terça-feira, 22 de novembro de 2016

Zenaldo é cassado pela segunda vez e pode acabar se tornando o prefeito mais cassado do Pará.






No blog Ver-o-Fato, do jornalista Carlos Mendes: 

Justiça Eleitoral cassa Zenaldo pela segunda vez. Tucano está nas mãos do TRE.

O prefeito reeleito Zenaldo Coutinho (PSDB) foi cassado pela segunda vez e teve sua situação complicada para ser diplomado e exercer novo mandato. A decisão, publicada hoje, é do juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, da 97ª Zona Eleitoral. O magistrado é o mesmo que cassou o registro da candidatura de Zenaldo na véspera do primeiro turno desta eleição, em outubro passado por propaganda fora do prazo em lei, abuso de poder e promoção pessoal às custas dos cofres públicos.

O juiz expediu a nova decisão de cassação em uma ação que junta quatro acusações de outros crimes eleitorais: a concessão de gratuidade da tarifa aos passageiros do BRT durante o mês de julho, o que significa distribuição de bem da prefeitura; a instalação de placas de obras da prefeitura, com o slogan da gestão tucana, em período vedado pela legislação eleitoral; a produção de matérias jornalísticas elogiosas a Zenaldo pela Agência Belém, da própria prefeitura.

Essa última acusação é exatamente a mesma que levou à cassação anterior de Zenaldo, acusado de veicular mais de 40 vídeos institucionais na página oficial da prefeitura no Facebook com link à página pessoal do próprio Zenaldo. Na sentença, com data de hoje, 21, Antonio Cláudio Cruz justifica a condenação do tucano com diversos argumentos.

“Em suma, a reiteração das condutas, a gravidade delas, a diversidade dos meios empregados e a própria massificação da propaganda institucional, através de placas, vídeos, slogans, cores, entrevistas, inaugurações, site oficial, Facebook, Youtube, BRT, etc, funcionaram como um verdadeiro “rolo compressor” sobre os outros candidatos, cuja propulsão foi a “máquina” administrativa comandada pelo candidato Zenaldo Coutinho na qualidade de prefeito municipal de Belém".

E mais: tudo foi feito, segundo o juiz, "sem qualquer disfarce, eliminou toda a concorrência e influiu na liberdade do voto, fato que, por certo, também aproveitou ao réu Orlando Pantoja, candidato a vice”. O recurso contra a primeira cassação deve ser julgado na próxima sexta-feira, dia 25, segundo informou ao blog uma fonte do Tribunal Regional Eleitoral.

O bicho pegou para Zenaldo”. 

Tem mais Ver o Fato aqui: http://www.ver-o-fato.com.br/ 

No blog da jornalista Franssinete Florenzano, a informação é que o prefeito, apesar de duas vezes cassado, poderá ser diplomado, no mês que vem:

Zenaldo será diplomado mesmo com a condenação
O prefeito reeleito Zenaldo Coutinho e o seu vice eleito, Orlando Reis Pantoja, já recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral da segunda condenação imposta pelo juiz da 97ª Zona Eleitoral de Belém, Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, que cassou o registro e decretou a inelegibilidade de ambos, por oito anos, por propaganda eleitoral irregular e abuso de poder político e econômico. Em entrevista exclusiva ao blog, o procurador regional eleitoral, Bruno Valente,  do Ministério Público Federal, explicou que a situação eleitoral de Zenaldo continua inalterada, ou seja, com registro cancelado mas sub judice. Essa condição permite que ele e seu vice sejam diplomados em dezembro, já que os recursos têm efeito suspensivo automático, até decisão definitiva.

O juiz singular entendeu como procedente a denúncia da Coligação Juntos pela Mudança, de propaganda irregular com uso do BRT, placas de obras, redes sociais oficiais da prefeitura (Facebook e Youtube) e Agência Belém. Zenaldo se declara confiante na possibilidade de reverter a sentença perante o Tribunal Regional Eleitoral e o TSE”. 

Tem mais blog da Franssinete aqui: http://uruatapera.blogspot.com.br/

Nunca uma música representou tão bem esse anseio profundo de todos nós, os paraenses: O Império da Lei.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Sindifisco quer sindicância dos bens de todos os agentes públicos, em todos os Poderes.





A Perereca recebeu, com pedido de publicação, a nota abaixo do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco/PA).


JUSTIÇA DEVE SER PARA TODOS.
SINDICÂNCIA PATRIMONIAL TAMBÉM.


A Secretaria da Fazenda defendeu  nesta semana sobre a sindicância patrimonial para que o Estado possa acompanhar a evolução dos bens e a compatibilidade do padrão de vida dos servidores. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) entende que a medida deve alcançar a todos os agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem exceção.

É o que preconiza a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade. O referido dispositivo legal estabelece que a posse e o exercício da função de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no setor de pessoal competente.

É exatamente o que prevê também a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Lei Complementar Estadual nº 081, de 26 de abril de 2012). Ela estabelece que qualquer autoridade ou agente público do Executivo, Legislativo e Judiciário deverá remeter ao TCE cópia da última Declaração de Imposto de Renda, inclusive a dos cônjuges ou das pessoas com as quais mantenham união estável como entidade familiar.

As leis existem e só carecem de exigência pelos órgãos responsáveis para que sejam observados os seus efeitos práticos e para que se reduzam as chances de enriquecimento ilícito com dinheiro público.

O Sindifisco apoia a aplicação imediata da lei moralizadora para todos os servidores no âmbito estadual, por compreender que dessa forma tratará com o mesmo rigor todo o universo de servidores agregados às diversas categorias funcionais, desde os menos até os mais graduados agentes públicos.

Tal medida representará um mecanismo de controle eficaz para os órgãos de fiscalização e segurança jurídica para os servidores, que ficariam protegidos das acusações generalizadas, estabelecendo a obrigatoriedade do Estado em individualizar os crimes para aplicar as justas e correspondentes penas aos infratores e criminosos. 

SINDIFISCO PARÁ
Bom para o Estado, melhor para a sociedade.

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Resposta ao Lúcio Flávio Pinto.






Meu ex-amigo Lúcio Flávio Pinto: 

Até agora não consegui entender o porquê desses teus repetidos ataques contra mim, nos últimos dias. 

Dizes que estás a “defender o jornalismo”. 

No entanto, há centenas de blogs e pequenos jornais, no Pará e no Brasil, além de inúmeros perfis de jornalistas, nas redes sociais, que produzem informação e opinião - a cada minuto! 

Muitos desses jornalistas escrevem textos críticos a pessoas poderosas: políticos, magistrados, empresários. Outros produzem elogios, também a pessoas poderosas, às vezes, sem um pingo de verdade. 

Então, por que é que essa tua “defesa do jornalismo” se limita a apontar as baterias contra mim? 

E por que é que fazes essa associação específica entre o caso do Milton Nobre e a “defesa do jornalismo”, se, como mostrei acima, há centenas de pessoas poderosas que estão a receber, neste exato momento, críticas ou elogios imerecidos, por parte de milhares de jornalistas? 

Desculpa, tá, Lúcio?, essas minhas “perguntas de foca”. 

Mas é que estou tentando entender o porquê de só eu ser o alvo dos teus ataques, e o porquê de só o Milton Nobre merecer essa tua apaixonada “defesa do jornalismo”. 

Ainda mais enigmático, para mim, é o fato de teres resolvido “vestir uma carapuça”, como se ela te coubesse perfeitamente. 

Ora, o que eu disse é que o Milton Nobre e um amigo dele, em postagens na internet, mentem (e mentem deslavadamente) quando afirmam que fiz acusações infundadas ao desembargador, na minha reportagem de 2011. 

Afirmaste, Lúcio, que fiz acusações infundadas ao Milton Nobre, em 2011? 

Se não afirmaste, por que vestiste a carapuça? 

Também disse que o Milton Nobre e esse amigo dele, para manipular as pessoas, misturam no mesmo balaio essa reportagem de 2011 e a minha carta aberta (que foi um artigo), fazendo de conta que não sabem distinguir entre os dois estilos textuais. 

Fizeste isso, Lúcio? Tu, um jornalista com décadas de profissão, fizeste de conta que não sabes distinguir entre um artigo e uma reportagem? 

Se não fizeste, por que vestiste a carapuça? 

És, por acaso, amigo do Milton Nobre e o único a defendê-lo na internet?

Então, meu ex-amigo, realmente não consigo entender o porquê de teres usado essa tal de carapuça, para desferires um ataque tão feroz contra mim.  

Chegaste a dizer que perdi a “objetividade, a isenção, a capacidade analítica, o sentido da crítica e o domínio sobre as iniciativas que adoto”. 

Ou seja, só faltaste me recomendar uma camisa-de-força, como fez o Walbert Monteiro. 

Mas que o Walbert aja assim, até entendo: ele é assessor, há anos, do Milton Nobre. 

Mas tu, Lúcio, qual o motivo desse teu ataque tão furioso? 

E por que buscas inverter as coisas, tentando te fazer de vítima, quando és tu que vens me atacando, há dias? Tu que pareces estar tentando me destruir profissionalmente, Lúcio – e não o contrário. 

Todos estão vendo, todos são testemunhas. Não posso falar no Milton Nobre, que vens e me atacas - e de forma cada vez mais violenta.

Não sou dona de jornal, não sou dona de TV e o meu blog nem é um dos mais acessados. Então por que, “em defesa do jornalismo”, me atacas com uma virulência que nunca usaste nem mesmo contra os Maiorana e os Barbalho? 

Teus ataques miram até a minha vida pessoal, como se estivesses tentando me “satanizar”. Isso é “defesa do jornalismo”, Lúcio Flávio Pinto? 

Desculpa, meu ex-amigo, mas esse negócio não cola; tem alguma coisa muito, mas muito esquisita aí. Por que é que não atacas o Baratão e outros blogs? Por que é que essa tua “cruzada” só gira em torno do Milton Nobre? Até parece que resolveste virar uma “barreira humana”, para defendê-lo. 

E de mim, Lúcio? Um homem tão poderoso quanto o Milton Nobre ainda precisa de alguém para defendê-lo DE MIM? 

Criticas duramente o acordo que fiz com esse desembargador, em 2011, como se isso provasse que ele tinha razão. E logo tu, né Lúcio?, que já foste até condenado, devido a “esquemas extra-autos”, como afirmas. 

Nessa minha resposta ao Milton Nobre, embora tentes ignorar isso, explico claramente porque assinei aquele acordo: “Aquela reportagem de 2011 se limitava a relatar os fatos, todos embasados em documentos, entrevistas e informações públicas da internet. Não continha, portanto, nem sombra de opinião. Daí que nem tive problemas em assinar aquela nota de esclarecimento, já que não havia escrito nenhuma das “acusações” que o senhor diz-que “leu”. Em outras palavras, para facilitar a leitura ao senhor: apenas admiti que NÃO escrevi o que, de fato, NÃO escrevi, o que chega a ser até surreal”. 

Deu pra entender, Lúcio? A minha reportagem não continha nenhuma acusação. No fundo, aquilo foi apenas uma demonstração de poder do Milton Nobre - como, aliás, já experimentaste tantas vezes, não é Lúcio?, por parte de pessoas poderosas que te processam, simplesmente, porque escreveste uma reportagem. 

Além disso, o que é que sabes da minha vida? Tens ao menos ideia do que eu enfrentava, em 2011, para até atirares na minha cara o número de processos que já enfrentaste, sem fazeres acordo? 

Felizmente, há pessoas para mim que se sobrepõem a tudo, inclusive, a mim – e em qualquer aspecto da minha vida. Se não tens essa felicidade, me perdoa, mas eu tenho. 

Dizes, ainda, que agi de forma “torpe” em relação a ti. Sinceramente, não sei quando foi que isso aconteceu. Pelo contrário: todas as vezes que precisaste de solidariedade, fui extremamente solidária contigo, até chamando pra briga magistrado que te perseguia. E isso o meu blog está aí para confirmar. 

Dizes, também, que sempre foste um jornalista independente, que nunca te filiaste a partido político, fizeste campanha eleitoral ou integraste governos. Aí, mano, parou! 

E vou ter que ser um pouco mais dura contigo, porque não admito esse tipo de interferência na minha vida pessoal – nem de ti, nem de ninguém! 

Nunca me deste nem sequer um pedaço de pão, Lúcio Flávio Pinto.  Então, com que direito vens questionar os locais onde trabalhei? Quem pensas que és, Lúcio, para quereres determinar o que devo ou não fazer? 

Trabalhei em campanhas eleitorais, sim. Trabalhei em assessorias de governos, sim. E daí? No que é que isso me torna mais, ou menos independente? E por que é que só questionas a mim? Por que é que não questionas as centenas de jornalistas que trabalham na Prefeitura e no Governo, e que também já trabalharam em campanhas eleitorais? 

