A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico
de Pessoas aprovou a convocação do presidente do consórcio que está construindo
a usina hidrelétrica de Belo Monte, José Ailton Lima, para dar explicações
sobre uma boate que funcionava dentro do canteiro de obras e que tinha 18
mulheres jovens, uma delas menor.
Elas moravam em pequenos quartos sem janelas e com
travas externas, onde eram obrigadas a se prostituir.
A boate foi desmontada em operação policial
realizada recentemente.
O assunto foi tratado por integrantes da CPI em
reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Arnaldo
Jordy (PPS/PA), é impossível que os gestores de Belo Monte não soubessem da
boate.
"Esse prostíbulo fica na beira da única estrada
dentro do canteiro. Nós não podemos aceitar esse tipo de cumplicidade.
Dependendo do que for as razões apresentadas, as defesas apresentadas ou a
defesa apresentada pelo consórcio, vamos avaliar as possibilidades”, disse o
deputado.
Segundo o parlamentar, há a possibilidade de pedir a
suspensão da obra, até que as condicionantes sejam cumpridas, o que, na sua
avaliação, já deveria ter acontecido.
“Nós adiantamos isso ao ministro. Ele solicitou que
fizéssemos um relato por escrito sobre o que nós vimos lá. Nós vamos fazer e,
na semana que vem, vamos encaminhar ao ministro."
Efetivo
da Polícia Federal
Integrantes da CPI do Tráfico de Pessoas também
conversaram com o ministro da Justiça sobre a colaboração do Ministério com os
trabalhos da Comissão.
Os deputados pediram o aumento no efetivo da Polícia
Federal e se comprometeram a agilizar, na Comissão do Trabalho, a votação do
projeto que prevê uma gratificação de fronteira para os agentes lotados ali.
Nos últimos seis anos, o efetivo da Polícia Federal
diminuiu de 32 para 15 agentes numa região que passou de 100 mil para 132 mil
habitantes.
A CPI deve se reunir com o diretor-geral da Polícia
Federal, Leandro Daiello, para uma maior integração com os trabalhos de
investigação.
Mudanças
na legislação
Segundo Jordy, ficou acertada uma contribuição do
Ministério na atualização da legislação sobre tráfico de pessoas,
principalmente no que se refere a dispositivos do Código Civil, do Código de
Processo Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das legislações de
imigração.
Para Jordy, trata-se de um trabalho de mão dupla.
"Aliás, ele mesmo pediu que a gente agilizasse
nessa contribuição para que o Poder Executivo também pudesse se mobilizar no
sentido de aprovar uma legislação o mais rápido possível.”
O parlamentar informou que, mesmo antes da entrega
do relatório final da CPI, os integrantes do colegiado pretendem apresentar um
relatório parcial “com essas sugestões para que a sociedade brasileira e o
Estado brasileiro possam ter uma legislação mais atual e mais eficaz no combate
ao tráfico humano."
Novas
convocações
A CPI conta com um grupo de trabalho que deve, nos
próximos 60 dias, apresentar o relatório parcial com sugestões de mudanças na
legislação.
A CPI também aprovou convite ao juiz Saloé Ferreira
da Silva, da comarca de Mazagão, no Amapá, acusado de entregar em adoção uma
menina que poderia ter ficado com os avós paternos, que teriam condições
financeiras, além da convocação de outras pessoas envolvidas no episódio.
(Fonte:
Rádio Câmara, via Ascom/Deputado Arnaldo Jordy, com modificações do blog)
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