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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Comunidade quilombola de Cachoeira Porteira decide sobre plano de utilização e desenvolvimento sustentável


Uma equipe do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) está desde a última quinta-feira (22) na Comunidade de Remanescentes de Quilombo de Cachoeira Porteira, próximo ao município de Oriximiná.

O objetivo da viagem é a realização da primeira Consulta Prévia, Livre e Informada do Brasil, de acordo com a Convenção 169 da OIT, que ocorrerá na comunidade entre os dias 23 e 31 de agosto e será coordenada pelo Instituto.

Os moradores do local decidirão sobre o Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável proposto pelo governo paraense à comunidade.

Os procedimentos para a consulta foram definidos de comum acordo entre os quilombolas e representantes do Instituto e do Ministério Público Federal, que acompanha o processo, em reunião realizada no final de julho.

Foram 3 dias de debates que culminaram com a aprovação das datas e metodologia da consulta.

O procedimento começará com uma reunião de informação, em que o governo deve fornecer à comunidade todas as informações relacionadas ao Plano de Desenvolvimento.

Depois, os moradores terão quatro dias para debater entre si sobre as propostas apresentadas.

A previsão é de que os últimos dias sejam destinados a reuniões de negociação até a decisão final dos moradores.

Eles podem aceitar, modificar ou rejeitar integralmente as propostas e a decisão terá que ser respeitada pelo governo.

Todas as reuniões serão realizadas na própria comunidade.

As 85 famílias de Cachoeira Porteira vivem da pesca, da extração da castanha, das roças e da produção de farinha.

Existe área florestal ainda relativamente preservada, muito rica em castanhais nativos, apesar da presença de mineradoras, madeireiras e sojeiros na região.

A empreiteira Andrade Gutierrez chegou a manter uma vila ao lado do quilombo, para os empregados que construíam a continuação da BR-163.

A estrada nunca foi concluída.

Além dos indígenas, com quem os quilombolas têm relações mais antigas, a partir da ditadura a comunidade também passou a conviver com a Mineração Rio do Norte (extração de bauxita) e, mais recentemente, com unidades de conservação federais e estaduais.

A existência de mocambos de escravos fugidos ao longo da calha do Trombetas é documentada desde o começo do século XIX. 


Oficinas 


Durante os dias de realização da consulta, os moradores da comunidade também poderão participar de oficinas promovidas pelo IDESP e Fundação Curro Velho. Uma de informática básica e outra de ambientação de espaço e de corpo criativo.

Além disso, uma equipe da Secretaria de Estado de Comunicação fará todo o registro jornalístico da Consulta. 


Página 


O IDESP também criou uma página em seu site (www.idesp.pa.gov.br) com informações como o estudo técnico-científico realizado pelo Instituto na comunidade de Cachoeira Porteira, fotos, releases, mapas, decretos, Convenção 169, cronograma da consulta e  o Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável. 


(Fonte: ASCOM IDESP/ASCOM MPF)

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