Desde quando te dei a liberdade, Lúcio, de te intrometeres dessa forma na minha vida pessoal? 

Quanto à “biruta descontrolada”, imagino que isso não se refira a mim, mas a alguma reflexão que fizeste diante de um espelho, tendo em vista a tua fase atual. 

Também estranho que tenhas insinuado, ao final do teu texto, que não há provas do que afirmo em meus artigos. Não me consta que tenhas conversado comigo, em qualquer momento, sobre a documentação que possuo. Assim, não faço ideia de onde tiraste essa crença e em que ela se baseia. E como sabes, nós, os jornalistas, temos que trabalhar apenas com os fatos, não é, Lúcio? 

Por fim, devo confessar que não li teus artigos anteriores, como li esse último, até o fim. Aliás, desde que apoiaste esse golpe de estado, praticamente parei de ler o teu blog e o teu jornal, para não me decepcionar ainda mais. 

Então, se deixaste de me respeitar, é mano a mano: eu também já deixei de te respeitar, há um bom tempo, Lúcio Flávio Pinto. 

Ademais, não preciso, e nunca precisei, da tua “bênção”, para opinar sobre o que quer que seja, ou para escrever qualquer reportagem. Tenho 36 anos de jornalismo. Nenhum prêmio, é verdade. Mas as minhas reportagens já trouxeram inúmeros resultados objetivos para a sociedade, dos quais me orgulho muitíssimo. 

Em verdade, só decidi responder o teu último artigo porque resolveste me atacar até pessoalmente, enquanto tentavas te vitimizar. 

Penso que bateste no fundo do poço, com essa tua “defesa do jornalismo”. Até o Baratão é infinitamente mais digno do que tu. Ele jamais se prestaria a atacar outro jornalista, apenas para defender um sujeito como esse desembargador. E, se o fizesse, certamente não se esconderia atrás de supostos motivos “nobres” - sem trocadilho. 

Lamento a tua postura. Mas, pensando bem, não é nada assim tão estranho, vindo de ti. 

Ah, e antes que me esqueça: esta é a primeira e última resposta que te dou, porque, realmente, não tenho tempo a perder contigo. 

Assim, poderás ficar todo feliz, que nem aqueles meninos birrentos, que sempre têm que dar a última palavra. 

FUUUIIIII!!!!! 

........... 

Aqui, minha resposta ao desembargador Milton Nobre, que gerou esse último ataque do Lúcio contra mim: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/11/milton-nobre-ja-recebeu-r-13-milhao-por.html 

Abaixo, o artigo do Lúcio, ao qual respondi nesta postagem: 

“Que jornalismo é este? 

Transcrevo, a seguir, a íntegra da nova carta aberta, agora com formato de reportagem, que a jornalista Ana Célia Pinheiro encaminhou ao desembargador Milton Nobre, através do seu blog A Perereca da Vizinha. 

Estranho que ela se refira a um “amigo” do desembargador, que o estaria defendendo na internet, atirando a carapuça na minha direção, sem se dar ao elementar princípio jornalístico de identificar a quem se refere. Se é a mim, coloco a carapuça sem problemas. 

Já fui amigo do advogado Milton Nobre, dessas amizades que se baseiam na cordialidade mútua, em encontros esporádicos e em relações de amizade cruzadas. Nunca nossos caminhos haviam colidido até ele assumir o cargo de desembargador, por indicação da OAB, com base no quinto constitucional reservado aos advogados, sendo outro quinto destinado ao Ministério Público. 

Quem ler a coleção do Jornal Pessoal e este blog encontrará muitas críticas minhas a esse mecanismo que coloca no topo do poder judiciário quem não fez carreira na magistratura, subindo na mais difícil ou remota entrância até chegar à capital. Minha posição permaneceu a mesma depois que o advogado Milton Nobre assumiu o desembargo, 15 anos atrás. Até se acentuou ainda mais. 

Minhas críticas ao seu desempenho se amiudaram a partir do momento em que ele assumiu a presidência do TJE e criou uma guarda pretoriana de magistrados em torno dele, promovendo artificiosamente juízes (alguns jovens) ao desembargado, sem respeitar a ordem natural de promoção, mas exigindo a fidelidade ao chefe. Ou ao decidir designar juiz especial para caso polêmico à revelia do juiz natural. Ou gastando demais, em parceria com o governo do Estado,no palácio da justiça, cuja função original era a formação profissional de menores pobres ou órfãos. E muito mais. 

No episódio da minha condenação a indenizar o maior grileiro de terras do mundo, Cecílio do Rego Almeida, por obra e graça da justiça paraense, apontei e critiquei o procedimento do desembargador, que deu respaldo à sentença ilegal do juiz Amílcar Guimarães, protegendo-o da punição que pedi contra ele no Conselho da Magistratura, já tendo parecer favorável da relatora. Amilcar sentenciou em vara alheia, quando sua interinidade não mais existia, dentre outras ilegalidades e irregularidades, mas a condenação que me impôs prevaleceu no TJE. 

Nos textos que aqui postei jamais defendi o desembargador Milton Nobre. Defendi o jornalismo, seu direito constitucional à livre expressão, a importância da sua função crítica (que sempre exerci, sem qualquer concessão), mas a necessidade de apresentar fatos e provas a cada denúncia que faz, sem nos devolver à imprensa passional e venal do passado (e ainda persistente hoje). 

Como o interesse público está, para mim, acima de qualquer relação pessoal ou de qualquer outra forma de conveniência e interesse, minha relação pessoal com o desembargador Milton Nobre de há muito tempo acabou. Justamente porque o critiquei e o seu modo de proceder não mudou. 

Infelizmente, Ana Célia Pinheiro perdeu a objetividade, a isenção, a capacidade analítica, o sentido da crítica e o domínio sobre as iniciativas que adota. Sua nova carta está enxertada por fatos passados, adições meramente ilustrativas da acusação original, falta de compreensão dos documentos que anexa, revisão distorcida do passado. 

Um exemplo é a releitura utilitária da sua retratação de 2011, o que jamais fiz em 50 anos de jornalismo, mesmo tendo sido processado 34 vezes desde 1992, em nenhuma dessas ações tendo sido desmentido, mesmo quando condenado, graças a esquemas extra-autos. 

Quem se retrata admite, no caso de jornalista, que errou e se submete ao que diz a outra parte como sendo a verdade. Nesse caso, a questão da litigância era o aluguel da casa do desembargador para o governo do Estado, sua atuação no escritório particular de advocacia em acumulação incompatível, a ascensão do filho a um cargo público por tráfico de influência. 

Ana diz que se viu obrigada à retratação por circunstâncias pessoais, que interferiram sobre a sua objetividade, e que, mesmo tendo admitido que nada fez para ofender o desembargador, na verdade disse a verdade, que agora retoma nessa nova carta aberta. É argumento pueril e sofismático. Ela fez o acordo para se livrar de uma condenação certa. 

Nunca fiz acordo algum para me livrar das consequências dos meus escritos. Nunca. Nunca deixei que circunstâncias pessoais e fatores subjetivos interferissem sobre a minha objetividade ao produzir meus textos. Desculpa desse tipo jamais apresentei. Enfrentei duras e às vezes longas controvérsias provando tudo que havia dito. Nunca deixei de vencer ao final. 

 A carta de Ana Célia é de uma algaravia de tal ordem que o melhor seria mesmo ignorá-la – o que não faço por respeito a mim mesmo e pelo respeito e admiração que já tive por ela, sentimentos que terminaram bem antes de ela agir de forma torpe contra mim agora. 

Sou e sempre fui um jornalista independente. Nunca me filiei a partido político, nunca fiz campanha eleitoral, nunca integrei nenhum governo, nunca subi ao poder, mesmo quando lá chegaram amigos, e sempre fui crítico aos poderosos. Mas sem ziguezaguear como uma biruta descontrolada: uma hora incondicionalmente ao lado de um líder político (e patrão), noutra hora contra ele, e assim por diante. Não sei se minha já longa trajetória constitui uma biografia. Mas não abdico a considerá-la meu patrimônio moral e profissional. Não aceitarei que ele seja erodido insensatamente, por mais um delírio inquisitorial. 

Aos 67 anos, não posso mais permitir a boutade de proclamar que pode vir quente que eu estou fervendo. Mas se é para violentar a verdade, saiba quem a estiver denegrindo que estarei do outro lado. Como sempre. 

Apesar dos seus paroxismos e desequilíbrios, o texto da jornalista tem que ser levado em consideração. Pelo Ministério Público do Estado, por exemplo. Afinal, ela acusa o governador de chefiar uma quadrilha criminosa, que tem como seu representante no judiciário o desembargador Milton Nobre e, no plano comercial, seu sobrinho, em Castanhal. Não importa o abismo que existe entre tão grave acusação e a falta de provas ou fatos demonstrativos. O MP existe para tomar conhecimento de notícias crimes”.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Milton Nobre já recebeu R$ 1,3 milhão por aluguel de casa ao Governo. Leia a resposta da Perereca ao desembargador.






Em carta à Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), publicada no Facebook da entidade, o desembargador Milton Nobre respondeu à carta aberta que escrevi. 

Leia a minha carta: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/11/carta-aberta-ao-desembargador-milton.html 

A resposta de um fiel escudeiro do desembargador: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/11/amigo-de-milton-nobre-responde-ao-blog.html  

A nota de solidariedade da Amepa a Milton Nobre: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/11/a-sentenca-da-amepa-solidariedade.html 

E, abaixo, a carta do desembargador (clique em cima dos quadrinhos, para ampliar): 



  



A minha resposta: 


Em primeiro lugar, doutor Milton, gostaria de lhe pedir desculpas por tê-lo deixado, mais uma vez, sentadinho à espera de uma resposta. Mais ou menos como aconteceu, em 2011, na audiência daquele processo que o senhor ajuizou contra mim. 

Naquela época, eu enfrentava uma situação complicada, com questões que precisavam ser resolvidas com urgência, para não prejudicar, irreparavelmente, pessoas próximas. 

Hoje, no entanto, tenho todo o tempo do mundo para reconstituir trilhas, deixadas em montanhas de papéis. 

E o senhor nem imagina a satisfação que experimento, quando reconstituo não uma, mas várias trilhas. Satisfação assim, quem sabe, só a dos felinos, quando detectam esse odor tão característico do medo. 

Não sei se já nos encontramos em outras encarnações, como até cogita o senhor. 

Mas não sou um carma, doutor Milton. E, nesta vida, não tenho motivos para “odiar” o senhor, a quem, aliás, mal conheço. 

Então, chega a ser burlesco que um cidadão tão poderoso tente reduzir toda essa polêmica a meras questões pessoais, apenas para bancar o “coitadinho”. 

Em livre comparação, é como se alguém, ao reescrever o grande Mário Puzo, fantasiasse Dom Corleone de Chapeuzinho Vermelho. 

O cerne do problema que nos opõe é de interesse público, doutor. 

Tanto assim, que nem sequer mencionei os gritos e sussurros pelos gabinetes e corredores do Judiciário, o que, certamente, provocaria um verdadeiro “barata-voa” - e a delícia da plateia. 

O xis da questão, repito, é que o senhor transformou o Judiciário paraense em mero capacho desse chefe de quadrilha, que é o governador Simão Jatene. Ou seja, transformou esse Poder magnífico em um fantoche da corrupção política e do crime organizado. 

Ou o senhor ignora as fraudes eleitorais perpetradas, à luz do dia, pelo governador e seu bando? 

Ou o senhor ignora que o sobrinho-testa-de-ferro do governador é um dos chefes do crime organizado, no Nordeste do Pará? 

O senhor, em sua carta, e um seu amigo, em postagens na internet, insistem em que lhe fiz acusações infundadas, em 2011, o que é uma deslavada mentira, com o claro objetivo de me desqualificar. 

Naquela época, o que escrevi foi uma reportagem, que, como todas as reportagens deste blog, não continha adjetivos, palavras duras e, muito menos, “acusações”. 

Um texto, portanto, muito diferente da minha carta aberta, que foi  um artigo, uma opinião, e no qual fiz, sim, acusações ao senhor. 

No entanto, o senhor e o seu amigo, para manipular as pessoas, misturam tudo no mesmo balaio, a fazer de conta que não sabem distinguir entre os dois estilos textuais. 

Aquela reportagem de 2011 se limitava a relatar os fatos, todos embasados em documentos, entrevistas e informações públicas da internet. Não continha, portanto, nem sombra de opinião. 

Daí que nem tive problemas em assinar aquela nota de esclarecimento, já que não havia escrito nenhuma das “acusações” que o senhor diz-que “leu”. 

