MPF vai solicitar parecer do Ministério da Saúde sobre dívidas entre Sesma e Sespa. Secretarias de Saúde de Belém e do Estado não chegam a acordo sobre quanto cada uma deve à outra e Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão encaminha questão ao Denasus

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará vai solicitar ao Ministério da Saúde parecer técnico sobre as argumentações das secretarias de saúde do Estado (Sespa) e de Belém (Sesma) em relação às dividas que cada secretaria diz ter com a outra. A partir dessa avaliação, que deve ficar a cargo do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o MPF vai tomar todas as providências para cobrar a regularização dos débitos.
 

A decisão sobre a consulta ao Denasus foi divulgada nesta segunda-feira, 12 de março, pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva. Em reunião com os secretários de saúde do Estado, Hélio Franco, e da capital, Sylvia Santos, Mansur Silva foi informado que, apesar de as secretarias terem tido mais de 30 dias para discutirem as dívidas e tentarem um acordo, não houve consenso.

Segundo a Sespa, a Sesma deve cerca de R$ 40 milhões ao Estado. Em fevereiro, também em reunião entre as secretarias, o MPF, a Advocacia-Geral da União (AGU), e o Ministério Público do Estado (MPE/PA), a Sesma disse que é o Estado quem deve cerca de R$ 40 milhões ao município.

“É com pesar que o MPF recebe a notícia de que não houve um entendimento entre as secretarias, porque um acordo administrativo é uma solução que evitaria a abertura de novos processos judiciais”, avalia o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão. “Vamos pedir ao Denasus uma resposta o mais rápida possível, mas sabemos que, mesmo se feita com urgência pelo Ministério da Saúde, é uma análise que pode demorar meses para ser concluída”.

Durante a reunião desta segunda-feira, representantes do município solicitaram a Mansur Silva que reavaliasse sua posição de cobrar o cumprimento de uma decisão judicial contra a prefeitura. Eles se referiam ao fato de que, em fevereiro, o MPF comunicou à Justiça que não está sendo cumprida pela Sesma determinação judicial de outubro de 2011 que condena a prefeitura a regularizar pagamentos dos serviços prestados pelo governo do Estado ao SUS.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão informou ser impossível o atendimento a esse pedido tendo em vista que a Justiça já foi comunicada do descumprimento e que, nesse processo judicial, a quitação da dívida da prefeitura não está vinculada ao recebimento de eventuais créditos que o município tenha com o Estado.

“Qualquer que seja o andamento das negociações sobre as dívidas entre Estado e município, o MPF não vai permitir que esse tema motive a suspensão do atendimento à saúde dos cidadãos. Se o atendimento for interrompido, novamente iremos à Justiça”, enfatizou o procurador da República.

Pelo MPE/PA, participou da reunião a promotora de Justiça Suely Aguiar Cruz, integrante da Promotoria de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público da capital. Representou a AGU no evento o Procurador-Chefe da União no Estado do Pará, Leonardo Sirotheau.

(Fonte: Ascom/MPF)