Consciência Negra: governo já deixou de
aplicar R$ 178 milhões no Brasil Quilombola
“O governo federal pretendia investir mais de R$ 2 bilhões, entre 2008 e 2011, em ações que viabilizassem o acesso à terra, melhoria da saúde, cultura, educação e infraestrutura nas comunidades remanescentes de escravos – os quilombos. As intenções, entretanto, esbarram em obstáculos para o repasse de verbas. O Brasil Quilombola, por exemplo, principal programa voltado a estas comunidades, gastou menos de R$ 13 milhões dos R$ 56,6 milhões previstos no orçamento deste ano. Desde sua implementação, em 2005, o programa já desembolsou R$ 57,6 milhões. Neste mesmo período, no entanto, deixou de aplicar R$ 178,7 milhões.
Para atender às demandas dos quilombolas como a regularização da posse da terra e o apoio ao desenvolvimento das associações representativas, por exemplo, o programa Brasil Quilombola foi criado em março de 2004. Seus projetos e atividades são coordenados pela Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Desde sua criação, no entanto, o programa sofre com a baixa execução.
Logo no primeiro ano de sua implementação, 2005, o programa contou com R$ 28,6 milhões previstos, dos quais somente 25% foram efetivamente aplicados. Em 2006, o orçamento aprovado teve um incremento de mais de R$ 23 milhões em relação ao ano anterior, totalizando R$ 52,3 milhões. Apesar disso, menos da metade foi executado – 31%. No ano seguinte o orçamento previsto caiu para R$ 45,4 milhões, dos quais apenas R$ 13,3 milhões foram efetivamente gastos. Foi no ano passado, no entanto, que as comunidades foram menos favorecidas com os recursos do Brasil Quilombola. De um orçamento de R$ 53,4 milhões, somente R$ 8,5 foram desembolsados, batendo o menor índice de execução do programa (16%).
A Seppir é responsável por administrar diretamente quase R$ 11 milhões (19%) do orçamento previsto no programa. Até o último dia 17, a secretaria desembolsou R$ 5 milhões, grande parte destinada ao apoio técnico, estudos de viabilidade econômica, capacitação de agentes de apoio e promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades. Por ocasião das festividades de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje, a assessoria de imprensa da Seppir informou não ter condições de esclarecer a tempo os questionamentos do Contas Abertas sobre a baixa execução orçamentária.
Mas cerca de 76% do previsto no orçamento do programa Brasil Quilombola fica sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), coordena o reconhecimento, demarcação e titulação das áreas remanescentes de quilombos. De R$ 42,7 milhões, foram pagos R$ 6,4 milhões, ou 15%. Com este recurso, o Incra também garante a indenização financeira aos donos de áreas a que têm direito as comunidade quilombolas. A assessoria do Incra esclareceu que, além do contingenciamento de parte dos recursos, a maior parte da verba sob sua responsabilidade ainda não foi gasta porque depende da quantidade de regularização dos territórios quilombolas”.
A íntegra da reportagem de Milton Júnior para o Contas Abertas está aqui: http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2898
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