Forró no céu!

 

 

Incrível! Portal da Transparência do Pará aponta show de irregularidades nos pagamentos da PM à Delta Construções de Carlinhos Cachoeira. Há de tudo: pagamento em dobro, milionárias notas de empenho sem especificação do que foi pago, quantidades extraordinárias de veículos alugados. Segundo empenhos que a Perereca conseguiu localizar, Delta recebeu quase R$ 31 milhões da PM nos últimos 3 anos. Mas permanece a dúvida: as informações do Portal estão corretas?

Contrato da Delta com a PM do Pará: informações do Portal da Transparência apontam profusão de irregularidades. Mas será o Cachoeira?

Há algo de muito estranho nas informações  do Portal da Transparência do Governo do Estado sobre os pagamentos da Polícia Militar do Pará à Delta Construções, pelo aluguel de viaturas.

De 2011 para cá, quase todas as Notas de Empenho (NEs) se referem ao aluguel de picapes; pouquíssimas, à locação de veículos do tipo passeio, os mais usados pela PM.

Há Nota de Empenho de mais de R$ 1 milhão que não informa nem mesmo o número de carros alugados.

E há Nota de Empenho que refere quantidades tão grandes de veículos locados que é quase impossível que sejam reais.

Pior: em uma dessas notas, a soma das Ordens Bancárias (o documento que atesta a liberação do dinheiro) é o dobro do valor empenhado para o pagamento do serviço.

Quer dizer: das duas, uma.

Ou as informações do Portal sobre os pagamentos da PM à Delta estão incorretas (e, por conseguinte, não valem rigorosamente nada, o que afronta a Lei da Transparência); ou há algo mais nessa história do que imagina o distinto público. 


Pagamento em dobro? 


Veja-se o exemplo da Nota de Empenho 01955, quitada em agosto de 2012.

Ela se refere ao aluguel de 25 picapes, no valor total de R$ 34.468,10.

No entanto, para o pagamento dessa despesa foram emitidas 3 Ordens Bancárias nesse valor (R$ 34.468,10).

E como apenas uma das Ordens Bancárias foi anulada, o total pago ficou em R$ 68.936,20 –  ou o dobro do empenhado. 

Confira nos quadrinhos abaixo (clique em cima deles para ampliar): 

Outro exemplo: a Nota de Empenho 00879, referente a serviços prestados em 2011, mas quitada apenas em 16 de março de 2012, através da rubrica “despesas de exercícios anteriores”.

Ela é um primor de “clareza”, de “respeito” à Lei da Transparência.

Pra começar, não indica o número do processo ou do contrato ao qual se refere: diz apenas “CONTR nº2011”.

Tem o valor de R$ 625.064,77, mas a quantidade de veículos pela qual se está a pagar é de apenas “1”.

E, no campo destinado à especificação do que está sendo pago, diz: “Pagamento de valor restante, parcial, que somado ao valor anteriormente pago, constitui valor total do PRD”. 

Confira no quadrinho: 

Outro exemplo: a Nota de Empenho 00706, de serviços realizados em 2012, mas pagos em 12 de março de 2013.

Ela tem valor superior a R$ 1,154 milhão e se refere à “locação de veículos diversos para a PMPA, referente planilha de medição do mês de dezembro/2012, período de 01/12/2012 a 31/12/2012”.

Novamente, no entanto, não é informado nem o tipo nem a quantidade de veículos alugados. 

Confira: 

Mais um exemplo: a Nota de Empenho 01765, quitada em 14 de junho de 2013.

Ela tem valor superior a R$ 1,143 milhão e informa, por incrível que pareça, o aluguel de 12.620 veículos.

Desse total, 10 mil seriam carros do tipo passeio 1.6, com 4 portas, direção hidráulica e ar condicionado, cujo aluguel custou apenas R$ 742.700,00 (ou R$ 74,27 a unidade). 

Confira no quadrinho: 

E para quem imagina que isso só aconteceu uma vez, lá vai: a Nota de Empenho 02088, datada de 02 de julho de 2013 (de valor superior a R$ 1 milhão e ainda não paga), refere o aluguel de 11.180 veículos.

Deles, 8.560 são carros do tipo passeio com a mesma descrição acima e cuja locação teria ficado em R$ 635.751,20. 

