No
site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
“CNMP corta verbas pagas a membros do MP/PA
O Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira, 23/9, suspender três verbas pagas
aos membros do Ministério Público do Pará (MP/PA).
Promotores e procuradores
deixarão de receber ajuda de custo por atuação junto às varas especiais e
programas sociais, gratificação por exercício de mandato no Conselho Superior
do Ministério Público e incorporação de valores relativos a cargos
comissionados e funções de confiança de assessoramento ou chefia.
A determinação foi tomada na
análise do Procedimento de Controle Administrativo 1532/2010-44, julgado
parcialmente procedente.
Segundo o conselheiro Walter de
Agra Júnior, relator dos processos, os pagamentos são “ilegais” e
“irregulares”, já que não estão previstos por lei em vigor.
O regime de subsídio prevê
remuneração em parcela única e não admite pagamentos extras.
O CNMP também determinou que
cópia da folha de pagamento da instituição referente ao mês de outubro seja
encaminhada à Corregedoria Nacional do CNMP para acompanhamento do assunto.
A decisão do Plenário foi tomada
por maioria de votos, vencidos parcialmente os conselheiros Alessandro
Tramujas, Leonardo de Farias Duarte e Marcelo Ferra.
Os três integrantes votaram pelo
encaminhamento ao procurador-geral da República da legislação estadual que
prevê pagamento da gratificação aos que atuam junto às varas especiais e
programas sociais, para devida análise de constitucionalidade.
Processo: 1532/2010-44
(Procedimento de Controle Administrativo)”
..............
Comentário
da Perereca:
Égua, mas até tu, Brutus?...
Corram para as montanhas!... É o fim do mundo!...
E o mais impressionante é que a
decisão é de ontem, 23, mas a Perereca não
conseguiu localizar nadica no site do MPE.
Vixe Maria! Que tá começando é a parecer sucursal
da Agência Pará...
O blog vai buscar amanhã mais
informações junto ao MP.
2 comentários:
NO JORNAL LIBERAL DAS 19H00,DO DIA 25/09, O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES ADMITIU QUE ELES RECEBIAM VERBAS, SEM QUE HOUVESSE AMPARO LEGAL. AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: E AGORA? OS PROMOTORES E PROCURADORES DEVOLVERÃO O DINHEIRO RECEBIDO ILEGALMENTE ? OU ISSO É PARA OS SIMPLES MORTAIS ? ISSO NÃO SERIA CLASSIFICADO COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ? OU ELES ESTÃO ACIMA DO BEM E DO MAL?
É só que nesse mesmo noticiário, disse que agora já estão estipulados os devidos percentuais, portanto "legalizaram" tudo e mais alguma coisa. Um absurdo!
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