Incrível! Jatene quer contrair quase R$ 2 bilhões em empréstimos para obras da Agenda Mínima, anunciadas há um ano e meio. Estado não tem dinheiro e até os investimentos deste ano não devem atingir a previsão orçamentária. Será o segundo ano consecutivo de queda nos investimentos, que atingiram, no ano passado, os piores níveis da década.

Jatene explica empréstimos aos deputados: “papagaios” de R$ 2 bilhões para cobrir a Agenda Mínima (Foto: Ag. Pará)

É incrível, mas verdadeiro: depois de tanto criticar a ex-governadora Ana Júlia Carepa por causa de um empréstimo de R$ 366 milhões, o governador Simão Jatene pretende obter empréstimos no valor de R$ 1,8 bilhão – ou o equivalente a 80 Megassenas desta semana, que está acumulada em R$ 22 milhões.

 

É dinheiro pra chuchu! Num cálculo, assim, de cabeça, dá pra construir e equipar mais de 20 hospitais como o Metropolitano - e com o mesmo nível de superfaturamento, diga-se de passagem...

Mas o pior nem é isso. O pior é o oba-oba que Jatene armou em torno desses empréstimos.

Ontem, com a pompa e a circunstância peculiares ao fumacê da propaganda, Jatene chamou as lideranças partidárias da Assembleia Legislativa, para anunciar um “pacote de investimentos de R$ 2 bilhões” para o estado do Pará.

Investimentos, segundo o tucanês, “apoiados” em “operações de crédito”.

Traduzindo: quase toda essa montanha de dinheiro deriva, na verdade, de “papagaios”.

Serão R$ 1,8 bilhão em empréstimos e apenas R$ 200 milhões em recursos próprios.

Há mais, porém.

Muitas das obras que serão realizadas com esses empréstimos (talvez, todas), e que o Governo batizou de “Programa de Investimentos Prioritários”, fazem parte da Agenda Mínima, também lançada com pompa e circunstância, no início da administração de Jatene.

É o caso da construção de 30 UIPPs – Unidades Integradas Pro Paz (a Agenda fala em 30 Unidades Policiais Integradas e em 10 UPP’s – Unidades Propaz em Belém e no Interior); da construção de cinco casas penais, dos hospitais de Castanhal e do Tapajós (a Agenda fala em dois hospitais regionais), do Hospital Abelardo Santos (a Agenda fala em “reforma, novos equipamentos e adequação do Hospital Abelardo Santos”), da construção e aparelhamento do Centro Integrado de Operações/Ciop ( a Agenda fala em “modernização do Ciop”); da aquisição de helicópteros para o Sistema de Segurança (a Agenda fala em “equipar melhor a polícia, com mais veículos, lanchas, helicópteros, coletes e armamentos”).

É o caso, ainda, da construção do Complexo Esportivo do Mangueirão, do Parque do Utinga, da avenida Perimetral, e até das rodovias e das obras de água e saneamento listadas no pacote, que figuram  na Agenda Mínima de forma genérica.

Inevitável, portanto, a pergunta: quer dizer que Jatene não tinha dinheiro nem mesmo para executar a Agenda Mínima que ele prometeu, há um ano e meio – e que foi ricamente editada com a verba pública da propaganda?

E se o Governo Federal não tivesse lançado esse tal de Proinvest, um programa para combater a crise econômica, e do qual Jatene espera captar quase R$ 1 bilhão, ou quase a metade desses “papagaios”: quer dizer que a Agenda Mínima se transformaria em um impressionante estelionato?

No entanto, ainda há mais.

Quando se consultam os balanços gerais do Estado, desde 2001 até o ano passado, o que se verifica é o seguinte: o dinheiro gasto pelo Governo do Pará em investimentos representa, normalmente, uns 10% do total das despesas.

Fica abaixo de 10%  no primeiro ano de governo (talvez, pela necessidade de rearranjos de gestão), mas se recupera nos três anos seguintes.

Foi assim em 2003, quando os investimentos caíram para 8,98% - contra os piques superiores a 14% da administração do ex-governador Almir Gabriel.

Mas já em 2004 veio a recuperação (10,61%) e, em 2006, Jatene fechou o seu último ano de governo com investimentos que representaram 13,70% das despesas (em 2005, foram 12,11%).