Confira: 

Na verdade, essas duas últimas notas de empenho parecem tentar corrigir outro fato impressionante: a falta de pagamentos por veículos do tipo passeio, os mais usados pela PM.

Recordar é viver: o primeiro contrato da Delta com a PM do Pará foi firmado em 2010, ainda na gestão petista, para o aluguel de 450 Pálios.

Em 2011, no novo contrato celebrado já na gestão tucana, houve a inclusão de picapes – embora ele continuasse a prever, na maioria, a locação de veículos tipo passeio.

No entanto, a partir de 2011, os pagamentos da PM à Delta vão se referindo mais e mais apenas ao aluguel de picapes.

Em 2011, das 18 Notas de Empenho, uma (a 00879, aquela do primor de clareza que você viu) não diz a que tipo de veículos se refere; e apenas 7 mencionam o pagamento do aluguel de veículos tipo passeio.

Em 2012, das 15 Notas de Empenho, uma  não informa nem o tipo nem a quantidade de veículos alugados; as demais se referem apenas à locação de picapes.

Em 2013, das 6 notas de empenho já emitidas, duas mencionam quantidades impressionantes de veículos de passeio (a 01765 e a 02088, que você viu acima); as demais, cada uma em valor superior a R$ 1,1 milhão, mencionam apenas a locação de picapes.

Outra esquisitice do Portal da Transparência: a busca com base no CNPJ da Delta não informa todos os empenhos em favor da empresa.

(É como se, no Serasa, a busca através de um CPF não retornasse todos os “rolos” de um cidadão).

A Perereca tentou localizar empenhos através do CNPJ da Delta,  especificando o exercício (2012) e o órgão (a Polícia Militar).

Mas essa busca resultou em apenas 9 empenhos, dos 15 que o blog conseguiu encontrar, ao realizar a procura através de rubricas orçamentárias. 

Veja o resultado da busca com o CNPJ da Delta: 

Dos 6 empenhos que a busca por CNPJ não retornou, 3 foram localizados entre as despesas de exercícios anteriores da PM, no ano de 2013 – e tudo bem, portanto, que não tenham aparecido.

Mas 3 são do exercício de 2012 e todos, por “coincidência”, se referem ao contrato 34/10 – ou seja, ao contrato da PM com a Delta na gestão petista, e que a PM continuou a pagar apesar do novo contrato de 2011 (o 28/11) e de a Segup ter afirmado à imprensa, por diversas vezes, que o contrato tucano é mais econômico.

Uma das notas de empenho não encontradas na busca por CNPJ, aliás, é aquela que você viu acima, a 01955, na qual consta o pagamento de duas Ordens Bancárias que somam R$ 68.936,20 por um empenho de R$ 34.468,10.

Outro fato que chama atenção: as inconsistências das afirmações da Segup em defesa do contrato da Delta, quando comparadas às informações existentes no Portal da Transparência. Mas isso será o tema da próxima reportagem do blog. 


Em 3 anos, quase R$ 31 milhões 


Segundo os empenhos que a Perereca conseguiu localizar no portal da Transparência, a PM já pagou à Delta Construções quase R$ 31 milhões, nos últimos três anos, pelo aluguel de viaturas – e ainda há duas notas de empenho de 2012 e de 2013, não pagas mas não anuladas, que somam quase R$ 2,2 milhões.

Veja quanto a PM pagou à Delta ano a ano, segundo o que se conseguiu localizar no Portal da Transparência (os totais incluem o que foi quitado no ano seguinte, na rubrica despesas de exercícios anteriores): 


2010 (junho a dezembro) – R$ 3.425.918,57
2011 – R$ 8.720.593,81
2012 – R$ 13.003.674,47
2013 (até junho) – R$ 5.726.840,83
TOTAL: R$ 30.877.027,68

Notas de Empenho ainda não pagas, mas não anuladas: 

2012: NE 03916 - R$ 1.179.829,95

2013: NE 02088 - R$ 1.009.751,20
TOTAL: R$ 2.189.581,15 



Veja os quadros elaborados pela Perereca, com base nas informações encontradas no Portal da Transparência.


