 |
| Jatene: Pará não vai mais legitimar atividades econômicas em áreas desmatadas ilegalmente. (Foto: DOL) |
O Governo do Pará anunciará nesta
terça-feira (24) uma nova medida contra o desmatamento no Estado.
Durante a 11ª Reunião do Comitê
Gestor do Programa Municípios Verdes (PMV), será assinado o decreto que
estabelecerá uma limitação administrativa sobre todas as áreas ilegalmente
desmatadas em território paraense.
A medida visa frear o processo de
desmatamento especulativo identificado na região sudoeste do Estado, tornando
essas áreas bloqueadas e impedindo que os órgãos públicos forneçam a elas
licenças, autorizações, serviços ou outros benefícios que possibilitem o
funcionamento de atividades causadoras de desmatamento.
O secretário Justiniano Netto,
coordenador do Programa Municípios Verdes, explica que, “para estas áreas, os
órgãos públicos estaduais não mais concederão quaisquer tipos de licenças ou
serviços. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) não concederá mais títulos, a
Secretária Estadual da Fazenda (Sefa) não mais emitirá nota fiscal avulsa, a
Adepará (Agência de Defesa Agropecuária) não expedirá a Guia de Transporte
Animal (GTA), o Banpará (Banco do Estado) não poderá realizar financiamentos. A
administração pública não fará qualquer tipo de contrato e nem concederá
qualquer incentivo fiscal”.
O decreto estabelece que o
Programa Municípios Verdes (PMV) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(Sema) escolherão os critérios técnicos para realizar o monitoramento das áreas
sob suspeita de desmatamento, e a Sema divulgará a lista aos demais órgãos do
Estado.
Dinâmica
-
Nos últimos meses, o Pará tem registrado um aumento no percentual de
desmatamento, sobretudo na região sudoeste, que acontece, em sua maioria, sobre
terras públicas devolutas, que são áreas ainda não destinadas pelo poder
público, seja estadual ou federal.
Trata-se de um desmatamento
especulativo fundiário, no qual o infrator avança sobre a floresta pública,
desmata e nela implanta alguma atividade produtiva, geralmente a pecuária, para
tentar justificar a ocupação da área.
A operação ocorre no período
chuvoso para escapar à fiscalização, devido à incidência de nuvens que
dificultam a detecção do desmatamento por satélite.
Quando o alerta de desmatamento é
acionado, normalmente no período de seca, o dano já foi causado e a
fiscalização dificilmente encontra o responsável no local.
Passado algum tempo, o real
interessado e mandante do desmatamento tenta legitimar a ocupação, abrindo um
cadastro sanitário na Adepará, para ter acesso à GTA; buscando a inscrição na
Sefa, para a emissão de Notas Fiscais; fazendo a declaração de ITR (Imposto
Territorial Rural) e recolhendo o imposto, e, principalmente, ingressando com o
pedido de regularização no órgão fundiário competente (Terra Legal ou Iterpa).
O objetivo, ao final, é
estabelecer o domínio sobre a área e obter a titulação do imóvel rural,
transformando a posse ilegal da área pública em propriedade privada.
Para combater essa prática, o
Estado usará a limitação administrativa.
“Queremos mandar uma mensagem muito clara para
esse agente criminoso, que insiste neste tipo de desmatamento: o Estado do Pará
não mais legitimará ou autorizará qualquer atividade em áreas identificadas
como desmatadas. E qualquer licença ou titulação que tenha sido expedida poderá
ser revogada”, reitera Justiniano Netto.
Comitê
Gestor -
A assinatura do decreto acontecerá às 11 h, durante a 11ª Reunião do Comitê
Gestor do Programa Municípios Verdes (PMV), realizada no Hangar Centro de
Convenções da Amazônia, das 8 às 17h30.
Com a participação de integrantes
do Poder Público, dentre eles Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de representantes de
municípios, de ONGs e da sociedade civil, o Comitê discutirá dados do
desmatamento no Pará e as atividades do Programa Municípios Verdes.
(Fonte:Raphael
Pacheco/Municípios Verdes, com título do blog)
Nenhum comentário:
Postar um comentário