No Viomundo:
“Lei da Mídia Democrática será lançada no Congresso nesta quinta
publicado em 21 de agosto de 2013 às 15:36
LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA TERÁ LANÇAMENTO NACIONAL NO CONGRESSO DIA 22
por sugestão de Conceição Oliveira
Evento acontecerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília.
O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).
Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.
O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático.
Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.
A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular.
As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.
A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas.
Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.
A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.
Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:
Dia 22, às 9 horas.
Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Curta o evento do lançamento no Facebook: https://www.facebook.com/events/204125323081827/
Cobertura online: www.fndc.org.br e www.postv.org.br
Tuitaço dia 22, de 9h às 12h, com a hashtag: #leidamidiademocratica
Leia e dissemine a publicação da FNDC clicando aqui: http://fndc.org.br/publicacoes/revista-midia-com-democracia/edicao-n-13-193/
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Mais Viomundo aqui: http://www.viomundo.com.br/
E na Perereca, logo abaixo do banner do Sindifisco, você tem um quadrinho sobre a Lei da Mídia Democrática.
Clique em cima dele e vá direto para a página na qual há cópia do projeto e o material de campanha. Ajude a disseminar.
No Face da Perereca, informa a jornalista Vera Paoloni, o lançamento da coleta de assinaturas no Pará será no próximo dia 25 (domingo), às 10 horas, na Praça da República.
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