A decisão tomada na semana passada pelo governador
em exercício, Helenilson Pontes (PPS), de renovar por dois anos os mandatos dos
conselheiros do Conselho Estadual da Previdência (CEP) indignou o presidente do
Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles
Alcantara, que durante esta semana pedirá uma audiência ao promotor de Justiça
Firmino Matos, para reagir à recondução dos membros do conselho.
Firmino foi quem recebeu em dezembro pedido do
sindicato para que obrigue, com base na Lei de Acesso à Informação, o Instituto
de Gestão Previdenciária (Igeprev) a revelar os procedimentos para composição
do conselho, em especial quanto à indicação dos representantes dos servidores
ativos.
O decreto governamental não só frustrou o propósito
do sindicato de exercer o direito de apresentar candidato a pelo menos uma das
três vagas de conselheiros reservadas aos servidores estaduais da ativa, como,
segundo Alcantara, distanciou ainda mais o conselho dos servidores e reforçou
as suspeitas que recaem sobre a gestão do Fundo Previdenciário, em cujo caixa
circularia R$ 1,6 bilhão, e que se encontra sob investigação do Ministério
Público.
“O governador assinou o decreto à sorrelfa”,
criticou nesta terça-feira, 5, o presidente do Sindifisco. Na segunda-feira, 4,
ele começou a intensificar contato com o MP, para discutir a questão.
Desde 11 de dezembro de 2012, o sindicato tenta em
vão obter do Igeprev informações a respeito de prazos e procedimentos para a
indicação dos representantes dos servidores ativos no CEP.
A Lei Complementar 39/2002, que criou o conselho,
estabelece que três conselheiros serão sempre representantes dos servidores
públicos ativos indicados por suas entidades representativas.
“A única informação prestada pelo Igeprev foi no
sentido de que estava providenciando os encaminhamentos junto aos representantes
dos integrantes do CEP. A informação do instituto, além de vaga, só foi enviada
ao Sindifisco depois de 70 dias do pedido original e depois de novo ofício,
inclusive com comunicação ao Ministério Público em face de descumprimento da
Lei de Acesso à Informação”, revoltou-se o presidente do sindicato.
Para o sindicalista, “ao reconduzir os conselheiros,
inclusive os ‘nossos’ representantes, sem informar ao sindicato quando e como
se deu indicação expressamente determinada por lei, o Igeprev e o governador
demonstraram desprezo, não ao Sindifisco, mas a todo um segmento de servidores
públicos, que não são mais importantes que nenhum outro segmento, mas que
merecem o mesmo respeito dos demais”.
Alcantara avisou que não desistirá de lutar para que
a gestão do Fundo Previdenciário, patrimônio dos servidores públicos estaduais,
seja conduzida com mais transparência.
O Ministério Público investiga a suspeita de
aplicações temerárias no mercado financeiro que provocaram rombo nas verbas
bilionárias do fundo.
(Fonte:
Ascom/Sindifisco, com modificações do blog)
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