Os
promotores de justiça Sávio Rui Brabo Araújo e o Rodier Ataíde se reuniram
nesta sexta-feira (24) com o procurador-geral Marcos Pina Marques e o assessor
da diretoria nacional André Ramon Silva Martins, ambos da Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
Na ocasião foi discutido o Plano de Transição da Rede
Celpa para a empresa Equatorial Energia S/A, que tem até o dia 28 para ser
finalizado ou não.
O
documento possui 14 pleitos e ainda será enviado na íntegra para a promotoria.
“São condições que o grupo está negociando com a Aneel para assumir o serviço
público de prestação de energia”, explica. Brabo já adiantou que a Equatorial
pretende investir entre 600 e 750 milhões de reais. O plano será ser alvo da
análise criteriosa e posterior manifestação por parte do MPE.
Dentre
os pleitos que o Ministério Público já tem conhecimento, Sávio Brabo destaca o
que é relativo ao débito de R$ 97 milhões que a Celpa tem com alguns
consumidores.
Segundo ele, a proposta da Equatorial é que esta quantia seja
aplicada na melhoria dos serviços prestados, fazendo com que a população seja
participante destas mudanças.
Brabo
discorda desta ideia e afirma que isto não pode ser feito em hipótese nenhuma.
“Os direitos do consumidor não podem ser esquecidos. Está fora de cogitação”,
assegura o promotor.
Outra polêmica é a proposta de reajuste no valor da conta
de luz em 8% em todo o estado, que também já foi veemente criticada pelo
promotor.
A
Rede Celpa está desde o início do ano em processo de recuperação judicial.
Celpa, Rede Energia e Aneel já foram, inclusive, alvo de Ação Civil Pública
(ACP) do MPE e do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam obrigados a
garantir todos os investimentos necessários para a prestação do serviço de
distribuição de energia elétrica no Pará.
(Fonte: Site MPE)
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