Em outras palavras, para facilitar a leitura ao senhor: apenas admiti que NÃO escrevi o que, de fato, NÃO escrevi, o que chega a ser até surreal. 

Além disso, o tema central daquela reportagem perdura até hoje: o aluguel de uma casa, pelo senhor, ao Governo do Estado. 

E se isso não é ilegal, certamente que é IMORAL – como até acho que lhe disse, na cara, naquela audiência. Ou o senhor já se esqueceu disso? 

Pelo aluguel daquela casa, situada na travessa Apinagés, 270, em Belém, o senhor já recebeu R$ 1,339 milhão, entre 2004 e outubro deste ano, em valores NÃO atualizados. 

É mentira, doutor? 

Então, vá se queixar ao portal da Transparência. Porque lá consta, inclusive, que, em 2014 e neste ano, o senhor recebeu até acima do empenhado. 

Além disso, o aluguel daquele imóvel cresceu 113%, entre 2011 e este ano, já que custava cerca de R$ 7.500,00, e hoje custa R$ 16 mil mensais. 

Mentira tem pernas curtas, doutor. E o que o senhor e o seu amigo esqueceram é que faço esse tipo de levantamento em questão de minutos. 

Na sua resposta, o senhor também transcreve parte do acordo que assinamos, em 2011, e no qual admito (e reafirmo aqui), que não tive qualquer intenção de ofender a sua “honra”. 

No entanto, o que o senhor, ardilosamente, esconde é a violência de que usou contra o meu blog: o senhor não apenas me obrigou a retirar aquela reportagem do ar, mas até me proibiu, judicialmente, de citar o seu nome, em um verdadeiro atentado contra a Constituição. 

No quadrinho abaixo, para refrescar a sua memória, a ordem da juíza Danielle de Cássia Silveira Bürnheim: 



E por que é que o senhor esconde isso, doutor Milton? Porque toda aquela soberba, autoritarismo e violência fazem cair por terra essa sua humildade de araque, que o senhor agora tenta “vender” ao distinto público. 

O que o senhor buscou, naquela época, foi demonstrar a sua “intocabilidade”: todo o poder que possui no Judiciário paraense, no qual há magistrados que se dispõem até mesmo a violentar a Constituição, a um pedido seu. 

E como aquele processo andou rápido, não é, doutor? Celeridade digna de uma Suécia! Como se um Poder tão extraordinário como esse pudesse virar um mero brinquedinho, a serviço da sua vaidade. 

A verdade, contra todo o papo-furado da sua resposta, é que o senhor manda e desmanda no Judiciário paraense. 

Todas as suas explicações se referem apenas ao funcionamento IDEAL desse Poder: livre, sem interferências político-partidárias, distribuindo a Justiça, igualmente, a todos os cidadãos; com magistrados de comportamento irretocável, incapazes de cooptar os próprios colegas, para a proteção de alguns. 

Um Judiciário onde prevalecesse apenas a técnica, o esforço, a dedicação, sem essa abjeta troca de favores, que leva ao topo, em geral, não os melhores, mas os apadrinhados. 

Há, aliás, um diálogo extremamente esclarecedor quanto à realidade do Judiciário paraense e o poder que o senhor detém: a conversa entre a juíza Rosileide Filomeno, hoje desembargadora, e o empresário Marcelo Gabriel, filho do ex-governador Almir Gabriel. 

Na época, 2006, o doutor Almir havia sido indicado, pelo PSDB, para concorrer, novamente, ao Governo do Estado, e o senhor era presidente do Tribunal de Justiça do Pará. 

A conversa telefônica foi grampeada pela Polícia Federal, que investigava tanto Marcelo, quanto o empresário João Batista Ferreira Bastos, o “Chico Ferreira”, por suspeitas de que ambos comandavam uma organização criminosa, especializada em fraudes licitatórias. 

Hoje, “Chico Ferreira” cumpre pena de 80 anos, como mandante dos assassinatos dos irmãos Novelino. 

Mas naquele dia em que tal conversa foi grampeada, “Chico Ferreira” se encontrava no gabinete da doutora Rosileide. 

E ela pedia, através do Marcelo, que o doutor Almir dissesse ao senhor que tinha que ser ela a ascender ao Desembargo. 

