Política e Jornalismo. Ano 19
quinta-feira, 27 de setembro de 2012
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Cosanpa diz que não é contra o BRT e que teve de ir à Justiça porque não obteve resposta da Prefeitura. Obras trazem risco de “acidente de grandes proporções”, a comprometer o abastecimento de água de Belém, afirma presidente da companhia.
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| O presidente da Cosanpa, na coletiva (foto:Eliseu Dias, Ag. Pará) |
No Portal das ORM:
“Cosanpa esclarece motivos de ação contra obras do BRT. O despacho judicial foi concedido pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém.
Um dia após o despacho judicial que impede a continuação das obras do BRT (Bus Rapid Transit) no anel viário do Entroncamento, concedido pelo juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) convocou a imprensa local nesta terça-feira (25) para dar esclarecimentos sobre a ação ajuizada pela Companhia contra o Município de Belém e a construtora Andrade Gutierrez, responsável pelos projetos e execução das obras.
Na coletiva, o presidente da Cosanpa, Antonio Rodrigues da Silva Braga, contou que a ação foi ajuizada após a constatação, por meio de análises técnicas, de irregularidades na construção de um dos pilares de sustentação do elevado do Entroncamento, que faz parte do complexo de obras do BRT.
No local, uma adutora da Cosanpa sofreu um corte de 100 milímetros, ocasionado por uma intervenção da construtora Andrade Gutierrez, sem aviso prévio. Por esse motivo, moradores do bairro Castanheira, em Belém, ficaram sem fornecimento de água.
De acordo com o presidente, ainda no mês de janeiro de 2012, a prefeitura fez a solicitação dos cadastros de rede de esgoto do Entroncamento à Cosanpa para que as obras pudessem ser iniciadas.
A Cosanpa, por sua vez, enviou o cadastro ao Programa da Unidade Gestora de Projetos Especiais do Município de Belém e pediu uma cópia do projeto das obras do BRT no mesmo trecho, com prováveis interferências na rede de distribuição de água, projeto que nunca teria sido enviado pelo município à Cosanpa, segundo Antônio Rodrigues da Silva Braga.
Em julho deste ano, moradores do bairro Castanheira, em Belém, encaminharam reclamações sobre falta de água no bairro à Cosanpa.
Em uma análise da equipe técnica da Companhia, em parceria com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, foi constatada que a causa da suspensão no fornecimento de água seria um corte de 100 milímetros feito durante as obras de rebaixamento da rede de esgoto para a construção de um dos pilares do elevado do Entroncamento, que estaria sendo construído sobre a adutora que até então fornece água à parte da cidade de Belém e Ananindeua. Ainda de acordo com o presidente, a adutora irá atingir também a cidade de Marituba, atendendo uma população de aproximadamente 350 mil pessoas.
O presidente ainda afirmou que se o projeto de construção dos pilares continuarem nos moldes em que estão acontecendo, há um grande risco de que um corte de maiores proporções na adutora possa acontecer futuramente e o prejuízo à sociedade poderia ser maior. Com a concretagem da base dos pilares, um futuro reparo na adutora seria dificultado.
Por esse motivo, um novo ofício foi encaminhado à prefeitura no dia 3 de setembro solicitando reparos na obra.
No mesmo documento, a Cosanpa sugere duas possíveis soluções para o problema.
Uma delas é o reposicionamento do pilar, deixando-o a uma distância de no mínimo 3 metros da adutora. A outra opção é que a construtora elabore um projeto de deslocamento da adutora.
O prazo estipulado pela Cosanpa para uma resposta da prefeitura foi de 5 dias, mas a resposta não veio e a ação foi ajuizada.
'Se a prefeitura não tomar nenhuma atitude sobre a obra, um acidente de grandes proporções pode acontecer, já que o volume e a pressão da água na adutora é muito grande e os prejuízos poderiam, inclusive, atingir os cofres municipais, já que o elevado também pode ser prejudicado. Um reparo seria muito mais complexo', disse o presidente da Cosanpa”.
Tem mais aqui, no Portal das ORM: http://noticias.orm.com.br/noticia.asp?id=610742&|cosanpa+esclarece+motivos+de+a%E7%E3o+contra+obras+do+brt#.UGJNna4luIw
MP vai recomendar que Prefeitura anule licitação de R$ 850 milhões para o tratamento do lixo de Belém. E pode processar os responsáveis pelo certame. Promotor Nelson Medrado afirma que a licitação é ilegal e que já há indícios de direcionamento para a contratação da S/A Paulista.
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Nelson Medrado: licitação do lixo é ilegal e há indícios de direcionamento para a S/A Paulista. |
O Ministério Público Estadual deverá encaminhar amanhã, 26, Recomendação para que a Prefeitura de Belém anule a Concorrência 17/2012 e cumpra a determinação judicial que suspendeu o certame.
A licitação, de R$ 850 milhões e que se destina à contratação de empresa para tratamento do lixo da cidade e recuperação do Aurá, teve como vencedora a S/A Paulista de Construções e Comércio.
Segundo o promotor de Justiça Nelson Medrado, das promotorias dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, caso a Prefeitura não acate a Recomendação ficará caracterizado o dolo “e aí nós vamos verificar se houve prejuízo ao erário, para que possamos entrar com a ação cabível”.
No caso, adianta o promotor, o MP poderá ajuizar ou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa ou uma Ação Criminal – ou até mesmo ambas.
Falta, porém, definir quem será o denunciado: se o prefeito Duciomar Costa, se a Comissão Permanente de Licitação ou se a secretaria responsável pelo certame.
Medrado informou que a Recomendação já está pronta e que estuda as medidas a serem futuramente adotadas em conjunto com o promotor Arnaldo Azevedo, que atua na área criminal.
Contou que recebeu informações acerca da falta de licenciamento para o funcionamento do aterro do Aurá, que também estaria localizado numa área de proteção ambiental.
Disse que ainda estuda as medidas que poderão ser adotadas em relação ao problema, mas descartou um processo objetivando o fechamento daquele lixão, devido à falta de alternativas para a destinação dos resíduos sólidos de Belém.
“O que nós queremos é o cancelamento dessa licitação. E o que estamos pedindo na Recomendação é que ela seja anulada, sob pena de o responsável incorrer em improbidade administrativa”, esclareceu o promotor.
Ele considera que já está caracterizada a desobediência de ordem judicial pela Prefeitura e garante que o certame é ilegal.
“Não sabemos se a Prefeitura vai pedir ao Tribunal de Justiça a cassação da liminar. Mas até agora, na visão do juiz que concedeu a liminar, essa licitação é ilegal. Essa também é a minha visão. Não houve, por exemplo, audiência pública e já temos indícios de direcionamento para a empresa que venceu o certame, a S/A Paulista”, explicou.
Medrado contou que esteve com o juiz Elder Lisboa, da 1 Vara da Fazenda de Belém, logo depois de tomar conhecimento que a Prefeitura havia descumprido a determinação do magistrado.
O juiz ficou de encaminhar ao MP cópia do processo, para as medidas pertinentes.
O promotor considera absurda a continuidade do certame, apesar da ordem judicial contrária.
O Caso – No último dia 17, o juiz Elder Lisboa concedeu liminar suspendendo a Concorrência Pública 17/2012, até o esclarecimento dos fatos relatados em processo ajuizado pela Revita Engenharia.
A empresa apontou várias ilegalidades no certame, entre as quais a falta de licenciamento ambiental do projeto e a falta de informações essenciais às licitantes, como o prazo e valor contratual.
Mesmo assim, no dia 19, a Prefeitura abriu a licitação, suspendendo a sessão pública apenas para a análise dos documentos de habilitação das únicas empresas presentes: a S/A Paulista de Construções e Comércio e a Vital Engenharia Ambiental S/A.
No dia seguinte, o advogado José Carlos Lima, que preside a Comissão de Meio Ambiente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comunicou ao juiz Elder Lisboa o possível descumprimento da liminar.
No mesmo dia, o Observatório Social de Belém encaminhou diretamente ao prefeito Duciomar Costa um comunicado apontando ilegalidades e requerendo a anulação do certame.
Hoje, 25, no entanto, a licitação foi retomada. Saiu vencedora a S/A Paulista.
Observatório reage – Hoje, também, o presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Silveira da Costa, disse que vai encaminhar, até a próxima sexta-feira, pedido de providências ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios, Câmara Municipal e Auditoria Geral de Belém, contra a concorrência 17/2012.
“Nós acreditamos que ainda dá para reverter esse processo. As ilegalidades são flagrantes” – disse – “Vamos pedir ao Ministério Público que tome as medidas cabíveis, já que o prefeito foi alertado acerca dessas irregularidades e, mesmo assim, a licitação prosseguiu”.
E acrescentou: “Nossa postura é construtiva. Demos a ele (Duciomar) a oportunidade de anular o certame”.
A Prefeitura nem mesmo respondeu o comunicado do Observatório.
Segundo Ivan, na sessão pública realizada hoje a S/A Paulista levou um contrato de R$ 2,780 milhões por mês, durante 300 meses, ou seja, 25 anos, em caráter de exclusividade.
Leia as postagens da Perereca sobre a enroladíssima Concorrência 17/2012.
Aqui, o descumprimento da ordem judicial: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/na-cara-dura-apesar-da-liminar-que.html
Aqui, o abaixo-assinado que circula da internet contra essa licitação: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/internautas-se-mobilizam-em-abaixo.html.
Aqui, a notícia da continuidade do certame: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/09/incrivel-prefeitura-reabre-amanha.html
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Atualizada às 23h57:
Confira a ata da sessão pública de hoje da Concorrência 17/2012, encaminhada ao blog pelo Observatório Social de Belém:
