Banpará adota cãozinho abandonado e emociona internautas. Apelo da Perereca: ajude, Banpará, os nossos abrigos de animais, que enfrentam dificuldades nunca vistas, devido à pandemia e à brutal crise econômica.

 

Não é de hoje que conheço o trabalho que o Banpará realiza, literalmente financiando sonhos.

Há cerca de 20 anos, ainda na administração do ex-governador Almir Gabriel, fiz matérias sobre isso, para a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.

Entrevistei microempreendedores cujos sonhos eram, por exemplo, comprar máquinas de bater açaí, ou montar oficinas de produtos artesanais.

Para gente de maior capacidade financeira, sonhos pequenos, banais.

Mas, para aquelas pessoas tão pobres, sonhos distantes, quase impossíveis.

Sonhos que viraram realidade, graças aos programas de microcrédito do Banpará.

Mesmo assim, a admiração que sempre tive pelo trabalho desse banco deu um salto enorme, neste 27 de outubro.

É que li, no DOL, uma matéria sobre o cãozinho abandonado que foi amparado pela instituição.

Os funcionários deram-lhe o nome de “Leão” e compraram medicamentos para ele, que estava dodói.

A bem dizer, “adotaram” aquele bichinho, que foi até “admitido” como o mais novo “funcionário” do banco, com crachá e tudo.

Nota 10 para a sensibilidade, a humanidade, desses funcionários.

E nota 10 também para o Banpará, por apoiar esse lindo gesto.

Mas aí, fiquei a pensar, cá com os meus botões: caramba, Banpará, você bem que poderia fazer um “cadinho” mais...

Você bem que poderia tirar esse paletó, essa gravata e aposentar de vez essa imagem tão fria que costumam ter as instituições financeiras.

Afinal, você já é um “vôzinho” e tem licença pra caducar um pouquinho com esses bichinhos...

Ajude os nossos abrigos de animais, que enfrentam uma situação dramática, muitas vezes implorando pela doação até de centavos, nas redes sociais.

A pandemia e a crise econômica atingiram em cheio essas entidades, com o aumento de animais abandonados e a grande queda das doações.

Vários abrigos estão ficando sem dinheiro até para comprar ração.

Além disso, eles têm contas enormes para pagar, nas clínicas veterinárias que atendem esses bichinhos, muitos deles com vários problemas de saúde, devido às inacreditáveis violências que sofreram.

Sei que o animal humano também está sofrendo horrores, com gente disputando osso de boi e carcaça de frango, e até revirando o lixo, para ter o que comer.

Mas ajudar o animal humano não exclui, não impede, de ajudar também esses bichinhos.

Você, Banpará, tem feito um bocado pelo nosso povo.

Colocou dinheiro em vários programas criados pelo Governo do Estado (Fundo Esperança, Renda Pará, Vale Gás) e é até apontado como o banco que mais ajudou micro e pequenos empresários, durante a pandemia.

Então, por que não ajudar também esses bichinhos tão indefesos?

Já escrevi aqui que o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém bem que poderiam criar um fundo para ajudar esses abrigos, que fazem um trabalho fundamental até em termos de saúde pública.

Um fundo como esse poderia captar recursos não apenas do governo e das prefeituras, mas também da iniciativa privada.

E também de instituições porretas como você, Banpará!

Sinta só esse filmaço: você, Banpará, depois de ajudar à beça o povo do Pará, ao longo de 60 anos, resolve se coçar pra ajudar também esses bichinhos!

Poderia até criar o projeto “Banpará Animal”, para se colocar à frente dessa iniciativa!

Já pensou a maneira como o distinto público vai passar a lhe encarar?

Pobre, classe média, rico, tudo vão olhar pra você e dizer: égua do presente pai d’égua que o nosso banco do coração resolveu nos dar, neste seu aniversário de 60 anos!

Olhe que tô lhe oferecendo “di grátis” um projeto de marketing sensacional, “visse”?

