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| O prefeito Zenaldo Coutinho: qual o motivo de tanto mistério? |
O xis da questão desse rolo do Ver o Peso é o porquê
de tanto mistério em torno do projeto de reforma daquele patrimônio histórico,
nosso e da Humanidade.
Em primeiro lugar, o perfil político de Zenaldo não
é compatível com arrogância e autoritarismo.
Ao longo de décadas de política, vindo desde o
movimento estudantil e de vereador, ele conseguiu reconhecer equívocos e
evoluir da extrema direita para o centro.
Além disso, obteve o respeito de boa parte dos
jogadores desse imenso xadrez político, ao demonstrar uma bela capacidade de
negociação, com todos os grupos.
As burradas que tem cometido se devem mais à complexidade
do Executivo, do que a qualquer outra coisa.
O Executivo é uma hidra, capaz de trucidar mesmo os
melhores políticos.
Não basta ter jogo de cintura: é preciso ter
competência administrativa na área pública, para enxergar as inumeráveis
prioridades e escolher aquelas que, de fato, são viáveis e principais.
É preciso, também, ter um conhecimento quase que extrassensorial
do ser humano, eis que a caneta do Executivo é como a “varinha mágica” à qual muitos
recorrem, para a consecução de seus interesses mais escondidos.
Daí que é preciso, também, extremo bom senso para
acomodar tais interesses, sem descambar para a ilegalidade.
Ao longo desses três anos, já deu pra perceber que
Zenaldo não tem perfil para o Executivo: é um excelente político, mas sem a
caneta na mão.
Em primeiro lugar, não conseguiu nem mesmo escolher
um bom secretário de Saúde que permanecesse no cargo.
Resultado de tamanha esculhambação: o incêndio do
PSM Mário Pinotti, na 14 de Março.
É certo que tragédias acontecem. Mas aquela poderia,
sim, ter sido evitada.
Um bom gestor público teria reconhecido a urgência
de reformar, ou ao menos “guaribar”, aquele hospital, em vez de torrar milhões
e milhões em propaganda e em assessores especiais.
E teria reconhecido tal urgência nem que fosse por
simples pragmatismo: afinal, aquele incêndio chamuscou a imagem do prefeito de
tal forma que nem toda a propaganda e nem todos os assessores do mundo serão capazes
de ocultar.
No caso do Ver o Peso, no entanto, a questão é mais
de jogo de cintura – ou seja, aquilo em que Zenaldo é bom.
Então, o que é que há de errado nesse projeto, que
não lhe permitiu nem usar a sua melhor capacidade?
Por que é que ele não chamou todo mundo – as entidades
de defesa do patrimônio histórico, IPHAN, Ministério Público, feirantes, vereadores – e disse:
“olha, táqui o projeto do Ver o Peso. Eu gostei, acho que tá bacana. Mas como
aquilo é um patrimônio de todos nós, eu quero que vocês olhem, que me digam o
que acham, o que é que pode e o que não pode. Hoje mesmo vou colocar o projeto na internet, pra toda a
Belém dar teco. Mas também vamos estabelecer um prazo de negociação, pra gente
chegar a um consenso. E quando acabar esse prazo, a gente começa as obras”.
Esse tipo de postura nem exige um grande pendor
democrático. É mais uma questão de estar antenado com o seu tempo, e até de
conhecer a cidade em que se vive.
Belém é uma cidade miserável e dilacerada por
picuinhas.
A maior prova disso é aquela porcaria que se acabou
por fazer no Entroncamento – ou alguém já se esqueceu dos anos de
cabo-de-guerra que precederam aquela imundície?
Além disso, meio ambiente e patrimônio histórico
estão na ordem do dia; não se consegue navegar na internet ou ler uma revista
sem dar de cara com esses temas.
O Brasil mudou – e muito – desde a destruição do nosso
Grande Hotel. E mesmo Belém andando sempre atrasada uns 50 anos em relação ao Brasil,
já experimenta esse novo olhar.
E no entanto, apesar de ter crescido em meio a tais
mudanças; e apesar de toda a habilidade política, Zenaldo resolveu assumir a
postura esquizoide de brigar com o tempo em que vive.
Primeiro, incorporou o espírito de um lenhador do
Século XVIII e mandou derrubar quilômetros de árvores da Augusto Montenegro.
Agora, resolveu mexer por conta própria com o maior
cartão postal de Belém.
O caso da Augusto Montenegro até dar pra entender:
boa parte das pessoas ainda não consegue ver árvores como seres vivos. E muitos
também ignoram que é possível, sim, transportar árvores adultas, para outros
locais.
Além disso, o BRT é uma obra criminosa: foi iniciada
nas coxas, sem projeto nem nada, apenas para ludibriar os eleitores. No
entanto, para paralisá-la agora, seria preciso colocar na cadeia o ex-prefeito
Duciomar Costa, aliado desde sempre do governador Simão Jatene, correligionário
de Zenaldo.
Quer dizer: dá pra entender. Não que justifique, nem
perto disso. Mas dá pra entender...
Mas no caso do Ver o Peso, qual o problema? Por que
é que as entidades de defesa do patrimônio, os vereadores e todos os cidadãos de Belém não
podem acessar esse projeto?
Por que é que o hábil político Zenaldo Coutinho
preferiu virar alvo de tantas pedradas, a mostrar esse projeto a toda a
população?
Acaso estamos a falar de alguma obra destrambelhada,
feito aquele “Shopping de Charme”, em pleno centro histórico?
Ou, quem sabe, Zenaldo pretenda é nos expor a novo
projeto eleitoreiro, ainda que à custa de um dos mais importantes patrimônios
de Belém...
Em todo esse rolo, há, porém, duas certezas.
A primeira é que a postura esquizoide de Zenaldo
está conseguindo colocar contra ele até grupos que nunca o viram com tanta
rejeição.
A segunda é que Belém não permitirá, no Ver o Peso,
um novo “bota-abaixo”, como aquele que ocorreu no Grande Hotel.
Os tempos são outros. Quer Zenaldo entenda isso ou
não.
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Atualizado na madrugada de 26 de fevereiro: veja o vídeo que circula no Face, com entrevistas de feirantes do Ver o Peso:
Você é contra ou a favor do projeto do Novo Ver-o-Peso?
Um projeto de reforma do Ver-o-Peso foi lançado pela Prefeitura de Belém, em 12 de janeiro deste ano.No dia 16 de fevereiro, houve consulta popular sobre o novo projeto, no complexo do mercado. Na urna dos feirantes, foram contabilizados 213 votos a favor e 204 votos contra a reforma apresentada.Três dias após o pleito, fomos ao Ver-o-Peso e perguntamos a três feirantes:Você é contra ou a favor do projeto do Novo Ver-o-Peso?
Publicado por Muamba em Quinta, 25 de fevereiro de 2016
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Leia
o abaixo assinado entregue ao Ministério Público Federal, por várias entidades,
no último dia 22:
AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
À CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM
AO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN
AO DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E
CULTURAL DO ESTADO DO
PARÁ- DPHAC/SECULT.
AO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO - FUMBEL
C/C PARA:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Prezados Senhores,
Considerando que, infelizmente, o prefeito Zenaldo
Coutinho ignorou, por três anos, as demandas do complexo do Vero-Peso, e agora,
depois de não ter apresentado os documentos e projetos necessários para a
obtenção de recursos federais da ordem de R$ 16.000.000,00, (Dezesseis milhões
de reais), entre emenda parlamentar e recursos do PAC CH, apresenta um projeto
irregular e mal acabado, que não contempla todo o complexo, não foi devidamente
apresentado aos órgãos de preservação e não dispõe das devidas aprovações pelos
órgãos competentes;
Considerando que o prefeito elaborou o projeto,
ignorando o clamor e as necessidades dos feirantes e, ainda assim, pressiona
para aprová-lo, sem a devida discussão e aprovação dos trabalhadores, população
e associações representativas dos vários segmentos da comunidade, como
determina a Lei Federal nº 10. 257/2001, Estatuto da Cidade, que prevê
audiências e consultas públicas em projetos e intervenções urbanísticas em
áreas tombadas da cidade, bem como, também não atende as determinações da Lei
Orgânica e do Plano Diretor do Município de Belém;
Considerando que a proposta não apresenta garantias
de que será devidamente executada, vez que não tem recursos para a execução da
sua totalidade; exclui a Feira do Açaí, a Pedra do Peixe, o Solar da Beira e a
Praça do Pescador; não apresenta solução para determinadas atividades; não
garante a permanência de todos os feirantes; não garante que cada permissionário
continue com o mesmo número de barracas que ocupam hoje; não garante que todos
continuarão com as mesmas metragens e as mínimas condições que hoje dispõem;
não garante o devido remanejamento e se todos os feirantes serão contemplados
após a reforma; não garante respeito, participação e dignidade para todos os
usuários;
Considerando ter sido o projeto feito às pressas e
ainda se encontrar sem o devido planejamento e sem seguir todos os parâmetros
legais, estando, portanto, emperrado, por total e única culpa da ineficiência e
irresponsabilidade da atual gestão municipal, que o apresentou incompleto e com
várias pendências para a obrigatória avaliação e aprovação do IPHAN, órgão
Federal de preservação do Patrimônio, por se tratar de bem tombado, no âmbito
federal;
Considerando que o projeto não foi submetido à
análise e aprovação do órgão municipal de preservação, DPH o que é devido, por
estar localizado em área tombada através da Lei Municipal Nº 7.709/1994 e nem
ao DPHAC, órgão de preservação estadual, o que também é devido, por
localizar-se em área de entorno de bem tombado à nível estadual, no caso o
Porto de Belém;
Considerando que nem o prefeito demonstra saber que
tempo a empresa elaboradora do projeto vai levar para completar as informações
que os órgãos de preservação, por Lei, exigem, e também para proceder
determinados ajustes, talvez uns 02 (dois) meses, dados a total falta de
entendimento com os feirantes, que alegam não estarem sendo contemplados em suas
expectativas; que só para avaliação e aprovação, cada órgão de preservação
levará, no mínimo, 02 (dois) meses; que depois a prefeitura terá que licitar a
obra, processo que demorará de 02 (dois) a 03 (três) meses, na melhor das hipóteses
e ainda, que será necessário um tempo para que a empresa vencedora mobilize
toda a estrutura para o início da obra, que não poderá iniciar, sem que ocorra
o devido planejamento e remanejamento dos feirantes, o que levará, pelo menos,
mais 01 (um) mês, sendo otimistas, todo o processo demoraria em torno de 07
(sete) meses, levando a obra a ser iniciada somente lá pelo mês de
outubro/2016;
Considerando a farsa que a prefeitura está
promovendo, em torno de uma suposta aprovação do projeto, visando ludibriar a
população, propagando uma “vitória” em relação a uma pseudo e desastrosa
enquete “pública”, denominada erroneamente de “referendo”, aplicada pela
Prefeitura, no dia 16/02/2016, no Ver-o-Peso, sem os critérios legais, sem o devido
chamamento público, sem publicidade ampla, sem transparência, sem
acompanhamento e fiscalização da sociedade civil e dos órgãos competentes, para
um público limitadíssimo de pessoas, algo em torne de apenas 1.420 (um mil,
quatrocentos e vinte) pessoas, ínfimo diante da população do município, onde as
alternativas foram, unicamente, o SIM ou o NÃO, para a pergunta: “Você aprova o
projeto do novo Ver-o-Peso?”, quando, no máximo, fora apenas e de forma
insipiente, divulgada a ideia geral do projeto, uma maquete, não estando o
mesmo completamente definido, dependendo de inúmeros ajustes, vez que ainda não
fora devidamente discutido com os feirantes, ou seja, nem feirantes, nem a
população poderiam opinar sobre algo, que efetivamente não conhecem, tanto que,
dos 1.250 (um mil, duzentos e cinquenta) feirantes registrados no Ver-o-Peso,
apenas 417 (quatrocentos e dezessete) participaram da votação e praticamente a
metade, 204 (duzentos e quatro) se posicionaram contra, não à reforma, mas ao
projeto, pela forma com que ele está sendo apresentado e conduzido. Já a
votação da “população”, que apresentou apenas 1.003 (um mil e três) votantes,
constituída em grande parte, de servidores comissionados da prefeitura,
pressionados a votarem, também obteve um número considerável de contrários ao
projeto, 357 (trezentos e cinquenta e sete) votantes. Claramente os dados da
própria prefeitura denunciam as irregularidades e irrelevância da enquete para
uma decisão tão importante.
