GTA eletrônica em Marabá
A governadora Ana Júlia Carepa e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, lançam em Marabá, no próximo dia 09 de dezembro, a Guia de Transporte Animal (GTA) eletrônica, que permitirá acompanhar em tempo real, via satélite, a comercialização e até a sanidade do rebanho bovino e bubalino paraense, estimado em 18,5 milhões de animais e considerado o quinto maior do país.
O anúncio foi feito, ontem (quarta-feira, 18), na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), pelo líder do Governo, deputado Airton Faleiro (PT).
“Na semana passada, quando voltava da Venezuela, a governadora esteve em Brasília, onde se reuniu com o ministro e o convidou para vir ao Pará, lançar a GTA. O ministro confirmou, ontem, sua vinda no próximo dia 9”, disse o parlamentar, em seu pronunciamento.
Considerada um avanço no controle sanitário no Estado, a GTA é um formulário on-line que monitora e controla toda a movimentação de gado, seja bovino ou bubalino, no âmbito do município, fora deste e até para outro estado. A questão sanitária é o principal foco da Guia, mas o processo também vai contribuir para o controle ambiental. A expectativa do governo é que, com a implantação do GTA, “se amplie o mercado consumidor e se eleve a qualidade dos produtos”, disse Aliomar Arapiraca, diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
Arrecadação - Outro aspecto positivo da GTA é que ela contribuirá para a arrecadação estadual, com aumento de até 50% a partir da emissão do documento eletrônico, que é obrigatório para transporte e comercialização do gado, ainda que na mesma cidade.
Com a GTA manual, um formulário em quatro vias, a arrecadação é em torno de R$ 12 milhões ao ano. Mas técnicos do governo acreditam que o estado deixe de arrecadar outros R$ 6 milhões, nas operações de compra e venda de bovinos e bubalinos, devido à possibilidade de erros e fraudes do sistema manual, segundo dados da Adepará.
Para implantar a GTA, é necessário fazer um recadastramento georreferenciado da propriedade, onde é instalado um ponto de GPS, que é monitorado via satélite.
Neste primeiro momento, 19.301 propriedades rurais foram recadastradas em seis municípios do Sudeste paraense: Marabá, Eldorado dos Carajás, São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte. Nesses municípios se concentram pouco mais de 3,8 milhões de bovinos e bubalinos, que representam 20,73% do rebanho do Estado.
No momento em que é digitada, a GTA eletrônica já está disponível, para consulta, em qualquer lugar do País, permitindo o controle e a averiguação em tempo real das informações. A meta é se chegar até o final deste ano com 80 mil propriedades recadastradas e georreferenciadas e atingir, até junho de 2010, a marca de 120 mil.
A implantação da Guia, no estado, foi resultado do empenho da governadora Ana Júlia Carepa, após a polêmica ação de embargo nacional à carne bovina e bubalina do Pará, no primeiro semestre deste ano.
Por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), grandes redes de supermercados se recusaram a comercializar o produto, depois que um estudo comprovou que parte dessa produção vinha de propriedades que não estavam em acordo com as leis ambiental e trabalhista.
Diante da situação o governo interveio, junto ao MPF e ao setor produtivo, para encontrar uma solução para o problema. O resultado foi a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MPF, governo, produtores e frigoríficos, para adequar a pecuária do Estado às exigências da Legislação de Meio Ambiente e a do Trabalho. A GTA foi um dos pontos acordados neste compromisso.
O próximo passo do Governo do Estado é partir para a implantação de chips no gado. “No futuro, quem não tiver gado rastreado, com um chip na orelha, que permita conhecer a origem dele, simplesmente estará fora dessa disputa”, garante Arapiraca.
Outra tarefa do governo é o recadastramento, para informatizar, todas as fazendas paraenses, que possuem rebanho de bovinos e bubalinos. Hoje, os dados disponíveis na Adepará contabilizam 111 mil propriedades, mas, com o novo cadastro, este número pode chegar a 120 mil.
Além da implantação da GTA, a governadora Ana Júlia Carepa vai pedir ao ministro da Agricultura a mudança de status de controle da febre aftosa, da área 3 (alto risco) para a 2 (médio risco), para a região do Baixo Amazonas e Marajó.
(Fonte: Ascom/deputado Aírton Faleiro)
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