Os promotores de justiça Eliane
Cristina Pinto Moreira e Nilton Gurjão das Chagas, na condição de conselheiros
do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), encaminharam no dia 4, ao
Secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), José Alberto da Silva Colares,
pareceres técnico e jurídico que comprovam irregularidades no procedimento de
licenciamento ambiental do empreendimento denominado Volta Grande, proposto
pela Empresa Belo Sun Mineração Ltda.
Além da Sema, os conselheiros
também enviaram cópia ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do
Estado Marcos Antônio Ferreira das Neves e a procuradora da república do
Ministério Público Federal Thais Santi.
O documento revela as graves
irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental que aponta ausência
de estudos de impactos sobre os povos indígenas afastados pelo empreendimento.
A falta de avaliação dos impactos
sinergéticos do projeto em relação com o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte.
O documento também atesta a
incompetência do órgão ambiental estadual para o licenciamento ambiental, como
também, a inobservância da Convenção 169 da OIT.
De acordo com o promotor de
Justiça Nilton Gurjão “as conclusões são reforçadas pela verificação de que o
parecer técnico relata que a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou a Sema
a necessidade de que fossem realizados estudos sobre o componente indígena,
chegando a encaminhar Termo de Referência consolidando tal conclusão”.
Gurjão informou ainda da proposta
de suspensão do licenciamento ambiental por seis anos “a Funai encaminhou
documento requerendo a federalização do licenciamento ambiental, propondo,
ainda, a suspensão do licenciamento ambiental por seis anos, para que fossem
avaliados os impactos da Área de Vazão de Belo Monte”, informou o promotor de
Justiça.
O Ministério Público Federal já
havia expedido Recomendação à empresa, sobre a necessidade de realização de
estudos de impactos sobre os povos indígenas, bem como, a necessidade de
consideração da sinergia deste empreendimento com a Usina Hidrelétrica de Belo
Monte, dentre outras observações.
(Fonte:
Ascom/MPE)
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