14 de agosto de 2006

O Midas da Moralidade:

O Escândalo da Prev Saúde

A Perereca transcreve, abaixo, matéria publicada, na edição deste domingo, 13 de agosto, pelo jornal Diário do Pará.

Creio que esse caso escabroso vai ao encontro do que escrevi no post do último 06 de agosto, sob o título “O Midas da Moralidade”.

Agradeço a participação dos anônimos que comentaram o artigo. E digo ao Barreto: é maninho, pode ter certeza que ainda vem muita coisa por aí...

Depois de 12 anos de poder tucano e com amordaçamento da imprensa e das instituições, os "deslizes" serão cada vez mais grosseiros e freqüentes: é a certeza da impunidade.

Governo beneficia Prev Saúde

EM FAMÍLIA Empresa de mulher e filho de secretário de Saúde fatura alto em contratos sem licitação


A Prev Saúde - Núcleo de Prevenção da Saúde não tem motivos para se queixar da sorte. Em menos de cinco anos, entre outubro de 2001 e fevereiro deste ano, a empresa obteve contratos do Governo do Estado - muitos deles sem licitação - que totalizaram mais de R$ 6,181 milhões.

E, ao longo deste ano e até fevereiro de 2007, a previsão contratual é que receba outros R$ 1,677 milhões.

Mais que as cifras milionárias, porém, chama a atenção um fato estarrecedor: a Prev Saúde pertence à mulher e ao filho do secretário executivo de Saúde do Governo do Estado (gestão Simão Jatene), Fernando Dourado, conforme se pode constatar pela constituição societária da empresa, obtida pelo DIÁRIO, na Junta Comercial do Pará (Jucepa).

Mas, não é só. Muitos dos contratos da Prev Saúde foram firmados com o Ipasep, na época em que a diretora administrativa do órgão era Ana Conceição Cardoso Bezerra - irmã da mulher de Dourado, Ana Maria.

Os demais contratos foram obtidos junto ao Hospital de Clínicas Gaspar Viana, cuja presidente, Rosemary Góes, é mulher do presidente da Paratur, o tucano Adenauer Góes.

A conta de publicidade da Paratur - assim como a da Prev Saúde - pertence a Griffo Comunicação.

A Griffo é comandada pelo publicitário Orly Bezerra, que, além de ser o marqueteiro do PSDB, é ex-marido de Ana Conceição - ou seja, ex-concunhado de Fernando Dourado.

Há mais, porém. Em agosto de 2002, dias depois de assumir a Sespa, Fernando Dourado convidou a cunhada, Ana Conceição, para assumir a Diretoria Administrativa e Financeira daquela Secretaria.

Tanto a Sespa quanto o Hospital de Clínicas Gaspar Vianna estão subordinados, na estrutura do Governo do Estado, à Secretaria Especial de Proteção (Seeps), que, até há pouco tempo, era dirigida pela vice-governadora (candidata à reeleição na chapa de Almir Gabriel), Valéria Pires Franco.

E tanto a Prev Saúde, quanto Fernando Dourado e sua mulher, Ana Maria, e a cunhada, Ana Conceição, doaram dinheiro, em 2002, para a campanha do deputado Vic Pires Franco, marido de Valéria, conforme atesta a prestação de contas publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fernando e seu filho, Carlos José, que aparece na constituição societária da Prev Saúde são, aliás, ambos filiados ao PFL, o mesmo partido de Vic e Valéria.


Histórico desde 2001


Os primeiros contratos da Prev Saúde com o Ipasep datam de 2001. O de número 068/2001, começou em maio daquele ano (Diário Oficial do Estado - DOE - de 18 de maio de 2001) e foi sendo prorrogado até maio de 2005 (DOE 12/05/2004).

O valor estimado: R$ 360 mil por ano, para internamento domiciliar, com serviços de assistência multiprofissional, aos beneficiários do Ipasep. A modalidade contratual seria o “credenciamento 001/2000”.

Ou seja, a empresa credenciou-se para oferecer seus serviços. Mas, ao que tudo indica, não houve licitação. Valor estimado do contrato e aditamentos: R$ 1.440 milhões.

Outro contrato da Prev Saúde com o Ipasep, o de número 113/2000 (DOE 14/11/2000) foi firmado, também, com base no credenciamento 001/2000.

Valor inicial estimado para 12 meses: R$ 20 mil, para serviços ambulatoriais e exames complementares aos beneficiários do Ipasep.

Mas, em aditamento publicado no DOE de 09/11/2001, o valor contratual foi reajustado para R$ 45 mil - um incremento de mais de 100 por cento, em um ano.

E foi sendo prorrogado até 03 de janeiro de 2003, quando o DOE publicou a rescisão.

Um terceiro contrato, de número 026/2002 (DOE 20/05/2002), com base no mesmo credenciamento 001/2000, no valor de R$ 20 mil por ano, também se destinava a “serviços auxiliares de diagnose”.