Considerando a grandiosidade do transtorno, que pode
paralisar totalmente o que também pode deixar de ser a maior feira livre da
América Latina, vez que o projeto mais parece um grande galpão, que ainda
encobre parte do emblemático Mercado do Peixe, o que descaracteriza
profundamente o Ver-o-Peso, sem contar que também pode inviabilizar a maior Procissão
Mariana do mundo, o natal dos paraenses, o Círio de Nazaré;
Chega-se a conclusão de que é impossível que o
prefeito Zenaldo Coutinho, creia que deva iniciar essa obra. E é justamente por
isso, que sua insistência configura-se como uma artimanha eleitoral, um
marketing para a sua futura campanha, faça ele a promessa que fizer, no máximo,
pretende instalar algum tapume e a placa de obra, unicamente para fazer
propaganda eleitoral e contar que a expectativa da população lhe garanta os
votos almejados.
Pior ainda é o que ele claramente está tentando
fazer, impondo antidemocraticamente, que um projeto incompleto seja aprovado, a
qualquer custo, até o final do mês de fevereiro, sob pena de desviar os recursos
para outros projetos, mesmo sabendo que não tem a menor condição, porque ele
mesmo não cumpriu completamente com as suas obrigações até o presente momento
e, diante de tal realidade, busca criar conflitos entre os trabalhadores e
ainda, imputar a culpa do provável não início da obra, a uma suposta
resistência dos feirantes, IPHAN, demais órgãos de preservação, sociedade civil
e do Ministério Público, numa profunda e inconteste manifestação de má fé.
Outro aspecto muitíssimo negativo e da maior
relevância, na condução da prefeitura, é o fato de estar prescindindo do rito
legal, no que se refere às obrigatórias audiências e consultas públicas.
As matérias de interesse coletivo ou difuso que
afetam os direitos dos cidadãos, como implantação de obras e projetos de grande
impacto, obrigatoriamente, devem ser analisadas e discutidas com a comunidade e
a população diretamente atingida, por meio de audiências públicas. A audiência
pública é um requisito obrigatório do processo administrativo, ou seja, é sua
condição de validade e, consequentemente, da decisão administrativa. O
descumprimento dessa obrigação por parte da administração pública torna o
processo administrativo viciado e a decisão administrativa inválida.
Não pode a prefeitura tomar, unilateralmente, uma
decisão de interesse geral, excluindo o direito de grupos de cidadãos, associações,
organizações não governamentais, associações de classe, sindicatos, movimentos
e organizações populares, de participarem das deliberações.
Esta atitude e outras tantas promessas não cumpridas
pelo prefeito Zenaldo Coutinho, que está concluindo o seu governo, não lhe
asseguram a confiança dos feirantes e da população, que mesmo necessitando e
querendo a requalificação do complexo, não podem aceitar a sua
descaracterização, um projeto incompleto, que não considera a dimensão humana,
não respeita e não garante dignidade aos trabalhadores, que ao invés de integrar-se
harmonicamente à área tombada, compete e concorre com os monumentos existentes
e não condiz com a envergadura, importância identitária e a representatividade,
que tem o Ver-o-Peso para o povo paraense.
Por todo o exposto, nós abaixo-assinados, trabalhadores
do Ver o Peso e demais cidadãos de Belém, requeremos de todos os órgãos
competentes, envolvidos no processo, que:
1 - Enviem à Prefeitura Municipal de Belém,
recomendações austeras e, encaminhamentos, com os rigores legais cabíveis,
visando à garantia da requalificação de todo o complexo, todavia, mediante um
projeto criterioso, que aprimore as condições atuais, mas que,
fundamentalmente, resguarde as suas características e o seu valor histórico, obedecidos
todos os parâmetros legais para a aprovação do empreendimento junto aos órgãos
de preservação e a legislação vigente;
2 - Garanta-se a participação de todos os
trabalhadores do Ver-o-Peso, bem como, da sociedade civil, indistintamente, em
todo o processo de planejamento, elaboração e execução da obra, a partir de
recomendações à prefeitura, de que cumpra o devido processo legal e atenda
regiamente o que determina o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10. 257/2001, a
Lei Orgânica e o Plano Diretor do Município de Belém, quanto à obrigatória
participação popular, via audiências e consultas públicas, para deliberação em
projetos e intervenções urbanísticas da envergadura da obra em questão.
3 - Seja exigida a comprovação, via planta baixa do
projeto, indicando a exata localização de cada usuário, da permanência de todos
os atuais usuários e permissionários da feira, assim como, o mesmo número de
barracas, no mínimo, com as suas metragens atuais, respeitando-se as suas respectivas
localizações, de modo a não afastá-los de seu público, o que comprometeria a
sustentabilidade dos empreendimentos;
4 - Seja exigido um Termo de Concordância,
individual, de cada usuário, em relação ao projeto de sua unidade comercial.