Empenhos de 2010:

Empenhos de 2011:

Empenhos de 2012:

Empenhos de 2013: 

Leia a reportagem da Perereca “Incrível! Novo contrato de aluguel de viaturas à PM é R$ 3 milhões menor do que contrato da Delta Construções. No entanto, PM só assinou o novo contrato em abril deste ano, ou quase 8 meses depois da licitação. Ligada a Carlinhos Cachoeira, Delta continua a receber mais de R$ 1 milhão por mês da PM, apesar de ter sido declarada inidônea pela CGU. Mas Perereca não consegue levantar o total já recebido pela empresa: desde ontem, “Transparência” Pará não permite busca dos gastos do Governo”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/incrivel-novo-contrato-de-aluguel-de.html 

A Perereca está tentando descobrir um jeito de postar os quadrinhos com todas as Notas de Empenho de 2010 a 2013 que o blog conseguiu gravar. 

Se alguém souber como se faz isso, sem deixar a postagem muito pesada (são dezenas de quadrinhos), por favor, mande um email para o blog.

Incrível! Novo contrato de aluguel de viaturas à PM é R$ 3 milhões menor do que contrato da Delta Construções. No entanto, PM só assinou o novo contrato em abril deste ano, ou quase 8 meses depois da licitação. Ligada a Carlinhos Cachoeira, Delta continua a receber mais de R$ 1 milhão por mês da PM, apesar de ter sido declarada inidônea pela CGU. Mas Perereca não consegue levantar o total já recebido pela empresa: desde ontem, “Transparência” Pará não permite busca dos gastos do Governo.

As viaturas policiais da Delta de Carlinhos Cachoeira: R$ 3 milhões a mais por ano.

O novo contrato de aluguel de viaturas à Polícia Militar do Pará é de R$ 14,693 milhões por ano – ou quase R$ 3 milhões a menos do que a PM paga, desde 2011, à Delta Construções, pelo mesmo serviço.

O novo contrato da PM foi firmado com a empresa CS Brasil Transportadora de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda e está publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2013, caderno 1, página 7.

O novo contrato tem valor global de R$ 29.387.520,00 (29 milhões, 387 mil e 520 reais), para uma vigência de 2 anos: de 09 de abril de 2013 a 08 de abril de 2015.

Já o contrato da Delta com a PM é superior a R$ 17,672 milhões por ano.

A diferença de quase R$ 3 milhões não considera a atualização monetária de 2011 para cá.

Segundo a Polícia Federal, a Delta Construções foi usada para lavagem de dinheiro pela quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que seria, inclusive, sócio oculto da empresa.

Em junho do ano passado, ela foi declarada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU), devido à distribuição de benesses a funcionários públicos do Ceará.

A Delta também é acusada de fraudes licitatórias, superfaturamento e cobrança de serviços não realizados, em contratos com o Poder Público, em vários pontos do País. 


Aumento gradativo 

O primeiro contrato entre a Delta Construções e a PM do Pará foi firmado em 2010, a partir da adesão a um Pregão Eletrônico realizado no estado de Goiás.

Ele possuía valor global de R$ 20,148 milhões para 2 anos: ou seja, era de R$ 10 milhões por ano.

Em 2011, a Segup realizou o Pregão Eletrônico 003/2011, para a locação de viaturas a todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará.

E, por incrível que pareça, a grande vencedora dessa licitação foi a Delta Construções, apesar das críticas dos tucanos paraenses, na campanha eleitoral de 2010, ao contrato assinado na gestão petista.

Essa licitação de 2011 rendeu à Delta um contrato superior a R$ 14,1 milhões por ano com a PM(a vigência era de 15 de julho de 2011 a 14 de julho de 2012).

Mas, em abril de 2012, a PM aditou esse contrato em mais de R$ 3,5 milhões, elevando o valor dele para mais de R$ 17,672 milhões. 

A vigência do aditivo seria de abril a julho de 2012.

No entanto, em julho de 2012 (e apesar da declaração de inidoneidade da empresa um mês antes) a PM prorrogou por mais um ano o contrato da Delta e fixou  novamente esses R$ 17,672 milhões para os 12 meses contratuais.

Em 22 de agosto de 2012, a Segup realizou uma nova licitação, o Pregão Eletrônico 029/2012, para o aluguel de viaturas ao Sistema de Segurança Pública.

As grandes vencedoras foram as empresas CS Brasil e a Locavel.

Mas o novo contrato da PM para o aluguel de viaturas, já agora com a CS Brasil, só foi assinado em 9 de abril de 2013, ou seja, quase 8 meses depois.

