quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Trabalhadores da Educação entram em greve em Belém na segunda-feira, 2 de setembro. Direto do Face do Sintepp.




Os (as) trabalhadores (as) da Rede Municipal de educação de Belém, reunidos em assembleia geral na manhã de hoje (28), no Centro Social de Nazaré, deliberaram pelo início da greve a partir desta segunda-feira (2).

O não pagamento da hora-aula com base no PSPN foi uma das principais motivações, somado a recusa do prefeito ‘Zeraldo’ em atender a pauta pedagógica e social apresentada desde o inicio do ano pela categoria.

A educação em nossa capital caminha de forma precária. Sem condições estruturais de trabalho, educadores (as) sofrem com o descaso, o autoritarismo e o desrespeito da administração municipal.

“Desde sua posse, Zenaldo está com a pauta de reivindicação. Várias audiências já se seguiram e nenhuma resposta substancial foi dada. Diante deste quadro, nos vemos forçados à greve”, diz Mateus Ferreira, Coordenador Estadual do Sintepp.

Até para realizar mobilizações o sindicato teve dificuldade. ‘Zeraldo’ colocou seus apadrinhados em perseguição aos dirigentes do Sintepp, proibindo inclusive coordenadores de visitarem escolas municipais.

“Não fosse a coragem dos nossos dirigentes em construir o processo de organização pela base estávamos em situação mais precária. Zenaldo não vai nos calar”, comenta Maurilo Estumano, Coordenador da Executiva Belém. 

A categoria espera com esta greve garantir o real pagamento do PSPN, a formulação e aprovação do PCCR, a democratização nas escolas, o pagamento da progressão horizontal, a reestruturação do Pabss/Ipamb, a implantação da jornada com garantia de 1/3 de hora-atividade, agilidade na planilha de reforma e construção de unidades escolas, entre outros pontos.

Na segunda-feira (2) todas as unidades escolares realizam reunião com os pais e responsáveis para sensibilizar a comunidade e chamar atenção para o caos da educação. Dia 3 pela manhã, os (as) trabalhadores (as) realizarão grande ato em frente à Prefeitura. Quarta-feira (4) ocorre nova assembleia geral.

Os (as) profissionais em educação de Belém aprovam a greve depois de mais de 10 audiências com o poder público municipal, onde as tentativas de diálogo foram evasivas ao ponto de não atingirem nenhum avanço.

Acompanhe a agenda da greve:

29/08 – Reunião entre trabalhadores (as) da educação em escolas e UEI’s para sensibilizar demais trabalhadores (as) a aderirem à greve – nos respectivos turnos;
30/08 – Dia Nacional de Paralisação – 9h – no CAN;
02/09 – Início da Greve Municipal/Reunião nas unidades escolares com a comunidade – horário a definir;
02/09 – Reunião do Comando de Greve – 16h, EM. Benvinda de França (São Brás);
03/09 – Ato em frente à PMB, 9h, Palácio Antônio Lemos;
04/09 – Assembleia geral, 9h, local a definir.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Pira-paz-não-quero-mais: em apenas 8 meses de governo, dois secretários de Saúde de Belém já entregaram o lugar. E agora, “Z”?


Zenaldo e Duciomar, na posse do novo prefeito: eu sou você amanhã (Foto: Agência Pará).



A esta altura do campeonato, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho já deve ter percebido que tem nas mãos um tremendo abacaxi.

Ao longo de uma bela carreira política, Zenaldo nunca esteve envolvido em maracutaias (pelo menos até onde se sabe).

Também é um sujeito com um bom jogo de cintura, para a negociação e a articulação políticas.

E, talvez até por influência da mãe, sempre se interessou genuinamente pela assistência à população mais pobre.

Se de forma assistencialista, essa é outra discussão.

Mas, ainda que seja assim, ao menos se interessou pelo sofrimento alheio e tentou minimizá-lo.

Por tudo isso, sempre pareceu ter um futuro político promissor, que poderia levá-lo até ao Palácio dos Despachos ou ao Senado Federal.

Mas, a cada dia que passa, a Prefeitura de Belém coloca mais uma pá de terra na carreira de Zenaldo.

E os rolos são muitos e imensos, para alguém com apenas oito meses de gestão.

Há a violenta repressão ao Movimento Belém Livre, o que, aliás, é uma contradição na carreira de um ex-líder estudantil.

E, além disso, a insistência em não reduzir o preço das passagens de ônibus, na contramão de boa parte das capitais brasileiras e da diminuição de impostos nos transportes coletivos.

Há a enormidade de assessores, o nepotismo escancarado e os espantosos gastos em propaganda.

Há a tentativa de comprar, por R$ 100 milhões, o Hospital Porto Dias.

E há o rolo dos rolos, o nó dos nós: a caótica saúde pública de Belém.

Em apenas oito meses, já se foram dois secretários municipais de Saúde.

Profissionais respeitados, preferiram pegar o boné.

Sinal, talvez, de que a Saúde de Belém se encontra apenas à espera da extrema-unção.

O caos é tamanho que nem mesmo os milhões da propaganda conseguem mais esconder.

Na semana passada, o Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão, mostrou para o Brasil inteiro esse drama: criança dormindo na escada do PSM, à espera de leito; corredores tomados por macas; pacientes dividindo a mesma cama; falta de lençóis e até de dipirona.

De outra emissora de TV, a RBA, veio a pindaíba da Unidade de Saúde da Sacramenta, que não tem nem papel pra receita e água pra beber (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/incrivel-unidade-de-saude-da-sacramenta.html). 

Pior: nada indica que a Unidade de Saúde da Sacramenta seja uma exceção.

Trata-se, portanto, de um nó tremendo, com enorme capacidade de comover as pessoas, já que se traduz em sofrimento e morte.

Sofrimento de gente fragilizada, pela pobreza, por doenças graves.

Morte até de bebezinhos, como se viu no Jornal Hoje.

No entanto, será que a culpa é apenas do Zenaldo?

É claro que não.

A bem da verdade, quando ele assumiu a Prefeitura, a Saúde de Belém já estava com um pé na cova.

E a responsabilidade por essa tragédia tem de ser dividida entre muitos.

Com a sociedade, que não se mobilizou com a força que deveria, para conter essa matança.

Com as instituições, que deveriam fiscalizar o funcionamento dos nossos hospitais e não o fizeram.

Com o Poder Judiciário e a Câmara Municipal de Belém, que garantiram a permanência do ex-prefeito Duciomar Costa, durante intermináveis oito anos, na nossa prefeitura.

Com a imprensa que, em troca de milhões e milhões em propaganda, não apenas se manteve em silêncio diante da dor dessas pessoas, mas até ajudou a incensar a administração de Duciomar.

No entanto, apesar de estar prefeito há apenas oito meses, Zenaldo também tem culpa no cartório.

Primeiro porque foi o partido dele, o PSDB, quem ajudou a eleger e a manter no poder o ex-prefeito.

Segundo porque, ao que parece (e os fatos gritam), a Saúde não vem recebendo a prioridade que ele prometeu.

Terceiro porque os compromissos partidários e de campanha o fazem calar diante do xis da questão: o sucateamento da Atenção Básica, em todo o estado do Pará, e a centralização do atendimento na capital.

Não, não é “mera coincidência” ou “coisa da política” a semelhança das denúncias que atingem o pronto socorro de Belém e a Santa Casa de Misericórdia do Pará, na qual, todos os dias, todas as semanas, todos os meses, assistimos a uma verdadeira “matança dos inocentes”.

Em verdade, há um fio, ou um conjunto de fios, a ligar profundamente esses dramas.

A Saúde se deteriora em impressionante velocidade porque não há vontade política do Governo Jatene para investir na Atenção Básica e fazê-la funcionar como deveria.

E também porque a propalada descentralização dos serviços de Saúde é apenas pra inglês ver; para produzir imagens de belos hospitais, para a próxima campanha eleitoral.

Porque a verdade verdadeira é que a população do interior do Pará está entregue à misericórdia de Deus.

Tanto assim, que os doentes têm de ser encaminhados, às centenas, para a capital, em busca de um atendimento, que, embora precaríssimo, ainda é superior àquele que os reluzentes hospitais regionais conseguem oferecer.

Ou seja: falta tudo nestes dois anos e meio de Governo Jatene, que tem se revelado um dos mais nocivos da história recente do Pará – e os baixíssimos gastos com investimentos (num estado que já possui um dos piores IDHs do Brasil e uma das maiores taxas de incremento populacional) estão aí a comprovar o que estou a dizer (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/08/percentuais-de-investimento-do-para-sao.html). 

É claro que Zenaldo sabe de tudo isso muitíssimo bem.

Mas, nada dirá.

Continuará a engolir em seco essa impotência diante desse mar de pessoas pobres e desassistidas que chegam todos os dias a Belém, oriundas de todos os cantos deste miserável estado do Pará.

Uma pena.

Porque, pelo andar da carruagem, Zenaldo corre o risco de terminar o mandato ainda mais odiado do que Duciomar.

Um final inesperado e melancólico para uma carreira tão longa, bela e promissora.

FUUUUUUIIIIIIIII!!!!!!!!!

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E leia no jornal O Liberal de hoje (Atualidades, página 11), a matéria sobre a saída do secretário municipal de Saúde Yuji Ykuta. Clique em cima do quadrinho para ampliar:

MPF ajuíza Ação Civil Pública para garantir tratamento de portadores de fibrose cística. ACP envolve Estado do Pará, Município de Belém e UFPa. Pacientes denunciam falta de material para exames e medicamentos no hospital Barros Barreto, referência no tratamento da doença no estado.


O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último dia 27, ação civil pública pedindo que seja assegurada pela União, Estado do Pará, Município de Belém e Universidade Federal do Pará (UFPA) a prestação regular, contínua e gratuita do tratamento para os portadores de fibrose cística, doença genética crônica que afeta diversos órgão principalmente os sistemas respiratórios e digestivos.

Os portadores desta doença precisam de acompanhamento médico constante, realização de exames periódicos e fornecimento de medicamentos indicados de acordo com os exames específicos.

Na ação civil pública o procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva, pede a Justiça que determine que a União e a UFPA forneçam todos os medicamentos e alimentos necessários ao tratamento dos pacientes portadores de fibrose cística no Pará e disponibilizem os exames de rotina e consultas médicas necessários ao acompanhamento clínico da doença.

O Estado do Pará e o Município de Belém devem disponibilizar, de forma solidária, nas redes de saúde estadual e municipal conveniadas ao SUS os exames de rotina e acompanhamento médico dos pacientes.

No caso de não cumprimento a ação pede multa diária no valor de R$ 50 mil reais a cada um dos requeridos e ainda multa pessoal ao reitor da UFPA, ao Secretário de Saúde do Estado do Pará e ao Secretário de Saúde do Município de Belém.

De acordo com a ação, denúncias apontaram que os órgãos responsáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não estariam fornecendo o tratamento devido aos pacientes portadores da enfermidade no Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), referência no tratamento da fibrose cística no Estado.

Uma das denunciantes afirmou que o controle de infecções nos pacientes não vinha sendo realizado há aproximadamente um ano e os medicamentos necessários ao tratamento contínuo dos pacientes não vinha sendo fornecido com regularidade o que teria causado a morte de uma criança portadora da doença.

Após as denúncias, o MPF questionou o diretor do HUJBB, Eduardo Leitão Maia da Silva, sobre os problemas no Programa de Fibrose Cística do hospital.

Em resposta, a coordenadora substituta do Programa informou, em setembro de 2012, que o hospital não dispunha há 18 meses do material para controle da fibrose cística em seus pacientes, que havia irregularidade no fornecimento de medicamentos e componentes especializados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) e que “o óbito relatado foi de uma criança que teve contundente evolução da doença, com múltiplas manifestações pulmonares, digestivas, renais e desnutrição severa”.

Ao ser questionada pela irregularidade no fornecimento de medicamentos a Sespa afirmou, em dezembro de 2012,  possuir o suporte material para a realização de exames periódicos e provimento de medicamentos aos pacientes, sendo esse fornecimento responsabilidade do Ministério da Saúde juntamente com a Sespa.

“Não cabe ao Estado do Pará e ao Município de Belém apenas a responsabilidade de arcar com os medicamentos devidos aos pacientes portadores de fibrose cística, mas sim, também, o dever de realizar todo o tratamento dos doentes, mediante o fornecimento dos fármacos e a disponibilização de exames periódicos e  acompanhamento clínico aos pacientes. Assim, também, há que se falar dos deveres atinentes à União e à Universidade Federal do Pará, sendo, este último, o ente legalmente responsável pelo Hospital Universitário João de Barros Barreto.”, ressalta a ação.

Reportagens publicadas na mídia local mostraram o flagrante descaso do Poder Público na condução do Programa de Tratamento à fibrose Cística no Estado.

De acordo com a notícia, cerca de 164 pacientes do HUJBB  portadores da enfermidade, que não tem cura e exige tratamento continuado,  não estariam tendo acesso aos exames periódicos necessários para a prescrição dos antibióticos que controlam as infecções, e os médicos estariam receitando os medicamentos sem a realização de qualquer exame, o que pode levar a piora do quadro clínico dos pacientes.

Na reportagem o diretor do HUJBB, Eduardo Leitão, reconheceu as deficiências , apesar de tê-las negado anteriormente em ofício ao MPF, informando que “Já estaria havendo licitação com fins de aquisição de novo aparelho para a realização do “teste do suor”, o qual, por sua vez, é aquele que identifica a doença em uma pessoa. Ainda, informou que os demais exames estariam sendo feitos pelo Laboratório Central do Estado do Pará (LACEN), em razão da existência de convênio com a Sespa”. 

A Sespa negou a existência de convênio firmado com o HUJBB.

Após as declarações do diretor à imprensa o MPF encaminhou ofício, em março desse ano, solicitando esclarecimentos sobre a situação, mas não obteve resposta.

A ação será julgada na Justiça Federal em Belém e ainda não tem número processual nem foi distribuída. 


(Fonte: Ascom/MPF/PA, com título e modificações do blog)

Audiência Pública da CPI do Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente‏ amanhã, na Alepa.


Acontece nesta quinta-feira (29) a audiência pública sobre o tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes, às 9h, no auditório deputado João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará.

Na audiência serão denunciados novos casos desses crimes e apresentado relato sobre alguns casos graves já investigados pela CPI do Tráfico de Pessoas.

Estarão presentes representantes de entidades que combatem esses crimes e defendem vítimas, além de autoridades e parlamentares como o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal, deputado Arnaldo Jordy, e membros da sociedade civil.

A CPI investiga o tráfico de pessoas do Pará, inclusive de adolescentes por falsos treinadores de futebol e travestis, para outros estados.

No Brasil, foram cerca de 1.500 vítimas nos últimos seis anos, com 70% dos casos de exploração sexual.

O desafio é investigar as rotas de atuação das redes criminosas, que passam principalmente pelos estados do Pará, São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro.

O destino das vítimas geralmente é a Europa ou países fronteiriços com o Brasil, como o Suriname.

Os principais casos apurados envolvem denúncias de tortura e exploração de operários em empreendimentos de energia; de tráfico internacional de modelos; de adoções ilegais de crianças; de tráfico de travestis e mulheres para exploração sexual; de tráfico de adolescentes envolvendo escolinhas de futebol e de tráfico de órgãos humanos.

A CPI pediu e o FBI investiga quadrilha de adoção ilegal nos Estados Unidos.

O término dos trabalhos da CPI está previsto para o final de 2013. 


SERVIÇO:

Audiência Pública da CPI do Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

Data: 29/08/13
Local: Auditório Dep. João Batista. ALEPA.
Hora: 9 h


(Fonte: Ascom/deputado Arnaldo Jordy, com modificações do blog)

PMB descumpre decisão judicial que a obriga a fornecer atendimento médico à criança portadora de diabetes. MPE pede à Justiça que PMB pague a multa por descumprimento da liminar. Multa já está em R$ 710 mil.Descumprimento da liminar é de 18 de junho.


O Ministério Público do Estado, por meio do 4º promotor de Justiça Cível, Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, Franklin Lobato Prado, ajuizou perante a 3ª Vara Cível, privativa da Infância e da Juventude, ação de execução para o pagamento da multa diária no valor de dez mil reais pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), pelo descumprimento de decisão judicial que determinava o fornecimento de atendimento médico à criança de 11 anos, portadora de diabetes melitus, tipo 1. 

Até a data de ontem, 27 de agosto, o prefeito de Belém não havia cumprido a decisão judicial, estando inadimplente, desde o dia 18 de junho de 2013, totalizando 71 dias de atraso, sendo que a multa já perfaz o valor de R$ 710.000,00. 

O MPE havia ingressado com ação civil pública no dia 7 de junho deste ano, solicitando ao juiz que a PMB fornecesse atendimento médico integral à criança. 

Caso não houvesse possibilidade de tratamento no território municipal, quer via Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ou com recursos próprios, deveriam ser custeadas todas as despesas de transporte, alimentação e hospedagem, inclusive ao acompanhante, em outro município que pudesse fazê-lo. 

O pedido foi acatado pelo juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, da 3ª Vara Cível no dia 14 de junho, que concedeu a antecipação total dos efeitos da tutela pretendida pelo MPE e determinou que, no prazo de 72 horas, fossem fornecidos os insumos para aferição domiciliar de glicemia, insulina, seringas, agulhas, canetas aplicadoras, fitas para medidor de glicemia capilar e suplemento alimentar “glucerna”. 

Pelo descumprimento da ordem antecipatória, o prefeito do município de Belém, Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior, deveria pagar multa diária no valor de dez mil reais, a ser revertido ao fundo mantido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém. 

De acordo com o promotor de Justiça Franklin Lobato, “o Prefeito de Belém não atendeu às decisões do juiz para que fossem fornecidos os insumos para aferição domiciliar à menina de 11 anos, portadora de diabetes, por este motivo pedimos a ordem de execução da multa em desfavor da PMB”. 

O promotor reforçou ainda que “a paciente não pode ficar esperando a contratação de médicos, compra de medicamentos e equipamentos, nem a respectiva construção da ala médica que vai proporcionar a realização do tratamento nem a boa vontade do Poder Público municipal que não cumpre mensalmente sua obrigação de custear as despesas do TFD.” 

Para saber mais sobre o caso clique aqui:
http://www.mp.pa.gov.br/index.php?action=Menu.interna&id=2422&class=N 


(Fonte: Ascom/MPE/PA, com título e modificações do blog)