O Ministério Público Federal no
Pará entrou com cinco ações na Justiça por irregularidades na gestão de verba
federal destinada à saúde.
Das cinco, duas ações foram por
improbidade administrativa contra ex-prefeitos e ex-secretários dos municípios
de Castanhal e Curralinho.
As outras são referentes à falta
de informações das receitas e gastos em ações e serviços de saúde dos
municípios de Magalhães Barata, Marapanim e Muaná.
O ex-prefeito de Castanhal Hélio
Leite da Silva e o ex-secretário de Saúde do município Carlos Rogério da Silva
Pinto são acusados de irregularidades na aquisição de medicamentos.
Segundo relatório da
Controladoria-Geral da União (CGU) de 2012, alguns medicamentos comprados pela
secretaria de Saúde de Castanhal tinham preços acima dos praticados no mercado.
A fiscalização constatou que
alguns preços eram até 279% maiores que os praticados no comércio.
Em Curralinho, os problemas
ocorreram em dois programas do Ministério do Saúde, em 2007.
O ex-prefeito Álvaro Aires da
Costa e o ex-secretário de Saúde Alex Rodrigues Bacha não comprovaram as
despesas de R$ 161.735,70, destinados ao
programa Atenção Básica em Saúde, e R$ 19.739,38, encaminhados ao Programa de
Assistência Farmacêutica Básica.
Para o procurador da República
Bruno Araújo Soares Valente, responsável pelas ações, a má administração
pública tem acarretado diversos problemas na realização dos programas,
prejudicando consideravelmente a população mais carente do município.
"Mostra-se assim o total
descaso com a população local, já que os governos municipais possuíam orçamento
para aplicação na saúde e, mesmo assim, deixaram seus habitantes sem
atendimento", conclui Valente.
O MPF pediu à Justiça que os
investigados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente aos patrimônios; ao ressarcimento integral dos danos causados ao
erário, com os acréscimos legais; à perda das funções públicas e, dos direitos
políticos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa
de até cem vezes a remuneração que recebiam como gestores públicos.
Os municípios de Magalhães
Barata, Marapanim e Muaná também foram acusados em ações judiciais por
irregularidades em saúde.
Em 2011 os três municípios não
registraram dados no Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde
(SIOPS).
O MPF pediu à Justiça que os três
municípios sejam obrigados a registrar os dados no sistema e que seja fixada
multa diária no valor de R$ 10 mil para cada município, em caso de
descumprimento da decisão judicial.
(Fonte:
Ascom/MPF/PA, com título do blog)
Um comentário:
Apesar de ser jovem, ainda quero estar vivo para ver o dia em que o MPF agirá na milionária prefeitura de Tucuruí, pois o MP e a Justiça Estadual por aqui nada fazem! O Prefeitosinho blindado, meu Deus!
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