Com Ana Júlia teria ocorrido possivelmente o mesmo, não fosse a crise econômica mundial: em 2007, no primeiro ano da gestão petista, os investimentos caíram dramaticamente para 6,46%. Em 2008, subiram para 10%. Em 2009, no auge da crise, caíram para 8%. Mas, em 2010, subiram novamente para 11%. 

Agora, no segundo governo Jatene – e isto é que é preocupante – os níveis de investimento poderão experimentar dois anos seguidos de redução. É como se os tucanos estivessem patinando, sem conseguir arranjar o básico: dindin.

No ano passado, Jatene planejou gastar R$ 12,4 bilhões. Desse total, uns 10% (quase R$ 1,2 bilhão) seriam investimentos. 

Mas as “matemáticas” deram errado. E enquanto as despesas do Governo fecharam em R$ 12,238 bilhões, os investimentos ficaram em apenas 552,381 milhões - o que significa que caíram a níveis ainda mais dramáticos do que os registrados no primeiro ano da gestão petista, em 2007.

Agora em 2012, a previsão orçamentária é que os gastos do Governo atinjam R$ 14,440 bilhões e que os investimentos cheguem a R$ 1,752 bilhão, ou 12% da despesa.

Só que há um problema: desse R$ 1,752 bilhão previsto para investimentos, agora em 2012, pelo menos R$ 800 milhões deveriam vir daquela enroladíssima taxa de mineração que está sub judice.

Em outras palavras: os tucanos contaram com o ovo no fiofó da galinha.

E, possivelmente, se conseguirem investir, neste ano, uns R$ 900 milhões já poderão levantar as mãos pros céus.

É por isso, talvez, a premência desses empréstimos anunciados ontem por Jatene.

  

É uma situação aflitiva, especialmente num estado com as carências e os fluxos migratórios do Pará: ao que li nos jornais, só nos próximos dois anos o Pará receberá 400 mil migrantes – ou uma cidade quase do tamanho de Ananindeua.

E investimentos significam mais escolas, mais hospitais, mais equipamentos para a polícia. 

Ou seja: a ampliação da presença do Estado justamente naquelas “portas” aonde explode o miserê nosso de cada dia.

No entanto, R$ 1,8 bilhão é muito, muito dinheiro.

E um dinheiro que entrará nos dois últimos anos da administração de Jatene – 2013 e 2014.

Pergunta-se: e como ficará o sucessor de Jatene, a partir de 2015?

Será que vamos ter de contar, novamente, com o ovo no fiofó da galinha, para pagarmos esses débitos, que, talvez, nos deixem em situação ainda pior do que esta em que nos encontramos?

Por que não se reduzem as despesas, ampliando, por exemplo, o volume de dinheiro licitado, que, no ano passado, não chegou nem a 10% dos gastos?

Por que não se investe na reorganização da Atenção Básica, o que sai muito mais barato, em vez de construir hospitais e mais hospitais que acabarão invariavelmente superlotados, se a Atenção Básica não funcionar?

Será que medidas simples de gestão como essas não reduziriam substancialmente o volume desses empréstimos?

“Os empréstimos somam R$ 1,8 bilhão. E esse R$ 1 bilhão que o Jatene pretende conseguir do Proinvest é um dinheiro na mesma linha daquele empréstimo de R$ 366 milhões da Ana Júlia”, explica um deputado da base governista.

“É um dinheiro que o governo alega que deve entrar em 2013 e 2014. Já o investimento previsto para este ano (R$ 1,752 bilhão), o Governo não deve conseguir alcançar só com recursos próprios, porque aí tem R$ 800 milhões da taxa de mineração, que não devem entrar”.

“Tecnicamente, não está incorreto o governo ter colocado esses R$ 800 milhões no orçamento. Mas eu não acredito que o STF (Supremo Tribunal Federal) prolate uma decisão este ano, embora a AGU (Advocacia Geral da União) já tenha até dado parecer favorável a essa taxa”, acrescenta o parlamentar.

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury, admite que as quatro “operações de crédito” que o Governo pretende realizar totalizam cerca de R$ 1,8 bilhão.

“O Estado acaba não tendo, com recursos próprios, capacidade para fazer os investimentos necessários”, observa Bacury.

Ele admite que dos R$ 800 milhões que o Governo pretendia arrecadar, neste ano, com a taxa de mineração, “deve entrar bem menos”.

E diz que embora esse dinheiro ainda seja “uma possibilidade”, o Governo não pode ficar simplesmente à espera dele: “Para viabilizar uma série de obras, o Governo precisa de alternativas”.

O dinheiro desses empréstimos, inclusive o do Proinvest, deve chegar aos cofres estaduais através de três instituições financeiras: BNDES, BID e Banco do Brasil.

Segundo Bacury, o Governo trabalha para “fechar” todos esses financiamentos até outubro. Mas tudo depende, em primeiro lugar, da aprovação pela Assembleia Legislativa.

Embora reticente, o secretário admite que, de fato, o Pará não deve alcançar o volume de investimentos previsto para este ano.

Também admite que as obras anunciadas ontem por Jatene fazem parte da Agenda Mínima e do Plano Plurianual (PPA). “O Governo escolheu as obras mais importantes do ponto de vista estratégico”, esclarece.

E admite, ainda, que sem essas “operações de crédito” o Governo não tem como atingir esse patamar de 10 a 12 por cento de investimentos, que é o patamar, digamos assim, “normal” dessa série histórica de 2001 a 2011.

“Se não buscar recursos externos, o Estado não tem condições de investir em saúde e educação”, resume. Mas nega que o Pará enfrente dificuldades financeiras.

Pelo contrário, sustenta Bacury: foi o resultado positivo das finanças paraenses, no ano passado, a possibilitar a realização desses empréstimos.

“Até então, não podíamos contratar financiamento, devido ao resultado financeiro do governo passado”, afirma.

Bacury também salienta a importância das obras que o Governo selecionou, para execução por meio desses empréstimos.

“Se você pegar o governo Ana Júlia, vai perceber que ela não teve grandes investimentos estruturantes. O dinheiro acabou pulverizado em pequenas coisas e não viabilizou grandes obras, que têm impacto estratégico. Agora, o Governo está se voltando para essas grandes obras estratégicas, em todas as regiões. Estamos deixando os recursos próprios para atender as demandas menores, e buscando recursos externos para essas grandes obras”, explica.

Ontem também, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) distribuiu matéria sobre a reunião de Jatene com as lideranças partidárias da Assembleia Legislativa.

Segundo a matéria, a expectativa de Jatene é que os deputados aprovem esses empréstimos.

A Perereca espera que as Vossas Excelências – embora muitos deles com parentes empregados na Assessoria Especial de Jatene – se disponham ao menos a debater seriamente esse assunto, para evitar prejuízos à população inteira - e não num futuro distante, mas, muito, muito próximo.

Que ao menos se esclareçam quaisquer dúvidas acerca da capacidade de pagamento desses débitos.

Isso é o básico, aliás, que se espera das muito bem remuneradas Vossas Excelências.

Abaixo você confere a matéria distribuída pela Secom:

 “Governo do Pará anuncia pacote de investimentos de R$ 2 bilhões para o Estado.

O governador Simão Jatene apresentou às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na manhã desta quinta-feira (09), no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, o Programa de Investimentos Prioritários para os próximos dois anos, um pacote de investimentos de quase R$ 2 bilhões, com apoio em operações de crédito, que só estão sendo possíveis graças à situação financeira do estado, que está equilibrada. 

“O fato de termos voltado a apresentar um resultado primário positivo, depois de dois anos negativos, nos deu credibilidade para que o Pará fosse capaz de absorver cerca de R$ 1 bilhão, através do Proinvest, Programa do Governo Federal que abre linha de crédito de R$ 20 bilhões para todos os estados brasileiros”, enfatizou o governador.

Esses novos investimentos, somados aos já previstos com recursos próprios do Estado ou oriundos de outras operações de crédito, vão colaborar para o aquecimento da economia do Estado e estão distribuídos de forma a atender todas as regiões, afirmou Jatene. 

O programa de investimentos prioritários para os próximos dois anos prevê investimentos de R$ 180 milhões na área da saúde, R$ 672 milhões na área de infraestrutura, R$ 610 milhões nas áreas de educação, esporte e turismo, R$ 610 milhões na área de segurança e R$ 273 milhões nas áreas de urbanismo e saneamento.

A expectativa do governador é que os projetos sejam aprovados pelos deputados. 

“A reunião foi muito tranquila e tenho certeza que terá um resultado muito positivo. Até porque isso não é um projeto que interessa ao governador ou ao governo. São projetos estratégicos de interesse para todo estado e a sociedade precisa acompanhar esses investimentos. São construções de hospitais, pavimentação de estradas, construção do terminal hidroviário, plataforma no rio Guamá, ou seja, projetos que com certeza a Assembleia não deverá criar problemas. A expectativa é que o projeto seja aprovado para que possamos avançar na realização dele”, concluiu Simão Jatene.

Para o vice-presidente da Alepa, deputado estadual Júnior Ferrari, o projeto apresentado pelo governador deverá ser aprovado o mais rápido possível.

 “Tudo o que foi apresentado aqui interessa a todas as regiões do Estado. Por isso, tenho certeza que o governador está com as melhores intenções para que possamos lutar juntos por um Pará ainda melhor”, disse.

Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado José Maria também aprovou a iniciativa e ressaltou que o programa de investimentos apresentado pelo governador irá contribuir para a redução da pobreza e desigualdade do Estado. “A iniciativa do governador merece ser elogiada e com certeza ele terá o apoio dos deputados em mais este projeto”, enfatizou.

Contas públicas

Os dados apresentados pelo governador aos deputados demonstram que as receitas próprias do Estado têm tido um bom desempenho, com crescimento em termos reais entre 14 e 15%. 

Os indicadores fiscais do Estado do Pará, com base em dados do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), revelam que as contas públicas do estado estão equilibradas, mesmo após apresentar, durante o ano de 2009 e 2010, resultados primários negativos, de R$ 41 milhões e R$ 400 milhões, respectivamente. 

Em 2011, os números passaram a ser positivos. O resultado primário foi de R$ 738 milhões e, no primeiro semestre deste ano, o resultado primário se manteve positivo com cerca de R$ 1 bilhão.

Porém, apesar destes números expressivos, as receitas transferidas – Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) -, apresentaram um comportamento menos expressivo.

“É importante que a sociedade saiba qual o significado disso. É que a crise começa a mostrar a sua cara. E esta reunião de hoje tem justamente este objetivo. Queremos mostrar o desempenho do estado, deixando claro que os sinais de crise já começam a aparecer pelas receitas transferidas. Mas, sobretudo, queremos apresentar os caminhos que a gente deve trilhar para que isso não termine implicando em redução do emprego e renda”, enfatizou o governador.

Obras previstas com os investimentos do Programa de Investimentos Prioritários:

Saúde

Construção do Hospital Regional de Castanhal

Construção do Hospital Regional do Tapajós, em, Itaituba (com equipamentos)

Construção do Hospital Abelardo Santos

Implantação do Ambulatório Médico de Especialidades – Santarém

Infraestrutura

Alça Viária – 2 etapa (do km33 ao km 69)

PA – 287 – Conceição do Araguaia/Redenção

PA- 150 – Moju/ Vila Bom Jesus

PA – 150 – Vila Bom Jesus/Goianesia

PA – 275 –Eldorado/Curionopolis/Paraupaebas

Educação

Melhoria da Qualidade do Ensino e expansão da cobertura da educação básica

Esporte

Construção do Complexo Esportivo do Mangueirão

Turismo

Parque do Utinga

Segurança

Centro Integrado de Operações (Ciop) – Construção e aparelhamento

30 UIPPs – Unidades Integradas Pro Paz

5 novas casas penais

Aeronaves/Helicópteros

Urbanismo e saneamento

Duplicação da avenida Perimetral

Rodovia do Yamada – implantação de via estruturantes, de ligação Icoaraci/Belém

Saneamento

Restauração do 4°e 5° setor de abastecimento de água, reabilitação do Centro de Operações da RMB, limpeza do Lago Bolonha, construção da adutora na Avenida João Paulo II

(Fonte: Bruna Campos/Secom)”

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Aqui você confere a Agenda Mínima. Clique no link e veja como ela bate com o “Programa de Investimentos Prioritários” anunciado ontem: https://docs.google.com/open?id=0B8xdLmqNOJ12WlBCam0wV09ZWmM

Abaixo, confira os quadros extraídos do Balanço Geral do Estado (BGE) e do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Os quadros reproduzidos são do BGE de 2002 (Relatório Técnico Contábil, item 38 – Despesa Realizada por Grupos de Natureza da Despesa – parte I); BGE 2007 (Volume I, página 139); BGE 2011 (Volume I, página 73); e OGE 2012 (página 88. Veja na segunda linha do grupo “Despesas de Capital”, mas note que os investimentos previstos para 2011 não se concretizaram. O dinheiro efetivamente gasto em investimentos, em 2011, está no quadrinho do BGE de 2011).

Primeiro o BGE de 2002:

 

Aqui, o BGE de 2007:

 

Aqui, o BGE de 2011:

 

Aqui, o OGE de 2012: