TJE rebate reportagem da Perereca sobre vencimentos dos desembargadores. Conceito de remuneração está incorreto por incluir vantagens eventuais, afirma tribunal. Subsídio dos desembargadores apresentaria defasagem superior a 23% e haveria servidor a ganhar mais que magistrado. Tribunal promete divulgar remuneração detalhada no mês que vem.

(Foto: Carajas News)

A Perereca recebeu há pouco, e publica na íntegra, nota de esclarecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acerca da reportagem “Remuneração bruta de desembargadores do Pará atinge até R$ 90 mil em 2012. E a maioria recebe mais de R$ 40 mil por mês. O balaio inclui verbas indenizatórias. Mas não se sabe quanto cabe a cada um”. Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/08/remuneracao-bruta-de-desembargadores-do.html

Na nota, o TJE argumenta que é incorreto o uso do conceito de “remuneração” para os ganhos listados, vez que tais ganhos incluem verbas sem caráter permanente.

O “expurgo”, chamemos assim, das verbas indenizatórias ou de caráter eventual, como é o caso daquelas decorrentes da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), é um dos motivos que teriam levado o tribunal, aliás, a disponibilizar somente no mês que vem os vencimentos detalhados da magistratura paraense.

O TJE sustenta, ainda, através de um quadro detalhado, que os subsídios dos magistrados teriam experimentado, na verdade, uma defasagem superior a 23%, nos últimos anos.

Tanto assim que haveria até mesmo servidores do tribunal ganhando mais do que juízes e desembargadores.

A Perereca agradece a atenção do diretor de relações institucionais, Walber Monteiro.

E deixa a nota do TJE à consideração dos leitores:

“Senhora  jornalista:

A matéria postada hoje (23/8) no “blog” sob sua responsabilidade editorial, abordando a remuneração dos Desembargadores deste Tribunal de Justiça, merece, da parte do Poder Judiciário e em respeito à boa informação ao seu público leitor, alguns reparos:

- o conceito de “remuneração”, exposto e esposado pela jornalista, não é consentâneo com a verdade porque admite que “verbas indenizatórias”, “vantagens eventuais”, “indenização por férias”, etc. fazem parte do que é normalmente pago a um magistrado, induzindo quem lê a matéria a crer que são pagamentos recebidos todo mês, o que não corresponde à realidade. Nunca será demais reafirmar que essas parcelas são temporárias, se referem a algum direito garantido por lei ou por decisão judicial e não se incorporam à remuneração. Há magistrados, como é o caso específico da atual Presidente do Tribunal de Justiça, que passaram anos a fio sem o gozo de suas férias, cuja indenização está ocorrendo somente agora;

- essa é uma das razões pelas quais somente no próximo mês de setembro o Tribunal de Justiça estará disponibilizando em seu Portal a relação nominal de magistrados e servidores, com as especificações do quanto ganha cada um: agora, em agosto, estarão sendo liquidadas as rubricas do PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). O PAE que - como Vossa Senhoria bem o reconhece - eles tem o direito de receber, mas que, é apontada indevidamente como “remuneração” (desde o destaque dado ao título da matéria). Outros Tribunais pagaram essa “verba indenizatória” de uma só vez. O nosso teve a preocupação de promover um parcelamento. E essa parcela (que nem todos recebem) acaba gerando especulações indevidas e maldosas sobre o que efetivamente recebem os que integram o Judiciário paraense. Ou seja, estão sendo interpretados de maneira errônea e com malicia, os ganhos que percebem, honestamente, aqueles que têm a missão de aplicar a lei e distribuir a Justiça. E que estão, há muitos anos, sem receber reajustes em seus subsídios, com uma defasagem real de 23,44% em seis anos. Há servidores que, pelo tempo de serviço e pelos reajustes anuais que percebem, ganham, atualmente, mais do que os magistrados (Juízes e Desembargadores). Consulte, por favor, o quadro abaixo (NR- Clique em cima para ampliar):

 - a outra razão de não ter sido ainda publicada essa relação determinada pela Lei da Transparência residia no fato de ainda não ter sido encontrado o programa que permitisse realizar esse detalhamento com clareza, de modo que, quem o consultasse, pudesse realizar a correta separação do que é “remuneração” normal e do que são “vantagens”, de caráter eventual.

Solicito que a jornalista publique, com igual destaque, esta explicação e consulte, já no próximo mês, a folha detalhada da remuneração a que tem direito cada um que trabalha, como magistrado ou servidor, no Poder Judiciário Estadual, não mais englobando nos “vencimentos normais” o que é transitório.

Walbert Monteiro – Diretor do Departamento de Relações Institucionais"