Alepa

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segunda-feira, 2 de setembro de 2019

As declarações de bens de Pedro Abílio, Paulo Chaves e Noêmia Jacob: a Lei não é para todos?



 
Ainda não entendi o porquê de tamanha “avoação de barata” pelo fato de a Auditoria Geral do Estado (AGE) ter solicitado as declarações de bens de três ex-secretários estaduais: Pedro Abílio Torres do Carmo, Paulo Chaves e Noêmia Jacob. 

Segundo a AGE, esse documento é essencial à posse e exercício de qualquer cargo público: o servidor tem de apresentar a declaração para que fique arquivada no órgão em que trabalha, além de atualizá-la anualmente. 

Ao que parece, a AGE tem razão, já que é isso o que determinam a Lei Federal 8.429/92, artigo 13, e a Lei Estadual 5.810/94, artigo 22 (veja no Google). 

Ora, se é assim para todos os servidores públicos, por que deveria ser diferente para os três ex-secretários? 

Ao que entendi, a lei exige esse documento para tentar prevenir que o servidor se utilize do cargo, para obter vantagens indevidas. 

É, portanto, um avanço social que diz respeito a dois direitos fundamentais da sociedade: a transparência e a informação.  

Tais direitos, aliás, já contam até com legislações específicas, determinando a divulgação dos gastos públicos (aí incluída a remuneração dos servidores), através de portais. 

Como afirmou um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a divulgação do salário é um ônus de quem exerce uma função pública. 

E o que dizer dos nossos parlamentares? 

A cada eleição, todos têm de apresentar as suas declarações de bens, que ficam arquivadas e expostas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que permite até calcular a evolução patrimonial de cada um. 

E se é assim com os parlamentares, por que outros agentes políticos, como secretários ou ex-secretários, não estariam também sujeitos a essa transparência patrimonial? 

Como “isentar” dessa obrigatoriedade cidadãos que homologam e adjudicam licitações, assinam contratos do governo com várias empresas, liberam pagamentos com dinheiro público, como é o caso dos secretários estaduais? 

A verdade, caro leitor, é que não há motivo lógico para tal isenção. 

Há, sim, motivações ideológicas, partidárias ou até sentimentais. 

Mas a Lei não pode ficar subordinada a interesses individuais. 

A Lei é uma determinação geral e objetiva.  

Em outras palavras: vale para todos, independente de raça, credo, posição social. 

Além disso, do jeito que está sendo posta essa discussão, parece até que a AGE só pediu as declarações de bens aos ex-secretários. 

No entanto, servidores e ex-servidores da Secretaria de Cultura (Secult), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP), da Secretaria de Saúde (Sespa) e até da Prefeitura de Belém receberam a mesmíssima solicitação. 

E por quê? 

Porque três dos principais escândalos sob investigação da AGE são o programa Asfalto na Cidade, a reforma do parque do Utinga e a construção dos hospitais regionais. 

São obras que, em algum momento, tiveram a participação desses servidores ou ex-servidores e que foram executadas pela SEDOP e pela Secult, que esses ex-secretários comandaram. 

Os três escândalos envolvem cerca de R$ 1,5 bilhão. 

É dinheiro equivalente à construção de 250 UPAs como a da Terra Firme, em Belém, inaugurada em 2017, ao custo de R$ 6 milhões, e capacidade para atender 400 pessoas por dia, ou 12 mil por mês.  

A AGE começou a investigar esses escândalos, no primeiro semestre deste ano, e descobriu fortes indícios de irregularidades, inclusive, a possibilidade de fraudes. 

Mas não é apenas ela que investiga tais escândalos: a reforma do Utinga, por exemplo, também é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

No caso do Asfalto na Cidade, há investigações na Justiça Eleitoral e no Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), que também encontrou indícios de irregularidades. 

Outro fato importante que se contrapõe às teorias persecutórias, é que a AGE só começou a investigar o Asfalto na Cidade, por exemplo, depois que o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer afirmando que houve abuso de poder político e econômico, nas eleições de outubro passado, com a utilização desse programa para turbinar a campanha do candidato de Jatene ao Governo do Estado. 

A acusação, se comprovada, vai configurar não apenas crime eleitoral, mas, possivelmente, também improbidade administrativa, coisa que a AGE é obrigada, por Lei, a investigar, sob pena de os seus dirigentes acabarem até processados, por prevaricação. 

É fato que só a Justiça poderá dizer se esses ex-secretários são inocentes ou culpados de alguma coisa, se forem realmente indiciados, acusados etc&tal, coisa que ainda não ocorreu e nem se sabe se ocorrerá. 

Até onde sei, tais casos ainda não chegaram à Justiça. 

E o que a AGE fez foi apenas pedir-lhes que cumprissem a Lei e apresentassem as suas declarações de bens, além de prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas. 

Quanto ao “argumento” que rola nas redes sociais de que o ex-secretário Paulo Chaves está doente e, por isso, deveria ser “poupado”, esse é apenas um típico “apelo à piedade”, uma falácia, aliás, muito usada nos tribunais, já que acerta em cheio o coração da plateia. 

Desconheço que exista alguma lei “isentando” uma pessoa de prestar depoimento, esclarecimentos, ser investigada ou até de responder judicialmente por seus atos, simplesmente porque está doente. 

Aliás, tenho minhas dúvidas se muitas dessas pessoas que defendem assim o Paulo Chaves, aceitariam tal “argumento” para “isentar” o seu Zé da Silva, lá do Tucunduba... 

Mas se é para raciocinarmos de maneira tão emocional, por que não defender, também, a “isenção” do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, que estaria até mais doente do que o Paulo Chaves? 

Pensando bem, ainda não vi ninguém a defender que o Dudu seja “poupado”. Nem mesmo quando foi levado, em cadeira de rodas, para o xadrez. 

Mas também quem mandou nascer sem um pingo de um suposto “charme intelectual” ou até “pedigree”, e ainda por cima andar por aí falando “eu subi”... 


FUUUIIII!!!!! 


...........
Veja a reportagem que escrevi sobre o caso para o jornal Diário do Pará do último domingo, 01/09/2019, página A6: http://digital.diariodopara.com.br/web/?state=flip&data=01/09/2019&pagina=6

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Altamira: um massacre que se reproduz todos os dias, em todo o Pará



 



O artigo abaixo é muito, muito bom: sensível, mas também angustiante e aterrador, deixa a gente a pensar sobre o que estamos a fazer, afinal, com esses milhares de jovens que trancafiamos nas nossas penitenciárias.

O que pretendemos com isso? 

Aonde isso nos levará?

Não deixe de ler. Vale cada segundo de leitura.
  




Um grama, duzentos e dezessete miligramas de culpa


Por Graziela Paro Caponi, defensora pública*


(Artigo publicado originalmente no site Justificando: http://www.justificando.com/  )




Que fique bem claro: ser Defensora Pública no Pará é gratificante e minha maior realização. Mas, também, é uma fonte interminável de angústia.  O Massacre de Altamira se replica, em menores proporções, ao longo de todo o Estado. É um contínuo sentimento de impotência, vazio e frustração.  


Neste momento, dez horas de uma manhã de sábado, repousam ao meu lado pelo menos vinte processos com a temível fitinha vermelha, que indica se tratarem de réus presos. É preciso correr contra o tempo, acordar mais cedo, dormir à base de remédios, abdicar de finais de semana, esquecer dos amigos, da vida, dos livros de mitologia que eu lia nas horas vagas e de todo o resto porque, afinal, há a liberdade de outros seres humanos em jogo. Não só a liberdade: a vida, a saúde deles também. Oprimidos em celas superlotadas, eles definham por epidemias de doenças incontroláveis. E morrem. O tempo todo, um por vez, eles morrem. É um excruciante nado contra a corrente. 

 
Abro o primeiro processo e vou direto ao que interessa: o laudo de constatação definitivo. Que bom que aqui ele existe, né? Eu pensava que fosse lenda, “história de pescador-defensor”, mas com o tempo passei a ver condenações que não explicitavam a quantidade de droga, o tipo de droga, ou mesmo sem droga nenhuma. Gente presa por guardar argamassa ou pó royal. E sempre a mesma pergunta: com base em quê? Tá lá no laudo, discriminado: 1,217g de óxi. Dependendo da distância, não daria pra enxergar isso a olho nu. Uma moeda de um centavo de real, por exemplo, pesa 2,45 gramas.


O óxi, pra quem não conhece, é um desses novos derivados da cocaína que, tal como o crack, se alastrou como fenômeno entre as pessoas mais pobres, cheio de aditivos que o tornam barato e acessível. Longe do glamour dos helicópteros e aviões de cocaína, longe da farinha puríssima que respinga dos narizes dos playboys… aqui não chegam as caríssimas drogas sintéticas que fazem sucesso aí fora. Ninguém teria dinheiro pra comprar isso, nem se realmente traficasse de verdade.


