terça-feira, 29 de outubro de 2013

Prestação de serviços de educação e saúde na Terra do Meio será discutida nesta quarta-feira. Audiência pública foi transferida pra o auditório da Aciapa, em Altamira


Será realizada nesta quarta-feira, 30 de outubro, a audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) para discussão da prestação de serviços públicos de educação e saúde às populações ribeirinhas em situação de isolamento nas Unidades de Conservação da Terra do Meio, no Pará.

O objetivo do evento é verificar se estão sendo respeitados os direitos das comunidades dessa área, localizada na bacia do rio Xingu, no sudoeste do Estado, entre os rios Xingu e Iriri.

Para possibilitar a participação de um maior número de pessoas, o local de realização da audiência pública foi transferido para o auditório da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira (Aciapa), na rua Coronel José Porfírio, nº 2800, no bairro São Sebastião, em Altamira.

O evento começa às 14 horas e tem previsão de término para as 18 horas.

Estão convidadas para a audiência todas as comunidades das Unidades de Conservação da Terra do Meio.

Também estão convidados o prefeito de Altamira, o presidente da Câmara e todos os demais vereadores de Altamira, representantes das pastas da Educação e Saúde dos governos municipal, estadual e federal, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da UFPA e do consórcio Norte Energia.

Desde 2007, o atendimento à saúde e educação nas comunidades da Terra do Meio é motivo de ação judicial e inquéritos por parte do MPF.

No edital de convocação da audiência, a procuradora da República Thais Santi Cardoso da Silva ressalta que a omissão estatal em fornecer às populações ribeirinhas o acesso a essas políticas tem gerado o deslocamento compulsório dessas populações aos núcleos urbanos, o que provoca a expropriação forçada de seus territórios tradicionais, e a exposição desses grupos a uma situação de vulnerabilidade extrema.

O edital também registra que a obra da usina hidrelétrica de Belo Monte acarretou uma mudança significativa na região, cujos impactos são sentidos não apenas nos núcleos urbanos. 


Evento: audiência pública sobre o atendimento nas áreas de saúde e educação para as comunidades das Unidades de Conservação da Terra do Meio, no Pará. 
Data: 30 de outubro 
Horário: das 14 às 18 horas 
Novo local: auditório da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Altamira (Aciapa) 
Endereço: rua Coronel José Porfírio, nº 2800, no bairro São Sebastião, em Altamira 


(Fonte: Ascom/MPF/PA)

Arquivo Público do Estado do Pará fecha para reforma do prédio


O prédio do Arquivo Público do Estado do Pará (Apep) ficará fechado à visitação a partir do dia 11 de novembro.

O atendimento para visitas ou pesquisas estará suspenso pelo prazo de 12 meses, tempo previsto para a reforma do prédio.

Localizado no bairro da Campina, em Belém, o prédio que abriga o Arquivo Público do Estado enfrenta problemas estruturais, como constantes quedas de energia e deficiência na redes de esgoto.

Segundo o diretor do Apep, Agenor Sarraf, este tipo de dificuldade afeta diretamente o acervo histórico do local.

O diretor ressalta a importância desta reforma, tendo em vista que a última foi realizada em 1991, ou seja, há mais de duas décadas.

“O Arquivo Público do Estado do Pará é patrimônio tanto predial, como também guarda o maior patrimônio documental da Amazônia. O papel do Estado e da Secult é trabalhar na preservação do Patrimônio Público, atendendo pesquisadores e visitantes comuns”, afirma.

Para proteger os arquivos históricos, um acordo foi firmado entre o Departamento de Documentação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e o Apep, para preparação de um espaço na Assembleia, no qual será guardado todo o acervo do Apep, que será organizado por técnicos do próprio Arquivo Público.

Durante o tempo de reforma, o acervo do Apep não estará disponível para consulta, mas o expediente interno não será interrompido e os técnicos vão permanecer trabalhando em projetos que resultam em mais material para pesquisa.


 (Fonte: Ascom/Secult)

Justiça ordena nova paralisação de Belo Monte por ilegalidade no licenciamento. BNDES não pode repassar nenhum recurso para projeto Belo Monte enquanto não forem cumpridas as condicionantes.


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, ordenou na última sexta-feira, 25 de outubro, nova paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade no licenciamento.

O desembargador Antonio Souza Prudente considerou procedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 2011 que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas.

O desembargador determinou “a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento hidrelétrico Belo Monte, no estado do Pará, até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia, restando sem eficácia as Licenças de Instalação e as Autorizações de Supressão de Vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz a decisão.

O desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto não cumpridas as condicionantes.

Para o desembargador Souza Prudente, “as pendências existentes em relação ao licenciamento ambiental em referência vêm sendo indevidamente transferidas, desde a sua fase inicial, para as fases subsequentes”. “A seguir essa reprovável prática, certamente deverão ser transferidas para a fase seguinte (Licença de Operação), sem qualquer perspectiva de que um dia serão efetivamente implementadas”, diz na decisão.

Para Prudente, isso revela “flagrante ausência de compromisso da empresa responsável pelo empreendimento com as questões socioambientais e ele atreladas”.

A decisão do TRF1 já foi notificada ao Ibama e à Norte Energia S.A, responsável pela usina.

Como fica anulado o licenciamento, as obras têm que parar, enquanto as condicionantes não forem cumpridas.

A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.

“Está claro que não se trata de questionar a opção do governo federal por um modelo energético. Menos ainda, de ser contra o desenvolvimento do país. Mas de afirmar que não há opção quando se trata de cumprir a lei”, disse a procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira e lida diariamente com as graves consequências do não cumprimento das condicionantes da usina.

“A decisão de suspender Belo Monte”, afirma, “nada mais é do que a afirmação de que todos, inclusive (e acima de tudo) o estado, devem respeito à lei. E de que, com instituições independentes, não haverá espaço para o estado de exceção, e menos ainda, para que a exceção se torne a regra”, afirmou. 


Processo nº 9681920114013900
Íntegra da decisão: http://goo.gl/I2I7xf 
Link para consulta processual do TRF-1: http://goo.gl/MLkjjX 
Veja todos os processos judiciais contra Belo Monte: http://goo.gl/lKSRLr 


(Fonte: Ascom/MPF/PA)

sábado, 12 de outubro de 2013

Orly Bezerra tenta desmentir Perereca, que decide denunciar marqueteiro ao Ministério da Justiça. Assim, Orly terá finalmente toda a chance do mundo de se defender.


O marqueteiro Orly Bezerra e o ex-prefeito Duciomar Costa: investigação federal vai garantir ao dono da Griffo toda a chance de se defender.



Pra vocês verem como são as criaturas.

Em seu charmoso blog, o deputado Parsifal Pontes reproduziu, ontem (11), a postagem da Perereca “O Sacolão do Bufunfão”, sobre a bufunfa arrecadada pelo marqueteiro-mor do PSDB, Orly Bezerra, em Canaã dos Carajás, nas eleições de 2008. 


Aí, o Orly resolveu contestar a informação da Perereca. E tascou-lhe, em comentário no blog do deputado: 

“Caro Parsifal,

Quero afirmar que o fato narrado aqui no seu blog nunca existiu. Trata-se de uma invenção para atingir a minha honra, o que já é useiro e vezeiro por parte do blog que você usa como referência.
Att
Orly Bezerra” 



E outra postagem, de hoje (12/09), na qual Parsifal destaca o comentário do Orly: http://pjpontes.blogspot.com.br/2013/10/orly-bezerra-nego.html 


O Orly sabe muitíssimo bem que tudo que escrevi é rigorosamente verdade.

No entanto, está tão habituado a mentir, que a cara já nem treme.

Sim, porque ele mente todo santo dia à população paraense, à qual "vende" um Pará bacana e imaginário, enquanto milhares de mulheres e crianças morrem sem assistência médica no Pará de verdade, que rola ladeira abaixo nos indicadores sociais.

O que o Orly se esquece é que dinheiro deixa rastro.

E que basta uma investigação bem feita da Receita, Polícia Federal e Ministério Público para comprovar tudo o que já escrevi sobre a Griffo.

No fundo, ele se fia é na pusilanimidade e compadrio da Polícia, Receita e Ministério Público no estado do Pará.

O Orly diz que inventei essa história de Canaã para atingir-lhe a “honra” e que sou “useira a vezeira” em fazer isso.

No entanto, não me processa.

Tem advogados, dinheiro, está sentado em cima de uma verba milionária de propaganda, tem um exército de jornalistas, lambaios e meios de comunicação para defendê-lo, mas, não me processa.

Nem mesmo consegue desmentir qualquer das reportagens que escrevi sobre as licitações milionárias que a Griffo ganhou, para a propaganda dos governos que o Orly ajudou a eleger.

Assim como também não consegue desmentir outro escândalo citado nessas reportagens: o fato de candidatos a prefeito e ao Governo subestimarem ou até suprimirem da prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores que pagaram à Griffo.

Mais cedo, postei um comentário no blog do deputado Parsifal, que reproduzo ao final desta postagem.

Nele, desafio o Orly a me processar e até digo que, infelizmente, não tenho dinheiro para pagar advogado e processar esse marqueteiro por dano moral – sim, porque ao afirmar que “invento” informações, atingiu-me até profissionalmente.

No entanto, há pouco tive uma ideia bem melhor, para garantir ao Orly a chance de provar, de uma vez por todas, que tudo o que escrevi é “invenção”.

Vou aproveitar esse feriadão do Círio para redigir uma denúncia ao Ministério da Justiça sobre as atividades da Griffo Comunicação e Jornalismo. 

Vou contar tudo o que sei. Vou dar nome aos bois.

E vou informar ao Ministério da Justiça por que é que essa investigação tem de ser feita por Brasília, já que aqui não adianta denunciar coisa alguma, devido à rede de tráfico de influência montada pelo Jatene, em todos os Poderes do estado do Pará. 

Se o Orly quiser, que me processe.

Se não, ainda assim vou lhe garantir a chance de se defender, a partir de uma investigação federal. 

E nem precisa me agradecer, "visse", Orly? 

E o blog, é claro, continua aberto a quaisquer contestações que esse marqueteiro queira fazer, como, aliás, sempre esteve aberto à contestação de todo e qualquer cidadão. 


Leia o comentário que enviei hoje cedo ao blog do deputado Parsifal Pontes, nas postagens “Derramando Dinheiro” e “Nego”: 

"O fato aconteceu, sim - e o Orly sabe disso muito bem.

Aliás, se o Orly diz que o meu blog é useiro e vezeiro em atingir a "honra" dele, por que não me processa?

Vai, Orly, me processa!

Contesta na Justiça as reportagens que publiquei sobre a Griffo, o fato de ela ganhar todas as licitações para a milionária propaganda dos governantes que ajudas a eleger e o fato de candidatos para os quais fizeste campanha subestimarem os valores que pagaram à empresa ou até suprimirem a Griffo nas prestações de contas à Justiça Eleitoral. 

Aproveita o embalo e contesta judicialmente também essa informação sobre o sacolão de bufunfa, dinheiro não declarado à Receita Federal e à Justiça Eleitoral, que arrecadaste lá em Canaã.

Eu te desafio, mano: me processa!

Afinal de contas, já processaste blogueiro antes, pedindo indenização por dano moral.

Então, tens medo de quê?

Já recorreste à Justiça uma vez, recorre novamente, ora pois!

Não podes alegar que o "dano" que sofres não é significativo: meu blog tem cerca de 30 mil acessos por mês, mais as milhares de pessoas que lêem tais postagens no Facebook (uma delas, justamente sobre a Griffo, atingiu mais de 23 mil pessoas, apenas na página, sem contar o mural) e mais as pessoas que as lêem nos blogs, portais e jornais que as reproduzem.

Então, é considerável o universo que toma conhecimento de tais denúncias.

E se o que digo não é verdade, certamente que obterás na Justiça reparação à tua "honra", não é?

Sabes, Orly, a tua sorte é que não tenho dinheiro. Porque, se tivesse, eu procuraria agora mesmo um advogado, para te processar por esse comentário. 

Afinal, ele embute ofensas a minha honra, já que levantas dúvidas sobre a minha atuação profissional.

Pra ver como é que são as coisas: te julgas tão esperto, mas me abriste agora uma rodovia bacana, para abrir as contas da Griffo, não é?

Já pensaste se tivesses que provar na Justiça o que acabaste de escrever?

Se, a partir desse teu comentário, fôssemos revirar todas as licitações que a Griffo ganhou e todas as campanhas de que participaste?

Ergue as mãos pro céu e agradece, Orly: a tua sorte é que não tenho dinheiro pra pagar um advogado.

Muito obrigada, deputado, por repercutir a postagem de meu blog.

Da sua eterna fã, Ana Célia Pinheiro". 


E leia algumas das reportagens da Perereca sobre a Griffo:


Griffo, a insaciável (parte 1): há quase 20 anos, Griffo Comunicação ganha todas as licitações de propaganda dos governos que ajuda a eleger. Nas duas últimas licitações, jornalistas que trabalharam para a empresa integraram as comissões técnicas dos certames. Até 2014, a empresa deverá receber mais de R$ 70 milhões dos cofres públicos - o dobro do que custou Hospital Metropolitano: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/05/griffo-insaciavel-parte-1-ha-quase-20.html 

Secretário de Comunicação do Pará trabalhou em campanhas comandadas por Orly e prestou serviços à Griffo, para a qual libera milionárias verbas de propaganda. Repasses às agências de propaganda ocultam veículos de comunicação que recebem dinheiro do governo. Gastos de propaganda do Pará podem chegar a mais de R$ 180 milhões até 2015 – ou 5 vezes o que foi investido na construção do Hospital Metropolitano: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/05/secretario-de-comunicacao-do-para.html 

Incrível! Griffo Comunicação oculta campanhas que realiza, doa dinheiro ao PSDB e até já “pagou” para trabalhar para o partido. Empresa também subestima os preços cobrados: serviços para Alexandre Von, prefeito de Santarém, teriam custado apenas R$ 20 mil. Trabalhos para a campanha de Valéria teriam ficado mais caros do que para Jatene e Zenaldo: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/06/incrivel-griffo-comunicacao-que-vence.html 

Prefeitura de Belém não tem dinheiro para a Saúde, mas já empenhou mais de R$ 3 milhões para a Griffo, empresa de propaganda, nos 6 primeiros meses de 2013. Dono da Griffo foi o marqueteiro das campanhas eleitorais do governador Simão Jatene e do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. Até 2014, a Griffo deverá receber do Governo do Estado mais de R$ 70 milhões: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/06/prefeitura-de-belem-nao-tem-dinheiro.html 

TRE aprova peça de ficção: Jatene alega que gastou menos de R$ 1,3 milhão com rádio e TV: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2010/12/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html 

Milagre: campanha de Jatene foi mais barata que a de Ana Júlia em 2006. Até programas de rádio e Tv custaram menos: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2010/12/milagre-campanha-de-jatene-foi-mais.html