Policiais e bombeiros militares paraenses da ativa que realizarem manifestações políticas a favor ou contra o Ato de 7 de Setembro, que pede o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, poderão ser presos preventivamente e até expulsos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará. Além disso, os crimes pelos quais serão processados podem resultar em até 15 anos de prisão. O alerta é do promotor da Justiça Militar, Armando Brasil, que desde o início da semana monitora as ações dos policiais e bombeiros paraenses nas redes sociais.
Hoje (26), Brasil enviou ofício ao corregedor geral da PM, coronel Ricardo André Bilóia da Silva, requisitando informações, num prazo de 48 horas, “acerca das ações em curso para monitorar a participação de policiais militares da ativa nos protestos convocados, bem como impedir que os agentes se valham da condição de militar para participar de atos político-partidários, inclusive com a utilização e emprego de arma de fogo da corporação”.
No documento, ele observa que a Constituição Federal veda a participação de militares em atos políticos e que tal comportamento pode configurar crime e transgressão disciplinar. Ofício idêntico foi encaminhado ao subcomandante geral dos Bombeiros, coronel Alexandre Costa do Nascimento.
“Caso eu detecte algum tipo de manifestação política, vou requerer a prisão preventiva do militar”, disse Brasil à Perereca da Vizinha. Segundo ele, “todos os crimes militares que tutelam o dever militar e os princípios da hierarquia e disciplina comportam a prisão preventiva por serem o que chamamos de crimes de consumação antecipada. Ou seja: basta o planejamento para manifestação política, para que a prisão preventiva possa ser decretada”.
Além disso, todos poderão responder pelos crimes militares de incitação à indisciplina, motim ou concertos para motim, que podem levar à expulsão da PM e do Corpo de Bombeiros, e resultar em até 15 anos de reclusão. Durante o processo, eles deverão permanecer afastados de suas funções.
Armando Brasil resolveu agir após tomar conhecimento, pela imprensa, das manifestações de policiais militares de vários estados, através das redes sociais, a favor do Ato bolsonarista de 7 de Setembro.
O caso de maior repercussão foi o do coronel Aleksander Lacerda, comandante de Policiamento do Interior da PM de São Paulo, que acabou afastado da função, no último dia 23, depois de convocar seus colegas para o 7 de Setembro e atacar o STF e o governador daquele estado, João Doria. O coronel possuía 5 mil homens sob seu comando.
Brasil considera “extremamente grave” a tentativa de politização das PMs: “Você politizar órgãos de Estado que possuem o poder de decidir sobre a vida e a morte, como a PM, e que têm como instrumento de trabalho fuzil, pistola e metralhadoras, é algo perigoso e complexo. Por isso que a Constituição Federal veda participação política de militares em eventos políticos”.
A seu ver, a situação atual “requer atenção e cuidado por parte dos órgãos de controle da atividade policial militar, como a Corregedoria, Comando e Ministério Público Militar”.
Com 15 anos como promotor militar, ele recorda apenas de um caso semelhante: a greve dos PMs, em 2014, quando ocorreu até a interdição da BR 316. Na época, os grevistas foram presos, processados e alguns foram condenados, por motim, à perda do cargo e à prisão. No entanto, todos acabaram anistiados pela ex-presidenta Dilma Rousseff.
Ele disse que os policiais e bombeiros militares da ativa não podem se manifestar convidando colegas para o 7 de Setembro, mesmo que não façam declarações a favor do fechamento do Congresso e do STF. Também não podem participar do Ato mesmo que seja à paisana, ou de folga e sem armas.
“Eles não podem participar de manifestações de caráter político de forma alguma. Se a Promotoria Militar ou a Corregedoria (da PM) constatar a presença, eles serão processados criminalmente”, disse ele. A proibição vale, também, para manifestações políticas contrárias ao 7 de Setembro: “É qualquer tipo de manifestação, seja a favor ou contra o governo”.
Ele informou que realiza o monitoramento das redes sociais através de uma equipe, mas preferiu não detalhar como isso acontece. Além disso, observou, a Corregedoria da PM, através do serviço de inteligência, também realiza esse tipo de trabalho e informa a Promotoria Militar, para as providências legais. “Isso serve para qualquer tipo de crime militar”, comentou.
No entanto, até agora Brasil não detectou qualquer manifestação dos policiais e bombeiros do Pará, em relação ao 7 de Setembro.
Quem quiser colaborar, pode enviar denúncias para o email funcional da Promotoria Militar: armando@mppa.mp.br
A identidade do denunciante será preservada.
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