Ele também sofreu um reajuste de 100%: foi para R$ 40 mil, em aditivo publicado no DOE de 13/05/2004, tendo se prolongado até maio do ano passado.

Neste ano eleitoral de 2006, porém, os contratos da Prev Saúde com o Ipasep são bem mais modestos.

No DOE de 11/05/2006, consta o aditivo ao contrato 058/2005, no valor de R$ 40 mil anuais e vigência até maio do ano que vem, para “serviços auxiliares de diagnose”.

Já para o internamento domiciliar e assistência multiprofissional - que era de R$ 360 mil - o contrato 068/2005 (DOE 17/05/2006) prevê, apenas, R$ 50 mil por ano.


SORTE?


Mas a Prev Saúde não pode se queixar: em 2003, ganhou a concorrência 001/2003, para serviços de limpeza do Hospital de Clínicas Gaspar Viana.

O contrato, 021/2004 (DOE 27/02/2004, com retificação em 02/03/2004) tinha, na época, o valor de R$ 1.138.200,96.

Mas, no ano passado (DOE 28/02/2005) foi reajustado para R$ 1.308.059,64.

E, neste ano (DOE 24/02/2006) atingiu R$ 1.497.466,08, com vigência até fevereiro de 2007.


Detalhe: conforme os extratos contratuais publicados nos diários oficiais do Estado de 31/10/2001, 29/04/2002 e 25/10/2002, o Hospital de Clínicas contratou, sucessivamente, a Prev Saúde, sem licitação, para idêntico serviço ao que executa hoje.

Mas, na época, os valores contratuais, para um período de seis meses atingiam, no máximo, R$ 373 mil - quer dizer, cerca de R$ 750 mil por ano.

O preço só começou a crescer em 2003 - ano da concorrência - quando esses serviços foram reajustados, sucessivamente, para R$ 77.439,48 e R$ 91.753,35 por mês - ou seja, respectivamente, R$ 464.636,88 e R$ 550.520,10, a cada período de seis meses (diários oficiais de 29/04/2003, 27/08/2003 e 06/10/2003).


Muita “saúde financeira”


O vigoroso aporte financeiro proporcionado pelos contratos do Ipasep e do Hospital de Clínicas Gaspar Viana fez muito bem a Prev Saúde.

Aberta em 18 de janeiro de 1990, a empresa funcionou, até 2001 - conforme o site do INSS - na sala 402, do edifício Clube de Engenharia, na avenida Nazaré, 272.

Mas, talvez por tão discreta, ninguém se lembra dela por lá.

“Que eu saiba, o que funcionou aí foi o consultório de uma ginecologista, mas há uns oito anos” - diz a funcionária de um escritório de advocacia, vizinho da sala 402.

“Eu estou aqui há 24 anos e que eu saiba essa empresa nunca funcionou aqui” - diz o ascensorista, de nome Edílson.

O porteiro, também há mais de duas décadas no edifício, confirma: “Na 402 ficava um consultório, mas, há muito tempo, eu já nem me lembro. Depois, veio uma mineração e, agora, uma empresa de navegação”.

Entre dezembro de 2001 e janeiro de 2003, ainda segundo o site do INSS, o endereço da Prev Saúde passou a ser a travessa S. Pedro, 566, apartamento 14.

Mas, no edifício Carajás (o número 566 da S. Pedro) não existe apartamento 14.

“A Prev Saúde ficava na sala 1005” - corrige um porteiro. “Mas, há quatro ou cinco anos que ela se mudou”.

Segundo ele, no escritório havia, apenas, quatro ou cinco funcionários.

E quem comandava a empresa era “esse doutor que até é ministro da Saúde”.

A reportagem pergunta se o nome do doutor era Fernando Dourado. O porteiro confirma: “era, sim”.

Em 2003, o Hospital de Clínicas Gaspar Viana abriu licitação milionária para a contratação de serviços de limpeza, 24 horas por dia.

E foi também naquele ano, em janeiro, ainda conforme o site do INSS, que a Prev Saúde passou a ocupar seu mais recente endereço: a D. Romualdo de Seixas, 1954, entre Governador J. Malcher e João Balbi.

Infinitamente maior e mais chamativo que os anteriores.

E com tão boa saúde financeira, que, conforme a Jucepa, já abriu duas filiais: a primeira, em março do ano passado, na Roberto Camelier, 1151; a segunda, em maio deste ano, na rodovia BR-316, Km 02.

No site www.prevsaudenet.com.br, aliás, é possível constatar a sua versatilidade.

A empresa faz de tudo um pouco, desde limpeza e higienização a exames e home care - internação e atendimento médico domiciliar.

E, é claro, atende os segurados do PAS - o plano de saúde dos servidores públicos do Governo do Estado.