Decidido: OAB vai denunciar governador do Pará por crime de responsabilidade e já estuda fundamentação legal. Ineficiência do Estado será denunciada a organismos internacionais. “Clima de medo e terror se espalhou no Pará por conta dos crimes de pistolagem”, diz presidente da OAB. Levantamento mostrará o tamanho da impunidade existente no estado.

O governador Simão Jatene: crime de responsabilidade será denunciado pela OAB

Do site da OAB/PA, com título do blog - Com o brutal assassinato do advogado Dácio Cunha, ocorrido ontem (05) à noite, a OAB deixará de apenas cobrar providências do Estado e passará a tomar medidas. 

Uma delas será denunciar a ineficiência do Estado a órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos. 

Outra é viabilizar o incidente de deslocamento de competência do processo do assassinato do advogado Jorge Pimentel para a Justiça Federal. 

A OAB também irá denunciar o crime de responsabilidade do governador de Estado em relação ao caso ocorrido em Tomé-açu.

Para isso, todo o Conselho Seccional da OAB está mobilizado e já elabora um levantamento junto às corregedorias da Região Metropolitana e do Interior do Tribunal de Justiça do Pará de quantos mandados judiciais criminais restam sem cumprimento no Pará e quantas sentenças de prescrição criminal foram proferidas no último ano.

Paralelamente, a OAB checará junto ao Sistema Penal do Pará quantos presos fugiram e encontram-se foragidos nos últimos três anos.

Além disso, diretores e conselheiros das subseções de Marabá e Parauapebas estão acompanhando os desdobramentos das investigações do assassinato de Dácio Cunha, bem como as diligências das policias Civil e Militar e a coleta de depoimentos.

“O clima de medo e terror se espalhou no Pará por conta dos crimes de ‘pistolagem’. Eles aumentaram sensivelmente na classe dos advogados. A OAB tem cobrado que o estado priorize a segurança, para que seja considerada como ponto fundamental na estratégia de estado e não de governo. Enquanto o governo continuar se recusando a pedir ajuda do governo federal, novos crimes acontecerão. A OAB não vai se eximir se tiver que denunciar os estados aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos”, afirmou o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos. 

Protesto 

Agora pela manhã, advogados que militam em Parauapebas iniciaram uma caminhada pelas principais ruas e avenidas do município em protesto aos assassinato do colega advogado, culminando com o fechamento da rodovia PA-275, que liga Parauapebas a Curionópolis.

O vice-presidente da OAB, Alberto Campos, chegou hoje pela manhã em Parauapebas para acompanhar o caso de perto.

O Secretário Geral de Segurança Pública, Luiz Fernandes, já designou equipe da Polícia Civil, coordenada pelo Delegado Geral, Rilmar Firmino, para se deslocar ao local. 

Crime 

Dácio Antônio Gonçalves Cunha tinha 42 anos e atuava nas áreas cível e criminal.

O advogado foi vice-presidente da OAB em Parauapebas. Ele foi assassinado em frente de sua residência enquanto aguardava a entrega de uma pizza que havia encomendado.

Dois homens sem capacete chegaram em uma motocicleta, dispararam alguns tiros contra ele e fugiram. 

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Casos 

Antes do assassinato do advogado Dácio Cunha, a OAB contabilizou 12 casos de violência contra advogados, a partir de 2011. 

Confira alguns dos principais casos.  As informações são das Assessoria de Comunicação da entidade:

  

Fábio Teles dos Santos, morto em 21 de julho de 2011, em Cametá;

Marcos Siqueira Bastos, morto em 26 de julho de 2012, no município de Castanhal;

Jorge Guilherme Araújo Pimentel, morto dia 02 de março de 2013, em Tomé-Açú;

Jorge Luiz da Silva Alexandre, atualmente ameaçado de morte no município de Santa Maria;

Cesar Ramos da Costa, Alessandra Souza Pereira e Rodrigo Cruz, que sofreram atentado no dia 04 de abril de 2013, alvejados com armas de uso exclusivo das forças armadas, na “Alça Viária”, em Abaetetuba. Neste caso, salvos pela blindagem do carro que conduziam.

 

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Leia as reportagens da Perereca sobre as denúncias do presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, e os assassinatos dos advogados Jorge Pimentel e Dácio Antonio Gonçalves Cunha: 

31 de outubro de 2013 - Presidente da OAB ameaça denunciar Pará a organismos internacionais e a levar Jatene a responder por crime de responsabilidade. Assassinato do advogado Jorge Pimentel vai completar 8 meses, supostos mandantes continuam foragidos e governador não pede ajuda à Polícia Federal. Sobrinho de Jatene estaria ajudando foragidos. Presidente da OAB diz que Justiça do Pará só funciona “para a ralé” e que “a paciência acabou”: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/presidente-da-oab-ameaca-denunciar-para.html 

04 de novembro de 2013 - Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB quer intervenção federal no Pará. Novo prefeito de Tomé-Açu sofre atentado à bala. E Zé Carlos diz não entender o porquê de Jatene se recusar a pedir ajuda à PF para a captura de Carlos Vinícius e Carlos Antonio Vieira, acusados de mandar matar o advogado Jorge Pimentel: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/11/presidente-da-comissao-de-meio-ambiente.html 

05 de novembro de 2013 - Deputados querem que Jatene peça ajuda à PF para a captura dos supostos mandantes de duplo assassinato em Tomé-Açu. Ex-prefeito da cidade e o pai dele são acusados de mandar matar advogado Jorge Pimentel e empresário Luciano Capaccio. Crime ocorreu há 8 meses, mas pai e filho parecem ter virado fumaça: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/11/deputados-querem-que-jatene-peca-ajuda.html 

05 de novembro de 2013 - Mais um advogado assassinado no Pará. Foi hoje, em Parauapebas. Seria o 12º caso de homicídio ou atentado contra advogados, desde 2011, no Pará: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/11/mais-um-advogado-assassinado-no-para.html