A bancada federal do Pará começou a ser mobilizada para votar em plenário a favor da PEC 05/2011, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e outros, aprovada na quarta-feira, 20, por unanimidade na Comissão Especial da Câmara. A PEC iguala os subsídios do presidente e vice da República, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos de ministros do Supremo tribunal Federal (STF). A proposta incorporou emenda do deputado federal João Dado (PDT-SP) fixando teto único para os servidores públicos dos três poderes e das três esferas de governo.
Por causa da emenda do deputado João Dado, que é agente fiscal de rendas em São Paulo, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), em articulação com a Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), abriram uma campanha de convencimento da bancada paraense a favor da PEC 05. Se aprovada, a nova legislação vai beneficiar o Fisco estadual na medida em que diminuirá o impacto do redutor constitucional de salários, que é disparado no Pará todas as vezes que as remunerações batem no teto de R$ 24 mil, salário bruto do governador.
No caso dos auditores fiscais do Pará, o teto único remuneratório funcionará como fator inibidor do redutor constitucional para preservar as recentes conquistas salariais da Lei Orgânica do Fisco. Por isso, na mesma quarta, os presidentes do Sindifisco-PA, Charles Alcântara, e da Asfepa, Antônio Catete, encaminharam a 15 dos 17 deputados federais do Pará, pelo Facebook, pedidos de apoios e votos à PEC. Somente dois deputados não puderam ser destinatários da mensagem pelo microblog e serão contatados por telefone. Do grupo que recebeu, cinco prometeram incontinenti votar a favor da proposta.
Na mensagem à bancada paraense, Alcântara e Catete escreveram que, ao equilibrar os subsídios dos membros do Legislativo, Executivo e Judiciário e ao fixar um único teto para todos os servidores públicos de qualquer poder e esfera de governo, a proposta “atende ao pressuposto constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República e, ao mesmo tempo, corrige a falta de isonomia atual entre os servidores”.
Os dois presidentes também mobilizaram suas bases sindicais para disparar mensagens pelas redes sociais, e-mails e torpedos por celulares para todos os deputados federais do Pará com a finalidade de reforçar a blitz. Os auditores e fiscais de receitas da Secretaria de Fazenda do Pará que conhecem os parlamentares foram orientados a pedir o apoio e voto por telefone.
Em plenário talvez já na próxima terça-feira, 26, a votação da PEC exige quórum alto e votação qualificada de 308 votos - três quintos dos 513 deputados federais. Desde 2007, o Fisco luta pelo teto único e chegou a propor, representado pelo deputado João Dado, a PEC 89, cuja síntese agora se transformou em emenda à PEC 05. Na terça-feira, 19, véspera da votação na Comissão Especial, a Fenafisco, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e todas as entidades estaduais do Fisco, como Sindifisco e Asfepa, operaram intensamente na Câmara Federal pela aprovação da matéria.
(Fonte: Ascom/Sindifisco)
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