Da
Assessoria de Comunicação Social do MPF/PA
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou
informações à Caixa Econômica Federal sobre a fiscalização e a tomada de
medidas preventivas contra saques ilegais de benefícios e programas sociais sob
responsabilidade do banco, na região de Santarém, no oeste do Pará.
Segundo colônias de pescadores de oito municípios da
região, desde o ano passado, o número de vítimas de saques ilegais do seguro
defeso aumentou em, pelo menos, dez vezes.
Em 2018, oito pescadores da região de Santarém tiveram
prejuízos devido a saques realizados ilegalmente em outros estados. Em 2019,
somente no primeiro semestre, mais de 80 segurados da região de Santarém tiveram
os seus benefícios retirados indevidamente nos estados de Alagoas, Pernambuco, Ceará
e São Paulo.
Questionamentos
– O MPF quer saber da Caixa quais tipos de práticas ilegais têm sido detectados
na região de Santarém, qual o prejuízo provocado nos últimos 18 meses, quais as
repercussões negativas desse prejuízo para o cumprimento das finalidades
institucionais do banco e quais providências vêm sendo tomadas para evitar os
saques ilegais.
De acordo com denúncia de pescadores de Santarém, de
Prainha, de Alenquer, de Juruti, de Aveiro, de Itaituba, de Curuá e de Terra
Santa, as fraudes teriam sido desencadeadas após o sistema do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) de recepção e pagamento do seguro ter sido
transferido para uma plataforma online.
Os cadastros dos segurados ficam inseridos na base de
dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev),
inclusive com as datas de liberação das parcelas.
Medidas
preventivas – Segundo registrou o procurador da
República Camões Boaventura em despacho na documentação da investigação do
caso, no final de junho foi realizada reunião em Santarém com representantes da
Caixa, e eles foram informados que a adoção de um dispositivo de segurança,
para evitar saques ilegais, é uma medida que pode proporcionar melhores
resultados que a investigação das fraudes caso a caso.
“Devido à sua importância enquanto agente responsável
por diversos benefícios e programas sociais, o combate às fraudes no âmbito da
CEF demanda atenção especial e minuciosa, de forma que medidas de segurança
devem ser imediatamente planejadas e implementadas”, destaca o procurador da
República no documento.
“Afinal, as fraudes levadas a efeito contra a empresa
pública são, no mínimo, triplamente danosas. Primeiro: ao segurado/usuário/cliente/ou
seja, todos aqueles que utilizam diretamente os serviços do banco. Segundo: a
Caixa Econômica perde financeiramente por ter que indenizar as vítimas das
fraudes. Terceiro: há desgaste/perda de credibilidade do banco perante toda a população,
ante a fragilidade do seu sistema de segurança”, observa o membro do MPF.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal não dispõe de
mecanismo capaz de evitar que as fraudes ocorram. Existe somente uma espécie de
alerta que é emitido no sistema do banco quando o saque é realizado em unidade
da federação diferente daquela em que o segurado reside. Essa medida, no
entanto, não é capaz de impedir que os saques sejam realizados, aponta o
procurador da República.
Recentemente, suspeitas de fraudes levaram a gerência
da Caixa a revisar 15 mil das 27 mil contas relacionadas ao programa Bolsa
Família em Santarém. “Esse dado demonstra que a CEF possui fragilidade em seu
sistema de segurança, tanto em relação ao seguro defeso, quanto em relação aos
outros benefícios sociais”, ressalta o MPF.
Procedimento
Preparatório nº. 1.23.002.000209/2019-11 - Ministério Público Federal em
Santarém (PA)
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