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| Bordalo e Edmilson: moção contra impunidade de supostos mandantes de duplo homicídio. |
Os deputados Edmilson Rodrigues
(PSOL) e Carlos Bordalo (PT) apresentaram, hoje, moção para que o Governo do
Estado peça apoio à Polícia Federal para a captura do ex-prefeito de Tomé-Açu,
Carlos Vinícius de Melo Vieira, e do pai dele, Carlos Antonio Vieira, acusados
de serem os mandantes dos assassinatos do advogado Jorge Pimentel e do
empresário Luciano Capaccio, em março deste ano.
A moção, que seguirá em nome da
Assembleia Legislativa e não precisa passar por votação em plenário, atende
a um pedido da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
durante sessão especial na Casa, no último dia 17 de outubro.
Segundo a moção, “investigações
policiais apontaram que o ex-prefeito e o pai dele encontram-se foragidos
noutros estados e com capital para constante mobilidade, o que dificulta a
efetiva prisão e o fim da impunidade nesse caso”. Daí o apelo da OAB naquela
sessão.
O documento também menciona a escalada da violência no Pará: o estado apresenta, hoje, o segundo maior número de homicídios do Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Cita, ainda, atentados e homicídios registrados contra advogados paraenses, em decorrência do exercício profissional.
Na última quinta-feira, a Perereca publicou reportagem sobre as mortes de Jorge Pimentel e Luciano Capaccio.
O blog mostrou as duras críticas do presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos,
à impunidade existente no estado, e ao fato de o governador Simão Jatene não
pedir ajuda à PF, para a captura de Carlos Vinícius e Carlos Antonio.
É que o Ministério da Justiça já
afirmou, há meses, à OAB nacional, que a PF está pronta para entrar no caso. Mas
para isso é preciso um pedido formal de Jatene, devido à autonomia das unidades
federativas.
Além disso, a Perereca mostrou que informações de
bastidores dão conta que os fugitivos estariam recebendo ajuda de um parente do
governador.
O blog já comprovou, com documentos, que um sobrinho de Jatene é sócio de Carlos Antonio Vieira (Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/10/presidente-da-oab-ameaca-denunciar-para.html).
Ontem, o presidente da Comissão
de Direitos Humanos da OAB/PA, Zé Carlos Lima, ficou de sugerir
a Jarbas Vasconcelos que a OAB peça intervenção federal no Pará, para que os
mandados de prisão dos foragidos sejam cumpridos. (Leia aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/11/presidente-da-comissao-de-meio-ambiente.html).
Leia a íntegra da moção apresentada hoje de manhã por Edmilson Rodrigues e
Carlos Bordalo, na Assembleia Legislativa:
“Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas;
O estado do Pará foi o segundo
colocado em número de homicídios no Brasil, em 2012, segundo o Anuário
Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado
pela Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Senasp). No ano que passou, o
Pará atingiu o número de 44 mortes por 100 mil habitantes. A estatística
comprova a escalada da violência no país, em especial no estado do Pará.
A classe dos advogados não está
fora desse contexto trágico. No dia dois de março deste ano, o advogado Jorge
Pimentel foi assassinado a tiros no município de Tomé-Açu, localizado no
Nordeste do Estado, junto com o cliente dele, o empresário Luciano Capácio.
Tratou-se de mais um crime de pistolagem, modalidade de violência que contamina
a história do Pará, inclusive, ganhando destaque no cenário internacional, a
exemplo do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.
As investigações do caso
apontaram que a motivação do crime está relacionada à prerrogativa profissional
de Pimentel, pois Capácio, por meio do advogado, estava ajuizando ações
judiciais contra os suspeitos de mandantes do crime, que são o ex-prefeito de
Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e o pai dele, empresário Carlos
Antônio Vieira. Apesar de Vinícius ter perdido o mandato, os dois permanecem
foragidos, enquanto gerenciam à distância os negócios mantidos em Tomé-Açu.
Também estão foragidos o cearense Davi Paulino dos Santos, acusado de
participar da execução do crime; e o empresário Raimundo Barros de Araújo,
conhecido como “Raimundinho”, apontado como intermediário na contratação dos
pistoleiros.
Ao todo, sete pessoas foram
indiciadas por envolvimento no duplo homicídio. Três estão presos: Carlos André
Silva Magalhães, conhecido como “Andrezinho” ou “Tico”, apontado como um dos
executores do crime; Wellington Ribeiro Marques, conhecido por “Teco” ou
“Neném”, também acusado pela execução; e Jorge Augusto da Silva, suspeito de
ter dado apoio para a fuga dos pistoleiros e também pela guarda da arma e da
motocicleta usados no crime.
O crime abalou a categoria dos
advogados. Os homicídios e atentados à vida desses profissionais vêm se
apresentando numa escalada crescente no Pará. Preocupa o fato da quase
totalidade desses crimes estar relacionada ao exercício da profissão. Foram
contabilizados 11 crimes dessa natureza, desde o ano de 2011.
Na sessão especial realizada na
Assembleia Legislativa do Pará, no último dia 17 de outubro, a pedido deste
parlamentar, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) clamou para
que o governo do Estado peça o apoio da Polícia Federal a fim de prender os
demais indiciados pelos homicídios do advogado Pimentel e do empresário
Capácio, já que as investigações policiais apontaram que o ex-prefeito e o pai
dele encontram-se foragidos noutros estados e com capital para constante
mobilidade, o que dificulta a efetiva prisão e o fim da impunidade nesse caso.
Em razão do exposto, apresentamos
a presente MOÇÃO a fim de que o governo do Estado, com base nos termos da
Constituição Federal, solicite o apoio operacional e de inteligência das forças
policiais federais para que sejam localizados e presos os mandantes desse
bárbaro crime.
Que do teor integral desta moção
seja dado imediato conhecimento ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e também à Seccional Pará da mesma instituição (OAB-PA).
Palácio Cabanagem/ALEPA, 05 de
novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
Deputado Carlos Bordalo
PT”
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