PMDB quer novas eleições ao Senado do Pará

O PMDB vai requerer novas eleições ao Senado no Pará, já que os “eleitos”, neste pleito, obtiveram menos da metade dos votos válidos.


Justíssima a decisão do PMDB: quem quiser mandato eletivo, que vá trabalhar pra isso.


No tapetão é que não dá.


E muito menos, na terra da Cabanagem.


Abaixo, publico a nota do PMDB.


Mas, aviso aos navegantes: o restante do partido “amarela” hoje.


Quer dizer, desce do muro, por perceber a necessidade de defender as instituições.


E não é pouca coisa, não, o que desce do muro. Em verdade, é o principal.


A nota do PMDB do Pará:



PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO


Considerando que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, depois de longo julgamento, onde foi mantida a divisão do entendimento jurídico sobre o recurso interposto pelo candidato JADER BARBALHO, por 5 votos a 5;


Considerando que para enfrentar o impasse o Supremo Tribunal Federal adotou regra regimental, para validar julgamento anterior do Tribunal Superior Eleitoral, em “decisão artificial e precária, segundo o próprio Presidente do STF, impedido de exercer o voto de qualidade contrariando seus princípios pessoais e o principio jurídico de que, na dúvida, prevalece a decisão favorável ao recorrente e a sociedade, através de 1.800.000 votos dos eleitores do Pará” ;


Considerando que a decisão do Supremo Tribunal Federal de atribuir eficácia retroativa a Lei 135/2010 – lei da ficha limpa - é de repercussão geral quanto ao disposto na alínea “k” da referida lei – renúncia a mandato parlamentar - aplicando-se a todos os casos ainda pendentes de recursos, como o dos votos dados ao candidato Paulo Rocha;


Considerando que em consequência dessa decisão, na eleição para o cargo de Senador da República, serão anulados 3.533.138 milhões de votos, dados aos candidatos Jader Barbalho e Paulo Rocha, restando como válidos apenas 2.683.697 milhões, menos da metade dos votos contrariando a vontade expressa da maioria dos eleitores do Estado do Pará ;


Considerando o que dispõe a “RESOLUÇÃO Nº 23.218/2010 do Tribunal Superior Eleitoral- TSE, “ sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação” em seus artigos 2º, 167 e 169 :


“ Art. 2º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e para Senador da República obedecerão ao princípio majoritário (Constituição Federal, arts. 28, 32, § 2º e 77, § 2º e Código Eleitoral, art. 83).”


“Art. 167. Serão eleitos os 2 Senadores e os suplentes com eles registrados que obtiverem a maioria dos votos; ocorrendo empate, será qualificado o mais idoso (Constituição Federal, arts. 46, caput, 77, § 51).


“ Art. 169. Nas eleições majoritárias, respeitado o disposto no § 1º, do art. 166 desta resolução, serão observadas, ainda, as seguintes regras para a proclamação dos resultados:


I – deve o Tribunal Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os votos em branco e os votos nulos, quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superiores a 50% da votação válida;


II – não deve o Tribunal Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral;


III – se a nulidade dos votos dados a candidatos com registro indeferido for superior a 50% da votação válida e se já houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral indeferitória do pedido de registro, deverão ser realizadas novas eleições imediatamente; caso não haja, ainda, decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não se realizarão novas eleições;”


Considerando que no sistema de representação majoritária são eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos e que a maioria é a essência da democracia;


Considerando a natureza democrática do processo eleitoral brasileiro e em respeito à vontade dos eleitores paraenses, expressa por 1.800.000 milhão votos para JADER BARBALHO ser seu representante no Senado Federal;


O PMDB comunica que tomará todas as providências jurídicas necessárias para a realização de nova eleição para o cargo de Senador da República, a ser convocada e realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE do Pará, em que seja respeitada a vontade do eleitorado do PARÁ - como legalmente definido no artigo 224 do Código Eleitoral e artigos 167 e 169, incisos II e III da Resolução 23.218/2010 do Tribunal Superior Eleitoral –TSE .