Então, veja isso como um investimento, que vai lhe custar quase nada, frente a todo o dinheiro que você tem, mas cujo retorno será enorme para a sua imagem: você será o único banco com a cara e a alma do ser humano.

Ajude esses bichinhos tão inocentes e tão sofridos, vovozinho do povo paraense...

E, tenha certeza, você terá não apenas a gratidão eterna da nossa população, mas também Daquele lá de cima, que criou esses animaizinhos com tanto amor.

FUUIIIII!!!!

 

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Leia a matéria do DOL: https://dol.com.br/noticias/para/679507/cachorro-abandonado-e-adotado-e-ganha-cracha-do-banpara?d=1

A dor dos outros

Há uns meses, vi declarações de alguns espíritas de que o Brasil é o “Coração do Mundo, a Pátria do Evangelho”.

A frase é até título de um livro de Chico Xavier.

Mas essa visão do Brasil como um país para o qual existiriam “grandes propósitos divinos" não é exclusiva dos espíritas: muitos evangélicos bolsonaristas também pensam assim.

No entanto, o Brasil real, verdadeiro, está léguas distante das ilusões de muitos religiosos.

No Brasil real, a vida humana não vale nem sequer uma simples máscara.

E basta uma breve caminhada para perceber a quantidade de pessoas que se recusam a usá-las, embora sejam até distribuídas por governos, prefeituras e empresas.

Máscaras são altamente eficazes para proteger quem as usa,  e também às outras pessoas, de um vírus que já matou mais de 600 mil brasileiros, além de deixar milhões com graves problemas de saúde, talvez para o resto da vida.

Um vírus que deixou milhares de jovens, adolescentes e crianças sem os seus pais, e milhares de pais sem os seus filhos.

Um vírus que destruiu amores, alegrias, sonhos, esperanças, e que abriu feridas terríveis nos corações de tantos brasileiros.

Pais, mães, avós, filhos, amigos, que não puderam nem se despedir da pessoa que tanto amavam.

Milhões de pessoas cuja última visão daquele ser tão amado foi dentro de um saco preto de plástico, entre tantos outros corpos dentro de sacos pretos.

Os filhos, as mães, os pais que partiram tão sozinhos, tão cheios de medo...

Desde o começo da pandemia, os meios de comunicação enfatizaram que esses mortos não eram simples números, mas gente de carne e osso.

E os depoimentos de parentes desses mortos, na CPI do Genocídio, foram dilacerantes.

Mesmo assim, milhões de brasileiros se recusam a usar uma simples máscara.

Como se a dor da mãe que perdeu o seu filho, ou do filho que perdeu os seus pais, fosse muito menos importante do que o “desconforto” que a máscara traz.

É claro que Bolsonaro tem enorme culpa em tudo isso.

Presidente da República, ele deu o exemplo, que tem grande poder de convencimento, especialmente quando vem de cima.

Ele minimizou os riscos dessa doença e até fez propaganda de remédios ineficazes, como se fossem uma “cura milagrosa”.

Promoveu aglomerações, combateu o uso de máscaras, chamou de covarde quem decidiu ficar em casa, ameaçou prefeitos e governadores que tentavam proteger a população.

Atrasou a compra de vacinas, que teriam salvado milhares de vidas.

Zombou do sofrimento dos doentes e dos familiares de tantos mortos.

Um comportamento perverso e indicativo de que ele queria é que muito mais gente morresse. O dobro, talvez.

No entanto, a verdade é que ele não é o único culpado.

Muitos, é claro, acreditaram nele por ignorância, ou até devido à força das redes de notícias falsas de seu exército de nazistas.

Mas muitos também acreditaram nele porque era mais cômodo, mais fácil, mais conveniente.

Afinal, proteger-se e proteger os demais exigiria sacrifícios.

Bem mais simples era fazer de conta que essa doença era apenas uma “gripezinha”, como afirmava o psicopata-presidente.

Assim, poderiam continuar frequentando a academia, o salão de beleza, a piscina, a festinha, o shopping, o bar.

Poderiam até frequentar a igreja. Afinal, para que orar em casa, se não há ninguém para se admirar do nosso imenso "fervor"...

No embalo dos discursos do psicopata-presidente, devem ter repetido, várias e várias vezes: “Máscaras não me deixam respirar direito!”, “São coisa de maricas!”, “Sou jovem e saudável!”, “Deus me protege!”...

E nunca lhes ocorreu que mesmo que quase nada sentissem ao contrair essa doença, milhões de outros seres humanos poderiam adoecer gravemente, e até morrer, como de fato aconteceu.

Reportagens e avisos não faltaram: “use máscara”, “mantenha distância dos outros”, “lave bem as mãos”, “fique em casa”, “só saia em caso de necessidade, para trabalhar, ir ao supermercado, farmácia e posto de saúde”.

Mesmo assim, persistiram nas aglomerações.

Afinal, para tais pessoas, a dor dos outros é coisa desimportante: vale menos do que um bronzeado, ou uma noitada em um bar.

Vale menos, infinitamente menos, do que a “macheza” e a “fé” que tanto gostam de exibir...

Não fosse tão baixo o valor que milhões de brasileiros atribuem à dor dos outros, Bolsonaro já teria sido escorraçado da Presidência, em vez de encontrar tamanho eco, em seu descaso pelo sofrimento alheio.

Aliás, é sintomático que tenha sido eleito, apesar das reiteradas declarações de preconceito e de ódio; apesar de toda a defesa que sempre fez da tortura e da morte de outros seres humanos.

Já são mais de 600 mil mortos, milhões de sobreviventes com sequelas, milhares de crianças e adolescentes que perderam os seus pais.

Já são mais de 14 milhões de desempregados, milhões e milhões a passar fome: homens, mulheres e crianças que disputam ossos de boi, carcaças de frango, e até reviram o lixo, em desespero.

Cresce a destruição das florestas e a matança de animais; crescem as ameaças contra pequenos agricultores; crescem até as agressões e assassinatos contra mulheres, gays, pretos e pobres.

Mas, quem se importa?

Afinal, é apenas e tão somente a dor dos outros...

E Bolsonaro continua presidente, no suposto “farol" de Deus para o mundo...

FUUUIIII!!!!

Quem dera todos os dias fosse Círio.

 

Todos os dias, multidões deveriam sair às ruas para expressar a Fé, a Esperança e o Amor, que têm de estar no coração de cada cristão.

A Fé que deveria nos fazer enxergar a Glória de Deus em cada maravilha que Ele criou: os céus, os mares, as árvores, as flores... Todos os animaizinhos... E todos os seres humanos.

A Fé que nos faz caminhar, sem temor, até pelo vale da sombra da morte.

Porque sabemos que o Espírito do Senhor É conosco. E Ele nos guia e protege, por maiores que sejam as tormentas que venhamos a enfrentar.

O Amor, que ainda mais do que a Fé, remove montanhas.

As montanhas do orgulho, do egoísmo, das vaidades, do ódio, da intolerância, dos preconceitos.

As montanhas que nos separam pela cor da pele, pelo sexo, pelo conhecimento, pelo dinheiro, pela nacionalidade, pelos ideais políticos, pela religião, pela posição social.

As montanhas que desde sempre afastaram o ser humano desse Deus que é Todo Amor e Misericórdia, e que nos olha a todos como iguais.

Todos somos pequeninos aos olhos Dele.

Todos somos como as criancinhas, que têm muito a aprender.

E todos somos merecedores da Graça que o sangue do Cordeiro derramou naquela cruz.

O Amor é o mais doce fruto do coração de Deus.

E só quando repartimos esse amor com os nossos irmãos é que realmente vivenciamos a comunhão com o Criador.

Jesus nos deixou apenas um mandamento, que resume todos os demais: amar a Deus sobre todas as coisas, e ao próximo, como a nós mesmos.

Parece simples, parece fácil.

E, no entanto, é um enorme desafio para os nossos espíritos imperfeitos.

Porque não é amar apenas aquele que está ao meu lado, na mesma igreja, no mesmo templo, no mesmo centro espírita, no mesmo terreiro.

Não é amar apenas quem é da mesma cor, do mesmo gênero, da mesma posição social, da mesma nacionalidade, ou do mesmo grupo político.

É amar a todos, sem qualquer distinção.

E é amar da mesma forma que amamos a nós mesmos, fazendo aos outros aquilo que queremos também para nós.

É um amor que não fica apenas nas palavras, mas que se materializa, todos os dias, com as nossas ações.

É um amor que me faz respeitar, da mesma forma que quero ser respeitado; que me faz tolerar, da mesma forma que quero ser tolerado; que me faz consolar, da mesma forma que quero ser consolado.

É um amor que me faz ter misericórdia daqueles que erram, daqueles que caem, da mesma forma que quero que tenham misericórdia de mim, quando erro, quando caio, em geral, todo santo dia...

É um amor que não julga e nem impõe “condições”, já que não me julgo e nem me imponho condições, para receber o meu próprio amor e o meu próprio respeito.

É um amor que também me faz dividir o pão com os famintos, porque se não quero passar fome, também não posso aceitar que isso aconteça ao meu irmão.

É um amor que distribuo a todos, indistintamente, incondicionalmente, e que me faz realmente o sal da terra e a luz do mundo, porque me transforma em um espelho do exemplo de Jesus.

É um amor que constrói e que faz toda a diferença, na minha vida e na vida dos meus irmãos.

E é um amor que também está na raiz da Esperança.

A Esperança de que um dia todas as dores e todos os males cessarão.

Porque estaremos face a face com Aquele que nos criou.

Porque poderemos olhar para o nosso Pai, para o nosso Criador, sem que Ele sinta vergonha da nossa jornada sobre a Terra e tenha até de desviar os olhos de nós.

Porque levaremos impresso em nosso espírito todo o Amor que espalhamos pelo mundo.

Todas as montanhas que removemos.

Todo o respeito, tolerância e misericórdia com que tratamos os nossos irmãos.

Ele verá em nosso espírito cada um dos pequeninos, iguais a nós, que acolhemos, protegemos, ajudamos; todo o esforço que fizemos para seguir o exemplo de Jesus.

Ele verá tudo o que fizemos pelos mares, florestas, animaizinhos que nos emprestou para que cuidássemos, ao longo do breve tempo de vida que tivemos.

Ele verá em nós o quanto O buscamos, incessantemente, no azul e nas estrelas dos céus...

Quem dera todos os dias fosse Círio, com milhares e milhares de corações a derramar pelas ruas a Fé, a Esperança e o Amor.

Para lembrar a cada um de nós, nestes tempos de tanto ódio, o que é, verdadeiramente, ser cristão.

A visão bolsonarista dos direitos individuais invade os tribunais. E a coletividade que se exploda.

 

(Não deixe de ler a atualização da postagem, ao final) 

 

O desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cassou, ontem (29), a parte do decreto da Prefeitura do Rio que obriga a apresentação do certificado de vacinação contra a Covid (o “passaporte da vacina”), para que os moradores da cidade frequentem locais de uso coletivo, voltados ao entretenimento, esporte e lazer, como é o caso de cinemas, teatros, museus, estádios e academias de ginástica.

O decreto objetiva conter o avanço da pandemia, em uma cidade onde se alastra uma das variantes mais perigosas do coronavírus (a Delta). A medida também pretende impulsionar o retorno à normalidade de várias atividades econômicas, que geram empregos e impostos em benefício da coletividade. Mas o meritíssimo entendeu que um decreto municipal não pode impedir a “liberdade de locomoção” das pessoas que não se vacinaram.

É um entendimento oposto ao da desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, do mesmo tribunal. Para ela, a exigência do “passaporte” não viola o direito à livre locomoção de quem quer que seja, até porque não atinge estabelecimentos essenciais, como os supermercados.

