Perereca: Qual o papel do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) nesse contexto?
Jatene: As pessoas falam no ZEE como sendo um conjunto de mapas, de informações. E eu sempre disse que o zoneamento, mais do que qualquer coisa, tem de ser um pacto entre os vários segmentos da sociedade, acerca da nossa relação com a natureza. Porque, se você tiver só um conjunto de mapas e não tiver esse pacto, ele vai virar um documento de prateleira.
Vou citar alguns números importantes, para refletirmos.
A Amazônia representa 60% do país, tem 12% da população e gera só 8% do PIB, o que já é um desequilíbrio, porque há uma participação da população menor que a do PIB.
E o que é mais dramático: para gerar 8% do PIB, ou seja, de toda a produção do país, a Amazônia emite mais de 50% do CO2 emitido pelo Brasil.
Há um estudo recente, do Instituto Mackenzie, no qual se procura ver o seguinte: como é que o Brasil transita dessa economia atual para uma economia de baixo carbono?
E ele mostra que o mundo emite, hoje, em torno de 45 gigatoneladas de carbono. Se nada for feito, estaremos emitindo, em 2030, cerca de 70 gigatoneladas. Mas, para que a temperatura média da Terra não se eleve além de uns 2 graus, teríamos de estar emitindo, em 2030, cerca de 35 gigatoneladas – ou seja, a metade.
Isso significa que é preciso um esforço global para o rebaixamento desse patamar, o que vai exigir uma ação com três componentes fundamentais.
O primeiro é a busca de matrizes energéticas mais eficientes e menos poluentes.
O segundo é a busca de padrões de consumo menos agressivos ao ambiente. E veja: essas medidas que têm o caráter de induzir o consumo responsável são fundamentais. Essa maior regulação por parte do Estado vai acontecer, mesmo, e não só no Brasil, porque se trata de uma questão global e prioritária.
O terceiro é a garantia de nichos de prestação de serviços ambientais, em escala planetária.
Então, para mim, a discussão central é como é que se transita de uma economia que foi incentivada nesses moldes. Porque o modelo padrão de ocupação da Amazônia, o nosso papel de “fronteira” para o resto do Brasil, foi imposto à região; não foi uma opção daqueles que aqui vivem.
Então, é verdade que, quase 50 anos depois da chamada “corrida rumo ao Norte”, o país conseguiu driblar a Reforma Agrária. Mas, engendrou, aqui, uma das estruturas fundiárias mais perversas, distorcidas, injustas e pouco produtivas.
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