E isso apesar dos escândalos que envolvem nacionalmente a Delta, que, inclusive, foi vendida e se encontra em processo de recuperação judicial.

Com isso, a Delta continua, em 2013, a receber mais de R$ 1 milhão por mês da PM do Pará.

Só até o mês passado ela recebeu R$ 5,7 milhões, por serviços realizados neste exercício, segundo dados do portal "Transparência" Pará.

No entanto, ainda há pagamentos também em 2013, mas referentes a  exercícios anteriores, que somam cerca de R$ 3,5 milhões.

Além disso, uma nota de empenho ainda não paga, datada do último dia 2 julho,  tem valor superior a R$ 1 milhão. 


Segup responde 

No último sábado, a Assessoria de Comunicação da Segup enviou à Perereca da Vizinha resposta a perguntas encaminhadas no dia anterior, acerca do fato de a Delta continuar a receber dinheiro da PM.

São vários documentos e o blog prepara reportagem específica.

Neles, no entanto, a Segup não mencionou nem o valor nem a data da assinatura do contrato da PM com a CS Brasil – informações que foram localizadas pela Perereca através de buscas no Diário Oficial do Estado.

Desde ontem, no entanto, o blog não consegue informações do portal “Transparência” Pará, que, pelo menos até o fechamento desta matéria, continuava sem permitir buscas nas despesas do Governo por órgão, ainda que com base no CNPJ da Delta (10.788.628/0001-57).

O blog vai continuar tentando levantar a totalidade dos pagamentos à Delta nos últimos anos, através do “Transparência” Pará.

Se não conseguir, entrará em contato com a OAB ou com algum advogado, para obrigar o Governo a disponibilizar essas informações, que não são favor, mas, obrigação legal.

Leia as reportagens “PM do Pará continua a pagar Delta Construções de Carlinhos Cachoeira: mais de R$ 10 milhões em 2013” (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/extra-extra-pm-do-para-continua-pagar.html) e “Até o último centavo: PM do Pará prorrogou contrato com a Delta Construções por 1 ano ou até a nova licitação. Mas licitação aconteceu em agosto de 2012 e a Delta continua recebendo dinheiro da PM” (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/07/ate-o-ultimo-centavo-pm-do-para.html).

A Perereca volta assim que concluir a postagem sobre a resposta da Segup.

O blog também aguarda resposta do Ministério Público Estadual sobre o andamento das investigações dos contratos da Delta com o Sistema de Segurança Pública do Pará. 


E confira os quadrinhos (clique em cima deles para ampliar). 

Aqui, o portal da Transparência paradão desde ontem, para consulta às despesas do Governo:

Aqui, o contrato da PM com a Delta de R$ 10 milhões por ano, na gestão petista (DOE de 15 de julho de 2010, caderno 2, página 14) :

 Aqui, o contrato de R$ 14 milhões por ano entre a Delta e a PM, firmado em 2011 (DOE 21 de julho de 2011, caderno 3, página 2):

Aqui, o aditivo que turbinou em R$ 3,5 milhões esse contrato de R$ 14 milhões por ano (DOE 16 de abril de 2012, caderno 1, página 12):

Aqui, a prorrogação desse contrato por mais um ano (até julho de 2013), com o valor de R$ 17, 672 milhões (DOE 23 de julho de 2012, caderno 1, página 8):

Aqui, o novo contrato para o aluguel de viaturas, agora com a CS Brasil e no valor de R$ 14,693 milhões por ano (DOE 24 de abril de 2013, caderno 1, página 7):

Até o último centavo: PM do Pará prorrogou contrato com a Delta Construções por 1 ano ou até a nova licitação. Mas licitação aconteceu em agosto de 2012 e a Delta continua recebendo dinheiro da PM. Ligada à quadrilha de Carlinhos Cachoeira, Delta foi declarada inidônea pela CGU. Em São Paulo, TCE cobrou explicações por participação de subsidiária da empresa em licitação. Mas no Pará ela receberá, só neste semestre, mais de R$ 10 milhões.

O bicheiro Carlinhos Cachoeira, em lua de mel: sócio oculto da Delta Construções, que recebeu milhões em dinheiro público, inclusive do Governo do Pará (Foto: revista Veja)

Em junho do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a Delta Construções inidônea, proibindo-a de firmar contratos com a administração pública.