Além disso, como ela bem lembrou, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a União, os estados e os municípios podem, sim, adotar medidas legislativas e administrativas, para deter o avanço da Covid. E já decidiu, também, que, embora não possam forçar ninguém a se vacinar, a União e os Estados e municípios podem tornar a vacinação compulsória, através de “medidas indiretas”, como é o caso da frequência a determinados locais.

No último dia 13, a desembargadora negou a liminar pedida por uma mulher, que alegou que o decreto violava o seu direito constitucional “à livre circulação e locomoção”. Além disso, estaria lhe impondo a “obrigação” de se vacinar, apesar de se encontrar em um “processo de investigação alérgica”, durante o qual a recomendação médica seria para que não se vacinasse.

Mas, ao contrário do desembargador Paulo Rangel, a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves decidiu contemplar não apenas os direitos individuais.

Ela destacou a importância da vacinação em massa e das medidas sanitárias no combate à pandemia.   

E observou que o decreto busca garantir a “integridade da população”, impedir a disseminação do vírus e estimular a vacinação.

Daí a necessidade de “compatibilizar” o direito individual de livre locomoção com o direito à Saúde, igualmente garantido pela Constituição.

Segundo ela, é preciso harmonizar tais direitos, “fazendo com que um ceda em determinada medida em face do outro, no caso concreto, dada a sua relevância pontual e ocasional. Para tanto, deve-se lançar mão dos postulados da razoabilidade e proporcionalidade a fim de realizar um juízo de ponderação entre os direitos envolvidos”.

A seu ver, “a parcial limitação do direito individual de locomoção de um cidadão ou de determinada parcela destes que não pretendam se vacinar inequivocamente é menos gravosa que os inúmeros benefícios sociais e comunitários da população no ideal de se ver livre da pandemia. O sacrifício parcial do direito individual mostra-se, no caso, mais relevante e benéfico que o atraso na retomada da estabilidade social e integridade da população”.

O “passaporte”, disse ela, é uma medida transitória, que só atinge algumas áreas de lazer e um “incômodo menor” diante do direito à Saúde e à Vida. É “uma restrição com importante objetivo supraindividual e comunitário (...)”.

(Leia a íntegra da decisão: https://www.conjur.com.br/2021-set-13/exigencia-passaporte-vacina-rj-nao-viola-direito-livre-locomocao )

Já o desembargador Paulo Rangel não teve essa sensatez e quase que cunhou uma Constituição para chamar de sua, embalado por um Brecht que deve estar se revirando no túmulo.

Além de ignorar as decisões do STF e de repisar a suposta ilegalidade de tais restrições via decreto, fez uma ardente defesa dos direitos individuais, que parece considerar infinitamente superiores aos direitos coletivos, mesmo diante de uma pandemia que já matou quase 600 mil brasileiros, e deixou milhares com graves problemas de Saúde.    

Para ele, o decreto “divide a sociedade” entre vacinados e não-vacinados: “O Prefeito está dizendo quem vai andar ou não pelas ruas: somente os vacinados. E os não vacinados? Estes não podem circular pela cidade. Estão com sua liberdade de locomoção cerceada. Estão marcados, rotulados, presos em suas residências. E por mais incrível que pareça tudo isso através de um decreto”.

Ele chega a comparar a carteira de vacinação, “que separa a sociedade”, com a marcação a ferro dos antigos escravos e do gado. Diz que o documento “é um ato que estigmatiza as pessoas criando uma marca depreciativa e impedindo-as de circularem pelas ruas livremente, com nítido objetivo de controle social (...)”.

“É uma ditadura sanitária”, proclamou. “O Decreto quer controlar as pessoas e dizer, tiranicamente, quem anda e não anda pelas ruas da cidade”.

As estranhas comparações vão ainda mais longe, quando ele recorda a inferiorização social de mulheres, negros e judeus, tratados até como “perigosos” e “nocivos”, através do medo incutido nas pessoas, em vários períodos históricos.

“Outro que sabia bem incutir no povo o medo dos inimigos foi HITLER, que através da propaganda nazista, incutiu na população o medo dos judeus e dos ciganos. Era preciso aniquilá-los para se defender”, afirmou.

