MPF deverá investigar construção do Bechara Mattar Diamond. Caso tem de ser analisado devido aos prédios tombados da área do Feliz Lusitânia, onde o shopping será construído. Paulo Chaves manda dizer que não vai se manifestar sobre o Diamond. Seurb e IPHAN ainda não forneceram informações públicas pedidas pela Perereca.

O shopping projetado pelo secretário de Cultura, Paulo Chaves, para o Bechara Mattar, no centro histórico de Belém: perguntas sem respostas e investigação do MPF

O Ministério Público Federal deverá abrir procedimento para investigar a  construção do Bechara Mattar Diamond na área do complexo Feliz Lusitânia, no centro histórico de Belém.

O procedimento vai apurar se a liberação do projeto obedeceu à legislação que protege o patrimônio histórico.

A informação foi repassada hoje ao blog pela Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.

Segundo a Assessoria, o MPF tomou conhecimento do caso a partir de postagens da Perereca da Vizinha e do blog da Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CIVVIVA). 

As postagens foram enviadas por um leitor ao email de denúncias da instituição.

O MPF entende que é preciso analisar a liberação do projeto, já que naquela área existem vários prédios tombados pelo IPHAN, o instituto nacional do patrimônio histórico.

A denúncia foi encaminhada ao procurador da República José Augusto Torres Potiguar.

Qualquer pessoa também pode fornecer informações adicionais no site do MPF/PA, Sala de Atendimento ao Cidadão: http://cidadao.mpf.mp.br/sac/formularios/formularios/formulario-eletronico 

O internauta tem de preencher um formulário, mas pode solicitar que seus dados pessoais não sejam divulgados. 

Leia as reportagens da Perereca sobre o Diamond: 

Empresário quer construir shopping center no Feliz Lusitânia e contrata Paulo Chaves para elaborar projeto. “Shopping de Charme” revolta internautas, que veem agressão ao patrimônio histórico de Belém. Filho de Paulo Chaves seria diretor da Seurb e responsável pela liberação de projetos desse tipo: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/09/empresario-quer-construir-shopping.html 

Associações pedem informações ao prefeito de Belém sobre o shopping center que será erguido em plena Feliz Lusitânia, área histórica de Belém. Cópia do requerimento foi enviada ao Ministério Público: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/associacoes-pedem-informacoes-ao.html 

OAB poderá ingressar na Justiça contra a construção do Bechara Mattar Diamond. “É uma coisa medonha”, diz a presidenta do CIVVIVA sobre o “Shopping de Charme” projetado pelo secretário estadual de Cultura, Paulo Chaves, para o centro histórico de Belém. Caso já se encontra nas mãos do promotor de Justiça Benedito Wilson: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/oab-podera-ingressar-na-justica-contra.html 

Sem respostas 

Ontem, o blog enviou uma série de perguntas sobre o  Diamond ao secretário estadual de Cultura, Paulo Chaves Fernandes, que elaborou o projeto arquitetônico daquele “Shopping de Charme”.

Hoje, a Assessoria de Comunicação da Secult informou que Paulo Chaves não irá se posicionar sobre o caso na condição de secretário de Cultura, já que elaborou o projeto em caráter particular, como arquiteto.

Ainda segundo a Assessoria, Paulo Chaves disse apenas que começou a trabalhar no projeto em 2008, embora não tenha informado quando ocorreu a aprovação.

No entanto, não é isso o que diz o jornalista Mauro Bonna – um dos profissionais mais bem informados em se tratando dos empreendimentos empresariais existentes no estado.

Em sua coluna publicada no jornal Diário do Pará, edição de 12 de outubro deste ano, Caderno Brasil, página 7, Mauro informa que Diamond passou oito anos à espera de licenciamento.

Veja no quadrinho, sob o título “Lançamento” (clique em cima dele para ampliar):

A Perereca também ainda não obteve resposta às perguntas que encaminhou ontem (3) à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) e ao IPHAN.

No IPHAN, uma funcionária informou que a superintendente regional, Maria Dorotéa Lima, se encontrava visitando obras, junto com servidores de Brasília que esse encontram no Pará.

Na Seurb, a assessora de Comunicação disse, há pouco, que se encontrava em uma reunião e não sabia dizer se as perguntas seriam respondidas ainda hoje. 

Todas as perguntas a Seurb e ao IPHAN envolvem informações públicas. 

Veja as perguntas encaminhadas à superintendente do IPHAN, Maria Dorotéa de Lima:  

1-O referido projeto (Bechara Mattar Diamond) já conta, de fato, com a aprovação do IPHAN?

2-Qual a data do pedido de aprovação desse projeto e qual a data de aprovação?

3-Quais as bases de aprovação desse projeto – legais e técnicas?

4-Quais os impactos desse empreendimento (um shopping center) para áreas históricas, como Cidade Velha e Feliz Lusitânia?

5- Quais as medidas mitigadoras de tais impactos requeridas pelo IPHAN e que os empreendedores deverão adotar?

6-Em caso de o referido projeto não ter sido aprovado pelo IPHAN: O que pensa o IPHAN acerca desse projeto e o que pretende fazer em relação a ele? 

E aqui as perguntas ao secretário municipal de Urbanismo, Adnaldo Oliveira: 

1-O referido projeto (Bechara Mattar Diamond) foi aprovado também pela Seurb?

2-Qual a data do pedido de aprovação desse projeto e qual a data de aprovação?

3-Quais as bases de aprovação desse projeto – legais e técnicas?

4-Quais os impactos desse empreendimento (um shopping center) para áreas históricas como Cidade Velha e Feliz Lusitânia?

5- Quais as providências para reduzir tais impactos que os empreendedores deverão adotar?

6- O senhor Pablo Chermont Fernandes é filho do secretário estadual de Cultura Paulo Roberto Chaves Fernandes?

7- Se a resposta à pergunta acima for sim: a nomeação dele para esse cargo não configura nepotismo cruzado entre a Prefeitura de Belém e o Governo do Estado do Pará?

8-Quais os critérios que levaram à escolha do Sr. Pablo Chermont Fernandes para esse cargo? Qual a profissão dele? Quando se formou? Qual a experiência profissional e executiva que possui? Ele é servidor efetivo da Prefeitura ou apenas ocupante de cargo comissionado? (Favor, se possível, encaminhar cópia do currículo).

9) Se sim, à pergunta 6: A nomeação do senhor Pablo Chermont Fernandes para esse cargo nada teve a ver com o fato de ele ser filho do secretário estadual de Cultura, Paulo Roberto Chaves Fernandes?

10) Quantos e quais os projetos de autoria do senhor Paulo Roberto Chaves Fernandes, e/ou de empresa a ele ligada, foram aprovados pelo Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, desde a nomeação do senhor Pablo Chermont Fernandes para a direção desse departamento?

11) Quantos e quais os projetos de autoria do senhor Paulo Roberto Chaves Fernandes, e/ou de empresa a ele ligada, foram aprovados pelo Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, na administração anterior da Prefeitura Municipal de Belém? Quem era o chefe desse departamento?

12) Qual o peso da aprovação, por esse departamento, na aprovação final de tais projetos?

13) O fato de o departamento comandado pelo senhor Pablo Chermont Fernandes aprovar projetos de autoria do senhor Paulo Roberto Chaves Fernandes (em se tratando de filho e pai, respectivamente) não configura tráfico de influência?

14)É possível ter acesso aos processos relativos aos projetos do senhor Paulo Roberto Chaves Fernandes, e/ou de empresa a ele ligada, aprovados pelo Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb?