No
site da OAB/PA:
"OAB acompanha caso de grávida
presa em cela com homens e cobra providências dos órgãos competentes.
Após a denúncia que já ganha
repercusão internacional, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem
dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), advogada Luanna Tomaz, se
preocupa com a integridade física e mental da jovem Graciane Freitas da Silva,
de 21 anos, que, por enquanto está sendo acolhida na sede da CNBB, em Belém.
“Enquanto outros se preocuparam
em levar o caso para a Assembleia Legislativa do Estado, o que também é
importante, nossa preocupação é com o acolhimento e o atendimento dessa jovem
que está sozinha, grávida de três meses e amamentando uma criança de onze
meses”, ponderou a advogada.
Segundo Luanna, a jovem precisa
urgente de atendimento social e psicológico. “Ela precisa de pré-natal, precisa
de cuidados.”
Sob o aspecto administrativo,
Luanna, que compõe o Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado – Consep,
informou que foi criada uma comissão para investigar o que, de fato, aconteceu.
Uma advogada, representando a
sociedade civil dentro do Conselho, irá até o município de Chaves, para apurar
as denúncias.
Luanna Tomaz passou a tarde em
reuniões com membros do Conselho de Segurança Pública, da Segup e da Delegacia
Geral cobrando providências.
“Queremos um inquérito policial
para que seja apurado o que de fato aconteceu e que o Estado dê apoio a essa
jovem, tanto em questões de proteção como de amparo psicológico. Não só ela,
mas precisam ser ouvidos os policiais, o delegado, os parentes e todas as
testemunhas que ajudem a elucidar o que aconteceu”, explicou Luanna Tomaz,
presidente da comissão.
Ontem, a jovem foi ouvida pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa - Alepa.
A Corregedoria Geral da Polícia
Civil do Pará abriu procedimento administrativo. A determinação foi publicada
no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11).
O Ministério Público de Chaves
abriu inquérito para investigar a denúncia.
O
caso
Apesar do fato ser negado pelo
delegado da cidade e pelo Ministério Público, Graciane diz ter dividido cela
com seis homens, no município de Chaves, região da ilha do Marajó, onde não
existe cadeia feminina.
Ela é suspeita de integrar um
bando envolvido com roubo e tentativa de homicídio na zona rural do município e
teria ficado presa para ajudar na prisão de um suspeito de crime.
Em relato na Alepa, a jovem
relatou ainda ter sido agredida verbalmente, principalmente pelo delegado Edgar
Henrique Monteiro – que nega veementemente todo o ocorrido, inclusive a prisão
– e que seu filho, de apenas onze meses e ainda lactente, só podia visitá-la duas
vezes por dia.
O delegado da cidade, Edgar
Henrique Cunha Monteiro, nega a acusação e diz ter conduzido a jovem à unidade
policial em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo juiz de Chaves.
“Houve uma diligência até a casa
da acusada, que chegou na delegacia acompanhada do pai, prestou depoimento e
foi liberada. A prisão foi autorizada pelo juiz, mas eu não tinha elementos
para prendê-la e a liberei', afirma Monteiro”.
Outro
caso
Esta não é a primeira denúncia
envolvendo detenção de mulheres em celas com homens.
Em 2007, uma jovem de 15 anos
ficou quase um mês presa com cerca de 20 detentos na delegacia da Polícia Civil
de Abaetetuba.
A adolescente sofreu abuso sexual
na cela, depois de ter sido presa por tentativa de roubo"
................
E leia também, no blog do
deputado Carlos Bordalo, sobre o relato de Graciane, ontem, à Comissão de
Direitos Humanos da Alepa:
“Comissão
de Direitos Humanos da Alepa ouve mulher grávida presa com homens em delegacia
de Chaves, no Marajó.
O presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Assembleia Legislativa do
Estado (Alepa), deputado Carlos Bordalo (PT), juntamente com os deputados
Edmilson Rodrigues (Psol), Augusto Pantoja (PPS) e Nilma Lima (PMDB), membros
da CDHDC, ouviu, na manhã desta quarta-feira (11.09), a jovem Graciane Freitas
da Silva, 21 anos.
Acompanhada da coordenadora da
Comissão de Justiça e Paz da CNBB - Regional Norte 2, irmã Henriqueta
Cavalcante; e da representante Centro de
Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/Emaús), Alessandra Cordovil; Graciane Freitas relatou aos membros da
Comissão que foi presa, grávida, pelo delegado de policia civil Edgar Henrique
da Cunha Costa, e posta em uma cela com mais seis homens, na delegacia do
município de Chaves, no Marajó, no último dia 26 de agosto.
De acordo com Graciane, o
delegado a levou para delegacia na presença do filho de onze meses, sem
flagrante e mandato judicial e a prendeu por três dias, pelo fato dela ter uma
relação conjugal com o senhor de pré-nome ‘Ednailson’, conhecido como
“Xuxinha”, e acusado de ter incendiado a casa do oficial de justiça aposentado,
Manoel Leandro.
“Ao ser levada para delegacia de
moto, o delegado mandou me colocar em uma cela suja, com homens, sob a
justificativa de que cumpria ordens do juiz local. Além disso, ainda fui
ofendida por ele com palavras de baixo calão”, desabafou Graciane,
acrescentando que o delegado só permitia que ela amamentasse o filho duas vezes
por dia.
“Ele me meteu na cela e queria que eu falasse forçadamente sobre o
paradeiro de meu marido e disse que eu iria ficar presa até ele aparecer”, complementou
a jovem.
Para o deputado Carlos Bordalo,
pelo depoimento da jovem ficou comprovado o abuso de autoridade pelo delegado.
"Este caso é grave. Vamos encaminhar à corregedoria da policia civil pedindo,
de imediato, que seja mantida a integridade da vítima. Solicitaremos também o
afastamento do delegado e que seja aberto um processo administrativo (PAD)
contra ele”, ressaltou o parlamentar.
Segundo o deputado Augusto
Pantoja, casos como estes são recorrentes no município e o poder público deve
tomar providências urgentes a respeito do caso.
Durante o depoimento da vítima,
ficou acertado que será feita uma audiência pública no município de Chaves, na
véspera da sessão itinerante da Alepa em Soure, para que sejam colhidas
denúncias que ferem os direitos humanos da população local.
Providências
À tarde, Graciane, acompanhada
por representantes da Comissão Justiça e Paz da CNBB, do Cedeca/Emaús e pelos
membros da CDHDC da Alepa, foi ouvida pelo delegado geral Rilmar Firmino, pela
delegada geral-adjunta Christiane Lobato e pela corregedora Nilma Nascimento
Lima.
Na ocasião, os presentes foram
informados pelo delegado Firmino que a Secretaria de Segurança Pública
acompanha o caso e que foi baixada a Portaria nº 0470/2013-GAB/Corregepol,
determinando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a fim de
apurar os fatos”.
Tem
mais blog do Bordalo aqui: http://bordalo13.blogspot.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário