MPF entra na Justiça para obrigar restauro do prédio da prefeitura de Belém. Problemas começaram em 2006 no forro do salão nobre do Palácio Antônio Lemos, que serve de gabinete ao prefeito, e até agora não foram resolvidos. O prédio do século XIX é tombado.

O Ministério Público Federal acompanha desde 2006 as tentativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan) para que sejam feitas reformas necessárias no Palácio Antônio Lemos, construção do século XIX onde funciona a sede da prefeitura e o Museu de Artes de Belém. 

Como até agora as obras necessárias não foram realizadas, o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar foi à Justiça essa semana para obrigar a conclusão urgente das obras de restauração do Palácio, que tem 117 anos e é tombado pela União.

“O município de Belém tem pleno conhecimento da necessidade de restauração do Palácio Antônio Lemos. E mais, chegou mesmo a iniciar os serviços na cobertura do Palácio, serviços esses que, na própria afirmativa da Fumbel, continuam sendo executados de maneira irregular”, argumenta o MPF na ação.

Os problemas no Antônio Lemos começaram justamente no forro do gabinete do prefeito, que passou a apresentar infiltrações e manchas nas paredes em 2006. 

Em duas vistorias, em 2006 e 2007, o Iphan constatou que “a cobertura de toda a edificação encontra-se em estado precário de conservação, apresentando telhas quebradas, peças estruturais comprometidas, sistemas de captação e escoamento de águas pluviais danificado, que vem ocasionando infiltrações constantes nos forros de quase todos os ambientes do pavimento superior”.

Na época das primeiras vistorias, a prefeitura admitiu o problema ao Iphan e inclusive apresentou laudos da Fundação Cultural de Belém (Fumbel) e do Corpo de Bombeiros que mostravam a necessidade de reformas na cobertura do prédio. 

As obras de restauro, cinco anos atrás, foram orçadas pela própria prefeitura em R$ 3 milhões e, de acordo com as informações enviadas ao MPF, deveriam ter começado em dezembro de 2007.

Nos anos de 2008 e 2009 o MPF permaneceu monitorando o andamento das obras, que sofriam constantes atrasos. 

Em 2009, um grupo de professores da rede pública de ensino municipal enviou correspondência ao procurador Potiguar informando o estado de abandono do Museu de Artes que funciona no Palácio.

Após várias evidências de interrupção nas obras, nova vistoria foi feita no ano passado (2011) pela própria Fumbel, que confirmou: “os serviços de restauração da cobertura do Palácio Antônio Lemos continuam sendo executados de maneira irregular, comprometendo a qualidade e a funcionalidade dos materiais empregados na reforma, além dos prejuízos irreversíveis ao bem tombado”.

A ação civil pública foi proposta no último dia  14/03, tem como réu o Município de Belém e pede imediata conclusão das obras de restauro e conservação do Palácio Antônio Lemos. Ainda não tem numeração processual.

(Fonte: Ascom/MPF)