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| Leão e Jatene: sempre juntos. Até como indiciados por corrupção no Caso CERPASA |
Há coisas que só acontecem mesmo no
Pará.
Diz o jornal O Liberal de hoje, 26
(Caderno Poder, página 3), que o governador Simão Jatene rasgou elogios ao
ex-secretário de Proteção Social Sérgio Leão, durante a abertura do IX Encontro
Nacional dos Órgãos de Controle Interno, ontem, em Belém.
Segundo Jatene, o ex-secretário
deu uma “demonstração de ética” ao se “desincompatibilizar” do cargo, já que o
nome dele é cogitado pelo Governo para ocupar uma vaga de conselheiro no
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O que Jatene não disse é que seria
infinitamente mais ético se Sérgio Leão nem sequer sonhasse com uma vaga nas
cortes de contas.
Pelo menos enquanto não for
inocentado no inquérito a que responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
no qual é acusado, com todas as letras, de corrupção.
Amigos-de-fé-irmãos-camaradas há
duas décadas, Simão Jatene e Sérgio Leão estão indiciados no Inquérito 465, que
apura o suposto pagamento de propina e dinheiro de caixa 2 pela Cervejaria
Paraense S/A – CERPASA, em troca de vultosos benefícios fiscais.
Eles e outros acusados teriam
recebido da empresa R$ 4 milhões para o caixa 2 da campanha
eleitoral de Jatene ao Governo, em 2002; e R$ 12,5 milhões em
propinas, pagas às prestações, ao longo de 2003.
Esses 16,5 milhões, atualizados
pelo IPCA-E, valeriam, no mês passado, mais de R$ 31,2 milhões – um “por
fora” padrão FIFA, diga-se de passagem. Veja aqui:
E veja um trecho do relatório e
voto do ministro Luiz Fux (então relator do processo e hoje ministro do Supremo
Tribunal Federal – STF) em agravo de instrumento apresentado por Jatene (e
negado pelo STJ) em agosto de 2007.
No trecho, consta a acusação do
Ministério Público Federal acerca do pagamento desses R$ 16,5 milhões (clique
em cima do quadrinho para ampliar):
E nos quadrinhos abaixo,
despachos extraídos do site do STJ, no qual Francisco Sérgio Belich de Souza
Leão aparece como indiciado no Inquérito 465:
E aqui, como ele aparece
hoje, no mesmíssimo site do STJ: apenas as iniciais “FSB de SL”, devido à
decisão do tribunal que suprimiu os nomes completos de acusados nos
processos que lá tramitam. Veja nos quadrinhos (clique em cima deles):
Aqui, os supostos crimes que estão sendo apurados pelo Inquérito 465: artigos 299, 317 e 333 do Código Penal:
E veja o que dizem os artigos do Código
Penal referidos no quadrinho acima:
Artigo
299 - Omitir, em documento público ou particular,
declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Artigo
317 (Corrupção
passiva) - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Artigo
333 (Corrupção
ativa) - Oferecer ou prometer vantagem
indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou
retardar ato de ofício.
Dívida da CERPASA pode ultrapassar R$142 milhões
O Inquérito 465 se arrasta há
quase 9 anos, nas idas e vindas entre o STJ e a Justiça Federal do Pará: ele
foi distribuído no STJ em 9 de dezembro de 2004; voltou para a Justiça Federal
do Pará em 2007, porque Jatene deixara o Governo do Estado e perdera o foro
privilegiado; e voltou ao STJ em 2011, porque Jatene, novamente governador,
recuperou o foro privilegiado.
É um dos maiores escândalos do
Pará, tanto por envolver o próprio governador, quanto pelo rombo milionário que
pode ter provocado nos cofres públicos.
Tudo começou em 16 de agosto de 2004, quando a Polícia
Federal, INSS, Receita Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público
do Trabalho realizaram uma batida conjunta nas instalações da CERPASA, para
investigar denúncias de pagamentos “por fora” aos funcionários da empresa, que também
estaria subfaturando seus produtos, também para sonegar impostos.
Mas ao examinarem o material
apreendido na operação, policiais e Ministério Público acabaram se deparando
com um caso ainda mais explosivo: em um dos computadores, havia um documento de
nome “Pendências”, pelo qual a CERPASA se comprometera a pagar R$
16,5 milhões a Jatene e secretários de Estado, em troca da concessão de
benefícios fiscais.
Esses “benefícios”seriam o perdão
das dívidas da empresa junto ao fisco estadual.
No entanto, é difícil saber qual o
tamanho exato dessas dívidas.
No processo de execução fiscal
número 0017064-97.2001.814.0301, ajuizado pelo Governo do Estado contra a
CERPASA em 1999, no Tribunal de Justiça do Pará, o valor da causa, já naquela
época, era superior a R$ 47 milhões.
No entanto, em um parecer de 2003
da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), esses débitos já alcançariam mais de
R$ 83,6 milhões, em setembro daquele ano – ou o equivalente a quase R$ 142,4
milhões em agosto de 2013, em valores atualizados pelo IPCA-E.Veja o quadrinho:
O processo 0017064-97.2001.814.0301
tramita na 6ª Vara da Fazenda de Belém.
Consta que se encontra suspenso,
mas há uma decisão de 25 de abril de 2013, da juíza Ana Patrícia Nunes Alves
Fernandes, para que seja lavrado auto de penhora de um imóvel indicado pela
Fazenda Pública Estadual.
Também constam mais duas
movimentações: uma, que seria uma certidão, que a Perereca não conseguiu acessar na internet; outra, de 19 de junho,
do diretor de secretaria da 6ª Vara, para que o Estado se manifeste sobre uma
certidão de registro de imóvel. Veja aqui:
Mais: em uma representação de
inconstitucionalidade contra a Lei de Incentivos Fiscais do Pará, ajuizada em
março de 2005 pelo procurador da República Ênio Virgínio Cavalcante Junior, consta
que uma análise do INSS nas contas da CERPASA teria confirmado o repasse daqueles
R$ 16,5 milhões a Jatene e secretários de Estado.
Desde dezembro do ano passado, o
Inquérito 465 está nas mãos do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Ao longo desses quase 9 anos de
idas e vindas, um dos indiciados, o ex-dono da Cerpasa, Konrad Seibel, até
faleceu.
A última movimentação processual
é de 21 de junho de 2013. Veja no quadrinho:
Leia a matéria do jornal O
Liberal de hoje, na qual Jatene diz que a vaga do TCM “é da sociedade” (dá até um
abaixo-assinado, não dá?):
Veja
algumas das fotos exclusivas obtidas pela Perereca sobre o material apreendido
na CERPASA, em 2004:
25
de fevereiro de 2011 - Caso Cerpasa volta a andar: valei-nos, São CNJ!!! :
