Carlos Guedes recebe titulo de Cidadão de Belém.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, estará em Belém, amanhã (quinta-feira, 29) para receber o "Título Honorífico de Cidadão de Belém" em sessão solene da Câmara, pela manhã. 

A honraria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, anteontem, a pedido da vereadora Professora Milene.

Natural do Rio Grande do Sul, o economista, funcionário de carreira e atual presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, 42, foi delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Pará, entre 2005 e 2006. 

Foi, ainda, secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, em 2007; e secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (MDA), em 2008.

Guedes coordenou o Programa “Terra Legal”, de combate ao histórico problema dos conflitos agrários, contribuindo com a implantação da Reforma Agrária em diversos municípios paraenses. 

Coordenou também a implantação do Planejamento Territorial Participativo (PTP).
Ele também foi coordenador geral do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do MDA e Secretário Executivo Adjunto do Ministério.

“Além do que já fez no passado pelo Pará, agora, como presidente do Incra, Guedes está à frente de várias ações daquele órgão que impactam diretamente o nosso Estado do Pará”, justifica a vereadora Milene.  

Ela citou como exemplo mais recente a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que cria a Residência Agrária para os estudantes universitários oriundos dos assentamentos da Reforma Agrária.

(Fonte: Ascom/Vereadora Professora Milene)

PPS do Pará discute gestão de novos mandatos em Encontro Estadual.

Neste sábado, 01, o Partido Popular Socialista - PPS realiza Encontro Estadual com lideranças dos diretórios municipais e candidatos eleitos nas últimas eleições.

O evento acontecerá no auditório da Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, a partir das 9h.

A proposta do partido é fazer uma avaliação de desempenho das últimas eleições e discutir pontos prioritários quanto às políticas de filiação e de finanças do partido e em relação à política de gestão dos novos mandatos.

Para o presidente do diretório estadual do partido, deputado federal Arnaldo Jordy, o encontro é importante para “desenvolver uma política partidária de crescimento e fortalecimento nos municípios e para promover uma gestão focada no avanço social, além disso, o PPS já pretende estabelecer estratégias para as eleições estaduais de 2014”, afirmou.

No processo eleitoral de outubro, o partido teve um crescimento considerável no estado do Pará: seis prefeitos se elegeram, o dobro de eleitos em 2008; seis vice prefeituras foram conquistadas, contra uma da última eleição; e o número de vereadores no Estado passou para setenta, um aumento de aproximadamente 63% no quadro. 

Os números são animadores para a atuação do partido a partir de 2013.

(Fonte: Ascom/deputado Arnaldo Jordy)

Faleiro critica caos da saúde no Pará. Secretário de Saúde será convidado a prestar esclarecimentos na Alepa.

O deputado estadual Aírton Faleiro (PT) teve seu requerimento aprovado em plenário em sessão desta terça, 27, convidando o secretário de Saúde, Hélio Franco, para comparecer à Assembleia Legislativa e prestar esclarecimentos sobre a crise na saúde, com a paralisação dos hospitais regionais. 

Em seu discurso, Faleiro enfatizou a importância dos hospitais regionais.

“Nós que moramos no interior sabemos do significado que têm os hospitais regionais, em especial no que se refere ao tratamento de média e alta complexidade. Mas o que está ocorrendo não permite que esse Poder se cale diante da situação. Não é por acaso que os trabalhadores da saúde dos hospitais regionais paralisaram suas atividades, no último dia 20. Entraram em greve por falta de condições de trabalho, por falta de equipamentos, por falta de recursos para atender as condições básicas para o tratamento dos pacientes. Isso tem uma implicação direta na vida da nossa população”, disse.

Para o parlamentar é necessária a presença do secretário estadual de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a situação. 

“Por que é que, na mídia, é só notícia boa do governo estadual? Mas, se está tudo tão bem assim nesse governo, por que não cuidam dos hospitais regionais, que são da sua responsabilidade? Está pautado um novo hospital para Itaituba, que é muito bom, mas temos que colocar pra funcionar os que já existem. Acho justo  o secretário vir a este Poder trazer essas informações e assumir também as deficiências do governo e apresentar medidas emergenciais, para solucionar os problemas dos hospitais regionais”, ressaltou.

A data da ida do secretário de Saúde à Alepa ainda será marcada.

(Fonte: Ascom/deputado Airton Faleiro, com modificações do blog)

Wandenkolk quer comissão da Câmara para investigar escalada da violência em Serra Pelada. Deputado alerta para possibilidade de novas tragédias. E critica Vale e baixos investimentos na região de Belo Monte.

Em pronunciamento ontem (27), no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) anunciou que propôs, à Presidência da Câmara, a criação de uma Comissão Temporária  para apurar a escalada da violência e o acirramento dos ânimos no garimpo de  Serra Pelada, no município de Curionópolis (PA). 

O deputado defende a criação da comissão de deputados também para verificar o contrato entre a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa canadense Collossus Minerals, além do destino do ouro extraído de Serra Pelada e a falta de contrapartida da Vale em infraestrutura na região.

Wandenkolk sugere que o grupo de parlamentares analise a situação dos trabalhadores em Serra Pelada. Segundo o parlamentar, se nenhuma providência for tomada, o local servirá de palco para novas tragédias.

“Se não tomarmos uma providência em caráter de urgência, as mortes que já aconteceram no passado entre garimpeiros, numa luta fratricida, vão continuar acontecendo”, advertiu.

De acordo com o deputado, atualmente dezenas de caminhões e caçambas saem das minas de ouro sem qualquer fiscalização. 

Para ele, é necessário averiguar quais interesses estão envolvidos e quem deve realmente ser beneficiário do ouro remanescente em Serra Pelada e que nos dias de hoje só pode ser extraído por via mecânica.

“Precisamos dar uma resposta mais rápida, clara e objetiva de quem realmente é o ouro de Serra Pelada. São de 38 mil garimpeiros ou de meia dúzia de representantes internacionais?”, indagou.

O parlamentar criticou, ainda, a falta de investimentos em infraestrutura em Altamira, município próximo ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 

Gonçalves diz que as benfeitorias não passam de maquiagem. “É um cala boca, uma enganação. É um me engana que eu gosto. Coloca um carrinho aqui, uma ambulância acolá, uma escola para cá, pinta-se uma igreja. E não saímos do processo de atraso”, criticou.

Outro ponto destacado por Gonçalves foi a falta de contrapartida por parte da Vale. 

Para ele, a empresa retira o minério da região e importa pobreza para o Pará, ao levar mão de obra desqualificada para o local. “Infelizmente, vivemos uma contradição. Enquanto a Vale fica cada vez mais rica, o nosso povo fica cada vez mais pobre”, pontuou.

Ele também criticou o baixo recurso destinado para melhorar a pesca no estado, que é o segundo maior produtor de peixe do país. Gonçalves cobrou mais investimentos do governo federal para fazer a reforma agrária na região e o fim dos conflitos entre fazendeiros e sem-terra.

(Fonte: Ascom/Deputado Wandenkolk Gonçalves, com modificações do blog)

Com Municípios Verdes, Pará responde por 75% da queda do desmatamento na Amazônia. Contribuição paraense foi fundamental para alcance do novo recorde de redução.

A queda do desmatamento no Pará entre 2011 e 2012 foi responsável por 75% da redução recorde do desmatamento em toda a região, que registrou as menores taxas na série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1998.

Com uma área desmatada 1,3 mil quilômetros quadrados menor que no ano passado, o Pará vem conseguindo quedas consecutivas no desmate desde 2009, quando o Estado se mobilizou para buscar a sustentabilidade na cadeia da pecuária, iniciativa que gerou o programa Municípios Verdes.

Os números do desmatamento foram anunciados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta terça-feira, 27 de novembro, em Brasília. 

Os dados estimados pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) mostram que o desflorestamento na Amazônia é de 4.656 km² para o período de 2011-2012. 

No ano passado, o número consolidado chegou a 6.418 km². 

O levantamento é feito desde 1988 pelo Inpe e computa como desmatamento as áreas onde ocorreu remoção completa da cobertura florestal, o corte raso. 

A margem de erro é de 10% e os números consolidados saem em meados de 2013.

Antes do trabalho de regularização da pecuária, em 2009, o Pará chegou a responder por 57% do desmatamento na Amazônia. 

Em 2012 essa participação ficou na casa dos 36% do total desmatado. 

Entre 2009 e 2012, o total de propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural passou de 600 para 61 mil, número cem vezes maior.

Além de ser o Estado que mais reduz o desmatamento, a regularização da pecuária contribuiu para que o Pará seja hoje o Estado com mais municípios a deixar a lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia.

Paragominas, Santana do Araguaia, Ulianópolis e Dom Eliseu já não são mais considerados grandes desmatadores graças a iniciativas promovidas pelo programa.

Jatene poderá gastar até R$ 106,4 milhões por ano com o aluguel de viaturas para o sistema de segurança pública do Pará. E pelo menos 3 das 6 ganhadoras participaram da licitação junto com empresas pertencentes a parentes diretos.

O governador Simão Jatene e o secretário de Segurança (de terno), na entrega de viaturas policiais da Delta Construções: nova licitação poderá custar até R$ 106,4 milhões aos cofres públicos estaduais.

O Governo do Estado poderá gastar até R$ 106,4 milhões com o aluguel de viaturas para o sistema de segurança pública do Pará, nos próximos doze meses.
 
Pelo menos é esse o valor anual da Ata de Registro de Preços publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 20 (caderno 1, página 6). 

A ata teve origem no Pregão Eletrônico 029/2012, realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), em 22 de agosto deste ano, para a locação de veículos aos órgãos que integram o sistema.

Os valores previstos nessa ata representam um acréscimo de cerca de 10% em relação aos valores licitados no Pregão Eletrônico 003/2011, realizado pela Segup em maio do ano passado, que teve como grande vencedora a Delta Construções, empresa que teria como sócio oculto o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

E mais: esses R$ 106,4 milhões são apenas o limite inicial de contratação – ou seja, esse valor ainda poderá ser turbinado por aditamentos.

Pior: das seis empresas que venceram o Pregão 029/2012, pelo menos três participaram da licitação juntamente com empresas pertencentes a parentes diretos dos proprietários.

É o caso da Braz e Braz Ltda, contemplada com dois lotes que poderão render até R$ 7,575 milhões com o aluguel de viaturas aos órgãos de segurança, ao longo do próximo ano; e da Norte Locadora e Serviços Ltda, que venceu um lote no valor de quase R$ 1,5 milhão/ano.

Segundo as certidões da Junta Comercial do Pará (Jucepa) apresentadas na licitação pela própria empresa, a Braz e Braz tinha como sócios, pelo menos até abril deste ano, Ricardo Gomes Braz da Silva e Gabriel Baptista Braz da Silva, de 11 anos. Além de Ricardo, também figurava como administradora da empresa Andrea Mazzariol Baptista. 

Ricardo e Andrea são pais de Gabriel e, possivelmente, foram ou são casados, já que, nesses documentos, apresentam o mesmo local de residência.

A Braz e Braz tem o nome de fantasia de “Fórmula Zero” e, como endereço atual, a avenida Conselheiro Furtado, 3906. Veja nos quadrinhos abaixo. Clique em cima para ampliar:

 

Mas, além de mãe de Gabriel, a empresária Andrea Mazzariol Baptista também seria filha de Maria Odila Mazzariol Baptista, conforme informação obtida pela Perereca no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E Maria Odila Mazzariol Baptista é sócia administradora da Norte Locadora e Serviços Ltda, da qual detinha, até o ano passado, 67% das quotas de capital.Veja nos quadrinhos:

Ambas, aliás – Andrea e Maria Odila – são naturais do estado do Espírito Santo.

Além disso, a Norte Locadora, que não tem nome de fantasia na Receita Federal, tem como endereço a travessa Mauriti, 2501 (galpão).

Mas esse endereço também figura em vários sites de busca como pertencente à Braz e Braz e à Fórmula Zero ou, ainda, à Fórmula Zero Rent a Car. Veja nos quadrinhos:

 
Além da Braz e Braz e da Norte Locadora também participou do Pregão 029/2012 outra empresa do grupo: a R&A Locação de Veículos Ltda.

A R&A (que foi representada nessa licitação por uma certa Giovanna Baptista Braz da Silva) tem como representante legal a mesmíssima Andrea Mazzariol Baptista, conforme os documentos apresentados pela empresa em outra licitação: o Pregão Eletrônico 066/2012, realizado pelo Ministério Público do Estado do Pará, para a locação de viaturas, e que teve a R&A como vencedora.Veja nos quadrinhos:

Na Receita Federal, a R&A tem o nome de fantasia de “Formula Zero Rent a Car”.

Hoje, a empresa teria como endereço a avenida Júlio Cesar, conjunto Marex, 3948, mas até recentemente ficava na avenida Senador Lemos, 842.

E o número 842 da Senador Lemos também aparece em vários sites de busca como pertencente a Braz e Braz. 

Veja nos quadrinhos. Primeiro, duas certidões da Receita Federal, uma antiga e outra nova, com o endereço da R&A. A seguir, o resultado de pesquisas do endereço da Senador Lemos no Google:

Três outras empresas que participaram do Pregão 029/2012 da Segup também pertencem a um grupo familiar.

A Norauto Rent a Car foi representada no Pregão por Carlos Benedito Adão Teixeira. 

Já a AP Rent a Car foi representada por Ana Paula da Costa Teixeira.

E a R da Costa Teixeira Serviços – EPP foi representada por Rafael da Costa Teixeira.

Veja nos quadrinhos as declarações assinadas por eles, afirmando que as propostas apresentadas no Pregão foram elaboradas de forma independente:

Ocorre que Carlos Benedito e Ana Paula são pais de Rafael e, possivelmente, casados. A filiação dele consta em certidões apresentadas pela R da Costa Teixeira na licitação. 

Os próprios emails de contato de Rafael e da empresa terminam em @norautoonline.com.br. Veja no quadrinho:

 
Além disso, o endereço da R da Costa Teixeira, na Receita Federal, é praticamente o mesmo da Norauto: enquanto a R da Costa Teixeira fica na avenida Senador Lemos, 2247, altos, a Norauto fica na avenida Senador Lemos, 2247, fundos. Veja nos quadrinhos extraídos do site da Receita Federal: 

A R da Costa Teixeira, que tem o nome de fantasia de “Mobiliza Rent a Car”, ganhou um lote que poderá lhe render até R$ 1,978 milhão com o aluguel de viaturas ao sistema de segurança pública do Pará.

Leia mais na reportagem “Indícios de fraude no Pregão da Segup que beneficiou a Delta Construções”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/11/indicios-de-fraude-no-pregao-da-segup.html


CS Brasil leva mais de R$ 48 milhões


Mas as grandes vencedoras do Pregão 029/2012 da Segup foram as empresas C.S Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda e a Locavel Serviços Ltda.

A C.S Brasil venceu 6 dos 12 lotes licitados. 

Esses 6 lotes possibilitam locações de veículos que podem chegar a mais de R$ 48,109 milhões no próximo ano.

Já a Locavel ganhou um lote no valor de até R$ R$ 3,611 milhões por mês, ou mais de R$ 43,342 milhões em 12 meses.

A sexta empresa contemplada no Pregão, a Alucar Locadora de Veículos Ltda, venceu um lote de até R$ 3,957 milhões em locações.

Ao que parece, pelas características e quantidade dos carros licitados, a CS Brasil e a Locavel irão atender à demanda das polícias civil e militar.

A CS Brasil é controlada em 99,99% pelo grupo Júlio Simões (JSL), um gigante que apresentou uma receita bruta de R$ 2,7 bilhões no ano passado, conforme os relatórios financeiros, no site do próprio grupo. A sede da CS Brasil fica em Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo.

O blog não conseguiu localizar nem na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) online nem nos documentos apresentados pela CS Brasil na licitação informações acerca da existência de filial da empresa no Pará.

Quem possui filiais no estado é a Júlio Simões Logística S/A (CNPJ 52.548.435/0001-79; NIRE/Jucesp 35300362683), que controla a CS Brasil. As filiais foram abertas entre maio e dezembro do ano passado nos municípios de Tucumã, Parauapebas, Canaã dos Carajás e Ananindeua.

A CS Brasil possui contratos de locação com as secretarias de segurança do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Em ambos os casos, muito polêmicos. Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2011/12/o-escandaloso-pregao-da-segup-aluguel.html

Veja os ganhadores do Pregão 029/2012 e quanto cada um poderá faturar por ano:

1 - CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda (CNPJ:10.965.693/0001-00): R$ 48.109.920,00

2-Locavel Serviços Ltda (CNPJ: 63.798.490/0001- 33): R$ 43.342.728,00

3-Braz &Braz Ltda (CNPJ: 10.251.429/0001-05): R$ 7.575.060,00

4- Alucar Locadora de Veículos Ltda EPP (CNPJ: 83.732.172/0001-87): R$ 3.957.600,00

5- R. da Costa Teixeira Serviços – EPP (CNPJ: 11.417.541/0001-36): R$ 1.978.080,00

6- Norte Locadora e Serviços Ltda (CNPJ: 08.949.785/0001-55): R$ 1.486.800,00

TOTAL/ANO: R$ 106.450.188,00 (milhões)


Veja as tabelas preparadas pela Perereca com as especificações dos veículos que serão fornecidos pelas empresas que ganharam o Pregão 029/2012 da Segup:

 
Leia o que foi publicado pela Perereca sobre o Pregão da Segup do ano passado, que teve como vencedora a Delta Construções:
http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/mp-devera-processar-responsaveis-por.html

Conte até 10: Ministério Público do Pará participa da mobilização pelo fim da violência.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, e o governador do Pará, Simão Jatene, entre outras autoridades, abrem nesta quinta (29), às 10 horas da manhã, a versão regional da campanha “Conte até 10. A raiva passa. A vida fica. Paz. Essa é a atitude!”.
 
O evento acontecerá na Escola “Madre Zarife Salles”, na Travessa Barão de Igarapé Miri nº422, no bairro do Guamá. 

No local serão distribuídos, às escolas convidadas, kits com produtos e mensagens da campanha.

As mensagens e ações da campanha terão um caráter permanente e serão disseminadas na capital e no interior do Pará.

A “Conte até 10” tem como objetivo mobilizar a mídia e a sociedade pelo fim da violência e disseminar a cultura da paz.

O lançamento da campanha regional é coordenado pelo Ministério Público Estadual e desenvolvido em parceria com instituições governamentais e não governamentais.

“A idéia é iniciar a campanha por Belém, tendo como referência as escolas, centros comunitários e igrejas e, em seguida, multiplicar as ações pelo interior do Pará, por meio das promotorias de justiça do MP e dos demais parceiros governamentais e representativos da sociedade civil”, explica o promotor de justiça José Maria Costa Lima Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO/Criminal) e organizador local da campanha.

A campanha "Conte Até 10" é fruto da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), do Conselho Nacional do Ministério Público, e objetiva reverter a situação trágica da violência no Brasil, onde grande parte dos homicídios são cometidos por pessoas que nunca mataram antes.

O alvo são os crimes que acontecem em função da banalização da violência, da falta de tolerância, da ação impensada no momento da raiva.

A campanha traz lutadores mundialmente reconhecidos e promove a reflexão, motivando o cidadão a contar até 10 antes de praticar qualquer ato de violência por impulso, e disseminando a cultura da paz. 

São parceiros da iniciativa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, no âmbito federal, e no Pará, o Governo do Estado.

ESCOLAS – O projeto contempla a proposta de promover visitas mensais às escolas da cidade, para tratar do tema da campanha.

Para tanto, estão sendo desenvolvidas cartilhas e jogos que despertem a atenção dos estudantes.

Leia mais sobre a Campanha “Conte até 10” no site do CNMP www.cnmp.gov.br/conteate10

(Fonte: site do MPE, com modificações do blog)

MPE abre inquérito civil para investigar Fundação Pestalozzi e doação de veículos das policiais civil e militar à entidade.

Os promotores de Justiça Sávio Brabo, da Promotoria de Tutela das Fundações, Entidades de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial; e Nelson Medrado, da 3 Promotoria de Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, instauraram inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Fundação Pestalozzi do Pará. 

Entre os problemas detectados está a falta de registro contábil de 161 veículos das polícias civil e militar doados à fundação em 2006, 2007 e 2010, e avaliados, segundo perícia mercadológica, em mais de R$ 5,745 milhões.

O inquérito civil também investigará se foram cumpridas as exigências legais na doação desses carros.

O MP vai requisitar à Delegacia de Polícia Civil, à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança (Segup) os procedimentos administrativos nos quais esses veículos foram declarados inservíveis ou imprestáveis para o serviço público.  

A portaria 770/2012 de abertura do inquérito civil, datada do último dia 21, está publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, 26, caderno 8, página 2.

MPF quer anular decisão que livra Celpa de pagar indenizações a consumidores. Aneel perdoou até 2015 indenizações que empresa teria que pagar a paraenses por interrupções no fornecimento de energia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a anulação de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que perdoou o pagamento de indenizações devidas aos consumidores pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa) por interrupções no fornecimento de energia.

Segundo investigações, o perdão das dívidas, que abrange os pagamentos de 2012 a agosto de 2015, pode representar um calote de R$ 300 milhões aos paraenses.


A ação é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, e foi ajuizada na sexta-feira, 23 de novembro. 

O MPF solicitou à Justiça que a suspensão do perdão seja imediata. 

O caso será julgado pela 1ª Vara Federal em Belém, cuja titular é a juíza Carina Catia Bastos de Senna.

A decisão da Aneel foi publicada em nota técnica datada de 26 de outubro (íntegra em http://goo.gl/OsPMh), a partir de pedido da Equatorial Energia, empresa que adquiriu a Celpa. 

Segundo a Equatorial, a empresa  precisa do perdão das dívidas para poder fazer investimentos na distribuidora. 

E, porque teoricamente os R$ 300 milhões serão aplicados na empresa, o consumidor não sairá prejudicado.

Investir na melhoria dos serviços é uma obrigação da concessionária, e não um favor, critica Mansur Silva na ação. 

"Não sendo paga tal contrapartida devida aos consumidores, esta prática se tornará um verdadeiro 'calote' ao consumidor, justamente a parte frágil da relação de consumo e que necessita de serviços de boa qualidade para viver plenamente sem prejuízos de ordem financeira e moral", denuncia o procurador da República na ação.

Direto na fatura – A necessidade de pagamento de compensações financeiras por interrupções no fornecimento de energia é estabelecida por critérios técnicos da Aneel. 

Quando o número de interrupções é maior que o estabelecido como limite mínimo de qualidade, a distribuidora deve compensar financeiramente os consumidores. 

A compensação deve ser automática, e deve ser paga em até dois meses após o mês em que houve a interrupção, como um desconto na conta.

Em 2011, por exemplo, houve compensações de R$ 385 milhões em todo o país, sendo que 23% desse total, ou R$ 88 milhões, foram pagas pela Celpa a consumidores paraenses, os que mais receberam indenizações em todo o país. 

Mas, apesar de serem os consumidores mais prejudicados, os paraenses são os únicos que ficarão sem receber indenizações caso a decisão da Aneel seja mantida.

O perdão das dívidas faz com que o consumidor acabe sendo penalizado pelos problemas na gestão da Celpa e pela falta de fiscalização da empresa pela Aneel, diz o procurador da República na ação. 

“Ainda mais alarmante é o fato do enriquecimento sem causa das concessionárias no momento em que prestam - ou deixam de prestar - um serviço desconforme e ainda são pagas para isso, abusando dos usuários de energia elétrica no Pará”, critica.

Processo nº  0031306-39.2012.4.01.3900 - 1ª Vara Federal em Belém

Íntegra da ação: http://goo.gl/iKPJF

Acompanhamento processual: http://goo.gl/jp5vR

(Fonte: Ascom/MPF/PA)

Circuito Tela Verde levará produção audiovisual ao São José Liberto

O Espaço São José Liberto recebe nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, das 9h30 às 17h30, a 4ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente – Desafios e Propostas Socioambientais, que integra o Circuito Tela Verde, uma iniciativa dos Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, em parceria com a Associação Nhandeara – Il Potere Artistico Dell’Amazzonia, que desde 2003 promove a cultura regional na Itália. 

Segundo Márcia Vieira, responsável pela Nhandeara, o Circuito Tela Verde, lançado nacionalmente no último dia 23 de outubro, visa divulgar e estimular atividades de educação ambiental, a participação e mobilização social por meio da produção audiovisual independente, além de atender a demanda de espaços de educação por materiais pedagógicos multimídia.

Os vídeos selecionados são curtas, vinhetas e animações, feitos com filmadoras, câmeras de celular, câmeras digitais e outros equipamentos que capturam imagem e som.

Além do São José Liberto, os vídeos serão exibidos no Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Centro de Recuperação Feminino (CRF) – parceria com a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) - e na Prefeitura de Soure, município do Arquipélago do Marajó.

E será em Soure, informou Márcia Vieira, que em 2013 acontecerá o primeiro curso de Bioarquitetura, com a participação de professores da Universidade de Florença e de arquitetos da Panta Rei-Umbria. Panta Rei é um centro de educação ambiental que desenvolve esta linha de trabalho há mais de 35 anos na Itália, em parceria com as Universidades de Arquitetura de Roma e de Florença.

O objetivo dessas instituições é projetar um centro de educação ambiental na Amazônia.

Em abril de 2011, Márcia trouxe para o São José Liberto a Mostra “Firenze in Amazzonia” – Arte, Paixão e Tradição, que reuniu peças da Escola de Ceramica de Montelupo Fiorentino e trabalhos do fotógrafo italiano Luciano Ristorini.

(Fonte: Ascom IGAMA/São José Liberto)