E acredita que o “próximo passo no Brasil é insuflar os vacinados a denunciar e reagir contra os não vacinados acusando-os de serem vetores de transmissão do vírus (...)”.

O meritíssimo faz, sim, um belo discurso.

Critica a tortura e todas as formas de manipulação social que desembocaram na caça às bruxas e nas perseguições a negros e judeus, vistos, em várias épocas, como inimigos da coletividade.

Tudo para concluir que o “o novo inimigo” são os não-vacinados. “Querem obrigar as pessoas a se vacinar e em nome dessa bondade cerceiam liberdades públicas, prendem pessoas nas ruas, nas praças, fecham praias, estabelecem lockdown”.

Lindo!!!! Perfeito!!!!... Não fosse por um “detalhe”: não são apenas os não-vacinados que possuem direitos.

Os filhos que perderam os seus pais, os pais que perderam os seus filhos, TODOS possuíam e possuem direitos.

O direito à Saúde, o direito à Vida, muito, mas muito superiores ao suposto “direito” de algum egoísta, de algum irresponsável, perambular em tudo que é lugar, disseminando essa doença.

Ou será que o meritíssimo acredita que os sujeitos condenados pela Justiça, por transmitirem o HIV a várias mulheres, estavam apenas exercendo o seu “direito”?

Ou será que o sujeito que enche a cara, pega num volante e mata uma pessoa estava apenas exercendo a sua “liberdade”?

Aliás, por esse raciocínio, nenhum ladrão ou homicida deveria ser condenado: afinal, estamos diante do “direito” daquele ladrão ou homicida de exercer a sua “liberdade” de roubar ou matar...

O meritíssimo chega a afirmar que “cidadãos cumpridores dos seus deveres” estão sendo impedidos, por decreto, de andarem livremente pelas ruas.

Mas critica a “hipocrisia” de tal medida, já que os transportes públicos permanecem lotados, o que é uma contradição com o suposto “aprisionamento” dos não-vacinados.

Além disso, que “cidadãos cumpridores de seus deveres” são esses, que expõem os demais à doença e à morte?

E vítimas? Eles?

Vítima é a mãe que perdeu seu filho.

Vítima é o bebezinho que vai crescer sem a sua mãe, que morreu ao dar à luz.

Vítima é o pai ou a mãe de família que já não pode mais nem trabalhar, por causa das sequelas que essa doença deixou.

Vítimas são as pessoas que viram um ente querido sufocar até à morte, como aconteceu em Manaus.

Vítimas são as milhares de famílias que não puderam nem mesmo segurar nas mãos da pessoa a quem tanto amavam enquanto ela morria, e que não puderam nem mesmo lhe dar um enterro digno.

Vítimas são os 600 mil brasileiros, os 600 mil seres humanos que ainda poderiam estar entre nós, que ainda poderiam estar a espalhar toda a luz, toda a alegria que sempre espalharam, mas que agora jazem em nossos cemitérios.

Não, esses irresponsáveis não são vítimas: eles são é criminosos, que, se escaparem da Justiça dos homens, certamente que não escaparão da Justiça de Deus.

Muitos deles se recusam a usar uma simples máscara, porque os “incomoda”, como se a vida dos outros não valesse nem mesmo a porcaria de uma máscara.

Muitos se recusam a se vacinar, mesmo diante das variantes que estão surgindo, e ainda querem entrar em restaurantes, academias, ginásios, ambientes fechados.

Desde quando alguém que se vacinou, que cumpriu o seu dever em relação à coletividade, tem de ser obrigado a suportar a presença, em um restaurante, de um sujeito que resolveu não se vacinar?

E o nosso direito como é que fica?

E o direito do garçom, do cozinheiro, da recepcionista?

Acaso só quem tem direitos são os bolsonaristas?

Ao contrário do que também diz esse meritíssimo, o que levou ao fechamento de várias empresas não foram as medidas sanitárias contra a Covid, mas as ações e omissões desse psicopata genocida que é o Bolsonaro.

Se ele tivesse ajudado financeiramente as pequenas empresas e dado um bom auxílio para as pessoas ficarem em casa; se ele tivesse comprado vacinas ainda no ano passado, provavelmente a economia brasileira já estaria voltando ao normal, como está acontecendo em vários países.

Mas Bolsonaro, esse nazista, queria era que as pessoas morressem, principalmente, os idosos, os doentes e os pobres.

E se tantos brasileiros (esses sim, cidadãos cumpridores de seus deveres) não tivessem se trancado em casa, é bem provável que hoje tivéssemos o dobro ou o triplo de mortes.   

A Prefeitura do Rio de Janeiro já anunciou que vai recorrer da decisão desse desembargador.

Mas a sentença dele, certamente, ajudará historiadores, antropólogos e psiquiatras a compreenderem, no futuro, as distorções do pensamento bolsonarista, para o qual a “liberdade” é o “direito” de fazer mal aos outros, é o "direito" de cometer toda a sorte de crimes, e até de matar.

Leia a íntegra da sentença do meritíssimo: https://www.conjur.com.br/2021-set-29/desembargador-concede-hc-coletivo-passaporte-sanitario-rio

E leia também a postagem “A ‘liberdade’ bolsonarista é a liberdade do crime”: https://pererecadavizinha.blogspot.com/2021/09/a-liberdade-bolsonarista-e-liberdade-do.html

 

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Atualização em 30/09/2021, à noite:

Na tarde de hoje, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, concedeu liminar para restabelecer a “plena eficácia” do decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que criou o “passaporte da vacina”.

A decisão foi em outro processo, no qual os clubes Militar e Naval haviam obtido liminar, no Tribunal de Justiça estadual, para que os seus associados não precisassem apresentar o comprovante de vacinação.

Mas a decisão de Fux também teria derrubado a liminar do desembargador Paulo Rangel, que cassou parcialmente o decreto, justamente quanto à exigência do “passaporte”, para os não-vacinados em geral.

(O “teria” usado acima é porque tenho dúvidas, embora me pareça que sim. O problema é que noticiário dos veículos de comunicação está bastante confuso, já que vários parecem não ter percebido que a decisão de Fux foi em outro processo).

O argumento repisado por Rangel, contra o “passaporte”, foi o da impossibilidade legal de um decreto restringir o “direito à locomoção”.

Já o principal argumento dos clubes foi o de que o decreto violaria o princípio da isonomia, uma vez que deixou de fora outros locais com “grande potencial de gerar aglomerações”, como é o caso de restaurantes, supermercados, escolas e hospitais.

Na decisão, Fux reafirmou a competência também dos municípios para estabelecer normas sanitárias contra o avanço da Covid, como fixou o Plenário do STF.

 E disse que o “passaporte de vacinação” se insere entre as medidas que os municípios podem adotar no combate à pandemia, conforme os exemplos existentes no artigo 3º da Lei Federal 13.979/2020.

Além disso, reconheceu o “potencial risco de violação à ordem público-administrativa”, com a dispensa do “passaporte” nos clubes Militar e Naval, “dados seu potencial efeito multiplicador e a real possibilidade de que venha a desestruturar o planejamento adotado pelas autoridades municipais como forma de fazer frente à pandemia em seu território, contribuindo para a disseminação do vírus e retardando a imunização coletiva pelo desestímulo à vacinação”.

Leia a matéria do jornal O Globo: https://oglobo.globo.com/rio/stf-restabelece-passaporte-da-vacina-no-rio-25219533

E no Conjur, a íntegra da decisão de Fux: https://www.conjur.com.br/2021-set-30/fux-suspende-liminar-restabelece-passaporte-vacina-rio

Ainda no Conjur, você também pode ler um interessante artigo de Lenio Streck sobre a rumorosa decisão do desembargador Paulo Rangel: https://www.conjur.com.br/2021-set-30/lenio-streck-algoritmo-nao-proibiria-passaporte-vacina?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook