Opinião: E se não fosse com vocês?

O que será que o PT diria se encontrasse 16 notas fiscais idênticas em dois processos de prestações de contas dos tucanos?

Será que se contentaria com a “explicação” de que tudo não passou de um “erro de digitação” em uma planilha?

Mesmo com toda a boa vontade do mundo, é muito, mas muito difícil de acreditar que as mesmíssimas 16 notas fiscais tenham ido parar em dois processos diferentes de prestação de contas apenas por um “erro de digitação”.
 
Ainda que o observador colocado diante dessa “explicação” seja alguém sem ligações nem com o governo nem com os petistas, as primeiras perguntas que vêm à cabeça são: como, quando e por que isso foi possível?

Houve dolo, má-fé, de algum técnico? Houve incompetência de alguém? Houve falta de controle do Governo sobre as próprias contas? 
 
O que de fato aconteceu a possibilitar um erro tão surpreendente, que, de cara, levanta, sim, sérias suspeitas sobre as contas petistas?
 
O imbróglio que envolve a administração da ex-governadora Ana Júlia Carepa e a Auditoria Geral do Estado (sempre ela!) voltou aos holofotes, ontem, com a reportagem da revista Época.

Aqui a reportagem:
http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/01/ooo-ana-julia.html 

Aqui a resposta de Ana Júlia:
http://anajuliacarepa13.blogspot.com/2012/01/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html 

Como todos sabem, este blog esteve em recesso entre julho e outubro do ano passado.

E naquele período, como até já disse aqui, afastei-me de tudo, inclusive da leitura de blogs e jornais.
 
Ontem, com essa reportagem da Época, resolvi dar uma vasculhada na internet, para me inteirar acerca das supostas irregularidades na aplicação desse empréstimo de R$ 366 milhões que o Governo do Estado contraiu, na gestão petista, junto ao BNDES.
 
Li o que foi publicado pelos jornais e por alguns blogs. Li a resposta do PT, aquando do começo dessa confusão, em agosto do ano passado.
 
Confesso que ainda não consegui formar uma opinião acerca de tudo isso, eis que esse caso é extremamente enrolado e há, é claro, “n” interesses políticos em jogo.
 
Mas desde já saltam aos olhos algumas questões.
 
A primeira, é claro, são essas 16 notas fiscais.

Tem razão o PT quando afirma que tais notas, por si só, não significam pagamento em duplicidade – ou seja, pagamento duas vezes pelo mesmo serviço.
 
Para que isso se configurasse seria preciso que existissem duas Notas de Empenho (NEs) e, principalmente, duas Ordens Bancárias (OBs), para cada uma dessas notas fiscais, ou, pelo menos, uma dessas notas.
 
E como os petistas desafiaram os tucanos a apresentar tais documentos e os tucanos não se coçaram, é de se acreditar que inexistam, de fato, NEs e OBs duplicadas.
 
Mesmo assim, o PT precisa esmiuçar, detalhar, toda essa história, a fim de que se torne minimamente verossímil.
 
Do contrário, continuará a dizer a si mesmo e aos seus militantes que está “tudo explicado”, enquanto o distinto público, estupefato, não conseguirá acreditar no que está ouvindo.
 
Até porque o fato de não ter havido pagamento em duplicidade não afasta a tentativa de utilizar as mesmas notas fiscais em dois processos de prestações de contas que, em princípio, não seriam cruzados.

Outro problema é a extrema infelicidade da resposta da ex-governadora Ana Júlia Carepa à revista Época.
 
Chamar de notícia “requentada” a reportagem da revista, além de não explicar coisíssima alguma, ainda depõe contra o gestor público.
 
Afinal, o que está em jogo são supostas irregularidades numa massa de recursos de R$ 77 milhões – ou o equivalente a um hospital como o Metropolitano.

E supostas irregularidades, diga-se de passagem, apontadas pelo órgão de controle do Estado, a AGE, cujas denúncias ensejaram até a abertura de investigação pelo Ministério Público.
 
É claro que ninguém será ingênuo de acreditar que a Época, de repente, por súbita inspiração divina, resolveu se lembrar do Estado do Pará.
 
Mas daí a um gestor público simplesmente tentar minimizar uma denúncia que envolve R$ 77 milhões vai enorrrrme distância.
 
Dizer, também, que o PT já explicou toda essa história e que tudo está nos conformes, não é verdade – como até já visto acima, aliás.

Até onde eu li, na tarde e na madrugada de ontem, o PT apenas apresentou a sua versão dos fatos, na qual, com a toda sinceridade, existem, sim, lacunas muito, muito complicadas.
 
Quer dizer: ou o PT não está conseguindo se comunicar direito com o distinto público, através de uma versão sólida, crível e compreensível de tudo isso, ou há, de fato, alguma coisa de muito, muito esquisita.
 
O próprio quadro que o PT apresenta como principal peça de defesa, e que teria sido extraído da auditoria 017 da AGE, é uma barafunda dificílima de destrinchar - e que preocupa, muito mais do que esclarece.
 
O quadro apresenta pelo menos quatro tipos de descasamento entre as despesas realizadas com o dinheiro do BNDES registradas pelo Siafem (o sistema que registra todas as receitas e gastos dos estados e municípios) e os valores contidos nas prestações de contas apresentadas ao mesmíssimo BNDES.
 
O quadro é o “Anexo A” da nota do PT, cujo link está na resposta da ex-governadora Ana Júlia Carepa, que você leu acima.

Segundo ele, as despesas do Governo com recursos do BNDES, registradas pelo Siafem, alcançaram, em 2010, quase R$ 285,5 milhões, enquanto as prestações de contas ao mesmíssimo BNDES somaram pouco mais de R$ 275,2 milhões.
 
Só essa diferença de “apenas” R$ 10 milhões já mereceria uma explicação detalhada do PT – coisa que não existe nem na nota partidária nem nas reportagens que li.
 
Ora, o PT pode até ter aplicado dinheiro a mais nas obras previstas para execução com os recursos do BNDES, como afirmou em entrevista coletiva, publicada em agosto pelo jornal Amazônia.
 
Mesmo assim, persiste a pergunta: por que, segundo  esse quadro “Anexo A”, não existem, ou não foram localizadas, as prestações de contas desses R$ 10 milhões? 
 
Mas como o governo de Ana Júlia só recebeu R$ 275 milhões desse empréstimo de R$ 366 milhões do BNDES (ou 75%), os petistas têm se contentado em afirmar que o próprio quadro da AGE demonstra que houve, sim, a correta prestação de contas desses recursos.
 
E dizem que esse e outro quadro da AGE também  demonstram claramente que inexiste o sumiço de R$ 77 milhões, propagandeado pelos tucanos, uma vez que esses recursos estariam contidos nos mais de R$ 79,5 milhões repassados aos municípios, via FDE, para atender convênios e emendas parlamentares (veja no finalzinho do Anexo A).
 
A Lei estadual que normatizou a aplicação desse empréstimo de R$ 366 milhões está aqui, no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro de 2010, caderno 5, páginas 1,2, 3 e 4: http://ioepa.dominiotemporario.com/2010/09/15.09.caderno.05.pdf .
 
É perfeitamente possível que parte desse dinheiro tenha irrigado o FDE (o fundo de desenvolvimento do estado) e, através dele, tenha chegado aos municípios, para atender as emendas parlamentares e as obras previstas para essas cidades, conforme a determinação legal.
 
Como você pode ver no link acima, a quase totalidade desse dinheiro foi carimbada pelos deputados estaduais, que andavam, então, à turras com a governadora Ana Júlia Carepa.
 
E nos quadros do Diário Oficial há inúmeras obras que podem, de fato, ter sido realizadas com esse dinheiro, via FDE; ou até com as verbas listadas, no Anexo A, como procedentes da fonte de recursos 130002696,  destinada à aplicação direta.
 
Quer dizer: o PT pode de fato ter razão quando afirma que esses R$ 79,5 milhões utilizados através do FDE são os recursos que os tucanos alegam que teriam desaparecido.
 
Aliás, nos dois quadros que constam na resposta do PT (e a Perereca, infelizmente, ainda não teve acesso à íntegra das auditorias 017 e 020 da AGE) não há, aparentemente, sinal de desvio de dinheiro no sentido de “sumiço”.
 
Mas não está afastada a possibilidade (que é grande) de desvio de finalidade na utilização desses recursos, já que um dos quadros da AGE aponta a baixíssima aplicação em dois grandes grupos a que essas verbas teriam de ser destinadas, conforme a Lei aprovada pelos deputados estaduais: emendas parlamentares e repasses aos municípios.

De acordo com o “Anexo C”, que está na página 8 da nota do PT, só R$ 79,5 milhões (ou as verbas repassadas via FDE) foram aplicados nesses dois grupos de despesa, quando a previsão legal era de R$ 229,2 milhões.
 
O próprio ofício do BNDES, no qual se explicam os motivos de não terem sido aceitas as prestações de contas dos petistas, parece apontar nessa direção – desvio de finalidade.
 
“Ainda que os gastos apresentados sejam despesas de capital e estejam de acordo com as normas e procedimentos do BNDES,  não será possível aceitarmos a aprovação em virtude da sua inadequação a lei autorizativa”, diria o texto, à certa altura, conforme transcrição no site do PT (http://www.pt-para.org.br/a-verdade-sobre-o-emprestimo-de-r-366-milhoes-ao-governo-do-para/).
 
E embora o PT tenha, espertamente, interpretado esse trecho como uma crítica subliminar do BNDES à Lei aprovada pela Alepa, a leitura mais correta é que a prestação de contas foi chumbada porque os gastos estavam em desacordo com a legislação que deveria norteá-los.
 
E isso é, sim, uma irregularidade. Tanto que as contas não puderam ser aprovadas.
 
O tamanho dessa irregularidade é que são outros quinhentos, já que o próprio BNDES diz que o dinheiro foi efetivamente aplicado em investimentos,  e que os gastos estão dentro das normas da instituição.
 
Quer dizer: o problema parece ter sido realmente o descumprimento da legislação estadual. E o porquê de tal descumprimento é o que a nota do PT (acima) parece tentar explicar “nas entrelinhas”, embora devesse ter sido mais clara, objetiva e enfática.
 
Mas voltemos ao chamado “Anexo A”, porque é dele que emergem os principais problemas para os petistas, além daquelas 16 notas fiscais.

Segundo o “Anexo A” só quatro órgãos estaduais analisados – Sedes, Secult, Sedurb e Uepa – não apresentaram descasamento, diferença, entre as despesas que realizaram com o dinheiro do BNDES, registradas pelo Siafem, e as prestações de contas apresentadas ao mesmíssimo BNDES.
 
E a soma de tais despesas atingiria pouco mais de R$ 8,745 milhões – ou seja, quase nada em relação aos R$ 285,5 milhões registrados pelo Siafem.
 
Os demais órgãos podem ser divididos em pelo menos quatro grupos, em relação ao descasamento entre a movimentação registrada no Siafem e as prestações de contas.
 
O primeiro grupo é o dos órgãos que prestaram contas ao BNDES, mas sem que exista no Siafem registro de despesa realizada com dinheiro do mesmíssimo BNDES. Ou seja, prestaram contas do que, em tese, não receberam. Nesse caso se enquadram a Cosanpa, Sespa e a Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe), cujas prestações de contas somaram mais de R$ 172,7 milhões.

O segundo grupo é o inverso: há registro no Siafem de despesa com dinheiro do BNDES, mas não há prestação de contas ao BNDES. Aí se enquadram a Santa Casa, o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, o IPC Renato Chaves e, estranhamente, até a Secretaria da Fazenda (Sefa). O total é superior a R$ 100,2 milhões.
 
O terceiro grupo é formado pela Funcap, Sectam e Cohab, cujas prestações de contas ao BNDES são maiores (em R$ 3,5 milhões) do que as despesas registradas no Siafem.

Já no quarto grupo ocorre o inverso: as prestações de contas são menores (em R$ 6,3 milhões) do que a despesa registrada no Siafem. Aqui se enquadram Funtelpa, Polícia Civil, Seop, Setran e Susipe.

Quer dizer: à primeira vista há uma série de incongruências na prestação de contas desses recursos e até um fato esquisito – a inclusão da Sefa nessa listagem, com “encargos gerais sob a supervisão da Sefa” que somam mais de R$ 59 milhões (encargos, até onde sei, são juros. Mas juros de R$ 59 milhões? Ou isso é repasse de FDE?)
 
Ao utilizar tal quadro como “prova de inocência”, o PT de certa forma endossa as informações da AGE.
 
E, no entanto, o mínimo que se pode dizer em relação ao “Anexo A” é que ele demonstra – no mínimo – um total e absurdo descontrole sobre a aplicação desses recursos.
 
O PT em nenhum momento questionou se a fonte de recursos apontada nesse quadro diz respeito, de fato, apenas ao empréstimo de R$ 366 milhões.

Em nenhum momento, o PT levantou a possibilidade de existir nessa fonte de recursos até mesmo dinheiro proveniente de outras operações de crédito internas.
 
Ou, ainda, de tais descasamentos se deverem à falta de informação, ou até à “má vontade” da AGE.
 
Pelo contrário: fez foi distribuir esse quadro a torto e a direito. E, ao mesmo tempo, manteve um silêncio ensurdecedor sobre as incongruências que saltam aos olhos no “Anexo A”.
 
Mas se o PT não se coçou para explicar devidamente tais lacunas ao distinto público, certamente terá de fazê-lo em relação ao Ministério Público.
 
É isso aí.