O PMDB do Pará lamenta que o Supremo Tribunal Federal, com o seus patéticos empate e falta de decisão constitucional, tenha buscado “saída artificial, precária e contra o interesse da sociedade representada por milhões de votos” segundo expressou o Ministro Presidente do STF Cesar Peluzo ao encerrar a sessão.


Por tais fatos o PMDB usará das garantias constitucionais para exigir a realização de novas eleições, nas quais o povo do Pará vai reafirmar que somente aos paraenses cabe escolher seus representantes, pois já vai longe o regime ditatorial dos senadores biônicos, levados ao Senado Federal sem o voto da maioria, principio inarredável do Regime Democrático.




Do Blog: O Poder e a Democracia



A Democracia é uma coisa muito, muito complicada. É um desafio diário, permanente, aos que acreditamos nela.


Porque Democracia pressupõe Poder. E o Poder é sempre uma tentação, fora ou dentro de casa.


O bicho que todos somos está sempre disposto a resolver qualquer parada por imposição.


O primata em nós, como “dono” da árvore, dos frutos - ou da caverna - se acredita no pleno direito de mandar e desmandar.


Quem grita é o dono da árvore ou da caverna, porque é ele quem recolhe os frutos. Ou quem planta. Ou quem caça.


E assim, essa ânsia de poder que existe biologicamente em nós, é ainda mais estimulada pela “cultura”, pela sociedade em que vivemos – e nenhum de nós “é” individualmente... (segredinho: o “bom selvagem” de Rousseau era pura enrolação...)


Por isso, para todos nós que nos afastamos tanto dos nossos antepassados que “caíram das árvores”, e que vimos, ao longo da História, todas as revoluções, fazer Democracia é sempre, antes de qualquer coisa, antes de qualquer ato, tentar descobrir aquilo em que, de fato, acreditamos.


O nosso filho nos desafia e nós impomos. Mas impomos por que, com base em que, e qual o limite dessa imposição?


E quando ultrapassamos a porta de casa, o dilema persiste: com base em que, e de que forma, eu posso impor ao outro aquilo em que acredito? E qual o limite dessa imposição, se é que ela pode, de fato, prosperar?


É um questionamento permanente, esse de dividir o Poder, sobre você mesmo e sobre o outro.


E nesse tipo de processo, o pior que pode acontecer é você se imaginar “o melhor”...


Há que ouvir o outro, com o mesmo respeito que a gente “ouve” à gente mesmo.


Há que considerá-lo, de fato, como um igual.


Há que compreender que “a minha experiência”, “o meu importante” têm o mesmíssimo peso da “experiência” e do “importante” daquele outro ser que está diante de mim.


E que jamais será um espelho de mim. Por vezes, será até a minha antítese...


Viver a Democracia é, portanto, viver sobressaltado.


Diante dos próprios limites e de toda a riqueza que o outro representa – e que, por vezes, é infinitamente maior que a nossa.


É respeitar, é ter a decência de se reconhecer pequeno. É saber que somos todos frutos de uma coletividade que tem milhões e milhões de anos de evolução.


É saber que todos os deuses, “celestemente gerados” jamais desceram de seu Firmamento. E aqui estamos nós, humanos, a tentar entender e expressar a nossa Humanidade.


Democracia é isto: compreender, limitar(-se), respeitar (-se).


Se o outro vai por outro caminho, não posso impor-lhe o meu caminho: tenho é de tentar convencê-lo a ir comigo.


E ainda assim, cuidando para que esse meu “convencimento” não soe como imposição.


Democracia é ainda mais complicada de se fazer num país como o Brasil.


Um país escravocrata, que acredita em sinonímia entre burrice e falta de educação formal.


Um país que vê na cor da pele um fator de pré-determinação social.


Um país que incensa nomes sonantes, berços sonantes, como se depois da Revolução Francesa isso ainda nos dissesse alguma coisa.


Um país onde a “vanguarda revolucionária” nem sequer sabe o que é povo.


Nem sequer, aliás, acredita na matéria-prima revolucionária que é o povo...

Pra gente!