MPF abre inquérito civil para investigar construção do Bechara Mattar Diamond. Internautas preparam protestos durante o Círio contra a construção do “shopping de charme” em pleno centro histórico de Belém. Resposta do IPHAN à Perereca repercute na blogosfera. Fábio Castro aponta leitura tendenciosa da lei. Ex-governadora Ana Júlia constata: o assustador é a relação entre Paulo Chaves, o autor do projeto arquitetônico do Diamond, e o diretor de Análise de Projetos da Seurb, que seria filho dele. Jorge Amorim fulmina: é “o direito que nasce da delinquência”.

O procurador da República Torres Potiguar: inquérito civil para investigar construção de "shopping de charme" no Feliz Lusitânia

O Ministério Público Federal no Pará instaurou Inquérito Civil para investigar a construção do Bechara Mattar Diamond, o “shopping de charme” que será erguido na área do Complexo Feliz Lusitânia, no centro histórico de Belém.

A portaria de abertura do inquérito foi assinada pelo procurador da República José Augusto Torres Potiguar na última sexta-feira, 4.

Ainda na portaria, Potiguar determinou como diligência inicial a requisição de informações ao IPHAN, o instituto do patrimônio histórico, acerca do empreendimento.

Leia a portaria do MPF aqui: https://docs.google.com/file/d/0B8xdLmqNOJ12ZENCWGtUNTBpOXc/edit?usp=sharing 

Ou nos quadrinhos abaixo (clique em cima deles para ampliar):

E leia a postagem “IPHAN responde à Perereca e Sandra Batista quer que Câmara Municipal peça a suspensão da licença de construção do Bechara Mattar Diamond‏, o “shopping de charme” que será erguido em pleno centro histórico de Belém”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/iphan-responde-perereca-e-sandra.html

 

Protestos no Círio 

A construção do Diamond também deverá ser alvo de protestos de internautas ligados à defesa do patrimônio histórico de Belém, durante o Círio de Nazaré.

Os protestos estão sendo organizados na página do Grupo Emergencial em Defesa do Centro Histórico, no Facebook:  https://www.facebook.com/groups/372590779492561/?fref=ts 

Segundo a presidenta da Associação Cidade Velha-Cidade Viva (CIVVIVA), Dulce Rocque, a idéia é que eles ocorram durante o Auto do Círio e o Arrastão do Arraial do Pavulagem, duas programações artísticas que há anos integram o calendário cultural da festividade religiosa.

O protesto de sexta-feira (11/10) deverá sair às 18 horas da Praça do Carmo, na Cidade Velha, e seguirá atrás do Auto do Círio.

Já o protesto de sábado (12) acontecerá pela manhã, após a Romaria Fluvial, seguindo o trajeto do Arrastão do Pavulagem.

Dulce diz que ambos os protestos passarão em frente ao prédio do Bechara Mattar e que os participantes devem trazer seus próprios cartazes.

Ela informou, também, que os organizadores dos protestos discutem a possibilidade de realizar uma audiência pública no Ministério Público Federal, após o recírio.

Além da CIVVIVA, participam da organização dos protestos o Fórum Belém, o Observatório Social de Belém; o Forum de Cultura de Belém e a Associação Cidades Sustentáveis.

Dulce lembrou, ainda, que o prefeito Zenaldo Coutinho tem até o próximo 21 de outubro para  responder às indagações enviadas pelas entidades sobre o Diamond. 

Blogueiros criticam IPHAN 

Na blogosfera, repercute desde ontem a resposta da Superintendência do IPHAN no Pará às perguntas encaminhadas à instituição pela Perereca da Vizinha.

Para o jornalista e professor de Comunicação Fábio Castro, tal resposta levanta novas interrogações.

“Achei que as respostas do Iphan complicam a situação. Parecem pretender dissimular os problemas que estão realmente em questão por meio de uma leitura objetivista da legislação em vigor”, escreveu Fábio, no blog Belém 400 Anos.

A ex-governadora Ana Júlia Carepa também comentou em seu blog a polêmica em torno do Diamond.

“O assustador da transação é a relação estreita entre um dos seus idealizadores - o arquiteto Paulo Chaves Fernandes, secretário estadual de cultura, e o agente público responsável pela sua aprovação. O diretor do Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb é Pablo Chermont Fernandes, filho do secretário Paulo Chaves”, observa.

Já o blogueiro Jorge Amorim salienta o fato de o IPHAN afirmar que o prédio do Bechara Mattar pode ser mantido com a altura atual, apesar de ultrapassar o gabarito previsto em lei para aquela área.

“Vale dizer, em qualquer tempo e sob qualquer legislação aquela edificação sempre transgrediu o gabarito para aquela área, no entanto, inovando na hermenêutica jurídica, resolveram aceitar uma ilegalidade como fato gerador de direitos e fazer a lei beneficiar um infrator, desde que esse infrator tenha histórico no ramo”, escreveu o blogueiro. 

Veja a repercussão na blogosfera

Do professor Fábio Castro, no blog Belém 400 Anos:

“O Iphan responde mal às questões sobre o shopping no Centro Histórico. Novas questões surgem. 

