Mais de R$ 214 milhões, em valores atualizados, já foram repassados pelo Governo do Pará à Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo, que administra o abastecimento da frota de veículos do Estado.
Dois postos de gasolina credenciados pela empresa pertencem ao advogado Alberto Lima da Silva Jatene, o “Beto Jatene”, filho do governador Simão Jatene.
Eles teriam faturado mais de R$ 5 milhões, abastecendo carros do Governo.
No final do mês passado, um dos sócios da Equador, o empresário Humberto do Amaral Carrilho, foi preso pela operação Lava-Jato, por suspeita de pagar propina para obter contratos fraudulentos com a Petrobras.
Carrilho, que nega as acusações, foi citado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Veja a ordem de prisão do empresário, que a Perereca extraiu do blog do Fausto Macedo, do Estadão (clique no quadrinho para ampliar):
No início deste mês, o procurador de Justiça Nelson Medrado ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o governador Simão Jatene; o filho dele, Beto; a secretária estadual de Administração, Alice Viana; e a filial da Equador no Pará. O caso foi noticiado pelo Diário do Pará de ontem, 26.
Segundo o MP, os postos de gasolina de Beto Jatene, credenciados junto a Equador (o Girassol e o Verdão), teriam recebido mais de R$ 5 milhões, entre 2012 e 2014.
O Verdão, que fica na Doutor Freitas, em Belém, foi o mais beneficiado. Dele também é sócio o cidadão Ricardo Augusto Garcia de Souza, que é marido de Izabela Jatene, a outra filha do governador.
Veja os sócios do Verdão, segundo o site da Receita Federal:
Os sócios do Girassol:
A ACP de Medrado:
E veja quanto o Governo Jatene repassou, ano a ano, à Distribuidora Equador.
Repare que o pique de repasses (em valores atualizados) foi no ano eleitoral de 2014. Além disso, as investigações do MPE sobre esse contrato começaram no final daquele ano, levando, também, a que os ganhos dos postos de Beto Jatene despencassem, em 2015.
Em valores históricos:
2011: Zero
2012: R$ 17.577.399,67
2013: R$ 42.755.771,57
2014: R$ 49.445.485,15
2015: R$ 51.797.081,39
2016: R$ 26.713.378,35 (até 24/06)
Total: R$ 188.289.056,13
Em valores atualizados (IPCA-E Maio/2016)
2011: Zero
2012: R$ 23.008.088,46
2013: R$ 52.904.865,71
2014: R$ 57.492.312,63
2015: R$ 54.612.558,37
2016: R$ 26.713.378,35 (até 24/06)
Total: R$ 214.731.203,52
Taxa
de administração adubada
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| Carros do Governo abastecem nos postos do filho de Jatene. As fotos são do DOL |
No governo da petista Ana Júlia Carepa, quem gerenciava o abastecimento da frota estadual, também efetuado com o pagamento através de cartões magnéticos, era o Banco do Estado do Pará (Banpará), que não cobrava taxa de administração.
Mas, em 2011, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) realizou o Pregão Eletrônico 16/2011 e passou a remunerar o serviço.
No edital do Pregão, a Sead previu o pagamento de uma taxa de gerenciamento de até 3%, em um Registro de Preços (sistema para a compra de mercadorias e serviços) tentador: a estimativa era que o consumo de combustíveis da frota estadual ficasse em mais de 24 mil litros, ou quase R$ 66 milhões, para 24 meses – o equivalente, em valores atualizados, a quase R$ 92 milhões.
Veja no quadrinho:
Mesmo assim, apenas duas empresas participaram da licitação: a baiana Nutricash e a filial paraense da Equador, que acabou vencendo a disputa, com uma taxa de gerenciamento de 2,883% (ou R$ 1,9 milhão, para dois anos).
Veja a Ata de Registro de Preços:
A Equador integra um grande grupo empresarial do setor de combustíveis, que engloba, entre outras, as empresas Dislub e Petrocard.
O Pregão da Sead-Pa aconteceu em 19 de outubro de 2011.
Mas, em 17 de novembro daquele ano, a Petrocard venceu o Pregão 371/2011, para prestar o mesmíssimo serviço ao Governo de Rondonia, com uma taxa de administração de apenas 0,5%.
Veja a proposta da Petrocard no Pregão de Rondonia:
Em 20 de dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça do Amazonas realizou o Pregão 00028/2011, para o mesmo serviço. A previsão era de um Registro de Preços de meio milhão. Mesmo assim, participaram quatro empresas (entre elas a Petrocard), que ofereceram taxas de gerenciamento de zero a 1%.
Veja no quadrinho o Pregão do TJ do Amazonas:
Agora em junho, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte realiza o Pregão Eletrônico 02/2016, porque decidiu não renovar o contrato da Petrocard. Motivo: o TRT considera que a taxa de administração de 2,79% está muito acima do mercado e a empresa se negou a reduzi-la. A empresa que está vencendo, a Goldi Serviços, oferece taxa de 0,46%.
Veja a reclamação do TRT quanto à taxa da Petrocard:
No Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o contrato com a Petrocard prevê uma taxa de serviço de apenas 0,01%.
Veja aqui:
No Pregão Eletrônico 001/2015, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Petrocard ofereceu taxa zero.
Veja aqui:
E aqui:
Segundo o Diário do Pará, além dos 2% que cobra, atualmente, do Governo do Estado, a Equador ainda recebe 3% dos postos credenciados.
Veja o resumo da ópera:
Taxa de administração inicial da Sead-Pa: 2,883%
Mesma taxa no Pregão do Governo de Rondonia: 0,5%
Mesma taxa no TJ do Amazonas: Zero
Mesma taxa no TRT/RN, que resolveu não renovar o contrato: 2,79%
Mesma taxa no TRE/PA: 0,01%
Mesma taxa no TJE/PA: Zero
Precisa dizer mais?
Leia as reportagens da Perereca:
Fortuna da família do governador Jatene pode chegar a mais de R$ 40 milhões: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2014/10/fortuna-da-familia-do-governador-simao.html
17 parentes de Jatene em cargos comissionados ganham quase R$ 3 milhões por ano: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2016/06/17-parentes-de-jatene-em-cargos.html
Veja os documentos extraídos do portal da Transparência, mostrando o dinheiro repassado à Distribuidora Equador:
2011:
2012:
2013:
2014:
2015:
2016:
A ata do Pregão 16/2011, da Sead:
O registro da Equador(matriz) na Receita Federal:
Um comentário:
Infelizmente Célia o cara(governador) é blindado e não vai acontecer nada...Infelizmente...O PARÁ PAIDEGUA
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