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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Caso Cerpasa: Procuradoria Geral da República deve decidir destino do inquérito contra Jatene ainda no primeiro semestre.


A Procuradoria Geral da República, em Brasília, deve receber na primeira semana de fevereiro o inquérito policial do Caso Cerpasa, em que o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), três ex-secretários de Estado e o ex-dono da empresa estão indiciados por corrupção.

Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Belém, a delegada responsável pelo inquérito, Milena Ramos, ficou de devolver os autos até o final deste mês, após a conclusão de uma perícia contábil.

Se isso de fato acontecer, o inquérito retornará ao MPF nos primeiros dias de fevereiro e será imediatamente encaminhado à PGR, para que ela avalie as informações recolhidas pela Polícia Federal e decida se processa ou não o governador paraense.

A acusação é de que o tucano teria recebido R$ 16,5 milhões da Cerpasa (Cervejaria Paraense S/A) em troca do perdão das dívidas fiscais da empresa, que chegariam a R$ 47 milhões em valores históricos – ou a mais de R$ 83,6 milhões em valores corrigidos até 2003, conforme um parecer da Secretaria da Fazenda (Sefa) - leia a matéria abaixo “Caso Cerpasa deve agitar bastidores políticos do Pará em 2011”.

Desses R$ 16,5 milhões, quatro teriam abastecido o caixa dois da campanha eleitoral de Jatene em 2002, quando ele se elegeu governador pela primeira vez. O restante teria sido pago em parcelas, nos dois anos seguintes.

Junto com Jatene figuram no inquérito os ex-secretários estaduais Tereza Cativo, Sérgio Leão e Roberta Chiari, além do ex-dono da Cerpasa, Konrad Seibel.

Tereza Cativo e Sérgio Leão foram novamente nomeados para cargos-chave no governo de Jatene.

Caso o inquérito siga para a PGR no começo de fevereiro, é bem possível que a decisão de processar ou não o governador saia antes do final deste primeiro semestre.

“Não existe prazo para a PGR avaliar isso” – comenta o assessor de imprensa – “Mas a nossa experiência aqui no Pará é que essa avaliação sobre o ajuizamento ou não de um processo é rápida: não demora mais de dois meses após a conclusão das investigações, desde que, é claro, não haja necessidade de levantar novas informações”.

Um fato que deve contribuir para agilizar a conclusão desse inquérito - e, quem sabe, até a decisão da PGR - é o término da Ação Penal a que responde Konrad Seibel, juntamente com três ex-diretores da Cerpasa.

A abertura do prazo para as alegações finais do MPF foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 14.

Na Ação Penal, a acusação é de estelionato, devido a possíveis adulterações contábeis da empresa, para a sonegação de Imposto de Renda, INSS, FGTS e IPI – esse último através do subfaturamento de mercadorias.

Mas foi a partir das investigações que embasam esse processo que se chegou ao suposto esquema de corrupção a envolver Simão Jatene.

Leia abaixo a denúncia que foi apresentada pelo MPF, em 2005, contra a ex-direção da Cerpasa.

Repare no que escreveu o procurador da República Édson Virgínio Cavalcante Junior, no rodapé da página 3, acerca dos materiais apreendidos na empresa, em 2004, durante uma batida conjunta da Receita Federal, INSS, Ministério Público e Ministério do Trabalho:

“Na CPU de um dos computadores apreendidos, os peritos descobriram uma pasta que continha um arquivo chamado de “Pendências.doc”, o qual fazia referência, de forma minudente, a possíveis atos de corrupção a envolver o Governador do Estado, além de Secretários Executivos e outros servidores públicos. 

Em troca da aprovação de uma lei e conseqüente decreto que beneficiaria a empresa com uma remissão de suas dívidas fiscais perante o Estado do Pará, a CERPA daria R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para ajudar na campanha eleitoral, além de outros R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), pagos em rigorosas parcelas entre 2002 e 2004 (fls 158/160).

Coincidência ou não, a dita lei foi aprovada. O decreto de remissão não tardou, em 2003 a colossal dívida da empresa – em franco e cristão desapego material do Estado – foi perdoada (fls 272/274). Pior: constatou-se, cabalmente, que no dia em que se realizaria o pagamento das parcelas criminosamente acertadas, o exato valor avençado saiu da contabilidade da empresa, malgrado disfarçadamente (confiram-se as notas contábeis, fls 01/60 do anexo 1)”.

A íntegra da denúncia do MPF que originou a Ação Penal está aqui:

4 comentários:

Anônimo disse...

Ei Perereca, com P maiúsculo mesmo, esse anônimo das 4:56 deve tá de porre, dá mais uma cerpinha pra ele.

A partir de agora cada novo post da Perereca será uma cerpinha, daquelas servida no balde.

Dá-lhe Perereca faz tremer o Parazão de meu Deus!!!

E quem for corrupto que arrebente!

Praqueles blogueiros que se acovardaram - como no episódio do Seffer que deixaram o Quinta Emenda sozinho - não adianta depois quando esse caso cair na boca do povo, dizer que foram os primeiros a denunciar esse festival de chopp, ops, de corrupção, a Perereca tá fazendo história, com coragem, competência e acima de tudo compromisso com a profissão de jornalista, a Perereca honra a profissão.

Viva a Perereca.

Dênis
Castanhal

PS: Eu e alguns amigos decidimos fazer em Castanhal o Comitê da Verdade e decidimos imprimir 1.000 cópias desse post e distribuir na cidade pra furar o bloqueio dos jornalões.

A Perereca não tá sozinha!!! Quem tá com a verdade tá sempre bem acompanhada/o

Anônimo disse...

Jamais pensei que uma perereca sozinha teria poder de revolucionar para não dizer resgatar o tão famigerado e apadrinhado jornalismo paraense. Quanto ao Jatene e sua corja de bandidos só existe um destino : a CADEIA , se é que ainda existe Justiça neste País.
Perereca parabéns pela coragem, atributo apenas dos verdadeiros democratas e não daqueles dissimulados que anseiam cargos públicoa apenas para sangrar o erário.

Anônimo disse...

excelente a ideia de criação do comitê da verdade, vamos criar um aqui em Marabá.
Antonio Silva

Anônimo disse...

É cara bloggeira a Sra. tinha razão :Ainda bem que o Barata como a Sra estãoa tentos : mais um ato de improbidade administrativa praticado pelo atual governo, publicado hoje, no Diário Oficial: através da portaria 0008/2011, assinada pela subchefe da Casa Civil, Sofia Feio Costa, foram pagas diárias para dois comandantes de aeronaves do Estado transportarem o presidente da Assembléia Legislativa, Domingos Juvenil, e comitiva até o município de Altamira, durante um final de semana (14 a 17 deste mês). Como todos sabem o município de Altamira é o curral eleitoral de Juvenil. O mais estranho é que, segundo a portaria, o deputado e sua comitiva estariam a serviço do Governo do Estado. Mais um ato bizarro, recheado de sujeira do governo da meritocracia!!! Austeridade zero!!! Confira a publicação no Diário Oficial de hoje: