O Ministério das Cidades, a Universidade Federal do
Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária, e a
Superintendência do Patrimônio da União (SPU), entregarão, no próximo dia 8 de março, a partir da 9
horas, no Auditório da Pós-Graduação do Instituto de Tecnologia (PG-ITEC), 100
títulos de Concessão de Uso Especial para Fim de Moradia (CUEM) e de Concessão
de Direito Real de Uso (CDRU) para
moradores dos bairros da Terra Firme, Guamá, Marco e Canudos.
Na ocasião, serão assinados mais 100 novos processos formulando o contrato de
concessão, para serem registrados no cartório e, posteriormente, entregues aos
moradores.
Os benefícios estão previstos no Projeto de
Regularização Fundiária: Uma Questão de Cidadania e Engenharia Social.
De acordo com Marlene Alvino, presidente da Comissão
de Regularização Fundiária da instituição de ensino, entre 2010 e 2011 já foram entregues 270 títulos.
A meta é entregar mais 1.500 até o segundo semestre deste ano,
beneficiando a comunidade pertencente
aos centros comunitários União Faz a
Força, Gabriel Pimenta, Unidos na Luta, Bom Jesus e Cipriano Santos, localizados
nos bairros de Belém.
Marlene diz, ainda, que foram cadastrados mais de
3.500 imóveis e instruídos aproximadamente dois mil processos nestes anos.
Atualmente a Comissão tem aproximadamente 500
processos assinados pela comunidade, para fim de publicação na Superintendência
de Patrimônio da União e posterior encaminhamento para registro no cartório de
imóveis, visando a emissão das escrituras, assim como a entrega do título aos
moradores.
A regularização em terras da Universidade Federal do
Pará, em co-propriedade da União, nos bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos
e Marco,
é uma ação multidisciplinar que
envolve profissionais das áreas de
direito, engenharia, arquitetura,
serviço social, tecnologia da
informação e administração, além dos serviços cartorários e da participação
de gestores municipais, estaduais e
lideranças das comunidades beneficiadas.
Para Manoel Socorro Miranda Albuquerque, solteiro,
pintor de parede e morador desde 1997 no Conjunto Flora Amazônica, rua Thaxi
Branco, 7, no bairro da Terra Firme, a assinatura do processo para ser publicado na SPU é parte de um
grande sonho.
“Eu terei a garantia do que é meu e ninguém pode me
tirar. Eu moro numa casa madeira. A área tem seis metros de frente por sete de
fundo. Quero construir um banheiro, uma cozinha e um quarto e tenho todas as
orientações corretas da equipe da comissão. Tenho fé que daqui a um ano terei a
minha escritura própria, que me permitirá buscar recursos para financiar as
melhorias em minha casa”, destacou.
A Cláusula 11 do contrato de Concessão de Uso
Especial para Fim de Moradia (CUEM) e de Concessão de Direito Real de Uso
(CDRU) estabelece que o beneficiário, com a posse definitiva da escritura, não
poderá transferir a propriedade sem a
anuência dos gestores da SPU e da UFPA.
“É uma garantia que fica registrada em cartório para
evitar que o morador perca o seu patrimônio frente à especulação
imobiliária. O título definitivo
representa a valorização incomensurável do imóvel e uma garantia jurídica sobre
a propriedade da terra. É uma conquista de cidadania para o morador e um grande
benefício para o ordenamento do solo e o desenvolvimento de políticas para as
comunidades”, assevera o coordenador do Projeto Uma Questão de Cidadania e
Engenharia Social, professor André Montenegro.
(Fonte:
Ascom/Kid dos Reis, com modificações do blog)
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