O Iphan respondeu a uma série de questionamentos feitos pela vereadora Sandra Batista e pela jornalista Ana Célia Pinheiro a respeito do “Bechara Mattar Diamond”. As questões e as repostas do instituto podem ser lidas no blog da jornalista.

Achei que as respostas do Iphan complicam a situação. Parecem pretender dissimular os problemas que estão realmente em questão por meio de uma leitura objetivista da legislação em vigor.

Algumas anotações a respeito:

1. O Iphan declara que aprovou um projeto sem os obrigatórios EIV (Estudos de Impacto de Vizinhança), previstos no PDU (Plano Diretor Urbano) e ingenuamente conta com a posterior adoção de “medidas mitigadoras” para diminuir o impacto que o imóvel causará no centro histórico. Bom, todos sabemos que não é assim que o mundo funciona. O Iphan é um ator político com obrigação de defender o Pará, e Belém, no caso, dos interesses privados que ameaçam sua dimensão cultural e histórica. Espera-se que, no mínimo, cumpra suas obrigações, exigindo o EIV antes de tomar posição diante de uma questão com essa magnitude. Para além do mínimo, espera-se que não tenha uma postura ingênua – para não dizer útil aos interesses contrários à sua função – de contar com intangíveis “medidas mitigadoras” posteriores.

2. A necessidade do EIV se amplia diante do volume de tráfego que a finalidade comercial do prédio exige – afinal, não se há de esperar que usuários de um “shopping charme” sejam, igualmente, usuários do transporte público de Belém, não é mesmo?

3. Ainda com relação ao EIV, outro elemento que o torna imprescindível é o fato de que o referido imóvel, se não nos falha a memória, já enfrentou dois incêndios e que, após o segundo, permaneceu por quase uma década abandonado, sofrendo as intempéries do clima e da manutenção precária. Esses fatos podem ter comprometido a sua estrutura. Não haveria aí motivos para uma demolição? Houve estudos sobre a qualidade das fundações e estrutura do prédio? E, se houve, quem fez esses estudos? Teria isenção para realizar uma avaliação independente da cadeia de interesses e parentesco que parece vincular alguns dos envolvidos na autorização da obra?

4. O projeto integra o “Conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico dos bairros da Cidade Velha e Campina”. O Iphan diz, curiosamente, que ele “integrava” esse Conjunto. O ato discursivo, falho ou (mal)intencionado, atenua os efeitos nocivos do projeto e mitiga as consequências da posição do Iphan.

5. O Iphan parece fazer uma leitura parcial e tendenciosa do Artigo 34 da Lei Municipal 7.709, de 18 de maio de 1994, que, como sabemos, regulamenta o tombamento do Centro Histórico. O referido Artigo trata “Das intervenções no centro histórico e na área de entorno” e estabelece uma classificação dessas intervenções, uma das quais a referida no Inciso V, que diz respeito à “intervenção destinada à construção de nova edificação e ou substituição de uma edificação que não tem interesse à preservação”. É o caso do imóvel em discussão. Porém, esse imóvel, ao contrário do que interpreta o Iphan, não se encontra isolado: faz parte de um conjunto – e do principal conjunto histórico da cidade. Ao considerá-lo na sua individualidade, e não no seu contexto – e sendo esse contexto tão significativo – o Iphan não estaria traindo sua função social? Em outras palavras, a percepção correta, mas exclusiva, de parte da lei, não estaria comprometendo o objetivo da lei na sua integralidade?

6. Outra questão diz respeito à dimensão do projeto. A altura do imóvel ultrapassa o gabarito de 7,00m definido pela legislação municipal para essa área, mas o Iphan não vê problema nisso. Reproduz a lei do “já que está, fica” – a lei da conveniência universal que assim se transforma em lei da conivência universal. A justificativa é que “o novo projeto não prevê a demolição, mas o aproveitamento das estruturas existentes”. Mas como, sem estudo de impacto, pode o Iphan estar certo disso?

7. Outra interpretação útil da lei, me parece, é a questão do uso comum da garagem e da área de serviço dos dois imóveis envolvidos no projeto. Para esclarecer, o projeto envolve dois imóveis do centro histórico: a antiga loja Bechara Mattar, “bem de renovação”, e o prédio 30 da Rua Tomázia Perdigão, por sua vez classificado, nos critérios da lei 7.709, como “bem de reconstituição arquitetônica”. Essa lei, no seu Artigo 35, proíbe todo remembramento e desmembramento de lote do Centro Histórico. Dizer que os dois prédios terão usos diferenciados é uma coisa, mas, ao mesmo tempo, afirmar que farão uso comum da garagem e da área de serviço caracteriza, evidentemente, um remembramento de imóveis. Uma garagem e uma área de serviço constituem espaços de trânsito permanente, de fluxo contínuo. Trânsito e fluxo que integram, inexoravelmente, os dois imóveis, em termos práticos, por mais que eles, nominalmente, permaneçam individualizados. Mais uma vez o Iphan parece estar fazendo uma leitura objetivista e utilitária da lei.

8. Ressalte-se também que o projeto prevê ampliação do prédio principal. O Iphan chama isso de “complementação de volumetria”. É uma metáfora para dizer “nova construção”. Por mais que o novo prédio obedeça ao limite de 7,00m de altura estabelecido pelo Plano Diretor Urbano para a área, é de supor o impacto que causará, sim, sobre a visibilidade do entorno. Que tal se o Iphan ouvisse a sociedade a respeito.

Recaímos aqui na questão das audiências públicas. Por que razão o Iphan não organiza audiências públicas para dialogar com a sociedade, com os moradores da Cidade Velha, com os comerciantes das proximidades, a respeito desse projeto?" 

Mais Fábio Castro aqui: http://belem400.blogspot.com.br/ 

 

No blog da ex-governadora Ana Júlia Carepa:

 “Negócio em família: Shopping no Centro Histórico e a família Chaves 

Está dando o que falar nas redes sociais do estado a transação que envolve pai e filho no bairro da Cidade Velha. Trata-se da construção de um shopping de luxo nas imediações da Catedral da Sé e do  complexo Feliz Lusitânia, duas áreas tombadas como patrimônio histórico. O Bechara Mattar Diamond será construído onde ficava a antiga loja de fogos, destruída em um incêndio.

O assustador da transação é a relação estreita entre um dos seus idealizadores - o arquiteto Paulo Chaves Fernandes, secretário estadual de cultura, e o agente público responsável pela sua aprovação. O diretor do Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb é Pablo Chermont Fernandes, filho do secretário Paulo Chaves.

A construção está sendo questionada por diversas entidades da sociedade civil, como Associação Cidade Velha, Cidade Viva, Fórum Belém, Observatório Social de Belém, Fórum de Cultura de Belém, Movimento Sempre Apinagés e outros. Todos eles questionam a ausência de participação da sociedade nos debates sobre este tipo de intervenção no centro histórico.

Outro aspecto que está causando polêmica é a falta de um estudo de impacto de vizinhança. É que o projeto do espaço, conforme vem sendo anunciado, não prevê construção de estacionamento. Por estar localizado em uma área de grande fluxo de veículos - fica próximo à Prefeitura de Belém, Assembléia Legislativa, Fórum da Capital, Catedral da Sé e áreas de lazer como a Casa das Onze Janelas - pode-se esperar muito mais transtornos no já caótico trânsito do local. 

Reações 

Os movimentos sociais já começaram a reagir. Na semana que passou, eles promoveram um debate sobre o tema e encaminharam carta ao Ministério Público pedindo providências para que o bem comum não seja prejudicado por interesses particulares.

Esta semana o assunto repercutiu também na Câmara Municipal. Integrante da bancada do PC do B, a vereadora Sandra Batista requereu que a casa solicite ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho(PSDB), a suspensão da licença que permite a construção do shopping. Segundo ela “o Centro Histórico tem que ser preservado, faz parte da memória do povo. Está na hora da Prefeitura tomar conta do ordenamento da cidade, como diz o Plano Diretor. O planejamento da cidade é competência do poder público. Construtoras e empresas fazem o que querem na nossa cidade" 

Mais Ana Júlia aqui: http://anajuliacarepa13.blogspot.com.br/ 

No blog Na Ilharga:

“O direito que nasce da delinquência 

Em resposta aos questionamentos da blogueira Ana Célia Pinheiro, o Iphan respondeu, ..."Há que se considerar que, embora a altura atual da edificação ultrapasse o gabarito definido pela legislação municipal para essa área (7,00m), como o novo projeto não prevê a demolição, mas o aproveitamento das estruturas existentes, poderá ser mantida a altura atual, o que não seria admitido no caso de demolição seguida de nova construção."

Pelo visto, pra agradar Paulo 'Lenço Branco', adotaram como norma de conduta o lema daquele serelepe bloco mosqueirense "se já está dentro deixa ficar". Vale dizer, em qualquer tempo e sob qualquer legislação aquela edificação sempre transgrediu o gabarito para aquela área, no entanto, inovando na hermenêutica jurídica, resolveram aceitar uma ilegalidade como fato gerador de direitos e fazer a lei beneficiar um infrator, desde que esse infrator tenha histórico no ramo.

Com efeito, se algum patrimônio tem que sofrer intervenção, que seja o projeto do malsinado shopping do charme, demolindo seus andares superiores até atingir a altura máxima legalmente permitida. Já seria uma concessão aos predadores do centro histórico, mas, digerida como solução salomônica a conciliar o recorrente mau hábito com o respeito a lei. Do contrário, continuaremos a caminhar para a 'joãoalfredização', daquela área da cidade, vítima do mau gosto, ganância e falta de compromisso social. Se Simão Lorota tivesse o mínimo de sensibilidade social já teria demitido exemplarmente seu secretário e cerrado fileiras em favor da preservação de nossa memória, mas aí é querer demais. Lamentável!” 

Mais Na Ilharga aqui: http://nailharga.blogspot.com.br/