Caso Cerpasa volta a andar: valei-nos, São CNJ!!!

E o Caso Cerpasa – quem diria!... – parece que finalmente voltou a andar.

Na sexta-feira passada, o inquérito no qual o governador Simão Jatene está indiciado por corrupção foi devolvido ao Ministério Público pela Polícia Federal, depois de lá permanecer durante dois anos e dois meses.

Mais precisamente, desde o dia 20 de novembro de 2008, quando foi levado pela PF, por um prazo que deveria ser de apenas 90 dias, para uma perícia contábil requisitada pelo MPF.

Na última segunda-feira, 21, o procurador da República André Viana opinou pela remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e remeteu a papelada ao Tribunal Regional Federal no Pará.

No dia 23, veio a decisão já esperada: o juiz Rubens Rollo D’Oliveira, da 3 Vara Federal, declinou da competência para julgar o caso, que tem de ser encaminhado ao STJ devido ao foro privilegiado do governador.

Só hoje, no entanto, é que o blog poderá saber quais as providências determinadas por Rubens Rollo que levaram à nova retirada dos autos, ontem, pelo MPF, conforme se vê na movimentação processual abaixo.

Leia as matérias publicadas pela Perereca sobre o Caso Cerpasa aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-deve-agitar-bastidores.html

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-procuradoria-geral-da.html

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/bomba-bomba-advogado-garante-que.html

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/pf-nega-alteracao-nos-computadores-da.html

Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-e-manchete-no-blog.html

A expectativa é que ainda neste primeiro semestre a Procuradoria Geral da República (PGR) decida se denuncia ou não Jatene à Justiça, com base nas provas coletadas por esse inquérito.

Os supostos crimes investigados são dignos do Barra Pesada: Jatene e os secretários de Estado Sérgio Leão e Teresa Cativo, além da auditora da Sefa Roberta Chiari e do ex-dono da Cerpasa, Konrad Seibel, são suspeitos, com todas as letras,  de corrupção.

O inquérito se arrasta desde 2004 – ou seja, há sete anos.

Foi aberto pelo STJ, a pedido da PGR, quando Jatene ainda exercia o primeiro mandato de governador.

E em setembro de 2007, como Jatene já deixara o cargo e perdera o foro privilegiado, foi encaminhado à Justiça Federal do Pará, onde chegou em 2 de outubro daquele ano – quer dizer, há quase três anos e meio.

Agora, espera-se que São CNJ obrigue a uma tramitação mais rápida do Caso Cerpasa.

O que será bom até para o próprio governador, que deve estar ansioso para provar a sua inocência.  

Veja o quadro da movimentação processual do Caso Cerpasa no TRF do Pará:

Seção Judiciária do Pará(PA)
Consulta Processual - w3

Processo: 2007.39.00.009063-6 Nova Numeração: 8797-90.2007.4.01.3900 Classe: 279 - INQUÉRITO POLICIAL(15601) Vara: 3ª VARA FEDERAL  Juiz: RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Data de Autuação: 01/10/2007 Distribuição: 14 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA (02/10/2007) Nº de volumes: 7 Objeto da Petição: 5190800 - CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL 5180900 - FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299) - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - PENAL 5220400 - CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333) - CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - DIREITO PENAL Processo de Origem: 0002.00.40.176179-1 Origem do Processo: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Observação: Localização: MPF Dependente ao: 2005.39.00.003085-6

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento. 24/02/2011 14:47 126 CARGA: RETIRADOS MPF COM 07 VOLUMES - INTERESSADO:MPF   23/02/2011 17:44 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) DECLINA COMPETENCIA PARA O STJ EM RAZÃO DE FIGURAR COMO INVESTIGADO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL   21/02/2011 19:27 137 CONCLUSOS PARA DECISAO 21/02/2011 19:26 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF   20/11/2008 17:54 126 CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL PRAZO 90 DIAS - INTERESSADO:DPF   20/11/2008 17:53 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 18/11/2008 15:06 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/11/2008 15:06 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF   10/11/2008 18:48 126 CARGA: RETIRADOS MPF COM 07 VOLUMES; 08 APENSOS E 01 VOLUME COM DOCS. DESENTRANHADOS AGUARDANDO ENC. AO DPF - INTERESSADO:MPF   10/11/2008 18:48 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO VISTA AO MPF   10/11/2008 18:48 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA (2ª) OF DO DPF ENCAMINHANDO OS AUTOS A ESTE JUÍZO   10/11/2008 18:47 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA PROCURAÇÃO DE KONRAD AO DR. LAURIA FL. 1769   05/11/2008 14:49 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 12/05/2008 13:40 126 CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL PRAZO DE 90 DIAS - INTERESSADO:DPF   12/05/2008 13:40 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA APENAS PARA RETIFICAR O Nº DO OFíCIO EXPEDIDO QUE é DE Nº 1166/2008   12/05/2008 13:17 126 CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL PRAZO DE 90 DIAS - INTERESSADO:DPF   12/05/2008 13:16 204 OFICIO EXPEDIDO OF. 166/2008 ENCAMINHANDO DOCUMENTOS DESTINADOS AOS IPLS 148 E 149/2007, ALéM DESTES AUTOS PARA OS DEVIDOS FINS   23/04/2008 17:59 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF PARA REALIZAR AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MPF, PELO PRAZO DE 90 DIAS   17/04/2008 10:24 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/04/2008 14:52 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 15/04/2008 17:08 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 27/02/2008 16:17 126 CARGA: RETIRADOS MPF PARA, QUERENDO, OFERECER DENÚNCIA - INTERESSADO:MPF   27/02/2008 16:15 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA OS DEVIDOS FINS   22/02/2008 20:22 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 22/02/2008 20:18 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF   19/02/2008 14:30 126 CARGA: RETIRADOS MPF INTERESSADO:MPF   15/02/2008 13:48 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) "VISTA AO MPF, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, MAS, CASO MANTIDO SEU POSICIONAMENTO, DETERMINO O ENVIO DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NA FORMA DO ART. 28/CPP (2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO), POR PRESENTE HIPÓTESE DE ARQUIVAMENTO INDIRETO."   28/12/2007 11:47 137 CONCLUSOS PARA DECISAO 28/12/2007 11:36 210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 03/12/2007 10:46 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DO MPF   05/10/2007 12:45 126 CARGA: RETIRADOS MPF COM VISTA - INTERESSADO:MPF   04/10/2007 18:54 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 02/10/2007 15:48 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/10/2007 15:48 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA DA DISTRIBUIÇÃO   02/10/2007 15:08 223 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 02/10/2007 15:08 170 INICIAL AUTUADA 02/10/2007 10:15 14 REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA INQ 465/PA-STF - 2004/0176179-1

Partes

Tipo Nome REQTE. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REQDO. TEREZA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA REQDO. SIMAO ROBISON OLIVEIRA JATENE REQDO. KONRAD KARL SEIBEL REQDO. ROBERTA CHIARI FERREIRA DE SOUZA REQDO. FRANCISCO SERGIO BELICH DE SOUZA LEAO BRUNA KOURY (PA00011805) ROBERTO LAURIA (PA00007388)