Tragédia em Eldorado: mais de dez trabalhadores feridos à bala por seguranças da fazenda de Daniel Dantas

Do blog do Leonardo Sakamoto:

"Sem-terra são feridos a bala em protesto em Eldorado dos Carajás

Ao menos 12 manifestantes foram alvejados a balas, na manhã desta quinta (21), por seguranças da fazenda Cedro, pertencente à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que tem como acionista o banqueiro Daniel Dantas, em Eldorado dos Carajás, Sudeste do Pará.

José Batista Afonso, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, afirma que os feridos estavam se reunindo na porteira da fazenda para um ato contra a grilagem de terras, o trabalho escravo e o uso excessivo de agrotóxicos, como parte das ações paralelas à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Nesse momento, os seguranças atiraram contra eles. Segundo Batista, 12 pessoas deram entrada no Hospital de Eldorado dos Carajás, entre elas uma criança. Às 17h, oito já havia sido liberados e quatro permaneciam internados.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra possui um acampamento na beira da rodovia PA-150, onde 310 famílias ocupam, desde março de 2010, cerca de cinco hectares dos 7 mil da fazenda de gado, que pertencia a Benedito Mutran Filho e foi vendida à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara.

De acordo com Charles Trocate, da coordenação nacional do MST, que se encontra no local, está prevista uma audiência com a ouvidoria agrária nacional nesta sexta, em Marabá. A polícia militar já está no local para apurar o ocorrido. Segundo a liderança, um grupo de cerca de mil manifestantes estava fazendo um protesto na sede da Alpa (Aços Laminados do Pará), que tem a Vale como uma das acionistas. De lá, seguiram para a frente da fazenda Cedro. Manifestantes bloqueavam parcialmente a rodovia em frente à entrada da Cedro na tarde desta quinta.

O deputado federal Claudio Puty (PT-PA) é um dos parlamentares que está indo ao Pará acompanhar os desdobramentos do caso e participar da reunião com a ouvidoria agrária. Ele afirmou que “esse é mais um capítulo de violência ligada à propriedade do grupo pertencente à Daniel Dantas. Boa parte dessas terras são, originalmente, de aforamento para extração de castanha que, depois, foram apropriadas e revendidas para o grupo Santa Bárbara de maneira absolutamente irregular”. De acordo com Puty, que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Trabalho Escravo, as terras são objeto de ação da Procuradoria Geral do Estado visando ao cancelamento do direito ao uso para fins diferentes do original.

Em nota divulgada à imprensa, o MST informa que chegou a ser proposto um acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, através do qual os movimentos sociais desocupariam as fazendas Espírito Santo, Castanhais e Porto Rico. Com isso, outras três (Cedro, Itacaiunas e Fortaleza) seriam desapropriadas para o assentamento das famílias. “O Grupo Santa Bárbara, que administra as fazendas do banqueiro [Daniel Dantas], concordou com a proposta. Os trabalhadores desocuparam as três fazendas, mas o Grupo Santa Bárbara tem se negado a assinar o acordo.” O MST afirma que o Incra (governo federal) e o Iterpa (Instituto de Terras do Estado do Pará), por falta de coragem política, não enfrentam o problema e, por isso, terras públicas cobertas de florestas de castanheiras tem se transformado em pastagem para criação extensiva do gado.

Procurada por esta reportagem, a Santa Bárbara Xinguara informou, através de sua assessoria de comunicação, que “a empresa faz o que a lei lhe permite para coibir essa violência: cobra as autoridades”. Em nota, a empresa afirma que “os invasores chegaram atirando e destruindo a propriedade, aterrorizando os funcionários”, que teriam fugido desesperados. “Eram 300 invasores enfurecidos e apenas seis seguranças para proteger as vidas dos funcionários e de si próprios e à propriedade.” A nota diz que a empresa está cobrando ações das autoridades quanto às ocupações de suas fazendas através de ofícios e boletins de ocorrência nos últimos três anos e confirma que já havia um acampamento na Cedro. A empresa nega que o grupo protestasse contra o uso de agrotóxicos, como divulgou o MST.

“O balanço da violência, crimes e atentados às pessoas e ao direito à propriedade é dramático. As invasões e os crimes delas decorrentes alcançam prejuízos econômicos inimagináveis para o empreendimento, com consequências desastrosas para toda sociedade, inclusive maculando a imagem do Estado do Pará. A situação provoca os mais diferentes sentimentos nas pessoas de bem: indignação, repúdio, raiva, consternação”, afirma a nota.

A entrada da fazenda se localiza a cerca de 40 quilômetros da curva do “S” da rodovia PA-150, local onde 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados em 17 de abril de 1996. O Massacre de Eldorado dos Carajás deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia. Duas pessoas foram condenadas por conta da operação: o coronel Mario Colares Pantoja (a 228 anos de prisão) e o major José Maria Pereira Oliveira (a 154 anos), que estavam à frente dos policiais. Apenas em 2012, a ordem de prisão para os dois foi expedida após esgotarem-se todos os recursos.

Impactos ambientais – Daniel Avelino, procurador da República no Pará, lembra que os controladores da Santa Bárbara Xinguara são réus em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal, em 2009, por conta da situação ambiental nas fazendas de gado do grupo. Os problemas na Cedro incluíam “fazer funcionar empreendimento agropecuário sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente” e “impedir a regeneração natural de vegetação nativa em área especialmente protegida (Bioma Amazônia)”. De acordo com a ação do MPF, 92,22% da Cedro não possuía cobertura vegetal – sendo que, apenas de reserva legal, o responsável pela área tem que garantir 80% na Amazônia".

Leia mais aqui:

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/06/21/sem-terra-sao-feridos-a-bala-em-protesto-em-eldorados-dos-carajas/


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Atualizada às 19h55:

Fazenda palco de conflito no Pará teve parte da área decretada ilegal em 2010. Ações judiciais cobram regularização fundiária e ambiental, temas do protesto que acabou em tiroteio contra trabalhadores.

Desde 2010 há decisão judicial que obriga a devolução à União de parte da Fazenda Cedro, em Marabá, onde um grupo de trabalhadores rurais foi baleado na manhã desta quinta-feira durante protesto contra a grilagem de terras e o desmatamento ilegal.

Em outubro daquele ano a Justiça  Federal em Marabá determinou a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de área de 826 hectares pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho.

A ação de reintegração de posse foi proposta pelo Incra, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contra os autodenominados proprietários da fazenda Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Pantera Mutran e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA.

Desmatamento – Em outra ação, de 2009, o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram na Justiça contra  Benedito Mutran Filho, a Santa Bárbara e seus sócios (Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Rodrigo Otávio De Paula e Verônica Valente Dantas) e frigoríficos que compravam gado da fazenda Cedro.

Segundo a ação, o empreendimento agropecuário na Fazenda Cedro atuava sem licenciamento ambiental e tinham sido desmatados ilegalmente 6,4 mil hectares, o que corresponde a 92% da área total da propriedade.  A ação pediu a indisponibilidade de bens dos acusados e o pagamento de R$ 86 milhões em indenizações. O caso ainda não foi julgado.

Embargo - Além de ajuizar ação ao lado do MPF, o Ibama embargou as atividades agropecuárias da Cedro. A Santa Bárbara foi à Justiça para tentar cancelar o embargo. A Justiça Federal em Marabá concedeu o desembargo, mas obrigou os autodenominados proprietários da área a aderirem à política do desmatamento zero, proposta feita pelo MPF nas ações contra fazendeiros e frigoríficos que devastaram milhares de hectares de floresta no Estado. A decisão (íntegra em http://migre.me/9AwKX)

também obrigou a realização da regularização ambiental e fundiária do imóvel.

Ação de reintegração de posse proposta pelo Incra, em parceria com o MPF:

Processo nº 0007248-37.2010.4.01.3901

2ª Vara Federal em Marabá/PA

Relatório da tramitação processual: http://bit.ly/MHMcn4

Ação por danos ambientais proposta pelo MPF e Ibama:

Processo nº 0001434-78.2009.4.01.3901

2ª Vara Federal em Marabá/PA

Relatório de tramitação processual: http://bit.ly/LJ5N8m

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

 www.prpa.mpf.gov.br

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Da Agência Pará (da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado), às 19h56

Na manhã desta sexta-feira (22), o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, e lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) se reunirão, em Marabá (no sudeste paraense), para discutir uma solução ao conflito ocorrido na Fazenda Cedro, a 48 quilômetros da sede do município. O conflito, iniciado nesta quinta-feira (21), deixou 12 feridos, dos quais 10 já foram atendidos em Eldorado do Carajás e Marabá, e liberados pela equipe médica, incluindo uma criança, e os outros dois receberão alta nesta sexta-feira.

Com negociação, a PM do Pará já conseguiu desobstruir a Rodovia BR-155, que havia sido ocupada pelos sem terra. A guarnição da PM vai continuar na área, mantendo a vigilância. O governo do Estado deslocou para a área cerca de 100 homens, das polícias Militar e Civil.

Por volta das 09h desta quinta-feira integrantes do MST entraram em confronto com seguranças da fazenda. À tarde, a situação já estava sob controle, com a retirada dos seguranças do local. Eles foram levados para a delegacia local, onde prestaram depoimento.

A tensão foi contornada na área após a chegada ao local da comitiva estadual, formada pelo secretário Luiz Fernandes Rocha; pelo secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Segup, Tom Farias; pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Daniel Borges Mendes; pelo major Alisson Monteiro, assessor especial da Segup, e pelo delegado Geral da Polícia Civil, Nilton Atayde.

Segundo o delegado Alberto Teixeira, da Superintendência Regional de Marabá, o conflito começou em decorrência de um protesto do MST na entrada da Fazenda Cedro. Segundo a versão do Movimento, a manifestação foi motivada pelo uso de agrotóxicos por funcionários da fazenda, prática que estaria acarretando problemas de saúde em alguns membros do acampamento Helenira Rezende, erguido próximo à propriedade.

Durante os protestos, os seguranças da fazenda teriam recebido os membros do MST armados com equipamentos de efeito não letal - munidos com balas de borracha -, o que originou o confronto. Cerca de 500 pessoas que estavam acampadas bloquearam um trecho da Rodovia BR-155, provocando um engarrafamento de quase cinco quilômetros.

Dois peritos da Unidade Regional do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves também foram para o local do conflito.