Isso porque ela achava que o senhor queria colocar como desembargadora a “mulher do Humberto de Castro”, ou seja, a doutora Célia Regina de Lima Pinheiro, com quem o senhor mantém profundas relações de amizade. 

E, de fato, foi a doutora Célia quem acabou como desembargadora, em novembro de 2006. E hoje ela é, inclusive, a vice-presidente do nosso estratégico TRE. 

E vou aqui transcrever a conversa grampeada, para refrescar a memória do  distinto público: 

“Rosileide: Marcelo.
Marcelo: Eu!
Rosileide: Você lembra da Dra. Rosileide?
Marcelo: Claro que lembro, claro que lembro, tudo bom?
Rosileide: Tudo bem, vai depender se você me prometer agora, porque o Chico vai jurar em cima da Bíblia agora um negócio aqui no meu gabinete, ele ta aqui na minha sala.
Marcelo: Então o negócio é muito sério.
Rosileide: Não, mas é fácil, Marcelo, é fácil. Eu já estive com o seu pai aí no apartamento, na casa dele, eu sei que ele já falou com o nosso presidente aqui, a próxima vaga vai ser ainda este ano, e o problema é o seguinte: que me pareceu que ele está querendo colocar a mulher do Humberto de Castro que tem 42 anos e 14 anos de magistratura, e eu tenho 30 anos de magistratura e tô com 50 anos, então o que eu queria falar com você, que você desse um toque pro Dr. Almir é que ele me disse, quando eu falei com ele, o nosso amigo em comum, que eu sei que é o Dr. Almir, já falou a seu respeito, só que agora depois que o Dr. Almir foi indicado, vai pesar mais um pedido do Dr. Almir.
Marcelo: Tá, tá bom.
Rosileide: Marcelo dá uma força pra mim, Marcelo.
Marcelo: Eu vou, eu vou dar uma falada pra ele.
Rosileide: Você fala mesmo?
Marcelo: Com certeza absoluta.
Rosileide: Inclusive você pode até dizer para ele que eu falei com o Dr. Milton, e me pareceu que o Dr. Milton ta querendo proteger uma outra pessoa.
Marcelo: Sei.
Rosileide: O Dr. Almir tem que dizer assim: Olha Milton vamos colocar primeiro ela porque você já me prometeu botar, colocar ela. Posso contar com você?
Marcelo: Tá, eu vou dar uma falada com ele sim, com certeza.
Rosileide: Então tá Marcelo, qualquer dia dá um pulinho aqui no meu gabinete comigo.
Marcelo: Vou sim, com certeza, tá bom então.
Rosileide: Tá um abraço.
Marcelo: Tá um abraço grande pra senhora. Tchau.
Rosileide: Tchau”.

Como se vê, doutor Milton, até os próprios juízes falam abertamente, com pessoas estranhas ao Judiciário, sobre o seu poder de guindar quem bem entende ao Desembargo.

E se apegam a quem, para frear aquilo que consideram uma injustiça? Àqueles a quem o senhor desde sempre serve: os governadores do PSDB.

E não imagine, doutor, que obtive essa conversa ilegalmente: ela está entre as centenas de documentos que venho analisando, para que não fique pedra sobre pedra do seu esquema criminoso.

Portanto, doutor Milton, faça o que bem entender.

Mas não fique por aí tentando me propor, veladamente, acordos, para que eu pare de falar, em troca de o senhor não me processar.

Como já disse aqui, agora não tem acordo, negociação, dissimulação, lári-lári.

Agora, vamos jogar até o último fôlego de cada qual, que é para que seja feita uma limpa neste estado.

Chega de silêncios! Chega de impunidade! Chega desse genocídio no estado do Pará!

Não tenho medo do senhor, doutor Milton. E nem dos jagunços do sobrinho do governador.

Como diz aquela música, pode vir quente, que eu estou é fervendo!

FUUUIIIIII!!!!!

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Veja nos quadrinhos o dinheiro já recebido pelo desembargador Milton Nobre, pelo aluguel de uma casa ao Governo do Estado. Clique em cima, para ampliar.

2004:


2005:


2006:


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2008:


2009:


2010:


2011:


2012:


2013:


2014:


2015:


2016:




Aqui, um empenho mostrando o valor do aluguel daquela casa, em 2011, à época locada à SEAD:




Abaixo, o diálogo entre Rosileide Filomeno e Marcelo Gabriel, em papel timbrado do TJE: