Eles não usam black-tie*

A governadora Ana Júlia Carepa escreveu, ontem, em seu blog, sobre a adolescente de 16 anos que foi mantida presa durante 22 dias.


Transcrevo a postagem para, ao final, fazer alguns comentários.


Eis a postagem da minha xará:




“Situação da jovem J.C.S.




Na posição que ocupo - e que muito me honra - não posso fazer julgamentos precipitados, tenho que seguir a lei e, acima de tudo, tenho que enfrentar com serenidade todas as situações – boas ou más – que ocorrem em meu governo.

É por essa razão que o caso da jovem J.C.S deve ser esclarecido ponto por ponto.

Não é verdade que o caso da jovem J.C.S seja idêntico ao triste episódio da menina de Abaetetuba. E a diferença é exatamente um decreto que assinei em novembro de 2007 que proíbe que mulheres fiquem privadas de liberdade em delegacias juntamente com os demais detentos.


Ela foi levada à seccional do Comércio por furto e como ali funciona uma delegacia, foi conduzida a uma prisão feminina, conforme determina o decreto que assinei em novembro de 2007.


No caso da menina J.C.S – em que é preciso ouvir o Poder Judiciário para que se tenha a informação completa, já que a jovem era uma presa de Justiça – há uma sequência de fatos distintos:


1)A jovem foi detida em flagrante e indiciada por furto. A tipificação deste crime prevê de um a quatro anos de detenção. A Defensoria Pública requereu o relaxamento da prisão da jovem, o que foi negado pela Justiça.


2)A jovem não tinha documentos e dizia ser maranhense, ou seja, de outro Estado. Não havia, portanto, como identificá-la no primeiro momento.


3)Justamente por não haver documentos e por não ser possível identificar familiares, houve o procedimento de tomada das impressões digitais.


4)O caso foi remetido ao Poder Judiciário. E foi este Poder que determinou a manutenção da detenção.


5)Já no Centro de Recuperação Feminina (CRF), quando a jovem comunicou ter apenas 16 anos, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) comunicou o fato à Defensoria Pública e ao Poder Judiciário e solicitou o exame de arcada dentária para determinar a idade.


6) No dia 05 deste mês – data em que se encerrou o recesso do Judiciário – o juiz determinou a soltura da jovem. O que foi imediatamente atendido.


7) Quando J.C.S. foi liberada, nem o Judiciário, nem o Conselho Tutelar de Capanema relataram quaisquer sinais de violência que demonstrassem agressão física ou maus tratos.


Nesta narrativa dos fatos – totalmente comprovados por documentos oficiais – não pode ser apontada negligência, arbítrio, ofensa aos direitos da jovem.


Agora, isso exclui a possibilidade da jovem ter sofrido violência ou ter sido molestada?


Não, não exclui.


Por isso mesmo é que a Corregedoria da Susipe está apurando todos os fatos relativos às denúncias feitas pela jovem e sua família. E se ficar constatado quaisquer abusos, serão punidos.


Esses são os fatos.


O restante?


Tentativa sensacionalista de tirar proveito político de um drama humano, sem o devido cuidado de ouvir todas as partes envolvidas, buscando elucidar corretamente os fatos.


O drama que atingiu a jovem J.C.S e seus familiares reforça a necessidade de aprofundamento da democracia e de valores humanos no trato com as pessoas. E exige, tanto do governo do Estado, como do Poder Judiciário, ações ágeis que permitam dar proteção a quem mais precisa”.





Meu comentário:

Havia pensando em escrever sobre isso, no final de semana.

Tive, no entanto, um problema: uma infecção na mão direita, que me impediu de usar o computador.

Ao que me parece, esse caso envolve não apenas o governo – o que já seria grave - mas, o Estado em si.

O que me ficou de toda essa história foi a certeza de uma ofensa gravíssima à Democracia.

Uma ofensa que, é justo presumir, repete-se todo santo dia em nossas delegacias e penitenciárias.

E que continuará a repetir-se, neste Pará e neste Brasil, enquanto continuarmos a ter uma sociedade em que uns são mais iguais do que outros.

O que vimos no caso em tela foi a prevalência da monstruosa, paquidérmica burocracia do Estado sobre os direitos de uma cidadã – e uma cidadã duplamente protegida, porque menor.

Adolescente não pode ser preso: aliás, os locais onde cumprem sentenças restritivas de liberdade nem de presídios ou penitenciárias podem ser chamados.

Atendem pelo nome de centros de ressocialização, de cumprimento de medidas sócio-educativas – o que se queira chamar nesse sentido – jamais presídios ou penitenciárias.

Justamente pelo estatuto diferenciado do adolescente em conflito com a Lei.

É verdade que muitos desses centros se assemelham a prisões; pouco ou nada fazem lembrar a previsão do ECA.

Mas, também é verdade que já avançaram muito e que a própria concepção deles já é em si um avanço, em relação aos “depósitos” anteriores a essa legislação.

Mas, o que foi que aconteceu com a adolescente J.C.S.?

Pelo que li, dois dias depois de ter sido presa ela declarou ser menor.

No entanto, ainda amargou 20 dias de cadeia até ser posta em liberdade.

E aqui pouco importa se estava em um presídio feminino ou em cela individual, como diz a Susipe.

Nada disso importa, simplesmente porque não poderia estar presa. E ponto.

Ou amanhã, se prenderem uma criança, vão alegar que a prisão dela foi “mais amena” porque lhe ofereceram balões e algodão doce?

O que importa é que, nesse caso, os agentes do Estado - sejam juízes, promotores, agentes prisionais, defensores públicos, o que quer que valha – fizeram uma clara opção pela burocracia, mesmo que isso pudesse significar o cometimento de uma ilegalidade. E até um crime contra a infância e a adolescência.

Ora, se essa menina, no segundo dia em que estava presa, declarou que era menor, por que não se acionou, imediatamente, o Juizado da Infância e Adolescência e a Funcap?

Acaso o meritíssimo envolvido nesse episódio, os agentes prisionais, o Ministério Público e a Defensoria Pública não possuem acesso a telefone, internet ou, ao menos, aos Correios e Telégrafos?

Acaso ela estava presa em um cafundó tão isolado que nem a cavalo ou numa carroça se poderia comunicar a sua situação ao Juizado específico?

Mais: acaso a aparência física dessa menina é tão envelhecida a ponto de não permitir acreditar, de jeito nenhum, que estivesse falando a verdade, como de fato estava?

Sou mãe. E a minha filha mais nova, de 20 anos, já foi barrada em alguns bares de Belém porque esquecera a Carteira de Identidade e, como é mirrada, encasquetaram que era menor.

Quer dizer: mesmo os porteiros de alguns bares e boates de Belém demonstram mais bom-senso do que os ilustres agentes do Estado envolvidos nesse episódio...

Obviamente, tenta-se chamar a atenção para a “culpa” dessa garota, que não possuía documentos e mentiu acerca de sua proveniência – disse, no início, que era do Maranhão.

Mas, tudo isso não passa de firula, diante da PRIORIDADE que possuem crianças e adolescentes, à luz da legislação.

Se não queriam acionar o Juizado da Infância e Adolescência – o que seria o correto - por que, ao menos, não agilizaram a identificação dela?

Cadê o seu advogado, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Judiciário, para impedir que a identificação dessa garota fosse realizada através de sinais de fumaça, como parece ter acontecido?

Pior: cadê um único agente público para botar a boca no trombone, diante da suspeita de uma ilegalidade dessa monta?

Ao que me parece, pesou nessa opção pela burocracia; nesse desleixo em relação aos direitos daquela garota; nesse silêncio cúmplice diante de um possível crime, o mais puro preconceito – por ser pobre, por ter sido pega furtando, por apresentar problemas mentais.

É o tipo de mentalidade que não pode persistir entre os agentes públicos, que não são pagos com o nosso dinheirinho para discriminar - ou, apenas, para vigiar e punir.

Mas, principalmente, para respeitar e fazer respeitar os direitos dos cidadãos, ainda que vivam à margem da Lei.

E quando eu disse que o caso de JCS é um atentado à Democracia que se repete todos os dias em nossas delegacias e prisões é por causa disto: o que aconteceu com essa menina é o retrato da negação de direitos que atinge todos os pobres que infringem as leis deste Brasil tão desigual.

Muitos – como no caso daquela mulher que passou dois anos presa por roubar um frasco de shampoo – nem presos estariam se a Justiça fosse, de fato, cega.

Mas, a nossa Justiça, e o Estado brasileiro como um todo, adoram um black-tie.

E nem esses presos, nem J.C.S, possuem ou usam black-tie.

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*O título desta postagem foi tirado de uma peça do grande Gianfrancesco Guarnieri.