Uma audiência pública para
discutir a segurança pública em Altamira foi promovida pelo Ministério Público
do Estado, presidida pelos promotores de justiça Rodrigo Aquino Silva e Luciano
Augusto Araújo Costa.
A motivação para a realização da
audiência é a situação caótica do município em decorrência da construção da
Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O promotor de justiça Rodrigo
Aquino explicou os motivos da realização da audiência.
Ressaltou a precariedade
das estruturas física e pessoal das instituições de segurança pública em
Altamira.
Os principais objetivos do evento
foram ouvir a sociedade, reunir a sociedade civil e as autoridades para tratar
da segurança pública, com incentivo à população para trazer demandas às
instituições.
O MP pretende criar uma agenda
positiva da segurança pública, que inclui divulgação de dados estatísticos
mensais sobre as demandas, criação de Grupo de Trabalho da segurança pública de
Altamira, realização de audiência pública a cada seis meses e acompanhamento do
cumprimento do acordo de cooperação técnico-financeira celebrado entre o estado
do Pará e a Norte Energia.
Pelo acordo a Norte Energia comprometeu-se a
repassar R$ 100 milhões ao Estado no período de 2011 a 2013.
O evento também teve a finalidade
de colher sugestões, solicitar instalação da DEMA e DATA em Altamira, criar o
policiamento comunitário, e implantar de monitoramento por vídeo.
O juiz de direito Gleucival
Estevão ressaltou o número de processos que tramitam na Vara Criminal de
Altamira, o que reflete o aumento da criminalidade.
No decorrer da audiência
representantes da sociedade relataram os diversos problemas na área da
segurança pública, como a falta de estrutura dos órgãos de segurança, a
exploração sexual infanto-juvenil e outros, cobrando das autoridades presentes,
melhorias e investimentos no município.
Previsão
de obras e equipamentos: O superintendente do Sistema Penitenciário do Pará,
André Luiz Cunha, informou que o Estado não recebeu o valor de R$100 milhões e
sim possui um crédito levantado pela Norte Energia.
O uso se faz por meio de projeto
à empresa, que contrata e paga sem a intervenção do Estado.
Informou que estão
sendo realizadas 25 obras públicas para a região de impacto da UHE Belo Monte,
relacionadas à segurança pública, como a reforma da sede da Polícia Civil e
construção da sede do Corpo de Bombeiros, já contratadas.
Ele garantiu ainda a construção
do Centro de Perícias Cíveis Renato Chaves e do posto da Polícia Rodoviária
Estadual.
Também está em fase de projeto a
construção de três novas unidades prisionais ao custo de R$25 milhões, uma para
o público feminino, e outras duas – para o regime semiaberto e regime fechado –
para os homens, com previsão de entrega para abril de 2015.
Outras obras ainda estão
pendentes de apresentação de projetos.
Os recursos podem ser destinados
para obras, compra de equipamentos e treinamento de pessoal.
O promotor de justiça Rodrigo
Aquino requereu, em termos práticos, a transparência dos gastos do recurso,
evidenciando que não há nenhum cronograma para acompanhamento pela sociedade, e
também, sobre a prorrogação do prazo do termo.
O responsável pelo termo,
Cristiano Galvão, da Norte Energia, afirmou que o acordo já foi prorrogado até
março de 2014 e será enquanto for necessário.
O cronograma e a transparência
serão apresentados para o grupo de trabalho sobre a segurança pública.
Galvão garantiu, até dezembro de
2014, a entrega do helicóptero para atender os municípios da região da
Transamazônica, ao custo de R$28 milhões.
Informou que dos recursos previstos
pelo termo, já foram gastos cerca de R$63 milhões.
Até o mês de dezembro, serão
entregues 50 viaturas às polícias civil e militar das cidades impactadas pela
UHE Belo Monte.
A Norte Energia se comprometeu a
entregar o cronograma de aplicação dos recursos ao grupo de trabalho da
segurança pública, e a Secretaria de Segurança Pública se comprometeu a
apresentar os projetos e o planejamento para a utilização dos recursos.
A população cobrou também
transparência sobre o orçamento público estadual a ser investido na região.
O secretário adjunto operacional
de Segurança Pública do Estado, coronel Mário Solano, garantiu a aquisição
imediata de uma viatura específica para o problema da poluição sonora, embora
saiba que o problema só será resolvido com a chegada do novo efetivo. Informou
que será implantado em Altamira o Centro Integrado de Operações (CIOP), com
monitoramento por vídeo.
Dentre as autoridades presentes
na audiência estavam a representante da Delegacia Geral de Polícia Civil,
Thalita Feitoza; o representante da Corregedoria Geral da PM do Pará, Tenente
Coronel Lauri da Silva, o representante do comando geral da PM, Coronel Paulo
Sérgio Garcia e o representante da corregedoria da polícia civil, Cristino
Sanchez.
Para conferir o teor completo das
discussões da audiência, confira a ata oficial do evento: http://www.mp.pa.gov.br/upload/ATA%20DE%20AUDIeNCIA%20PuBLICA%2023-10-13.pdf
(Fonte:
Ascom/MPE)
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