Conselho de Arquitetura aponta discrepâncias entre propaganda do Bechara Mattar Diamond e informações da Prefeitura e IPHAN. Dúvidas e receios da sociedade são pertinentes, diz parecer técnico. Diamond pode impactar patrimônio cultural e ultrapassar altura permitida por lei. É preciso Estudo de Impacto de Vizinhança, para dirimir a questão.

(Ilustração do blog Casarão de Memórias)

As dúvidas e temores em relação ao Bechara Mattar Diamond são pertinentes e é necessário um Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), para esclarecer o caso.

A conclusão é do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA), em parecer encaminhado à Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CIVVIVA) e ao Ministério Público Federal.

O Diamond é o “shopping-que-não-é-shopping” que a família Bechara Mattar pretende construir no Feliz Lusitânia, área histórica do centro de Belém.

O projeto arquitetônico é do secretário estadual de Cultura, Paulo Chaves, e foi aprovado pela Prefeitura e pelo IPHAN.

Mas, para o CAU, são tão grandes as diferenças entre o material de divulgação do Diamond e as informações fornecidas pelo IPHAN, que se chega até a duvidar que se trate do mesmo projeto. 

 “Conforme o exposto fica evidente na análise realizada, que há muitos itens a serem esclarecidos à sociedade sobre o projeto em questão e sobre seu processo de aprovação, tornando pertinente, portanto, todas as dúvidas e receios da sociedade e, especialmente dos moradores do bairro da Cidade Velha, os quais encontram-se extremamente preocupados com os impactos a serem causados na vida do bairro e  em seu patrimônio histórico”, diz o parecer.

E acrescenta: “Desta forma, concluímos que o instrumento mais adequado para dirimir quaisquer dúvidas e garantir à sociedade o conhecimento e os esclarecimentos a que esta tem direito sobre o projeto, seus possíveis impactos e as ações necessárias para mitiga-los ou compensá-los é a elaboração e discussão do EIV/RIV, garantindo a realização de audiências públicas e o acesso aos processos de aprovação do mesmo nos órgãos competentes”. 

Contradições 

O parecer é assinado pela conselheira do CAU Alice da Silva Rodrigues Rosas, que percebeu várias contradições ao comparar os esclarecimentos enviados à CIVVIVA pelo IPHAN e FUMBEL (a fundação cultural de Belém) com a aparência final do Diamond, mostrada no jornal Diário do Pará e, ainda, com imagens do Google Maps.

Alice observa, por exemplo, que o prédio de esquina (e que dará lugar ao Diamond) já ocasiona “grande interferência na escala e configuração da paisagem” e contrasta com o entorno, devido às dimensões que possui.

Mesmo assim, como se percebe nas imagens, ainda ganhará mais um pavimento, “com paredes e cobertura translúcidas, o qual aumenta, portanto, a interferência visual já existente”.

E isso, assinala, contradiz a afirmação da FUMBEL de que a altura do Diamond não vai ultrapassar o limite que a lei impõe naquela área.

Outro problema é que a obra foi enquadrada como reforma, apesar de prever expressiva modificação da fachada e desconsiderar a harmonia com os prédios ao redor. 

Segundo Alice, percebe-se claramente que "a escala e o ritmo da composição do conjunto de fachadas foi rompida, já que a solução arquitetônica não levou em consideração a inserção da fachada no conjunto edificado".

Daí a constatação: “O documento da FUMBEL afirma que o bem é de RENOVAÇÃO e que, como o projeto se constitui em REFORMA, deverá haver o aproveitamento da estrutura existente, a qual deveria ter um tratamento que a reinserisse no contexto urbano, fato que não ocorreu (...)”.

E, como além de mais um andar, a obra também prevê a utilização de áreas livres do terreno, Alice deixa as seguintes perguntas: “Considerando que a edificação, na forma como se apresenta hoje, representa uma desconformidade com a legislação que rege os parâmetros de controle urbanístico, vigentes na área, e afeta a configuração da paisagem tombada, é lícito permitir sua ampliação, visto que esta significa a “ampliação de uma desconformidade”? E ainda: Como permitir que esta ampliação ocorra ferindo ainda mais os parâmetros legais estabelecidos?” 

"Shopping de Charme"

A FUMBEL também afirma que o Diamond não será um shopping center – por isso, não precisaria de um Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).

No entanto, observa Alice, foram os próprios donos do empreendimento a afirmar, no material de propaganda divulgado pelo Diário do Pará, que o Diamond será um “shopping de charme”.

E a lei considera todo shopping center um empreendimento de impacto, que depende, sim, de EIV.

E, no caso do Diamond, acredita Alice, o EIV é duplamente necessário.

Porque, além de shopping, trata-se de um projeto “que claramente poderá causar impacto na paisagem urbana e no patrimônio cultural”. 

Veja íntegra do parecer: http://civviva-cidadevelha-cidadeviva.blogspot.it/2013/11/o-parecer-sobre-o-shopping.html 

E leia as reportagens da Perereca sobre o Diamond: 

30 de setembro de 2013 - “Empresário quer construir shopping center no Feliz Lusitânia e contrata Paulo Chaves para elaborar projeto. “Shopping de Charme” revolta internautas. Filho de Paulo Chaves seria diretor da Seurb e responsável pela liberação de projetos desse tipo”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/empresario-quer-construir-shopping.html 

2 de outubro de 2013 -  “Associações pedem informações ao prefeito de Belém sobre o shopping center que será erguido em plena Feliz Lusitânia, área histórica de Belém” : http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/associacoes-pedem-informacoes-ao.html 

3 de outubro de 2013 – “OAB poderá ingressar na Justiça contra a construção do Diamond. “É uma coisa medonha”, diz a presidenta do CIVVIVA sobre o “Shopping de Charme” projetado pelo secretário estadual de Cultura. Caso já se encontra nas mãos do promotor de Justiça Benedito Wilson”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/oab-podera-ingressar-na-justica-contra.html 

4 de outubro de 2013 - “MPF deverá investigar construção do Diamond. Paulo Chaves manda dizer que não vai se manifestar. Seurb e IPHAN ainda não forneceram informações públicas pedidas pela Perereca”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/mpf-devera-investigar-construcao-do_4.html 

7 de outubro de 2013 – “IPHAN responde à Perereca e Sandra Batista quer que Câmara Municipal peça a suspensão da licença de construção do Bechara Mattar Diamond‏”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/iphan-responde-perereca-e-sandra.html 

9 de outubro de 2013 – “MPF abre inquérito civil para investigar construção do Diamond. Resposta do IPHAN repercute na blogosfera. Fábio Castro aponta leitura tendenciosa da lei. Ex-governadora Ana Júlia constata: o assustador é a relação entre Paulo Chaves, o autor do projeto do Diamond, e o diretor de Análise de Projetos da Seurb, que seria filho dele. Jorge Amorim fulmina: é “o direito que nasce da delinquência”:  http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/mpf-abre-inquerito-civil-para.html 

29 de outubro de 2013: “Zenaldo manda às favas Lei da Transparência e entidades civis: prefeito não fornece documentos sobre construção do Diamond e não manda representante à audiência no MPF. Edmilson requer audiência pública na Alepa. Bordalo pede ao MP suspensão das obras e investigação de nepotismo na Seurb”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/zenaldo-manda-as-favas-lei-da.html