O Ministério Público Federal
iniciou mais uma ação judicial contra irregularidades no projeto da
hidrelétrica de Belo Monte no Pará.
Dessa vez, os índios Xikrin,
moradores do rio Bacajá, tiveram seus direitos violados pela Norte Energia,
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que iniciaram a obra sem medir os
impactos que terá sobre eles.
O Bacajá deságua no Xingu
exatamente no trecho do rio que vai perder 80% da vazão, a Volta Grande do
Xingu.
Mas até agora, mesmo com previsão no licenciamento da obra, não foram
esclarecidos os impactos sobre o ecossistema nem garantidas compensações aos
índios.
Por causa da ausência de previsão
de impactos e compensações aos Xikrin, o MPF pediu à Justiça a suspensão da
Licença de Instalação de Belo Monte até que a Norte Energia apresente
conclusões sobre os impactos e compensações à população indígena.
O MPF ainda pediu que o desvio da
água do rio para as turbinas de Belo Monte – com a formação do chamado Trecho
de Vazão Reduzida – seja proibido até que todas as compensações sejam
implementadas em favor dos Xikrin.
A empresa e o BNDES – financiador
da obra – podem ser obrigados a indenizar os índios pela demora em medir e
compensar os impactos. Para o MPF, o BNDES é corresponsável pelos danos.
A Fundação Nacional do Índio
(Funai), no documento técnico que fundamentou a Licença Prévia de Belo Monte,
determinou a realização de estudos complementares para examinar a possibilidade
de “assoreamento, diminuição de vazão, impactos sobre ictiofauna que podem
comprometer as atividades de subsistência (pesca) e comerciais (castanha) e a
locomoção das comunidades Xikrin”.
Mas quando a Norte Energia
entregou os estudos complementares em maio de 2012, nele não constava a
resposta a nenhum dos questionamentos que a Funai fez.
“Não previram qualquer impacto,
nem estabeleceram mitigações nem compensações – partes essenciais de um estudo
dessa natureza. Todas as exigências impostas pela Funai foram desprezadas. Não
se estudou a possibilidade de assoreamento, não foi abordada provável
diminuição da vazão, não foram previstos os impactos sobre a ictiofauna, nem
foi considerado eventual comprometimento das atividades pesqueiras dos Xikrin”,
analisa a ação do MPF.
“Passados mais de dois anos do
início das obras, a situação do rio Bacajá e dos Xikrin permanece a mesma: há
completa incerteza quanto aos impactos que decorrerão da construção da UHE Belo
Monte”, dizem os procuradores da República Felício Pontes Jr, Ubiratan Cazetta
e Thais Santi, responsáveis pelo processo.
Durante a etapa dos Estudos de
Impacto Ambiental, os próprios autores do EIA de Belo Monte concluíram que eram
necessários estudos complementares específicos para o ecossistema do Bacajá,
que seria afetado pela redução da vazão do Xingu, do qual é tributário.
Os Estudos de Impacto tiveram
apenas duas amostras de dados colhidas na foz do Bacajá, insuficientes para
medir a extensão dos impactos.
Em 2011, equipe do MPF esteve nas
aldeias Xikrin do Bacajá e constatou a insegurança dos índios diante do
empreendimento.
“O temor central da comunidade,
na condição de conhecedores empíricos de sua realidade, era a diminuição do
volume de água na Volta Grande do Xingu, que poderá acelerar a vazão do rio
Bacajá e, como consequência, provocar o desaparecimento dos peixes e das
caças”, registrou o relatório do MPF após as reuniões com os Xikrin.
Questionada pelo MPF sobre os
temores dos índios, a Norte Energia enviou a seguinte resposta: “no que diz
respeito às alegações de natureza genérica expostas no documentos, deixamos de
nos pronunciar”.
“As legítimas preocupações dos
indígenas foram tratadas pela concessionária como alegações de natureza
genérica. Isso demonstra o desprezo com o conhecimento tradicional. O saber dos
Xikrin em relação ao rio Bacajá é baseado, certamente, em experiências
reiteradas muito mais confiáveis do que os míseros dados amostrais coletados
pelo empreendedor para elaboração dos estudos, como admitido pelo próprio EIA”,
diz a ação do MPF.
Esta é a 19ª ação judicial que o
MPF no Pará move contra irregularidades em Belo Monte.
A ação ainda não tem numeração
processual.
Veja
a íntegra da ação judicial: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/arquivos/ACP_Xikrin.pdf
(Fonte:
Ascom/MPF/PA, com acréscimo no título pelo blog)
Nenhum comentário:
Postar um comentário