No
blog e no Face da Asconpa, a Associações dos Concursados do Pará:
“Asconpa
vai denunciar Ministério Público ao Conselho Nacional
A Associação dos Concursados do
Pará protocolará, nesta sexta-feira, no Conselho Nacional do Ministério Público
- CNMP, representação contra o Ministério Público do Estado.
O motivo da ação é o envolvimento
de promotores de Justiça em ações do governo do Estado e da Prefeitura de
Belém, o que para a Asconpa compromete a isenção do MPE em suas atribuições
específicas. A Asconpa ainda está levantando dados que comprovam a denúncia.
Na Prefeitura de Belém, o
promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, que atua como secretário de
Economia mantém-se indiferente às constantes denúncias contra órgãos da
administração municipal.
Um exemplo do descaso do
promotor-secretário é a forma como trata as 161 pessoas aprovados no Concurso
Público 01/2012, promovido pela SECON, destinado a selecionar candidatos para
cargos efetivos da Secretaria.
Ao todo, o concurso ofertou 161
vagas, distribuídas da seguinte maneira: candidatos de nível superior: Arquiteto
(1), Contador (1), Engenheiro Civil (1), Jornalista (1), Psicólogo (1); de
nível médio: Agente de Postura e Ordem Econômica (30 - sendo duas para pessoa
com deficiência), Auxiliar Técnico em Computação (2), Cadastrador (4); de nível
fundamental: Telefonista (1); e de nível fundamental incompleto: Agente de
Serviços Gerais (5), Agente de Vias Públicas (100), Auxiliar de Manutenção (1),
Carpinteiro (2), Eletricista (2), Encanador (2), Mecânico (1), Motorista (3),
Pedreiro (2), Pintor (1).
Ao assumir o cargo de secretário,
em janeiro deste ano, Marco Aurélio tomou conhecimento da existência do
concurso, cujo resultado final foi publicado em dezembro de 2012.
Mesmo assim,
contratou centenas de servidores temporários para vagas destinadas aos concursados.
Após várias manifestações de
protesto, promovidas pela Associação dos Concursados do Pará, somente no dia 7
de junho deste ano Marco Aurélio efetuou a homologação do concurso.
Dez dias depois (dia 17 de
junho), a SECON convocou 60 aprovados no concurso, dentre os quais 30 agentes
de vias públicas, 1 eletricista, 3 motoristas e 17 agentes de postura e ordem
econômica, 2 auxiliares técnicos em computação, 3 cadastradores, 1 arquiteto, 1
contador, 1 jornalista e 1 psicólogo.
No entanto, passados três meses,
nenhum dos convocados tomou posse.
Para o presidente da Associação
dos Concursados do Pará, "Está comprovado pela atitude do secretário, que
a presença de um promotor de Justiça em cargo da administração direta gera
conflito de atribuições e prejudica a população que depende das ações do
Ministério Público. Mesmo ocupando cargo de secretário municipal, Marco Aurélio
não se desincompatibilizou da função de promotor de Justiça, onde a sua
principal atribuição constitucional é fiscalizar o cumprimento da Lei. O que,
como vemos, não está fazendo".
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