Motivo: a empresa teria pagado propina a servidores do DNIT, no estado do Ceará.

As propinas teriam sido pagas durante pelo menos três anos, o que demonstra, segundo a CGU, “flagrante contumácia na ação delitiva”.

Mesmo assim, em 23 de julho do ano passado o Diário Oficial do Estado (caderno 1, página 8) publicou um aditivo de R$ 17,5 milhões ao contrato da Delta com a Polícia Militar do Pará, para o aluguel de viaturas.

O aditivo previa uma prorrogação contratual de 12 meses, “ou até q/ conclua o procedimento licitatório e seja efetivada toda substituição dos veículos atualmente utilizados, o q/ ocorrer primeiro.”

A nova licitação (o Pregão Eletrônico 029/2012)  foi realizada em agosto do ano passado.

Mesmo assim, ao que parece, a PM pagará à Delta até o último centavo dos R$ 17,5 milhões previstos naquele aditamento: segundo informações do portal Transparência Pará, só neste semestre serão injetados nos cofres da empresa mais de R$ 10 milhões. 


Lavagem de dinheiro e até ameaças a juiz 

A Delta Construções foi declarada inidônea na esteira do escândalo que envolveu, no ano passado, o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Segundo a Polícia Federal, a Delta foi usada para lavagem de dinheiro pela quadrilha de Cachoeira, que seria até sócio oculto da empresa.

Reportagens em vários veículos de comunicação do país noticiam que além de lavagem de dinheiro, corrupção de políticos e funcionários públicos, fraudes em licitações e outros crimes, a quadrilha de Cachoeira também estaria envolvida em ameaças a um juiz federal.

Em 23 de julho do ano passado, o então promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público Nelson Medrado (hoje ele é procurador) estranhou o fato de a PM haver prorrogado o contrato com a Delta, apesar da declaração de inidoneidade da CGU.

E disse que embora a validade dessa declaração seja na esfera federal, o fato de ter sido simplesmente ignorada pela PM poderia até caracterizar improbidade administrativa.

“Se alguém te diz que uma empresa é inidônea, você vai contratar com ela? Estamos falando de dinheiro público, que é preciso proteger. Ao ignorar esse aviso, você está ignorando todos os cuidados com o dinheiro público, a proteção do dinheiro público que representa esse aviso. Então, como é que se ignora uma recomendação da CGU? Isso pode até caracterizar improbidade administrativa, a falta de zelo com o dinheiro público, o fato de se ignorar um possível prejuízo ao erário”, afirmou Medrado à Perereca.

Ele ficou de pedir informações à PM sobre a nova licitação e a prorrogação contratual, até porque havia notícias de que a Delta estaria encerrando as suas atividades. (leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/nelson-medrado-vai-pedir-informacoes-pm.html). 


Improbidade Administrativa 

O contrato prorrogado em julho do ano passado foi firmado em julho de 2011 e tem o número 28/11.

Ele teve por base o Pregão Eletrônico 003/2011, realizado pela Segup em maio de 2011, para o aluguel de viaturas a todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Pará.

Em 17 de setembro do ano passado, Medrado informou à Perereca que decidira processar, por improbidade administrativa, os responsáveis por esse Pregão.

Isso porque o Grupo Técnico do Ministério Público constatou a ocorrência de fraude em benefício da Delta, a grande vencedora do certame.

“O Grupo Técnico atestou que houve direcionamento, restrição à competitividade na licitação”, disse Medrado.

O Pregão rendeu à Delta, inicialmente (ou seja, sem os aditivos que vieram depois), mais de R$ 22 milhões por ano em contratos com o Sistema de Segurança Pública do Pará.

Além disso, órgãos que não integram o Sistema, como a Casa Militar do Governo do Estado, também aderiram à Ata do Pregão.

No entanto, o maior contrato da Delta foi mesmo com a PM.

Ele possuía o valor inicial de R$ 14 milhões por ano.

Mas um aditivo de preço, em abril do ano passado, turbinou o contrato em R$ 3,5 milhões, elevando-o para mais de R$ 17,6 milhões anuais.

No governo petista, o contrato entre a Delta e a PM, muito criticado pelos tucanos nas eleições de 2010, era de R$ 10 milhões por ano – ou muito mais barato que o atual.

Leia mais aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/mp-devera-processar-responsaveis-por.html 
E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/responsaveis-pelo-contrato-entre-delta.html 


Mais indícios de fraude

Na época dessas declarações de Nelson Medrado, o blog ainda não sabia, mas a Segup já havia realizado um novo Pregão, para o aluguel de viaturas ao Sistema de Segurança, o que permitiria encerrar o contrato da Delta.

O Pregão Eletrônico 029/2012 havia sido realizado em 22 de agosto de 2012.

E, assim como o anterior, também apresentou indícios de fraude, conforme mostrou a Perereca em reportagem publicada no dia 26 de novembro de 2012.

Das 6 seis empresas que venceram o Pregão, pelo menos três participaram da licitação junto com empresas pertencentes a parentes diretos dos proprietários.

Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/11/jatene-podera-gastar-ate-r-1064-milhoes.html?utm_source=BP_recent 
E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/12/edmilson-vai-pedir-que-mp-ajuize-acao.html 


TCE dá 48 para Governo de SP se explicar 

Hoje,  o jornal Estado de São Paulo informou que o Tribunal de Contas deu 48 horas para que o Governo daquele estado “esclareça o favoritismo da Técnica Construções, subsidiária da Delta, em uma concorrência internacional de R$ 3,8 bilhões”.

O edital do certame prevê que subsidiária de empresa inidônea não pode ser declarada vencedora.

Empresas que participam da licitação argumentam que a Delta está em processo de recuperação judicial e impedida de licitar ou contratar com a administração pública, em decorrência de ter sido declarada inidônea.

Leia aqui: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,subsidiaria-da-delta-vira-alvo-do-tce,1052782,0.htm 


À espera de respostas 

No início da noite de hoje, a Perereca encaminhou email à Assessoria de Comunicação da Segup, a fim de obter informações sobre o porquê de a Delta continuar a receber repasses financeiros do Governo, já que a nova licitação  foi realizada em agosto do ano passado.

Diz o email:

“Vi no Portal da Transparência (e já tem matéria no meu blog, A Perereca da Vizinha) que a Delta Construções continua recebendo dinheiro do contrato com a PM, para o aluguel de viaturas.

Sei que houve uma prorrogação do contrato dela, o 28/11, se não me falha a memória, em 23 de julho do ano passado.

A prorrogação seria de 12 meses ou até a conclusão de novo processo licitatório.

Também sei que foi realizado um pregão eletrônico, em agosto do ano passado, o 029/2012, para o aluguel de viaturas ao sistema de segurança (o que inclui a PM).

Gostaria de saber, portanto, o que houve com essa nova licitação.

Se foram assinados contratos com as empresas que venceram esse pregão, então por que a Delta continua a receber repasses financeiros da PM?

No Portal da Transparência, há pagamentos não apenas referentes a exercícios anteriores, mas, também, ao exercício de 2013. E há, ainda, uma nota de empenho ainda não paga, datada do último dia 2 de julho.

Agradeço a atenção e peço apenas urgência nessas informações, já que estou finalizando nova matéria para meu blog".

No entanto, até o fechamento desta reportagem a Assessoria ainda não havia encaminhado as informações solicitadas. 


Veja nos quadrinhos abaixo (clique em cima deles para ampliar) as Notas de Empenho emitidas pela PM em favor da Delta Construções, agora em 2013. 

Em quase todas (à exceção de uma, datada de 2 de julho) constam os números das Ordens Bancárias – documentos que comprovam o pagamento dos valores empenhados.

Aqui, uma Nota de Empenho de Fevereiro:

Aqui, uma Nota de Empenho de Março:

 
Aqui, uma Nota de Empenho de Maio:

Aqui, outra Nota de Empenho de Maio:

Aqui, uma Nota de Empenho de Junho: 

E confira os pagamentos feitos neste ano, mas relativos a exercícios anteriores (possivelmente, 2012). 