Meu dia é assim: um por um, os processos se avolumam. Raríssimo o processo que passa de dois gramas, quantidade esta que, segundo estudos, é inferior à própria média de consumo diário de uma única pessoa drogadicta. Mas a gente não está aqui pra fazer ou usar ciência, né. A única ciência que interessa, aliás, é a matemática – 33 mais 35, acrescenta mais um ano, esquece a detração, soma mais um pouquinho e pronto. Cumprir as metas, extinguir processos, produtividade equivale a promoção. Essas fitinhas vermelhas não são pessoas, são números.


E fica desse jeito, então: esses meninos muito jovens, presos sem mandado, sem audiência de custódia, sem direito a um defensor público que os acompanhe na delegacia, sem qualquer outro elemento que sugira a traficância, saem das ruas direto para o nosso moedor de carne humana – nossos presídios. Lá em cima, nas instâncias superiores, Ministro Barroso está dizendo que um quilo de maconha não justifica prisão. Mas aqui embaixo é diferente. Justifica prisão e remessa pra capital do Estado, onde não recebem visitas sequer do defensor público natural da causa. É um truque moderno esse: eu prendo, mando pra bem longe, e depois condeno porque ele se “desincumbiu do seu ônus de fazer prova em contrário”, pra derribar a infalível e divina palavra policial. Mas como é que ele vai sair atrás de testemunhas ou documentos, como vai produzir provas em seu favor, se ele está preso?!


Destinatários de uma ferocidade inexplicável, eles se multiplicam. E o Estado, que sempre lhe virou as costas, agora se joga sobre eles com fúria, sufocando-os com seu peso. Hipócrita, esconde a própria face: ali dentro não vai ter estudo, trabalho, assistência psicológica, enfim, não vai ter nada para guia-lo, exceto, evidentemente, a tal guia de execução. E o que essa guia diz? Primário, seis anos, regime inicial fechado. Volto pra sentença, pra tentar encontrar o fundamento utilizado pra denegar o semiaberto: a quantidade de droga. O quê? Incrédula, penso que pode ser efeito do cansaço, do esgotamento físico e mental, mas eu não tinha lido errado mesmo não: 1,217g. 


Um grama, duzentos e dezessete miligramas é quase o peso da responsabilidade que o Judiciário admite ter perante o caos e a falência do sistema carcerário estadual. É também o peso da minha força em comparação com esse rolo compressor que passa por cima do corpo desses meninos, todos os dias. O massacre de Altamira não nos ensinou nada, absolutamente nada. Simplesmente continua tudo do mesmo jeito.


Eu vou ter que redigir o texto, digitalizar as peças obrigatórias e esperar a internet funcionar pra tentar protocolar um habeas corpus, que provavelmente será rejeitado liminarmente. Talvez eu não tenha capacidade técnica, inteligência emocional ou qualquer coisa semelhante pra lidar com essa jurisprudência defensiva que se avoluma. Cada nova cartada que tento, uma nova derrota: peço pra ser intimada pro julgamento, uma sustentação oral, qualquer coisa que me ajude a convencê-los… mas só descubro acerca da sessão muito tempo depois, quando o acórdão já foi publicado. Eu não consigo chegar sequer inteira ao fim do dia, como é que eu vou chegar no STF ou no STJ? E se eu der sorte de conseguir um alvará de soltura, poucos dias depois esse mesmo menino volta pra minha mesa, na forma de outro processo, com uma capa mais limpa e uma nova fitinha vermelha. Porque afinal de contas, a polícia também precisa de números, e a fé pública tá aí pra eximí-los de qualquer responsabilidade no cumprimento de seus deveres. Eu devo ter visto um ou dois inquéritos policiais formalizados, no máximo; se vi três mandados de busca e apreensão na minha carreira foi muito. O que eu posso fazer? Em nome desse mesmo Estado racista e genocida, segurar na mão das mães que esperam horas pra receber atendimento e dizer: senhora, me desculpe por seu filho ter sido degolado. Me desculpe por circularem imagens do corpo dele e pelo desrespeito ao seu luto. Me desculpe por não ter conseguido tirá-lo de lá.  Eu tentei, fui inútil. Desculpe.


O genial Alysson Mascaro já dizia que ao se prender um usuário, ou mesmo um pequeno traficante, não se rompe o círculo vicioso do crime organizado, sequer se retira um menino do tráfico. Pelo contrário: abre-se uma nova vaga, um novo posto de trabalho, para que outro menino seja cooptado e assuma o lugar dele.  Mas a gente segue assistindo a esse espetáculo bárbaro, de um Estado que reiteradamente troca políticas públicas por política criminal, sem sentir nem um ou dois gramas de culpa. 



*Graziela Paro Caponi é pós-graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera/UNIDERP. Defensora Pública do Estado do Pará.