5 - Procedam aos encaminhamentos devidos para a
invalidação de qualquer ação ilegítima e ilegal praticada pela Prefeitura, seja
para a forçosa aprovação do projeto e difamação dos órgãos de preservação e
controle, seja para confundir e desinformar a opinião pública, a exemplo da
“enquete pública”, denominada erroneamente de “referendo”, aplicada sem os
critérios legais, sem o devido chamamento público, sem publicidade ampla, sem
transparência, sem acompanhamento e fiscalização da sociedade civil e dos
órgãos competentes.
6 - Considerando que uma intervenção em um bem com
um significado patrimonial tão expressivo para a cidade, o desejável seria um
concurso público nacional, em que entre as muitas ideias em disputa pudesse ser
escolher a mais adequada, por uma comissão qualificada e plural, e considerando
ainda que o poder municipal não instalou o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano, seja sugerida a formação de uma Comissão Técnica
formada por entidades de classe, da sociedade civil, da academia e órgãos públicos
afeitos à questão, no sentido de auxiliar na análise e acompanhamento da
intervenção no Complexo.
7 - Diante de tanta pendência, mas por outro lado,
diante da mais do que necessária requalificação do Ver-o-Peso, vitrine da
diversidade cultural da Amazônia, nosso principal cartão postal, que se exija a
devida consequência, responsabilidade e compromisso da atual gestão municipal,
no sentido de que seja garantida a manutenção dos recursos captados para a
obra, junto às esferas municipal, estadual e federal, em conta específica,
exclusivamente para a execução da referida obra, após concluído todo o processo
legal, com a devida responsabilidade e atendendo ao exato interesse público.
Belém, 22 de fevereiro de 2016.
FRENTE EM DEFESA DO VER O PESO:
CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CULTURAL - SETORIAL DE
PATRIMÔNIO MATERIAL - CNPC/MINC
Bernardino Costa Junior
INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL/PA – IAB/PA
Sávio Fernandes
CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ
José Marcos Fontelles
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES – SEÇÃO PARÁ
Regina Martins
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS - SETORIAL
DE TRABALHADORES DA CULTURA
Sílvio Costa Leal
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS - SETORIAL
DE AUDIOVISUAL
João Januário Guedes
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DO MUNICIPIO
DE BELÉM
Edi Magno
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PATRIMÔNIO DE BELÉM –
AAPBEL
Nádia Brasil
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DO PATRIMÔNIO DA AMAZÔNIA –
ASAPAM
Verena Merícias
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ARQUIVOS PÚBLICOS DO PARÁ
– ARQPEP
Lélia Fernandes
COLETIVO CULTURAL IDÉIAS AÍ - CCAI
Telma Saraiva
MOVIMENTO BELÉM 400+10
Jorge André
MOVIMENTO ORLA LIVRE
Marcos Roberto Santos da Silva
UNIÃO DOS FEIRANTES DO VER-O-PESO
Max Fernando de Souza
ASSOCIAÇÃO DOS BALANCEIROS DO VER-O-PESO – ASBALAN
Daniel Bandeira de Matos
ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO HORTIFRUTI GRANJEIRO DO
VERO-O-PESO
Júlio Vanzeler de Miranda
ASSOCIAÇÃO DAS ERVEIRAS E DOS ERVEIROS DO VER-O-PESO
Leila do Socorro Bandeira
COMISSÃO DO MERCADO DE PEIXE
Marcos Vinicius
COMISSÃO DA FEIRA DO AÇAI
Mauricio Pantoja
COMISSÃO DO MERCADO DE CARNE
Nazareno Cardoso
COMISSÃO DO SETOR DE INDUSTRIALIZADOS DO VER-O-PESO
Dalci Caldas da Silva
COMISSÃO DO SETOR DE HORTIFRUTI GRANJEIRO
Manoel Rendeiro
COMISSÃO DO SETOR DE REFEIÇÃO DO VER-O-PESO -
PLATAFORMA BAIXA
Heliton Modesto
COMISSÃO DO SETOR DE REFEIÇÃO DO VER-O-PESO -
PLATAFORMA ALTA
Osvaldina Ferreira
COMISSÃO DE MANIVA DO VER-O-PESO
Antônio Lobato Trindade
COMISSÃO DO SETOR DE ARTESANATO DO VER-O-PESO
Alonso Santos
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