Durante mais de um ano, entre julho do ano passado e
o último mês de agosto, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, não pagou ao IPAMB, o
instituto de previdência e assistência dos servidores públicos municipais, as
contribuições patronais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do
funcionalismo.
O débito da Prefeitura com o IPAMB já alcança cerca
de R$ 35 milhões, o que obrigou o prefeito a assinar duas confissões de dívidas,
para conseguir parcelar o pagamento.
Ainda não se sabe se Zenaldo vem honrando esses
parcelamentos ou se, ao menos, vem repassando as contribuições patronais ao
IPAMB de agosto para cá.
O IPAMB é responsável pelo pagamento de
aposentadorias e pensões e pela assistência médica do funcionalismo e seus
dependentes.
No mês passado, a folha de pagamentos da Prefeitura registrou mais
de 27 mil pessoas, entre ativos, inativos e pensionistas.
A primeira confissão de dívida da Prefeitura com o IPAMB
foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 12 de abril deste ano,
página 16. Veja nos quadrinhos abaixo. Clique em cima deles, para ampliar:
Lá, consta que o débito já alcançava mais de R$ 18,7
milhões, devido à falta de pagamento das contribuições patronais de julho a
dezembro do ano passado.
Pelo acordo de parcelamento, o prefeito ficou de
quitar o débito em 60 parcelas mensais de R$ 312.569,83 (atualizadas pelo INPC
e acrescidas de juros de 0,50% ao mês), a partir do último 30 de maio.
Mas se deixasse de pagar três parcelas, consecutivas
ou alternadas, ou não repassasse integralmente, a partir daquela data, as
contribuições devidas ao RPPS, também por três meses consecutivos ou alternados,
o acordo poderia ser rescindido. Com isso, a Prefeitura poderia até ser levada
às barras da Justiça e o débito ir parar na Dívida Ativa.
No entanto, em 13 de outubro deste ano, o DOM publicou,
na página 14, uma nova confissão de dívida do prefeito.
Desta feita, o débito já alcançava mais de R$ 17,9
milhões, por falta de pagamento das contribuições patronais de janeiro a agosto
deste ano.Veja no quadrinho abaixo:
Novamente, o débito foi dividido em 60 vezes (R$
299.004,80 cada parcela) e o primeiro pagamento está previsto para o próximo 30
de novembro.
Assim, se Zenaldo realmente pagou ao menos as
parcelas do primeiro acordo até este mês de outubro, a dívida anterior ainda
está em quase R$ 17 milhões, o que, somado ao novo débito, resulta em quase R$
35 milhões.
E mais: ainda não se sabe se aquele primeiro débito
da Prefeitura foi registrado na contabilidade dela e do IPAMB, no ano passado,
ou se foi simplesmente escondido, para melhorar os resultados financeiros de
ambos.
No
site da Previdência, nem sinal dos acordos de Zenaldo.
No site do Ministério da Previdência Social, o
último comprovante de recolhimento de dívidas de parcelamento com IPAMB é de
dezembro de 2013. Veja nos quadrinhos:
Ele aponta a existência de dois parcelamentos,
realizados em 30 de maio de 2012, na administração do ex-prefeito Duciomar
Costa, dos quais já haviam sido pagas 20 parcelas, de um total de 60, em cada
um.
As parcelas somavam R$ 281.445,20 mensais, em
valores da época.
Em outro documento, consta que o saldo devedor
desses acordos, em dezembro de 2013, era de quase R$ 11,3 milhões. Veja abaixo:
Isso significa a possibilidade de que o próximo
prefeito, eleito neste domingo, receba a Prefeitura já com uma dívida de pelo
menos R$ 34,7 milhões com o IPAMB: R$ 1,1 milhão de quatro parcelas que ainda
faltarão pagar dos débitos de Duciomar, e quase R$ 33,6 milhões deixados por
Zenaldo. E essa é a melhor das hipóteses.
Confissão
de dívida para renovar CRP e receber as verbas federais
As confissões públicas da dívida da Prefeitura não
foram motivadas por uma súbita crise de transparência do prefeito e nem
garantem (como, aliás, demonstra o segundo parcelamento), que o problema não se
repetirá ainda neste ano.
Na verdade, a negociação desses débitos decorreu de
uma necessidade urgente: a renovação do Certificado de Regularidade
Previdenciária(CRP) da Prefeitura.
É que são as verbas do Governo Federal que bancam
boa parte das obras em execução na cidade (UPAs, BRT), que Zenaldo mostrou na
propaganda de TV como se fossem suas.
E a liberação desse dinheiro só acontece mediante a
apresentação do CRP, que tem de ser renovado a cada semestre.
Sem ele, nenhuma prefeitura pode receber
empréstimos, financiamentos ou quaisquer “recursos voluntários” de nenhum órgão
federal (“recursos voluntários” são aqueles que o Governo Federal dá porque
quer, e não porque a Constituição determina).
E em 5 de abril, quando Zenaldo assinou a primeira
confissão de dívida, a Prefeitura de Belém já se encontrava com o CRP vencido
desde 13 de janeiro, gerando o perigo de paralisação de todas as obras que
poderiam ser usadas na campanha dele. Veja aqui:
Mas em 13 de abril, após o acordo de parcelamento,
ele obteve novamente o documento, que venceu
em 10 de outubro. Veja no quadrinho:
Daí a segunda confissão de dívida, assinada no
último dia 11, em pleno mês de eleição.
Segundo o site da Previdência, o mais novo CRP da
Prefeitura foi emitido no último dia 25 e será válido até 23 de abril do ano
que vem. Veja abaixo:
Tamanho
da dívida que o próximo prefeito deverá receber com o IPAMB: Pelo
menos R$ 34.721.690,10
R$
1.125.780,80 de uma dívida deixada por Duciomar e
R$
33.595.909,30 deixados por Zenaldo.
E isso se Zenaldo estiver realmente pagando o IPAMB
de agosto pra cá.
Veja a reportagem desta blogueira, publicada no
Diário do Pará de hoje: http://digital.diariodopara.com.br/pc/edicao/29102016/cidade
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