Aqui, uma Nota de Empenho de Janeiro:

Aqui, outra Nota de Empenho de Janeiro:

Aqui, uma Nota de Empenho de Março:

E veja a Nota de Empenho de 2 de julho, que ainda não foi paga: 

Leia mais sobre a declaração de inidoneidade da Delta: 

A notícia do site da CGU: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2012/noticia08412.asp  

A  Nota Técnica da Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores: http://www.cgu.gov.br/Correicao/Arquivos/2012-06-11_NT_Inidoneidade%20Delta.pdf  

O Parecer da Assessoria Jurídica: http://www.cgu.gov.br/Correicao/Arquivos/2012-06-12_Parecer_Inidoneidade%20Delta.pdf 

A decisão do ministro-chefe da CGU: http://www.cgu.gov.br/Correicao/Arquivos/2012-06-12_Decisao_Inidoneidade%20Delta.pdf 


E leia reportagens e postagens anteriores da Perereca sobre os contratos da Delta Construções com o Sistema de Segurança Pública do Pará: 

21 de novembro de 2011 - Indícios de fraude no Pregão da Segup que beneficiou Delta Construções com um contrato de R$ 14 milhões com a PM do Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/indicios-de-fraude-no-pregao-da-segup.html 

23 de novembro de 2011- Carros antigos alugados pela Delta à PM continuariam a circular em Belém: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/carros-antigos-alugados-pela-delta.html 

24 de novembro de 2011 - Jatene derrama dinheiro na Delta. Contratos com Sistema de Segurança Pública somam mais de R$ 22 milhões. Novo contrato da PM é maior que no governo petista: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/extra-extra-jatene-derrama-dinheiro-na.html 

25 de novembro de 2011 - Segup garante que governo economizou com novo contrato entre a PM e a Delta. Mas admite que contrato antigo continua em vigor: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/segup-garante-que-governo-economizou.html 

29 de novembro de 2011- Pregão da Segup vira caso de polícia: acusada de irregularidades em vários pontos do país, Delta poderá faturar até R$ 83 milhões no Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/pregao-da-segup-vira-caso-de-policia.html 

1 de dezembro de 2011 – Cidadão denuncia e o xerife entra em campo: Ministério Público vai investigar Pregão da Segup que pode render à Delta quase R$ 83 milhões no Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/cidadao-denuncia-e-o-xerife-entra-em.html 

7 de dezembro de 2011 – O escandaloso Pregão da Segup: aluguel de veículos consumirá, em três anos, R$ 56 milhões a mais do que a compra. E preços da Delta no Mato Grosso são menores que no Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/o-escandaloso-pregao-da-segup-aluguel.html 

3 de abril de 2012 - Parla, Demóstenes, parla!...: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/parla-demostenes-parla.html 

16 de abril de 2012 – PM turbina contrato com a Delta em R$ 3,5 milhões. Contrato passa a valer mais de R$ 17,6 milhões para apenas 12 meses: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/pm-turbina-contrato-com-delta.html 

18 de abril de 2012 – Ministério Público Militar instaura inquérito civil público para investigar novo contrato da Delta com a PM do Pará. http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/04/ministerio-publico-militar-instaura.html 

9 de maio de 2012 – Jatene debaixo de bala: Edmilson Rodrigues pedirá que contratos da Delta com o Governo do Pará também sejam investigados pela CPMI de Carlinhos Cachoeira: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/extra-extra-jatene-debaixo-de-bala.html 

15 de maio de 2012 - Promotores apertam o cerco à Delta no Pará. Edmilson pede inclusão de contratos na CPMI de Cachoeira. Perereca localiza aditivo de R$ 750 mil da Polícia Civil. Novos contratos da Segup e da Defensoria somam quase R$ 370 mil: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/promotores-apertam-o-cerco-delta.html 

5 de junho de 2012: Artigo: Tucanos e petistas viram reféns da “massa atrasada”, na disputa pelo troféu “ulha, ulha, ulha, tu fizeste também!”. É o "habeas patifaria" dos "lindinhos" da política brasileira. http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/artigo-tucanos-e-petistas-viram-refens.html 

23 de julho de 2012: PM do Pará turbina em mais de R$ 17,6 milhões contrato com a Delta Construções para o aluguel de viaturas: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/policia-militar-do-para-turbina-em-mais.html 

23 de julho de 2012 - Medrado pedirá informações à PM sobre aditivo que turbinou em mais de R$ 17,6 milhões contrato com a Delta. Segundo o promotor, o fato de a PM ter ignorado a declaração de inidoneidade da Delta pode caracterizar improbidade: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/07/nelson-medrado-vai-pedir-informacoes-pm.html 

17 de agosto de 2012 - Mesmo com contrato turbinado por aditivos de preço, Delta Construções teria trocado carros da PM por modelos mais baratos: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/mesmo-com-contrato-turbinado-por.html