MPF, a Polícia Federal e o MEC fizeram busca e
apreensão de documentos no polo da Fundação Educacional Getúlio Vargas em
Bragança, no nordeste paraense (a empresa, inaugurada em 2006 e que tem sede em
Imperatriz, no Maranhão, foi batizada com nome bastante semelhante ao da
Fundação Getúlio Vargas, criada em 1944).
Segundo as investigações do MPF,
a empresa não tem autorização do MEC para promover cursos de nível superior no
Estado. No entanto, a instituição vem promovendo até cursos de mestrado. A
busca e apreensão foi autorizada pelo juiz federal Omar Bellotti Ferreira.
Foram apreendidos materiais como
panfletos e cartazes de divulgação dos cursos, comprovantes de inscrição de
alunos, boletos bancários, requerimentos de matrículas, registros da grade
curricular dos cursos, controles de arrecadação financeira, apostilas e outros
documentos que serão analisados pelo MPF.
Sobre a utilização do nome
praticamente idêntico ao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o MPF já notificou o fato à FGV. Em resposta, a FGV
informou que tomará as providências necessárias.
“Além de toda a ilicitude
praticada pela Fundação Educacional Getúlio Vargas, esta ainda utiliza-se de
estratégias para confundir e ludibriar os alunos, como a utilização de nome
semelhante ao de urna instituição de educação superior credenciada e autorizada
pelo MEC e nacionalmente conceituada no mercado de educação superior, como é a
Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, critica Mansur Silva na ação cautelar com
pedido de busca e apreensão.
Instituições
com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só
atuar com cursos livres:
Faculdade de Ciências Humanas de
Vitória (Favix)
Faculdade de Educação Superior do
Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
Faculdade de Educação Tecnológica
do Pará (Facete)
Faculdade Teológica do Pará
(Fatep)
Faculdade Universal (Facuni)
Faculdade de Ensino do Estado do
Pará (Fatespa)
Instituto de Educação e
Tecnologia de Paragominas (Ietep)
Instituto de Educação Superior e
Serviço Social do Brasil (Iessb)
Instituto de Ensino Superior do
Pará (Iespa)
Instituto Educacional Bom Pastor
(IEBP)
Instituto Educacional Heitor de
Lima Cunha (IEHLC)
Caso
Favix-PA:
Processo
nº 0025929-53.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação: http://goo.gl/ovSHO0
Íntegra da decisão: http://goo.gl/xYBdwB
Acompanhamento processual: http://goo.gl/NvpqMl
Caso
Fundação Educacional Getúlio Vargas:
Processo
nº 0004996-47.2013.4.01.3904 – Vara Única de Castanhal
Acompanhamento processual: http://goo.gl/81h5aH
(Fonte:
Ascom/MPF/PA)
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